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Retomada do Turismo

Publicado em 01/12/2020 11h00
Retomada do Turismo

A Covid-19 impactou muitos setores da economia. Um dos mais prejudicados foi o de Turismo. Por isso, o Governo Federal tem investido em medidas para ajudar na recuperação do segmento. Entre elas, destacam-se a campanha para a Retomada do Turismo e o lançamento do Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro. Essas ações, inclusive, já começam a trazer resultados, como o interesse da Organização Mundial do Turismo (OMT) em abrir o primeiro escritório das Américas aqui no Brasil. 

Em outra frente, na de Cultura, a Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal para serem usados para pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores, de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais e, ainda, fomento a atividades com a publicação de editais e chamamentos públicos locais.

Veja o detalhamento de algumas ações: 

Primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) das Américas
Em novembro deste ano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, respondeu pessoalmente à proposta da Organização Mundial do Turismo (OMT), demonstrando o total apoio político à indicação do país para sediar o escritório da organização na região. E, dessa forma, entregou uma carta ao secretário-geral da entidade, Zurab Pololikashvili, que cumpriu agenda oficial no Brasil em novembro.

O próximo passo será dado na reunião do Conselho de Administração da OMT, em Marraquexe, Marrocos, que deve ocorrer no próximo ano e conta com mais de 150 países membros. Cabe ao Conselho de Administração endossar a proposta e submetê-la à Assembleia Geral, que se reunirá imediatamente depois, na mesma cidade. A Assembleia Geral da OMT autorizará, então, que o secretário-geral da OMT inicie a negociação de um acordo para estabelecimento de um escritório com o Governo Brasileiro, no qual se definem as condições de instalação do escritório, como localização. Quando for concluída a negociação, deve ser assinado o acordo, que será submetido à apreciação do Senado Federal para que entre em vigor.

O escritório regional no Brasil deve atuar com foco nos seguintes eixos:

1. Apoio da iniciativa Wakalua (primeiro centro global de inovação em turismo) para formar novas gerações e “exportar” projetos criativos; 

2. Prestar assistência técnica para a identificação de oportunidades de investimento; 

3. Utilizar o escritório regional da OMT para promover a educação e a formação de recursos humanos para o turismo; e

4. Gerar pesquisa em sustentabilidade, de modo a transformar o potencial natural em melhores destinos turísticos.

A abertura do escritório regional no país, além de impulsionar o turismo brasileiro, deve beneficiar toda a região por meio de quatro eixos focados em inovação, investimento, capacitação e sustentabilidade.

Campanha para a Retomada do Turismo

A campanha tem por objetivo buscar a retomada do turismo, de forma segura e responsável, e, dessa forma, acelerar a recuperação do setor e reduzir os impactos socioeconômicos da Covid-19, após a paralisação das atividades.

As ações que integram A Retomada do Turismo são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens

A campanha integra a Retomada do Turismo, aliança nacional coordenada pelo Ministério do Turismo que busca organizar, de forma segura e responsável, a volta da atividade turística no país, que é uma atividade essencial, geradora de emprego e renda para a população.

As ações que integram a Retomada do Turismo são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

As ações vão desde o reforço na concessão de linhas de crédito para capitalizar empresas do setor e preservar empregos até obras de melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos. Também estão previstas ações de qualificação dos trabalhadores e prestadores de serviços tanto na oferta de cursos para a adoção aos protocolos sanitários para segurança de turistas e trabalhadores quanto para melhoria de atendimento.

Esse movimento reúne esforços dos setores público e privado, terceiro setor e Sistema S. Participam, ao todo, 32 entidades nacionais ligadas à cadeia produtiva do turismo. Cada instituição possui uma atribuição voltada para o retorno das atividades turísticas no país, apoiando, por exemplo, a promoção da campanha do Governo Federal.

Repasse de R$ 3 bilhões por meio da Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada em 29 de junho, e, regulamentada em 17 de agosto. A lei previu o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. 

