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Secretaria de Governo: Monitoramento dos Impactos da Covid-19

Publicado em 14/05/2020 19h25
Secretaria de Governo: Monitoramento dos Impactos da Covid-19

- Foto: Segov

Balanço da atuação no CCOP e dos atendimentos diretos a Estados e Municípios durante a crise e também algumas MPs e PLs articulados ou vitórias aí na intermediação de recursos e equipamentos

• Mais de R$ 5 bilhões de recursos financeiros já distribuídos pelo Fundo Nacional da Saúde para Estados e Municípios.

• Lei Complementar nº 172: flexibilização no uso de recursos da saúde (transposição e transferência de saldos financeiros) com vistas a otimizar os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde no enfrentamento da pandemia neste ano.

• Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020: prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões.

• Mais de 66 milhões de itens de Equipamentos de Proteção Individual –EPIs (Máscaras cirúrgicas; Máscara N95; Álcool em gel (L); Avental; Luvas; Óculos e Protetor Facial; Sapatilha e Touca) já distribuídos para os entes federativos.

• Mais de 4,4 milhões de testes rápidos distribuídos aos Estados.

• Mais de 400 respiradores distribuídos aos Estados.

• MP 938: apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública.

• Pagamento das 2 primeiras parcelas: (i) R$ 952 milhões aos Estados; e (ii) R$ 1.015 milhões aos Municípios.

• MP 953: R$ 2,55 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social com vistas a fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, fundamental para manter o Cadastro Único atualizado e assim identificar o público alvo dos programas, bem como para prestar assistência para pessoas mais humildes.

•  Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020: repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS.

o Portaria do Ministério da Cidadania nº 378, de 7 de maio de 2020: repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do SUAS para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios.

• PLP 39/2020 (em fase de sanção): R$ 60 bilhões de auxílio financeiro que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em 4 parcelas para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.

R$ 10 bilhões de reais para ações de saúde e assistência social, sendo: (a) R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal; e (b) R$ 3 bilhões aos Municípios;

R$ 50 bilhões, da seguinte forma: (a) R$ 30 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal; e (b) R$ 20 bilhões aos Municípios.

• Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020: autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

• MP 963: R$ 5 bilhões para o Programa "A Hora do Turismo", que visa a concessão de financiamento ao setor de turismo no âmbito do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).

Os recursos serão aplicados nas seguintes modalidades: a) Financiamento de capital de giro emergencial; e b) Financiamento para investimentos em capital fixo, tais como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, cujo objetivo é a adaptação para as novas exigências do mercado.

Pátria Voluntária

Com o objetivo de congregar esforços ao combate da Covid-19 e seus efeitos, a Secretaria Especial de Articulação Social (Seas) vem realizando o levantamento, junto às organizações internacionais e da sociedade civil, de possibilidades de cooperação com o objetivo de combater a pandemia, buscando soluções para superar seus efeitos. A prioridade é direcionar esforços aos grupos de riscos e populações vulneráveis. Sendo assim, as ações, em sua maioria, buscaram integração com a atuação do Programa Pátria Voluntária, coordenado pela Casa Civil, o qual também é integrado pela Secretaria de Governo.

Nesse sentido, destacam-se as seguintes iniciativas:

- Mobilização e sensibilização dos setores empresariais e instituições privadas a contribuírem com a Arrecadação Solidária, que envolve a oferta de um serviço ou produto à sociedade;

- Articulação com organizações de ajuda humanitária como, a Cruz Vermelha Brasileira para o alinhamento de ações, e os Médicos Sem Fronteiras com a finalidade de capacitar profissionais de saúde de instituições de longa permanência;

- Tratativas com a Fundação Amazônia Sustentável para viabilização de execução de ações junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da região amazônica;

- Mapeamento e levantamento de instituições de longa permanência, em todo o território nacional, para o recebimento de doações angariadas pelo Pátria Voluntária;

- Atendimentos à Sociedade Civil e seus representantes;

- Missão à Terra Indígena Haliti-Paresí, Campo Novo do Parecis, Mato Grosso para visitação a áreas agrícolas e áreas de potencial turístico.;

- Articulação para desembargo das áreas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Sodiurr) e sobre a implantação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR);

- Atendimentos aos indígenas da Finpat e Mupoiba;

- Ações voltadas para desintrusão da Terra Indígena Apyterewa; 

- Garimpeiros Serra Pelada - Seleção das entidades representativas para participação em reunião devolutiva;

- Atuação no Comitê Interfederativo de Mariana – CIF;

- Interlocução com Bancada Federal do Mato Grosso sobre processos de regularização fundiária de propriedades rurais.

Destaca-se também o apoio na construção do projeto de inclusão digital e socioprodutiva de comunidades e povos tradicionais. O projeto será submetido ao Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. O projeto terá 3 frentes: inclusão digital, capacitação das comunidades e auxílio à agricultura familiar. 

Foram apuradas 49 comunidades a serem beneficiadas. 

No que tange ao apoio ao Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), a Seas apresentou ferramentas de gestão de ações ao enfrentamento da COVID-19 desenvolvidas por empresas da Coalizão do Pacto Global, braço do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). 

