Notícias

Direitos Humanos

Aplicativo avisará polícia de pessoa desaparecida em menos de 30 minutos

Anúncio foi feito pela ministra Damares no dia de combate ao tráfico de pessoas
Publicado em 30/07/2019 19h07 Atualizado em 30/07/2019 19h13
Ministra Damares Alves

Ministra Damares Alves. Foto: Luiz Alves/ MMFDH

os próximos dias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai lançar um aplicativo para que, em menos de meia hora, todos os telefones de policias no Brasil possam receber o nome da pessoa desaparecida, a foto e o local onde desapareceu, especialmente os policiais em áreas de fronteira. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (30), pela ministra da pasta, Damares Alves. A data marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 Além do aplicativo, “vamos lançar, na nossa Ouvidoria, instrumentos para que a gente possa encontrar uma pessoa assim que for desaparecida”, adiantou a ministra. O serviço funcionará dentro dos canais 100 e 180.

 Damares Alves ressaltou também que está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com  ações, iniciativas e campanhas para prevenir desaparecimentos. “Há números que apontam que 41 mil crianças desaparecem no Brasil por ano. Em torno de 10% a 14% nunca são encontradas”, disse.

 Governo e MPT assinam Acordo para combater tráfico de pessoas

 Também neste Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Brasília, o ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Acordo de Cooperação Técnica durante a cerimônia que marcou o Dia.

 “Assinamos esse compromisso para que nós possamos aprimorar os mecanismos disponíveis para a apuração dessa atividade de tráfico de pessoas e exploração de trabalho de forma indevida”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

 Pelo Acordo, o MPT será responsável pelas informações de monitoramento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil por meio da Plataforma Monitora, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 “É necessária a atuação preventiva e coordenada em que diversos órgãos se unem em prol da proteção da sociedade”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho do MPT, Ronaldo Curado Fleury.

 O ministério da Justiça e Segurança Pública lidera a Campanha Coração Azul, que ocorre em todo o país, durante a Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, iniciada hoje.

 O ministro ressaltou também outras ações tomadas para combater o crime. “Recentemente assinamos uma portaria que não muda o feitio generoso da imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de atividades e práticas de crime extremamente graves. Entre eles, o terrorismo e também o tráfico de pessoas”, disse. A Portaria nº 666, publicada, no Diário Oficial da União no último dia 26, regulamenta a Lei da Migração.

 A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948) foi aprovada em 2006. Ela traz as diretrizes e ações de prevenção e repressão, além do atendimento às vítimas. A

Política estabelece ações, não só na área de justiça e segurança pública, mas também, na área de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, trabalho e emprego, direitos humanos e turismo, entre outras.

 O Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016. O Brasil é também signatário do Protocolo de Palermo, para a prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas.