Notícias

400 dias

Economia: incentivo ao aumento de produtividade, emprego e equilíbrio fiscal

Setor econômico do governo atuou também em prol da eficiência do Estado
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 06/02/2020 00h00
400 dias

- Foto: EBC

Conheça as ações do Ministério da Economia que se destacaram nos 400 dias de governo em áreas distintas:

Ambiental:

Liberação de recursos externos para iniciativas de proteção ao meio ambiente

Foi assinado contrato com o New Development Bank (NDB) para o Fundo Clima no montante de US$ 500 milhões. O agente financeiro é o BNDES. Esse foi um dos resultados das negociações com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito para que os setores públicos nacional e subnacional possam obter financiamentos externos para seus projetos de desenvolvimento.

Em 2019, até o início de dezembro, foram contratados 23 projetos totalizando US$ 2,2 bilhões em investimentos. São projetos de saneamento, educação, mobilidade e desenvolvimento urbano e melhoria da capacidade da gestão fiscal, entre outros, para que mais estados e municípios possam melhorar a qualidade de vida da sua população. Serão beneficiadas iniciativas de proteção ao meio ambiente e ações que possam diminuir o aquecimento global.

Cidadania:

Nova fase da Operação Acolhida

 A Operação Acolhida é uma Força Tarefa Humanitária, coordenada pelo Governo Federal, com apoio da Organização das Nações Unidas e entidades sociais para oferecer assistência emergencial aos venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira de Roraima. A Operação é reconhecida pela ONU e a comunidade internacional como um exemplo mundial de atendimento humanitário a imigrantes e refugiados, sendo motivo de orgulho para a sociedade brasileira.

A Operação realizou mais de um milhão de atendimentos emergenciais a imigrantes/refugiados em Roraima e já interiorizou mais de 27 mil venezuelanos, desses, 22 mil somente em 2019, para outros municípios brasileiros, contribuindo para a redução dos efeitos do alto fluxo migratório no Estado de Roraima como a sobrecarga dos serviços públicos. Adicionalmente, leva às diferentes localidades do país a mão de obra qualificada, a experiências de vida e a pluralidade de cultura e novo idioma.

 Combate à corrupção:

Painéis para monitoramento dos gastos previdenciários e do Programa Bolsa Família

O Governo Federal lançou dois painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios. Um dos painéis reúne informações de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e auxílio reclusão, e de benefícios assistenciais relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas modalidades idoso e pessoa com deficiência. A ferramenta permite conferir a quantidade de benefícios por mês, o valor médio e a evolução histórica da quantidade de benefícios pagos e concedidos.  

O outro consolida informações sobre o Programa Bolsa Família, trazendo dados relacionados ao pagamento dos benefícios, de forma gerencial a partir de critérios de busca definidos por ocasião da pesquisa, por meio de filtros como: faixa de renda per capita da família do beneficiário, tempo desde a última atualização cadastral, situação do cadastro da família, quantidade de membros no grupo familiar.  

Aumento da Eficiência do Estado:

Mais 142 serviços digitais

Desde o início do Governo Bolsonaro, a população já conta com a transformação digital de 548 serviços, superando a meta inicial de 400 serviços transformados até o fim de 2019. Em 2019, 515  serviços foram transformados, e mais 33 até 20 de janeiro. Dos 548 serviços oferecidos, destaca-se a Carteira Digital de Trânsito, aplicativo que reúne digitalmente a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) com o mesmo valor legal dos documentos impressos.

A transformação de serviços facilita a vida do cidadão, que cada vez mais tem acesso a serviços públicos pela Internet, sem precisar se deslocar e pegar filas, economizando tempo e dinheiro. Estima-se que a população deixará de gastar R$ 1,4 milhão com deslocamentos até os órgãos públicos e contratação de despachantes. O governo também economiza, já que poupa em infraestrutura logística e insumos no serviço público.

Simplificação dos processos de uso dos imóveis da União

A revisão do marco legal referente aos bens imóveis de domínio da União, proposta por Medida Provisória (MP), é o primeiro passo para a desburocratização dos processos de cadastramento, avaliação, gestão, cessão, remissão de foro e licitação para venda de ativos imobiliários da União não enquadrados como de interesse público.

A cessão e a alienação de imóveis são alternativas para racionalizar a gestão dos inúmeros ativos da União. Benefícios para a sociedade: ganho de eficiência pela redução e racionalização dos gastos do governo federal com imóveis e pelo incremento de receitas, promoção do crescimento econômico local e preservação da segurança de pessoas e das áreas urbanas onde se localizam imóveis da União em estado de abandono e alvos de invasões, depredações e outras situações que impactam negativamente a sociedade.

A receita com venda de imóveis da União que se encontravam vagos totalizou R$ 180,9 milhões em 2019, e no período entre 05 de novembro de 2019 e 04 de fevereiro de 2020, somou R$ 162,5 milhões, contribuindo diretamente para a racionalização do patrimônio imobiliário e a redução do déficit orçamentário da União. Os processos de venda por licitação atualmente em andamento poderão proporcionar receita adicional de R$ 292,1 milhões, e mais R$ 39,3 milhões em imóveis estão disponíveis para venda direta.

Produtividade e Competitividade:

Autorização do pagamento de tributos federais por meio das Fintechs

A partir de janeiro, instituições financeiras 100% digitais, como fintechs, também poderão receber DARFs para pagamento de impostos. Assim, um cliente de uma fintech agora poderá pagar tributos por meio de sua conta na própria fintech. Assim as fintechs poderão oferecer um serviço a mais aos seus clientes, elevando a concorrência com os bancos tradicionais, o que contribuirá para redução das tarifas e juros cobrados pelos bancos. Além disso, a Receita Federal, que hoje paga tarifas aos bancos tradicionais pelo uso das redes físicas de atendimento para o pagamento dos DARFs de forma presencial, não pagará tarifas às instituições 100% digitais que quiserem oferecer o serviço de arrecadação.

A medida traz facilidade no pagamento pelos contribuintes e aumenta a concorrência entre as instituições financeiras, induzindo os bancos tradicionais a reduzir tarifas e taxas de juros, o que beneficia as empresas e famílias. 

Emprego:

Instituição da Estratégia Nacional de Qualificação e Emprego

O Decreto nº 10.110, de 11 de novembro de 2019, instituiu a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego. O objetivo principal é compatibilizar a oferta de cursos para qualificação dos trabalhadores às reais necessidades do mercado, colocando o setor produtivo empregador no centro do processo. Uma das principais ações da Estratégia é a concessão de vouchers aos empregadores, os quais os utilizarão para adquirir cursos no âmbito do acordo de gratuidade entre o Governo Federal e o “Sistema S”. Outra ação importante da Estratégia é a contratação de fornecedores privados de serviços de qualificação profissional, cuja remuneração estará vinculada ao alcance de metas de empregabilidade dos egressos dos cursos.

O alinhamento entre a oferta e a demanda de cursos de qualificação profissional beneficia o trabalhador, que terá mais chances de conseguir emprego; a empresa, que conseguirá trabalhadores mais qualificados; e o Estado, que aumentará a eficiência no uso dos recursos públicos.

Equilíbrio Fiscal:

Promulgação da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019. A Nova Previdência contribuirá para a redução da desigualdade entre os beneficiários com maiores salários e os trabalhadores mais pobres. Vale ressaltar que, sem a reforma da Previdência, em poucos anos o governo se veria sem espaço para a expansão de políticas públicas de elevado impacto social, em particular nas áreas de saúde, educação, segurança e transportes.

A nova previdência tem impacto sobre os atuais 31 milhões de beneficiários e reorganiza o sistema para os mais de 71 milhões de segurados da previdência do INSS e dos servidores públicos federais. A economia estimada pode ultrapassar R$ 800 bilhões nos próximos dez anos, dinheiro que poderá ser aplicado, por exemplo, em saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, a Nova Previdência trará, de forma mais acentuada, empregos e renda para as parcelas mais pobres da sociedade. O processo de crescimento econômico tende a ser acompanhado da formalização de empresas e mão de obra, o que impulsiona a produtividade dos trabalhadores, sinônimo de maiores salários.

PEC Emergencial

O envio da PEC Emergencial ao Congresso Nacional propõe ações de urgência direcionadas à melhora na composição dos gastos públicos e o cumprimento do teto de gastos por todos os entes federados. Dentre as principais medidas, destacam-se:
• veda a concessão de pagamentos com efeitos retroativos para despesas com pessoal, inclusive auxílios; e
• prevê lei complementar para dispor sobre limites para despesas e indicadores, níveis e trajetória da dívida pública.

As medidas propostas proporcionam um esforço de ajuste fiscal necessário para assegurar a sustentabilidade fiscal, mais especificamente uma trajetória controlada de evolução dos níveis de dívida pública de União, estados, Distrito Federal e municípios. A sustentabilidade fiscal passa a ser o grande norte da política fiscal, e a elaboração e execução de planos e orçamentos passa a ser orientada por indicadores fiscais e de sustentabilidade da dívida. Se aprovada, a PEC possibilitará redução de R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias em 2020 e pode viabilizar um aumento do investimento público de um nível estimado de R$ 19 bilhões (que seria o menor nível da série histórica) para um nível que poderá alcançar R$ 30 bilhões no ano.

PEC dos Fundos Públicos

A PEC dos Fundos Públicos enviada ao Congresso Nacional tem por objetivo melhorar a efetividade na alocação dos recursos públicos, ao propor a extinção de todos os fundos orçamentários infraconstitucionais não relacionados às áreas de saúde e educação - 281 fundos públicos, a maioria inativos - que, no prazo de dois anos, não forem convalidados por meio de Lei Complementar específica.

