Notícias

700 Dias

Governo não mediu esforços para ajudar os mais prejudicados pela Covid-19

Publicado em 01/12/2020 10h56 Atualizado em 01/12/2020 10h57
Governo não mediu esforços para ajudar os mais prejudicados pela Covid-19

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro não deixa ninguém para trás, é um Governo que tem a fraternidade como um dos pilares, por isso não foram medidos esforços para ajudar os mais prejudicados pela crise econômica provocada pelo novo coronavírus.

Entre as ações, o Governo Federal ampliou até o fim do ano o Auxílio Emergencial, por meio do Auxílio Emergencial Expansão; reajustou e autorizou a prática de preços emergenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite; e transferiu recursos extraordinários da ordem de mais de R$ 2,4 bilhões aos entes federados destinados a ações e estruturação da Rede de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, lançou o novo sistema de gestão do Programa Criança Feliz e celebrou Protocolo de Intenções com a Fundação Lego, organização filantrópica internacional que investe e co-cria projetos e programas com parceiros em todo o mundo para redefinir as brincadeiras e repensar a aprendizagem.

Veja o detalhamento de algumas ações: 

Auxílio Emergencial Expansão

Percebendo que a população ainda é afetada pela Covid-19, com dificuldade de trabalhar, de ganhar o sustento, o Governo Federal ampliou até o fim do ano o Auxílio Emergencial, por meio do Auxílio Emergencial Expansão (Medida Provisória nº 1.000/2020).

A expansão do Auxílio Emergencial até o fim do ano beneficiará mais de 55 milhões de pessoas, garantindo acesso à alimentação e necessidades básicas neste período difícil. 

Poupança Social Digital Caixa

A Poupança Social Digital Caixa é uma poupança que permite ao beneficiário do programa Bolsa Família fazer saques, pagamentos e transferências, além de usar o cartão virtual de débito para compras pela internet, diferentemente dos serviços atualmente disponibilizados na plataforma social.

Além do saque com cartão do Bolsa Família, será permitido o saque sem cartão nos terminais de autoatendimento e nas agências lotéricas, a partir da utilização de um código de segurança gerado no aplicativo Caixa TEM.

Essa modalidade de conta não possui tarifa mensal de manutenção e o cliente possui um pacote de serviços básicos gratuitos por mês. Somente as movimentações que ultrapassem os serviços básicos serão cobradas.

O Bolsa Família tem aproximadamente 14,2 milhões de famílias, cerca de 32% delas são bancarizadas e utilizam a conta corrente e poupança da Caixa Econômica Federal para sacar os benefícios do programa. O restante, 65%, utilizam a plataforma social para saque dos benefícios, uma modalidade em que não há relação de cliente com o banco.

Até março de 2021, a expectativa é que 95% dos beneficiários tenham migrado da plataforma social para a digital.

Percentual de beneficiários do BPC cadastrados no CadÚnico chega a 93%

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, de 1 salário mínimo (mensal) à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência (com impedimentos de longo prazo) de qualquer idade, em ambas as situações, com renda per capita familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Atualmente, 4,6 milhões de pessoas são beneficiárias do BPC, sendo 2,5 milhões com deficiência e 2,1 milhões de idosos. Deste total, 93% dos beneficiários já se encontravam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em setembro de 2020, o que permite que o Governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa parcela da população.

Para garantir a segurança de renda das famílias em situação de maior vulnerabilidade social no país durante a crise do novo coronavírus, o Governo Federal autorizou a antecipação do benefício aos requerentes do BPC (Lei nº 13.982/2020). De acordo com a Portaria Conjunta nº 3/2020 do Ministério da Cidadania e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor de cada parcela da antecipação é de R$ 600. O término da concessão da antecipação do BPC estava previsto inicialmente para 30 de outubro, tendo sido prorrogado para 30 de novembro de 2020.

Programa Criança Feliz ganha novo sistema de gestão

O programa Criança Feliz é o maior programa de visita domiciliar do mundo alcançando a marca de 2.928 municípios aderidos, somando 1,1 milhão de indivíduos visitados e 38,9 milhões de visitas feitas. Foi lançado em outubro o novo sistema de gestão do Programa Criança Feliz. Trata-se do “Sistema de Informação do Programa Criança Feliz (e-PCF)”.  

