Notícias

700 Dias

Avanços na Agenda Ambiental Urbana e nas concessões em Unidades de Conservação

Publicado em 01/12/2020 10h58
Avanços na Agenda Ambiental Urbana e nas concessões em Unidades de Conservação

Nos últimos 100 dias, o Ministério do Meio Ambiente fez importantes avanços na Agenda Ambiental Urbana e na agenda de concessões em Unidades de Conservação.

Em um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana, lançou o programa Cidades+Verdes, que traz uma visão geral da situação no país e aponta os benefícios ambientais e econômicos que as áreas verdes urbanas podem oferecer para todos os brasileiros.

Em outro eixo da Agenda Ambiental Urbana, o programa Lixão Zero, o ministério firmou Termo de Compromisso de Latas de Alumínio para Bebidas com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). Além disso, inaugurou novo Centro de Coleta de Latas de Alumínio para Reciclagem, em Taguatinga (DF).

Na agenda de concessões, o edital dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral (RS/SC) já foi publicado no dia 15 de outubro e outras concessões também evoluíram significativamente. 

Veja o detalhamento de algumas ações: 

Concessão em Unidades de Conservação

Nos últimos 100 dias, o Ministério do Meio Ambiente fez importantes avanços na agenda de concessões. O edital de concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral (RS/SC) foi publicado no dia 15 de outubro e a previsão é de que o leilão ocorra no dia 15 de dezembro deste ano. O edital foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo integridade jurídica aos documentos publicados.

Outras concessões também evoluíram significativamente. Foram feitas as consultas e audiências públicas das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula (RS), e foi protocolada para análise do TCU toda a documentação referente aos processos de concessão das mesmas.

Inauguração de Centro de Coleta de Latas de Alumínio para Reciclagem

O Ministério do Meio Ambiente inaugurou, no dia 10 de novembro, com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), novo Centro de Coleta de Latas de Alumínio para Reciclagem, em Taguatinga (DF), com geração de 200 empregos diretos e indiretos, R$ 1,5 milhão em investimentos e capacidade de processamento de aproximadamente 10 mil toneladas por ano.

A ação, além de produzir ganhos ambientais, traz um importante apoio para os catadores que trabalham na cadeia de reciclagem. As indústrias de reciclagem garantirão a compra das latas coletadas a preço de mercado no Brasil, que é o maior reciclador de latas de alumínio para bebidas do mundo.

A ação representa mais um resultado concreto do Programa Lixão Zero e da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. 

Assinatura do Termo de Compromisso para o Aperfeiçoamento do Sistema de Logística Reversa de Latas de Alumínio para Bebidas

No dia 10 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente firmou Termo de Compromisso de Latas de Alumínio para Bebidas com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). A ação, resultado direto do programa Lixão Zero, traz novos desafios para o setor e reforça o sucesso da reciclagem desse material no Brasil, com a inauguração de novo centro de coleta e reciclagem em Brasília (DF).

Atualmente, são cerca de 30 bilhões de latas de alumínio consumidas por ano. O modelo de economia circular promovido pelo programa Lixão Zero reduz em mais de 70% a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia no setor

Entre os principais objetivos do termo de compromisso estão a criação de uma entidade gestora, com o lançamento no Brasil do programa Cada Lata Conta; a modernização, centralização e transparência nas informações sobre o processo de coleta e reciclagem; o fortalecimento das metas de reciclagem no setor em 95%; a facilitação da chegada das latinhas aos centros de coleta e parceiros pelo país; investimentos em educação ambiental e financeira para melhorar renda e condição de vida dos catadores; e o desenvolvimento de ações tecnológicas para aumento da produtividade.

Assim, a ação, além de produzir ganho ambiental, traz um importante apoio para os catadores que trabalham na cadeia de reciclagem. As indústrias de reciclagem garantirão a compra das latas coletadas a preço de mercado no Brasil, que é o maior reciclador de latas de alumínio para bebidas do mundo.

A assinatura do termo faz parte do programa Lixão Zero, eixo da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo ministério em 2019. O objetivo é erradicar os lixões espalhados por todo o Brasil, fortalecendo a destinação final ambientalmente correta e aquecendo o setor da reciclagem pela geração de emprego e renda. A pasta já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos, óleo lubrificante, entre outros tipos de resíduos.

