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800 Dias

Aumento da eficiência do Estado

Publicado em 11/03/2021 09h00
Aumento da eficiência do Estado

Para marcar os 800 dias de Governo, mais 348 atos normativos considerados desnecessários saem do ordenamento jurídico brasileiro. Esse é o 9º decreto presidencial editado com objetivo de reduzir a base normativa e garantir a simplificação do acesso à legislação pelo cidadão. 

Ao todo, nesses dois anos de Governo, já foram revogados 3.808 decretos que versam sobre temas variados e há muito tempo se encontram exauridos.

O processo batizado de Revogaço é um esforço permanente promovido pela Secretaria-Geral da Presidência, por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ). 

Revisaço

Além do Revogaço, há também o processo de revisão de normas inferiores a decretos, instituído pelo Decreto nº 10.139/2019 e que conta com suporte da Secretaria Especial de Modernização do Estado. O processo foi batizado de Revisaço.

Na primeira etapa, foram analisados mais de 14,3 mil dispositivos inferiores a decretos – 22,3% de um total de 64,4 mil. Ao todo já foram revogados e retirados do ordenamento jurídico mais de 5,8 mil portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios, avisos, entre outros atos considerados desnecessários. 

Projeto de Lei 

Por fim, há também um Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, que propõe a revogação de 1,2 mil leis que perderam efetividade. A proposta já se encontra na segunda etapa na Casa Legislativa. 

Unificação de 101 sites do Governo Federal no Portal gov.br

Unificação de 101 sites do Governo Federal no Portal gov.br, onde estão centralizados, até o momento, 154 URLs. Entre elas, os endereços eletrônicos das 22 pastas ministeriais do Poder Executivo, processo que foi concluído no fim de 2020.

O gov.br é o 10° portal de governo mais acessado no mundo, segundo o site de estatística de tráfego de dados SimilarWeb.

O gov.br reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do Governo. É um projeto que tem por objetivo simplificar o acesso e focar nas necessidades do usuário de serviços públicos. Assim, o cidadão conta com um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais.

Mais de 90 milhões de usuários já estão cadastrados no login único para o Portal gov.br. Ou seja, mais de 40% da população brasileira já possui o login no gov.br para acessar os mais de 3 mil serviços on-line prestados pelo Governo Federal. Desses serviços, 1.150 foram transformados em digital nos últimos 800 dias.

Moderniza Brasil

Publicação do Decreto 10.609, de 26 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Modernização do Estado, o Moderniza Brasil, e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.

A Política tem por objetivo direcionar os esforços governamentais para o aumento da eficiência e efetividade da administração pública, da prestação de serviços e do ambiente de negócios do país. O foco é o atendimento das necessidades do cidadão. Já o Fórum, formado por representantes de oito ministérios, proporá modelos e estratégias que envolvam a temática da modernização estatal. O grupo traçará, ainda, diretrizes para a concessão do Selo da Modernização, que identificará, certificará e incentivará as iniciativas relacionadas ao tema.