Os recursos podem ser usados para pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores, de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais e, ainda, fomento a atividades com a publicação de editais e chamamentos públicos locais.

Uso dos recursos por estados e municípios:

Os recursos garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600;

Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Este subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil; e

Por estados e municípios para fomento às atividades culturais por meio de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro

O Ministério do Turismo já emitiu 23.847 selos “Turismo Responsável, Limpo e Seguro” a serviços turísticos em todo o país. A iniciativa é uma sinalização visual para indicar que os empreendimentos e atrativos estão adotando as medidas de proteção e segurança sanitária recomendadas contra a Covid-19. E, dessa forma, auxiliar na retomada do setor, a partir de requisitos de biossegurança.

Os segmentos com maior número de solicitações do selo são: agências de turismo (7.348), meios de hospedagem (5.446), guias de turismo (3.314), transportadoras turísticas (3.120) e restaurantes, cafeterias, bares e similares (1.605). Já os estados que registraram a maior adesão à iniciativa são: São Paulo (4.699), Rio de Janeiro (3.548), Minas Gerais (2.112), Bahia (1.810) e Rio Grande do Sul (1.540).

O “Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro”, foi lançado no dia 4 de junho. E, entre agosto e 24 de novembro, passou de 20 mil selos emitidos para 23.847, um incremento de 19% no período. 

O “Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro”, foi lançado no dia 4 de junho. E, entre agosto e 24 de novembro, passou de 20 mil selos emitidos para 23.847, um incremento de 19% no período

O Brasil foi um dos 10 primeiros países no mundo a estabelecer protocolos de biossegurança específicos para a volta em segurança do setor, por meio do Selo Turismo Responsável.

O selo está disponível para 15 atividades turísticas, como meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições, guias de turismo, entre outros. Cada segmento possui um protocolo sanitário específico, elaborado em parceria com empresas e instituições ligadas ao setor (trade), a partir de diretrizes internacionais. Os documentos foram validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e trazem um conjunto de orientações, inclusive para os turistas.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Ministério do Turismo para incentivar a retomada segura da atividade no Brasil tanto para turistas quanto para trabalhadores.

Oferta de R$ 5 bilhões em crédito por meio do Fungetur 

Por meio da Lei 14.051, de 8 de setembro, o Governo Federal autorizou a liberação histórica de R$ 5 bilhões em crédito com taxas e prazos diferenciados para empreendedores do setor de turismo no país. Os recursos compõem o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), administrado pelo Ministério do Turismo e que, diante da necessidade de garantir um fôlego às empresas e a manutenção de empregos, recebeu suplementação de recursos.

Até o fim de outubro de 2020, R$ 2 bilhões já foram autorizados pelo ministério às instituições financeiras que participam do Fungetur, representando um crescimento de 602% em relação ao que foi ofertado em 2018 (R$ 286,4 milhões). Esses recursos permitiram o acesso ao crédito por 1.982 empresas, localizadas em 428 municípios de 15 estados brasileiros. A maioria, 99,8%, são Microempreendedores Individuais (MEI) e micro, pequenas e médias empresas. O resultado foi a preservação de mais de 26 mil empregos diretos.

O Fungetur conta, atualmente, com 23 instituições financeiras credenciadas. Entre as últimas habilitadas estão o Banco do Nordeste e o Banco de Brasília, sendo que a Caixa Econômica Federal recebeu repasse de R$ 200 milhões para iniciar a oferta. A ampliação do número de instituições habilitadas a operar o fundo é parte de um esforço permanente do Ministério do Turismo para garantir que o dinheiro chegue, de forma facilitada e mais rápida, aos empreendedores do setor de turismo que precisam desses recursos. 

Os recursos liberados pelo Fungetur podem ser usados para fortalecer o capital de giro das empresas, adquirir máquinas e equipamentos turísticos e fomentar obras de ampliação, modernização e reformas dos atrativos turísticos. Dos 2.025 contratos assinados neste ano, 75% foram para capital de giro – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa. O número é 4.400% maior que os contratos firmados em 2018 (45).