As medidas visam aumentar a flexibilidade orçamentária e reduzir o elevado grau de automatismo na alocação de recursos. As mudanças propostas proporcionam novo arcabouço fiscal para o País, com foco na sustentabilidade da dívida pública e melhor alocação dos recursos públicos.

PEC do Pacto Federativo

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional traz medidas de médio e longo prazos que preveem descentralização de recursos aliada a maior responsabilidade na gestão fiscal de todos os entes da federação. A descentralização de recursos assegura o fortalecimento da federação, com objetivo de fazer com que as decisões de políticas públicas sejam aderentes aos anseios da população. Para isso, a União partilhará ao longo das próximas décadas parte de sua arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo com demais entes, mediante o cumprimento de condicionalidades pelos entes subnacionais.

O Novo Pacto Federativo vai equilibrar a distribuição de recursos e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A implementação de tais medidas estruturais deverá contribuir decisivamente para o aumento da eficiência na provisão de bens e serviços públicos e assim assegura que estejam aderentes aos anseios da população que está na ponta. Ao contribuir para a reversão de um quadro de lento crescimento das receitas correntes e de consistente aumento das despesas com pessoal e benefícios previdenciários dos entes subnacionais, a proposta visa superar o quadro atual de dificuldade dos entes em cumprir suas obrigações e continuar provendo serviços e investimentos públicos essenciais à população.

Sanção do novo FGTS e Fundos PIS-PASEP

Sanção da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, com novos regramentos de funcionamento de fundos públicos como FGTS e PIS-PASEP. A nova regra facilita e flexibiliza o acesso dos trabalhadores ao saldo da sua conta do FGTS. Destaque para a liberação do Saque Imediato de até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa, e do saque total dos recursos disponíveis para as contas com saldo até R$ 998,00. Essa medida, vigente desde setembro de 2019, irá zerar aproximadamente 85% dos saldos das contas atuais.

O Saque Imediato ainda deve gerar impactos econômicos em 2020, uma vez que R$ 16,4 bilhões estão disponíveis para o saque imediato.

Lei de Tecnologia da Informação e Comunicação (antiga Lei de Informática)

No final de 2019, foi aprovada a Lei nº 13.969, fruto de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, que reorganiza o modelo de incentivos para o campo de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia de informação do País. Muito esperada pelo mercado, a Lei teve um grande caminho para alinhar-se às recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

O aprimoramento da Lei de Informática proporcionou a manutenção dos programas para as empresas habilitadas, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da previsibilidade, o que beneficiou os trabalhadores deste setor, as empresas produtoras de bens de informática e telecomunicações, além de adequar o regramento brasileiro aos padrões internacionais, assegurando a manutenção do parque industrial e a geração de empregos.

Incentivo à Inovação Tecnológica e Startups

Startups são uma nova forma de empreendedorismo, popularizada pelas experiências das grandes empresas que começaram no Vale do Silício, e que cresce cada vez mais no mundo. O Brasil não pode ficar fora deste movimento, e o MCTIC tem tomado uma série de ações para incentivar os jovens empreendedores. O Programa Conecta Startup Brasil MCTIC-ABDI estimula a inovação através do desenvolvimento de startups iniciantes que atendam a demandas reais da indústria. 277 empresas (de grande e médio porte) participaram de chamada pública do MCTIC, disponibilizando 237 desafios tecnológicos para solução em inovação aberta que abrangem, dentre outras frentes, necessidades do agronegócio, cadeia de suprimentos (supply chains) de empresas e mobilidade urbana.

Com mais de 14.000 ideias já submetidas pelo país e 35.502 participantes nas equipes interessadas espalhadas em 21 estados, o objetivo do programa é criar um ecossistema de inovação, capacitações e acesso a parceiros. A participação dos interessados é simples com a abertura de períodos para inscrição de ideias e avaliação por especialistas para a aprovação no programa. Na primeira fase de avaliação, foram escolhidas 2.045 propostas e foram selecionadas 51 na última fase.

Redução no número de estatais: Liquidação da Correios Participações S/A – CorreiosPar e – Incorporação da Eletrosul pela CGTEE

Em linha com o objetivo de redução do tamanho do Estado, duas empresas estatais federais deixaram de existir: Assembleias Gerais da Correios Participações S.A. (CorreiosPar), em 5/12/2019, e da Eletrosul e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiárias da Eletrobrás, em 2/1/2020, formalizaram a aprovação, respectivamente, da liquidação da CorreiosPar e da incorporação da Eletrosul pela CGTEE, resultando na companhia CGT-Eletrosul.

O governo concentra ainda mais seu foco na consecução das políticas públicas prioritárias. Adicionalmente, a integração das operações da Eletrobras no sul do país traz sinergia que contribuirá para diminuir custos e elevar o resultado da Eletrobras e, assim, a destinação de dividendos para a União.

 Acesse aqui mais detalhes das entregas dos 400 dias de governo.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents