Notícias

400 dias

Agricultura, pecuária e abastecimento: fortalecimento da Sociobiodiversidade

O Ministério realizou também a modernização do marco legal relacionado à Regularização Fundiária e Reforma Agrária no Brasil, além de estabelecer os procedimentos para concessão do selo Arte
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 05/02/2020 23h09
400 dias

- Foto: Governo do Estado de Rondônia

Conheça as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se destacaram nos 400 dias de governo:

Evolução no selo Arte: procedimentos para concessão do selo e promoção de Boas Práticas para produção de lácteos artesanais

Em consonância com o selo Arte, o Governo estabeleceu os procedimentos para concessão do selo, por meio do qual os produtos alimentícios artesanais de origem animal passam a ser identificados e podem ser comercializados em todo território nacional. Foram definidas as Boas Práticas Agropecuárias para produção de produtos lácteos artesanais que devem ser adotadas pelos estabelecimentos.

A medida promove agregação de valor e inclusão de produtores, além de permite que produtos detentores do Selo possam ser comercializados livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para o consumidor, a medida confere maior liberdade e segurança na escolha desse tipo de produto e maior opção de produtos diferenciados.

Modernização da Política Nacional de Reforma Agrária e Regularização Fundiária

O Governo realizou a modernização do marco legal e infra legal relacionado a Regularização Fundiária e Reforma Agrária no Brasil, no tocante ao processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

Essa ação permitirá maior agilidade e segurança jurídica aos processos de regularização fundiária, modernizando a legislação existente e disponibilizando ferramentas tecnológicas como forma de garantir o cumprimento da lei. Da mesma forma, os Projetos de assentamentos passam a ter maior transparência nos processos de seleção de famílias e melhoria no processo de consolidação, afetando positivamente todas as famílias assentadas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents