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Suporte no enfrentamento à Covid-19

Publicado em 11/03/2021 08h57
Suporte no enfrentamento à Covid-19

A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), no contexto do combate à Covid-19, teve atuação direta por meio de capacitações para uso da plataforma, além da Agenda de Audiências Públicas e atuação junto ao Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise (CCOP) para o enfrentamento à doença; pela elaboração dos Planos de Contingência para populações vulneráveis durante a crise, encaminhamento de demandas estratégicas (distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e material de limpeza/higiene) para suporte no enfrentamento ao corona; repatriação de indígenas brasileiros; e coordenação de trabalho para consolidação de informações junto aos órgãos com ações de enfrentamento à crise sanitária.

Nesse período, houve o atendimento direto à sociedade, com 71 demandas recebidas, finalizadas e articuladas com os ministérios setoriais e 104 agendas referentes a organizações da sociedade brasileira.

Orçamento 

A SEGOV promoveu, em coordenação com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a abertura do prazo especial para as Bancadas Estaduais fazerem pedidos de alterações orçamentárias a fim de suplementar, mediante a edição de crédito extraordinário, a programação orçamentária específica de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, por meio de Medida Provisória.

Como resultado, foi editada a Medida Provisória 941, de 2 de abril de 2020, que abriu crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania no valor de R$ 2.113.789.466. Todo o valor foi aplicado no combate à Covid-19, sendo R$ 2.048.736.866 no Ministério da Saúde, R$ 14.929.643 no Ministério da Educação e R$ 50.122.957 no Ministério da Cidadania.

Solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a antecipação de cronograma financeiro para pagamento de emendas impositivas individuais em R$ 1.600.000, que foi atendida mediante edição do Decreto nº 10.324, de 22 de abril de 2020, que alterou o Decreto nº 10.249. Com isso, foi possível o pagamento antecipado de emendas individuais do Ministério da Saúde, em montante superior a R$ 3 bilhões, apenas no mês de abril.

Solicitou, também à STN, a liberação de recursos financeiros para pagamento das emendas de bancada da Covid-19. Assim, foi feito o pagamento, pelo Ministério da Saúde, de emendas de bancada no montante de R$ 2.009.309.617; pelo Ministério da Educação, de R$ 8.631.587,42; e pelo Ministério da Cidadania, de R$ 50.122.957.

Promoveu, em coordenação com a SOF, a abertura do prazo especial para os parlamentares fazerem pedidos de alterações orçamentárias nas emendas individuais a fim de suplementar, mediante a edição de crédito extraordinário, a programação orçamentária específica de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus, por meio da Medida Provisória 989, de 8 de julho de 2020 - que abriu crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886.

Solicitou, também à STN, a liberação de recursos financeiros para pagamento das emendas individuais da Covid-19. Dessa forma, foi possível o pagamento pelo Ministério da Saúde de emendas individuais no montante de R$ 284.674.251; pelo Ministério da Educação, de R$ 407.262,40; e pelo Ministério da Cidadania, de R$ 13.905.415.

Solicitou, ainda, a antecipação de cronograma financeiro para pagamento de emendas impositivas individuais, embora não tenha sido atendido.

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