O e-PCF apresenta funcionalidades fundamentais para o aprimoramento do programa, como planejamento e agendamento de visitas; gestão da formação; registro e acompanhamento dos marcos de desenvolvimento infantil; entre outros. As funcionalidades que já existiam no prontuário anterior, de registro de profissionais, equipes e visitas foram aprimoradas.  

Após um período inicial com foco na utilização do Prontuário Eletrônico do SUAS, o sistema será ferramenta de monitoramento e integração com outras plataformas para melhoria das ações da primeira infância. 

Com o novo sistema, será possível melhorar a gestão do programa, gerando mais agilidade para os pagamentos, permitindo maior controle sobre as visitas e sobre a capacitação das equipes. O novo sistema também permitirá, futuramente, a integração com aplicativos de celular para atender ainda mais crianças e gestantes, além de melhorar a qualidade desses atendimentos aos 1,1 milhão de pessoas (crianças e gestantes) atendidos.

Parceria com a Fundação Lego para apoio ao Programa Criança Feliz

Em novembro, foi celebrado Protocolo de Intenções com a Fundação Lego, organização filantrópica internacional que investe e co-cria projetos e programas com parceiros em todo o mundo para redefinir as brincadeiras e repensar a aprendizagem. A instituição tem acompanhado o desenvolvimento do programa Criança Feliz. A parceria traz a expertise da Fundação Lego no desenvolvimento de ferramentas para promover o raciocínio, a criatividade e a imaginação das crianças.

A parceria reforçará ainda mais a qualificação do programa Criança Feliz, que receberá a colaboração da Fundação Lego no apoio técnico especializado na aprendizagem por meio do brincar, atividade extremamente importante na primeira infância. Também serão aprimorados os materiais disponibilizados pelo programa para as famílias e para os profissionais envolvidos como coordenadores, supervisores e visitadores.

Apoio à modernização de bancos de alimentos 

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que ofertam serviços de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores público ou privado, para destinação a instituições de assistência social, de ensino, a unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, penitenciárias, estabelecimentos de saúde ou outras unidades de alimentação e de nutrição.

Em 14 de outubro, por meio de seleção pública, foram selecionados os municípios de Osasco, Itanhaém, Botucatu, Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Lavras (MG), Curitiba (PR) e Jataí (GO), além do governo do Maranhão, para receberem recursos estimados em R$ 3,6 milhões, para ampliação e aprimoramento da capacidade de arrecadação de gêneros alimentícios excedentes e sem valor comercial, melhorando as condições de operacionalização dos serviços e reduzindo o risco de exposição a contaminantes e de deterioração dos mantimentos coletados.

A medida beneficia a população ao fornecer instrumentos para o enfrentamento de perdas e desperdícios de alimentos, que são destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional. 

Reajuste e autorização para prática de preços emergenciais no PAA Leite

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) viabiliza a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Uma das modalidades do programa é o PAA Leite, que opera com exclusividade em estados do Semiárido. 

Diante da alta de preços do leite e dos insumos utilizados para a produção, o Governo Federal ajustou os preços de referência para as operações de aquisição de leite dos agricultores familiares e autorizou a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano, permitindo que os estados pratiquem preços até 30% superiores aos valores estimados pelo programa (Resolução 87/2020 - Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA). 

Com a medida, busca-se evitar o desabastecimento das entidades da rede socioassistencial que promovem a doação do leite a famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente no contexto das dificuldades do enfrentamento à Covid-19. A estimativa é de que serão beneficiados 45 mil agricultores familiares e 600 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

R$ 2,4 bilhões para apoiar atendimentos da Assistência Social 

O Ministério da Cidadania transferiu recursos extraordinários da ordem de mais de R$ 2,4 bilhões aos entes federados destinados a ações e estruturação da Rede de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), beneficiando 22 estados e mais de 5,5 mil municípios.

Os recursos foram destinados à adaptação, à reorganização e à intensificação das ofertas socioassistenciais; à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS; à aquisição de alimentos para pessoas idosas ou com deficiências atendidas ou em acolhimento nas unidades; além de outras provisões necessárias.  

Com isso, a mobilização desses recursos permitiu atendimentos seguros e proteção às famílias atendidas pelos serviços de assistência social. E a aquisição de chips para atendimento remoto viabilizou a manutenção do acompanhamento das famílias.

Os recursos foram fundamentais também para o restabelecimento e ampliação das equipes nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, visando a grande demanda populacional que acionou os serviços dessas unidades para orientações sobre o Auxílio Emergencial e BPC, entre outros. 

De janeiro a julho, foram 17 milhões de atendimentos individualizados nos 8,4 mil Cras (cuja cobertura atinge 25,7 milhões de famílias, em 5,5 mil municípios).  

Pagamento da Extensão do Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Em 2 de setembro de 2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.000, que instituiu a extensão do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 300, para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que sofrem os efeitos econômicos provocados pelo coronavírus. 

Adicionalmente, buscando minimizar os efeitos da crise para as famílias mais vulneráveis, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 483/2020, que altera o art. 3º da Portaria nº 443/2020, suspendendo atividades de gestão de benefícios e o reflexo das alterações cadastrais nos benefícios das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

Nos meses de setembro e outubro, em média 12,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família receberam a extensão do Auxílio Emergencial, ajudando pouco mais de 16 milhões de pessoas por mês, e envolvendo recursos da ordem de R$ 4,2 bilhões mensais. 

Veículos para equipar unidades do SUAS 

O Programa de Mobilidade da Rede de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o MobSUAS, permite a aquisição centralizada de veículos para aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, como famílias registradas no Cadastro Único; beneficiários do Bolsa Família; gestantes, crianças de até 6 anos e as famílias; idosos; pessoas com deficiência; e pessoas em situação de rua. 

O programa proporciona aquisição de veículos de passeio com espaço para transporte de cadeiras de rodas e micro-ônibus de uso misto (rural/urbano), equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Os valores individuais mais recentes são de R$ 290 mil (micro-ônibus) e R$ 51,7 mil (veículos).

Em 2019 e 2020, o Ministério da Cidadania distribuiu a seguinte quantidade de veículos: 

Ano  Veículos de passeio  Micro-ônibus Total
2019 221 232 453
2020 240 28 268

Com esses resultados, são 758 municípios contemplados com os veículos do MobSUAS em todo o território nacional, o que representa, conforme estimativa baseada no Cadastro Único, um potencial de 22,7 milhões de cidadãos diretamente beneficiados. 

Academia & Futebol

Desenvolvido com universidades e Institutos Federais, o programa Academia & Futebol busca garantir aos brasileiros a vivência das práticas corporais relacionadas ao futebol e apoiar a produção científica sobre a modalidade e a formação de profissionais para atuar com futebol em escolas, escolinhas e projetos sociais. Dessa forma, a iniciativa implanta escolinhas de futebol, centros de pesquisa e cursos de formação continuada.

O programa possui núcleos em todos os estados do país. Atualmente são 31 parcerias, colaborando para a inclusão social, para a disseminação de conhecimentos relacionados ao futebol e para a qualificação de profissionais. 

A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor está com edital aberto, selecionando mais 27 núcleos do programa. Eles serão implementados em 2021. 

Acolhimento em Comunidades Terapêuticas de pessoas que possuem problemas decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas

A Nova Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9761/2019) e a Nova Lei de Drogas (Lei nº 13.840/2019) colocaram as Comunidades Terapêuticas como entidades protagonistas na Recuperação de Dependentes Químicos no país, diante da considerável expansão, nos últimos anos, do uso de drogas.

As Comunidades Terapêuticas, instituições que acolhem, em caráter voluntário, pessoas que enfrentam problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, são Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regulamentadas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Atualmente, o Governo Federal financia 10.747 vagas de acolhimentos de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, distribuídas em Comunidades Terapêuticas em todas as regiões do país, com orçamento de R$ 150 milhões/ano. A projeção de tratamento até o fim de 2020 é de 60 mil pessoas, considerada a taxa média de ocupação de 3 pessoas por vaga de acolhimento ao ano. 

Além do tratamento em Comunidades Terapêuticas, a Política Nacional sobre Drogas, no tocante à redução da demanda, garante e promove atividades de prevenção, promoção à saúde, cuidado, apoio, mútua ajuda e reinserção social. 

Entrega de kits de alimentação às famílias participantes do Profesp

O Programa Forças no Esporte (Profesp) proporciona a prática de atividades esportivas em espaços físicos de organizações militares, no contraturno escolar, com oferta de alimentação saudável, para crianças e jovens de 6 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

Durante a crise relacionada à Covid-19, sem atividades presenciais, os recursos viabilizaram a entrega de kits de alimentos às famílias, compostos de, pelo menos, arroz, feijão, leite integral (UHT ou em pó), macarrão, óleo, sal, biscoito e farinha de trigo (sem adição de açúcar e sem conservas enlatadas). O programa atende 30 mil participantes em 132 municípios.