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Controladoria-Geral da União: Plataforma Fala.BR

Controladoria-Geral da União: Plataforma Fala.BR

- Foto: Foto: CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) criou, em 20 de março, um canal específico para recebimento de denúncias e manifestações de ouvidoria relativas ao coronavírus na plataforma Fala.BR, que integra todas as ouvidorias públicas federais. Por esse canal, os cidadãos podem enviar manifestações relativas à prestação de serviços ou à atuação de agentes públicos nas ações de enfrentamento à disseminação da Covid-19.

A falta de insumos hospitalares e de equipamento de proteção individual (EPI), questões sobre o recebimento de auxílio emergencial, bem como irregularidades na aplicação de recursos públicos, são exemplos do que pode ser relatado. Também é possível apresentar sugestões para o combate à pandemia. As manifestações podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando escolher o órgão ou entidade e marcar o assunto “coronavírus (Covid-19)”. Também é possível fazer denúncia diretamente à CGU.

A Controladoria realiza o monitoramento e a análise estratégica das informações recebidas por meio desse canal, com publicação semanal de relatório em, a fim de contribuir com as decisões do Governo Federal, identificando as tipologias de manifestações mais utilizadas, as unidades mais demandadas, os assuntos mais recorrentes e as sugestões mais relevantes para o enfrentamento da emergência em saúde.
Até 10 de maio, foram recebidas 15.861 manifestações por 234 ouvidorias federais.

Consultoria da CGU ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Cidadania

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu processos de atuação conjunta com outros órgãos do governo para garantir que o dinheiro público destinado ao enfrentamento do coronavírus seja usado de forma correta, sem desvios ou fraudes. Destacam-se, nesse trabalho, a atuação conjunta da CGU com o Ministério da Cidadania e com o Ministério da Saúde.

Com a Cidadania, a CGU está acompanhando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

Com o Ministério da Saúde, a atuação da CGU está focada na análise de processos de aquisições e contratações realizados para o combate à pandemia por meio de dispensa de licitação, situação prevista na Lei nº 8.666/1993 em função do estado de emergência em saúde e calamidade pública pelo qual estamos passando.

O objetivo do trabalho é identificar e apontar os principais riscos envolvidos nessas aquisições, para subsidiar o Ministério da Saúde ou outras instâncias tomadoras de decisão a adotarem possíveis medidas voltadas a mitigar, evitar ou transferir tais riscos, no intuito de auxiliar os gestores para que os produtos necessários sejam adquiridos da melhor forma e cumpram os objetivos de atendimento à população.

Ministérios participantes: Ministério da SaúdeMinistério da Cidadania

 

Fonte: Controladoria-Geral da União