Notícias

400 dias

Justiça: segurança pública é reforçada com banco de dados de procurados e segurança nas fronteiras

Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda ampliou o número de vagas em presídios de 17 estados do Brasil
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 05/02/2020 21h33
400 dias

- Foto: EBC

Conheça as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública Banco  que se destacaram nos 400 dias de governo:

Resposta ao incidente do óleo na costa brasileira

Após o primeiro registro, em setembro de 2019, de ocorrência de óleo na costa do Nordeste, o Governo Federal tem atuado na contenção e neutralização dos efeitos danosos à natureza e à população, bem como na investigação quanto à origem e responsabilidade do incidente. 

Dentre as ações empreendidas, destacam-se o transporte de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os voluntários que atuaram na limpeza do litoral nordestino, as missões de Patrulha Marítima para localizar as manchas de óleo, o contínuo monitoramento terrestre, marítimo e aéreo das praias atingidas, coletas de amostras, articulação com especialistas internacionais, limpeza de áreas com brigadistas, mapas de coletas e destinações de resíduos, além de entregas à sociedade dos resultados científicos preliminares obtidos.

Investimento de R$ 64 milhões em 21 convênios com prefeituras para gestão de resíduos sólidos

Investimento de R$ 64 milhões em projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, por meio de 21 convênios com prefeituras de todas as regiões do País, beneficiando mais de 1,4 milhão de habitantes em 57 municípios. Em 19/12/2019, foi publicado o resultado final do edital cujo objetivo foi financiar ações de apoio aos municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem. O edital, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrangeu quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril de 2019, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

A melhoria da gestão municipal dos resíduos sólidos reflete em melhor qualidade de vida para os cidadãos, uma vez que a disposição inadequada provoca a contaminação do solo e das águas, comprometendo o meio ambiente, o abastecimento hídrico e a saúde das pessoas.

Nova fase da Operação Acolhida

A Operação Acolhida é uma Força Tarefa Humanitária, coordenada pelo Governo Federal, com apoio da Organização das Nações Unidas e entidades sociais para oferecer assistência emergencial aos venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira de Roraima.  A Operação é reconhecida pela ONU e a comunidade internacional como um exemplo mundial de atendimento humanitário a imigrantes e refugiados, sendo motivo de orgulho para a sociedade brasileira. A Operação realizou mais de um milhão de atendimentos emergenciais a imigrantes/refugiados em Roraima e já interiorizou mais de 27 mil venezuelanos, desses, 22 mil somente em 2019, para outros municípios brasileiros, contribuindo para a redução dos efeitos do alto fluxo migratório no Estado de Roraima como a sobrecarga dos serviços públicos.

Adicionalmente, leva às diferentes localidades do país a mão de obra qualificada, a experiências de vida e a pluralidade de cultura e novo idioma. Após reconhecer e existência de grave e generalizada violação de direitos humanos no território da Venezuela, o Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu a condição de refugiado de vários nacionais venezuelanos. A instrução processual desses casos foi simplificada e beneficia cerca de 38.000 cidadãos daquele país.

Ampliação de vagas em unidades prisionais

O Governo Federal coordenou a criação cerca de 20 mil vagas em unidades prisionais em 17 Estados da Federação. O Departamento Penitenciário Nacional realizou o acompanhamento de obras em execução e a análise de pleito de novas obras, utilizando R$ 374.928.060,28 de recursos do Fundo Penitenciário. Além disso, realizou a capacitação de dezesseis engenheiros das Secretarias de Administração Penitenciária, permitindo aumentar a eficiência na aplicação dos recursos.

Em dezembro de 2019, foram doados aos Estados e Distrito Federal dois projetos referenciais de Cadeia Pública e Penitenciária de Segurança Média, cada uma para até 800 vagas. Tais projetos representam um avanço na engenharia e arquitetura prisional, permitindo ao Sistema Penitenciário contratar novas obras de forma mais célere. Os projetos foram concebidos em metodologia BIM (Building Information Modeling), o que os torna mais modernos e flexíveis a adaptações. Benefício para a população: a ampliação de vagas em unidades prisionais dificulta o aliciamento de detentos por facções criminosas, auxiliando na sua reintegração à sociedade.

Banco de Criminosos mais procurados

O MJSP anunciou uma plataforma para desarticulação do crime organizado, por meio da qual é divulgada a relação nominal de criminosos, cuja prisão possui caráter estratégico para o enfrentamento das organizações criminosas com atuação nacional e eventualmente internacional, no Brasil e nos países-membros do Mercosul. A Lista de Procurados Nacional se deu a partir de metodologia específica do MJSP, tendo como premissas: mandado de prisão aguardando cumprimento; envolvimento em crimes graves e violentos; e participação direta ou indireta em organização criminosa, capacidade financeira, além de não constar na Lista da Interpol.

Com essa ação, se pretende apontar as lideranças do crime com atuação nacional e, eventualmente, internacional para que suas prisões somadas a outras medidas, possam auxiliar na desarticulação do Crime Organizado. A divulgação da lista de criminosos acarretará a diminuição dos índices de criminalidade, a redução da impunidade e a desarticulação de novos delitos. Com a plataforma, o cidadão pode auxiliar na captura de tais procurados prestando informações por intermédio dos números de Disque-Denúncia das Secretarias de Segurança Pública dos estados-membros.

Programa Vigia – Segurança nas fronteiras

O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras – VIGIA é coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e conta com a atuação integrada entre as forças de segurança dos estados. O objetivo é combater a criminalidade organizada e crimes de divisas. Em 16 de dezembro de 2019, foi inaugurado o Centro Integrado de Operações de Fronteira – CIOF de Foz de Iguaçu/PR.

Com maior efetividade da presença do Estado, há incremento da prevenção, do controle e da fiscalização das fronteiras e divisas – mais repressão às organizações criminosas que atuam nessas regiões. A principal atividade para a qual o programa foi criado consiste na implantação de grupos de atuação nas fronteiras e divisas, compostos por profissionais de segurança pública (polícias estaduais e federais), de inteligência, de controle aduaneiro (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e órgãos de defesa (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas). 

 Acesse aqui mais detalhes das entregas dos 400 dias de governo.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents