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Autônomo, transparente e responsável

Publicado em 11/03/2021 08h57
Autônomo, transparente e responsável

Aguardada há anos, a autonomia do Banco Central do Brasil foi uma grande vitória para todos os brasileiros, pois a medida contribui para a estabilidade do sistema financeiro e trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos. 

Confira o detalhamento de algumas ações:

Autonomia do Banco Central do Brasil

O Brasil deu um importante passo em 24 de fevereiro, quando o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a autonomia do Banco Central do Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 do mesmo mês. Essa mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade.

Uma das principais razões para a autonomia do Banco Central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Pela própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e o impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto. A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico.

As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro. Portanto, essa é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos. No Brasil, ao longo dos últimos 25 anos, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para níveis que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BCB) proporcionará maior confiança de que o banco central será capaz de cumprir os objetivos. A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BCB e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira. Além disso, a autonomia permite à instituição buscar objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BCB às melhores práticas internacionais.

A lei aprovada possui elementos importantes:

Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BCB. Sem prejuízo do objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;

Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial; 

Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;

Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;

Define o BCB como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a ministério; e

Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BCB deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

É importante ressaltar que a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN. Também merece destaque que o Presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BCB ao longo do mandato.

A mudança institucional trazida pela autonomia contribuirá para consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira. A autonomia legal também complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BCB tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil.

Implementação da primeira fase do Open Banking no Brasil

A partir de 1º de fevereiro de 2021 entrou em funcionamento no Brasil a primeira fase do Open Banking, cuja regulação será implementada de forma gradual, faseada e evolutiva, até 15 de dezembro de 2021.

Nesta fase, o Open Banking entrega as condições necessárias para o desenvolvimento, pelo mercado, de modelos de negócios e serviços que facilitem aos clientes comparar diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis para contratação, a exemplo do que já existe em outros segmentos da economia.

Será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do Open Banking sobre os canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas.

Na Fase I, não há compartilhamento de dados de clientes. As informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só poderão ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central a partir da Fase II, que se inicia em 15 de julho de 2021, e somente quando o compartilhamento for expressamente autorizado pelo próprio cliente.

O Open Banking é uma iniciativa regulatória que visa a aumentar a eficiência e a competição no âmbito do Sistema Financeiro Nacional por meio da padronização e digitalização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros (via APIs) pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Essa iniciativa tem como principal beneficiário o cliente, que poderá (a partir da Fase II) permitir o compartilhamento de suas informações cadastrais e de transações financeiras entre as instituições participantes do ecossistema do Open Banking. 

O escopo de compartilhamento é dividido em quatro fases: Open Data (1º/2/21) – dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito; Dados Cadastrais e Transacionais (15/7/21) – dados cadastrais e transacionais de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da fase inicial; Serviços (30/8/21) – serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito; e Open Finance (15/12/21) – dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.