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Gabinete de Segurança Institucional: Proteção integrada de Fronteiras

Gabinete de Segurança Institucional: Proteção integrada de Fronteiras

- Foto: FAB

A faixa de fronteira terrestre brasileira corresponde a 14% do território nacional, englobando 11 estados da federação fronteiriços a 10 países da América do Sul. 

Em 2011, diante da ameaça produzida pela ação do crime organizado transnacional, em especial da produção e tráfico de drogas e de ilícitos conexos e da consequente necessidade de fortalecer a atuação governamental, adotou-se um conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, por meio Plano Estratégico de Fronteiras e da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. 

Na evolução temporal do tema, e em decorrência dos ensinamentos colhidos nas ações desenvolvidas, observou-se a necessidade de se estabelecer uma visão mais ampla da governança necessária à otimização da atuação governamental nas questões fronteiriças. 

Complementarmente, o Tribunal de Contas da União publicou o relatório de auditoria operacional e avaliação de governança de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira (acórdãos nº 2252/2015 e 1995/2016), onde foi apresentada uma análise sistêmica das oportunidades de melhoria por meio de recomendações aos órgãos responsáveis.

Na reunião da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo, em 30 de junho de 2016, as deliberações e resoluções versaram especialmente sobre a revisão do Decreto nº 7.496/2011; criação do Comitê Executivo para realizar sua governança; e a programação de nova reunião de Ministros para coordenar os assuntos que seriam tratados na reunião com representantes dos países componentes do Cone Sul.

Por derradeiro, o presidente da República, instituiu o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras por meio do Decreto Nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que prevê:

- Integração de dados de Inteligência;

- Capacitação Conjunta (Cursos e Treinamentos). Resultado: Curso na Escola de Guerra Naval; Curso de Gestão Integrada de Inteligência; Estágio de Operações no Pantanal; Curso Expedito de Operações Ribeirinhas;

- Incentivos para fixação de efetivos nas fronteiras;

- Divulgação de Prestação de Contas à Sociedade;

- Incentivos de cooperação internacional. Resultado: Atuação conjunta com os países vizinhos está sendo materializada por meio da realização das Comissões Mistas Bilaterais (Comistas);

- Compartilhamento de instalações e sistemas. Resultado: Compartilhamento e Integração das informações das OCR (ANTT, Seopi, PRF e RFB);

- Aumento da participação em planejamentos e operações integradas. Resultado: Participação de Agências no planejamento da Operação Ágata, instrumento do Governo Federal que é integrado por nove Órgãos para pensar em ações de fronteira, juntamente com estados e municípios;

- Integração de órgãos Federais com Estados, Municípios e Centros de C2;

- Embasamento legal ao Vigia/MJSP;

- Fomento na criação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIFron).

 Ministérios participantes: Ministério da Defesa, Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores

 

Fonte: Gabinete de Segurança Institucional