Atualmente, são cerca de 30 bilhões de latas de alumínio consumidas por ano. O modelo de economia circular promovido pelo programa Lixão Zero reduz em mais de 70% a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia no setor. O ciclo da lata envolve cerca de 800 mil pessoas, com geração de renda de mais de R$ 5 bilhões por ano.

Modernização do licenciamento ambiental do coprocessamento na fabricação de cimento

Aprovação da Resolução nº 499/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer, trazendo ganhos ambientais, previsibilidade e segurança jurídica.

O setor projeta investimentos de R$ 2,5 bilhões para modernização do parque produtivo nos próximos 10 anos, a partir da modernização do licenciamento do coprocessamento na fabricação de cimento. Uma das possibilidades destacadas é a utilização de combustível derivado de resíduos, que poderá auxiliar no encerramento dos lixões no país, meta prioritária do programa Lixão Zero.

Lançamento do Programa “Cidades+Verdes” e do Cadastro Ambiental Urbano (CAU)

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 21 de setembro, o Programa “Cidades+Verdes” e o Cadastro Ambiental Urbano (CAU), sistema digital para parques urbanos, e dos aplicativos CAU Gestor e CAU Cidadão, para cadastro, gestão e consulta de áreas verdes urbanas.

O programa Cidades+Verdes é o terceiro eixo instituído pela Agenda Ambiental Urbana, que ainda contempla o programa Lixão Zero, o plano de Combate ao Lixo no Mar e as áreas de saneamento, qualidade do ar e áreas contaminadas.

Além do CAU, o Cidades+Verdes traz também uma visão geral da situação brasileira e aponta os benefícios ambientais e econômicos que as áreas verdes urbanas podem trazer para todos os brasileiros, da prevenção das enchentes à regulação dos microclimas, passando pela valorização da biodiversidade e das paisagens urbanas.

"O Brasil precisa revitalizar suas praças e parques urbanos para que eles possam voltar a ser fonte de saúde e bem-estar para o cidadão comum. O programa Cidades+Verdes, já com o Cadastro Ambiental Urbano, vem resgatar justamente isso”, afirma o o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

100% digital, o CAU é um aplicativo que inclui a ficha completa de cada área verde urbana cadastrada, a possibilidade de avaliação delas pelos usuários e a função alerta, que permite ao cidadão enviar um aviso para a gestão municipal buscar melhorias e soluções para eventuais problemas encontrados em áreas verdes nas cidades brasileiras.

No módulo gestor, esses alertas chegam em tempo real, permitindo aos gestores municipais agir de maneira mais ágil e efetiva para a manutenção das áreas verdes do município. Além disso, o módulo vem com ferramenta intuitiva para delimitar os espaços verdes do município, categorizá-los como praças, parques, hortas urbanas etc., e ainda listar as estruturas e serviços de cada área, como ciclovias, quadras esportivas, banheiros, estacionamento, iluminação e mais. Todas essas informações vão para uma base de dados gerida pelo ministério e ficam à disposição dos cidadãos e dos gestores públicos.

Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o lançamento representa um avanço para a Agenda Ambiental Urbana. “85% dos brasileiros vivem nas cidades, e a maior parte não tem acesso a praças e parques limpos, em ordem, para passear com a família ou praticar uma atividade física ao ar livre. O Brasil precisa revitalizar suas praças e parques urbanos para que eles possam voltar a ser fonte de saúde e bem-estar para o cidadão comum. O programa Cidades+Verdes, já com o Cadastro Ambiental Urbano, vem resgatar justamente isso.”

Programa Floresta+

Nos últimos 100 dias, o Ministério do Meio Ambiente instituiu a modalidade Floresta+ Carbono. Com isso, a pasta cria mais um instrumento para reconhecer, valorizar e incentivar o mercado de serviços ambientais em todo o território nacional.

A modalidade foi criada para que as empresas que não têm como reduzir parte das emissões de carbono possam compensá-las. O Floresta+ Carbono prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa.

Essa é mais uma medida para o fortalecimento do pagamento por serviços ambientais. O papel do Governo Federal nesse processo é promover um ambiente de negócios favorável e efetivo, para dar segurança jurídica ao mercado de carbono florestal, tornando real o pagamento para quem preserva.

As florestas tropicais, na maioria conservadas em território brasileiro, são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono.

Programa de Combate ao Lixo no Mar: Ação no Dia Mundial da Limpeza

Coleta de lixo flutuante e subaquático na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, com transformação dos resíduos plásticos coletados em banco de praça para uso em áreas verdes urbanas.