Notícias

400 dias

CGU: combate à corrupção e aumento da transparência na Administração Pública

A Controladoria- Geral da União atuou na construção do Decreto de Proteção ao Denunciante e lançou dois painéis com informações relacionadas ao pagamento de benefícios
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 05/02/2020 19h52
400 dias

- Foto: EBC

Conheça as ações da Controladoria- Geral da União que se destacaram nos 400 dias de governo:

Decreto de Proteção ao Denunciante

O Decreto Presidencial nº 10.153, de 03 de dezembro de 2019, regulamenta o direito de proteção à identidade do denunciante de irregularidades praticadas contra a Administração Pública. O Decreto normatiza de maneira clara e específica como deve ser realizado o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização, em que o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

A iniciativa aumenta a segurança jurídica dos denunciantes no Brasil, promovendo, assim, a participação e o controle social, de modo a alcançar o efetivo cumprimento dos compromissos contra corrupção que foram assumidos nacional e internacionalmente pelo Governo Federal. 

Painéis para monitoramento dos gastos previdenciários e do Programa Bolsa Família

O Governo Federal lançou dois painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios. Um dos painéis reúne informações de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e auxílio reclusão, e de benefícios assistenciais relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas modalidades idoso e pessoa com deficiência. A ferramenta permite conferir a quantidade de benefícios por mês, o valor médio e a evolução histórica da quantidade de benefícios pagos e concedidos.  

O outro consolida informações sobre o Programa Bolsa Família, trazendo dados relacionados ao pagamento dos benefícios, de forma gerencial a partir de critérios de busca definidos por ocasião da pesquisa, por meio de filtros como: faixa de renda per capita da família do beneficiário, tempo desde a última atualização cadastral, situação do cadastro da família, quantidade de membros no grupo familiar.  

Acesse aqui mais detalhes das entregas dos 400 dias de governo.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents