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800 Dias

Expansão da energia

Publicado em 11/03/2021 08h59
Expansão da energia

A continuidade na implementação das obras de expansão das redes de distribuição com vistas à universalização do acesso à energia elétrica é uma das medidas em contínuo avanço nesses 800 dias de Governo pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as conquistas mais recentes, o lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030

Instrumento indicativo com o objetivo primordial de indicar as perspectivas da expansão do setor de energia no horizonte de dez anos, dentro de uma visão integrada para os diversos energéticos. Por conta dos efeitos da Covid-19, os capítulos estão sendo publicados à medida que são concluídos, de maneira a permitir uma validação prévia. 

Até o momento já foram publicados 14 cadernos:

Economia

Demanda de Eletricidade

Micro e Minigeração Distribuída & Baterias

Previsão de Produção de Petróleo e Gás Natural

Oferta Potencial de Gás Natural

Oferta de biocombustíveis

Suprimento de Potência

Transmissão de Energia Elétrica

Preços Internacionais de Petróleo e Derivados

Preço e Demanda de Gás Natural

Caderno de Oferta de Derivados de Petróleo

Caderno de Eficiência e Demanda

Caderno de Análise Socioambiental

Caderno de Parâmetros de Custos de geração e transmissão

Retomada dos Leilões – Leilão de Transmissão-2020

Licitação de 11 lotes de linha de transmissão em nove estados (AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RS e SP) com 1.958 km de extensão. Trata-se de projeto para retomada da economia brasileira com expectativa de investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões. 

Em 17 de dezembro de 2020 ocorreu o Leilão de Transmissão nº 1/2020, que terminou com deságio médio de 55,24%, o terceiro maior já verificado em certames de empreendimentos de transmissão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse resultado propiciará ao país investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de 15.434 empregos diretos.

Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica

Nos últimos 200 dias, entraram em operação comercial 2,1 GW de capacidade instalada distribuídos em 90 usinas, as quais somaram R$ 2,2 bilhões em investimento, com destaque para a entrada em operação de 1,3 GW de usinas eólicas. 

Ressalta-se a entrada em operação de usinas do Complexo Eólico Folha Larga 2, do Complexo Eólico Lagoa dos Ventos (Ventos de Santa Ângela), do Complexo Eólico São Fernando e do Complexo Solar São Gonçalo.

Também se destacam as usinas concluídas:

UFV São Gonçalo 7, 8, 11 e 12 (Piauí);

UTE U-50 (Pernambuco);

UTE Vale do Paraná (São Paulo);

EOL Ventos de Santa Ângela 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 14 (Piauí);

EOL São Fernando 1, 2 e 3 (Rio Grande do Norte); e

EOL Ventos de São Januário 1, 3, 4, 5, 6, 13, 14, 20, 21 e 22 (Bahia).

Adicionalmente, foram concluídas 11 Linhas de Transmissão e cinco subestações, somando R$ 3,87 bilhões de investimento em transmissão, distribuídos nos seguintes empreendimentos de transmissão:

LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C1 (BA/MG);

LT 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 (MG);

LT 230 kV Xinguara II - Santana do Araguaia C1/C2 (PA);

LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias C1 (SP);

LT 230kV Nova Porto Primavera - Rosana C1/C2 (SP);

LT 500 kV Xingó - Jardim C2 (AL/SE);

LT 230 kV Russas II /Banabuiu (CE);

LT 500 kV Vila do Conde - Marituba C1 (PA);

LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C2 (BA/MG);

LT 230 kV Nossa Senhora do Socorro - Penedo C2 (SE/AL);

LT 500 kV Sapeaçu - Poções III C1 (BA);

SE 230/69 kV Marituba (setor 69 kV e Transformação 230/69 kV) (PA);

Ampliação da transformação na Subestação Neves 1 (MG);

SE 230/138 kV Santana do Araguaia (PA);

SE Fernão Dias 500/440 kV - 3600 MVA (1°, 2° e 3° banco de autotransformadores) (SP); e

SE 500/230 kV Marituba (PA). 

Juntos, os empreendimentos concluídos de geração e transmissão representaram a criação e manutenção de 27 mil postos de trabalho.

Universalização do acesso à energia elétrica

A continuidade na implementação das obras de expansão das redes de distribuição com vistas à universalização do acesso à energia elétrica no meio rural é uma das medidas em contínuo avanço nesses 800 dias de Governo, sendo vital para a retomada do crescimento econômico do país pós-Covid-19.

Nesse contexto, o programa de eletrificação rural promoveu, no ano de 2020, 43.424 atendimentos com ligação de energia elétrica com extensão de rede convencional, beneficiando mais de 173 mil pessoas, com liberação de recursos federais da ordem de R$ 749 milhões.

Merece destaque a criação do programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), que tem a finalidade de levar acesso à energia elétrica às famílias residentes em regiões remotas da Amazônia Legal, onde não é possível a chegada da energia com extensão de redes convencionais. 

O fornecimento da energia elétrica será por meio da instalação de sistemas de geração solar off grid e visa ao desenvolvimento social e econômico das comunidades, que são, na maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. A chegada da eletricidade diminuirá a vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida dessas pessoas. 

A demanda estimada é de 82 mil famílias a serem beneficiadas pelo programa, com previsão orçamentária de R$ 3 bilhões.

Nesses 800 dias, foi concluída a etapa de estruturação do programa Mais Luz para a Amazônia: edição do Decreto Nº 10.221/2020 (fevereiro/20); Designação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras como Agente Operacionalizador do Programa (março/20); Discussão pública e publicação do Manual de Operacionalização do Programa (junho/20); Designação da Eletronorte como Agente Executor do Programa no Estado do Amapá (Agosto/20); Celebração dos Termos de Compromisso com todos os estados, estabelecendo a meta física do Programa MLA para o triênio 2020/2022 (dezembro/20).

Na sequência, tiveram início as obras de instalação de sistemas fotovoltaicos na Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha (PA); e a análise dos projetos para atendimento com sistemas fotovoltaicos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piranha, no município de Manacapuru (AM), e das comunidades ribeirinhas do Arquipélago do Marajó (PA).

Edição da Medida Provisória 998, de 2020

Na esteira das medidas destinadas aos consumidores do setor elétrico brasileiro, em 1º de setembro de 2020, foi editada a Medida Provisória (MP) 998 com o objetivo de mitigar efeitos tarifários aos consumidores por meio da destinação de recursos não utilizados e parte dos recursos futuros de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Adicionalmente, a referida MP buscou mitigar a elevação das tarifas dos consumidores da região Norte do país, em particular nas concessões de distribuição de energia elétrica privatizadas em 2018. Buscou-se, ainda: 

1) Estancar o crescimento da CDE, estabelecendo regramento para o término dos subsídios concedidos nas tarifas de uso aplicadas a novos empreendimentos de energia alternativa;

2) Permitir a contratação de reserva de capacidade para atender necessidades sistêmicas, com alocação dos custos a todos os consumidores e não somente aos consumidores cativos; 

3) Estabelecer diretrizes para a contratação varejista e desligamento de consumidores inadimplentes no Ambiente de Contratação Livre (ACL);

4) Estabelecer novo prazo para licitação de concessão de distribuição sob controle estadual cujo prazo de concessão esteja vencido, e tratamento em caso de insucesso na licitação; 

5) Viabilizar a implantação da usina termonuclear de Angra 3;

6) Disciplinar o tratamento para os bens da União sob administração de empresas do setor elétrico; e 

7) transferir, para a União, as ações das empresas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).

Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram incorporadas emendas ao texto da Medida Provisória nº 998, de 2020, aprovada pelo Senado, as quais estão em fase de análise para fins da sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020.