Os órgãos que compõem o CCOP estão avaliando as possibilidades de utilização das ferramentas. 

A atuação da Seas no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), permitiu a articulação com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em ações junto aos Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do Plano de Contingência às Populações Vulneráveis, abastecimento de alimentos para populações indígenas junto à Funai, MMFDH, Ministério da Cidadania e Conab e a estruturação de projeto voltado para inclusão digital e inclusão socioprodutiva para PCT no âmbito do Plano de Contingência para atendimento a 49 comunidades, 29.843 famílias em sete Estados da Federação com aplicação de recursos na ordem de R$ 15 milhões.

 

Pautas Legislativas

Projeto de Lei n° 1066, de 2020 - Auxílio emergencial, Coronavoucher

Social - Desenvolvimento social e combate à fome. 

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Emenda Constitucional Nº 106 (Orçamento de guerra - 

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

 

Atuação da Secom no CCOP 

O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 foi instituído no dia 16 de março com o objetivo de articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Resumo em número das ações realizada:

• Ações ministeriais mapeadas: 1.837

• Publicações nos perfis da Presidência nas redes sociais: + de 3.300

• Matérias publicadas no portal gov.br: 624

• Coletivas realizadas no Palácio do Planalto: 37

• Comunicados Interministeriais produzidos: 39

• Boletins com análise de mídia produzidos 25

• Campanha publicitária: 1 campanha com 3 flights

 

1. Relatório Executivo para o comitê (Documento interno)

Características do produto

• Documento interno (da Secom para o Comitê)

• Deve ser breve e objetivo

• Seguir padrão .txt para a lista de distribuição (Whatsapp)

• Recorte temporal: das 18h (dia anterior) às 8h (dia da entrega)

• Hora e frequência de entrega: 9h30 (diariamente - Articulação/Comitê/Lista de distribuição)

Estrutura do documento

• Destaques: trazer fatos que merecem ser destacados no Comitê Executivo;

• Imprensa: elencar “3” pontos positivos e “3” pontos negativos que foram divulgados

• Expectativa de repercussão para o dia: assuntos que podem render na imprensa e nas redes

• Redes Sociais: monitoramento dos trending topics no Twitter, mapeamento de assuntos abordados por usuários nas redes e suas dúvidas mais comuns e “3” grandes destaques

• Agendas: destacar agendas previstas para o dia como eventos, coletivas, entrevistas etc.

2. Comunicado Interministerial (Documento público)

• Comunicado interministerial (da Secom para todos os envolvidos na crise e para a imprensa)

• Recorte temporal: das 8h às 17h

• Hora/Frequência de entrega: 19h30/Diariamente

• Destaques: trazer fatos que merecem ser destacados no Comitê Executivo

• Ações do governo: medidas importantes dos órgãos do Poder Executivo Federal que foram noticiadas em seus portais

• Número de casos: atualização do número de casos por UF e total dos casos no país

• Agendas: destacar agendas previstas para o dia como eventos, coletivas, dentre outras.

3. Monitoramento

• Checagem do sistema Governa;

• Checagem do e-mail da Articulação;

• Checagem de grupos de whatsapp;

• Alimentação de planilha com as medidas monitoradas;

• Inserção de medidas no Trello;

• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente;

4. Estratégias de Comunicação

• Propostas de estratégias (da Secom para as ASCOMs dos órgãos envolvidos);

• Painel no Trello com um compilado de propostas de ações estratégicas para potencializar as pautas do Governo Federal;

• Recorte temporal: das 9h às 20h;

• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente;

• As pautas podem vir do Governa, do e-mail da Articulação ou dos grupos de whatsapp.

5. Diário de Bordo

• Prestação de contas dos números de ações ministeriais mapeadas e ações da Secom em relação ao combate à pandemia;

• Recorte temporal: das 21h (dia anterior) às 20h (dia da entrega);

• Hora/Frequência de entrega: 20h30/diariamente.

6. Radar

• Divulgação da repercussão de ações ministeriais mapeadas pela Secom;

• Recorte temporal: das 21h (dia anterior) às 20h (dia da entrega);

• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente.

 

Emendas de Bancada, Individuais Covid-19 - Remanejamento e Emendas Individuais Saúde - Execução 2020

1) Emendas de Bancada COVID-19 - Remanejamento

Medida Provisória nº 941, de 2 de Abril de 2020 - abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

Para o Ministério da Saúde o valor foi de R$ 2.048.736.866.

Empenhados até 11 de maio, R$1.482.822.058 (72%).

2) Emendas Individuais COVID - 19 - Remanejamento

Remanejamento de emendas ainda em processo. Órgãos devem encerrar os créditos no SIOP na quarta (13). Ainda haverá prazo para análise da SOF e processo para organização da medida provisória. 

3) Emendas Individuais Saúde - Execução 2020

Total da Dotação - 5.426.074.665,00

Empenhado - 3.937.618.296,00 (72,5%)

Pago - 3.181.238.621,00

 

Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República