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300 DIAS

Concessões atraem investimentos para melhorar os serviços à população

Governo aposta no Programa de Parceria de Investimentos para atrair novos negócios
publicado 05/11/2019 16h59, última modificação 05/11/2019 16h59
Concessões atraem investimentos e melhoria dos serviços à população

Um grande destaque nesses 300 dias de Governo do presidente Jair Bolsonaro foram as concessões para a iniciativa privada. Na área de infraestrutura, foram 12 aeroportos, 13 terminais portuários, um trecho da Ferrovia Norte-Sul, outro trecho das rodovias BR 364 e BR 365, além de leilões no setor de energia e óleo e gás natural e da entrega de obras paradas.

Concessões / PPI

A concessão de ativos para a iniciativa privada faz parte do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI). Atualmente a carteira do PPI conta com 116 projetos para serem privatizados, concedidos ou explorados por meio de parcerias entre o setor público e o setor privado. Segundo a Secretaria Especial do PPI, a previsão é que esses empreendimentos gerem mais de R$ 1,3 trilhão em investimentos nos próximos 35 anos, com uma arrecadação para o Governo Federal superior a R$ 140 bilhões. Entre os projetos de infraestrutura, foram concedidos para iniciativa privada este ano: 12 aeroportos, 13 terminais portuários, um trecho da Ferrovia Norte-Sul e outro trecho das rodovias BR 364 e BR 365. Também foram realizados leilões no setor de energia e óleo e gás natural.

Novo Marco das Telecomunicações

A nova legislação permite às concessionárias de telefonia fixa alterar a outorga de serviço de concessão para autorização, o que já era permitido às empresas de telefonia móvel (celular). Para converter os contratos, as empresas se comprometem a fazer investimentos em internet banda larga em regiões afastadas ou sem interesse comercial e econômico, como pequenas cidades do interior do país. A lei dá também mais flexibilidade ao dispensar a realização de concorrência pública, permitindo maior investimento das companhias, na digitalização da economia e evolução da internet das coisas. A expectativa do Governo Federal é que o Novo Marco das Telecomunicações abra espaço para investimentos adicionais no setor de R$ 10 bilhões ao ano.

Cessão Onerosa

Considerado o maior leilão do setor de óleo e gás no mundo, o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa vai ocorrer no próximo dia 6 de novembro no Rio de Janeiro (RJ). A outorga, valor pago pelo grupo vencedor do leilão na hora de assinar o contrato com o governo, é de R$ 106 bilhões. Estes recursos vão ser repartidos pela União com a Petrobras, estados, municípios e o Rio de Janeiro, estado produtor. Em 2010 o Governo Federal firmou contrato com a Petrobras para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos, constituindo a chamada cessão onerosa. Com o começo da exploração, houve a descoberta de que nos campos que formam a cessão onerosa existem entre 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. É este excedente que vai ser leiloado pelo chamado regime de partilha, no qual o vencedor é aquele que oferecer o maior percentual de óleo ao governo a partir de um mínimo definido em edital.   

Novo Mercado de Gás

Mesmo previsto na Constituição de 1988 e em legislação específica, o monopólio no mercado de gás natural não foi quebrado no país. A partir deste diagnóstico, o governo criou o Comitê de Monitoramento da Abertura de Mercado de Gás Natural, que vai coordenar ações com este objetivo. As metas são tanto diminuir os preços do botijão de gás para a população em geral quanto reduzir o valor do gás entregue para a indústria nacional. Isso a partir do incentivo a uma maior competição no mercado doméstico. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma mesma empresa detém 92% de participação no mercado nacional, considerando o refino e a distribuição do produto. 

Ferrovia Norte-Sul

O trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'oeste (SP), com extensão de 1.537 quilômetros, foi arrematado pela Rumo S.A. por R$ 2,7 bilhões. A concessionária será responsável pela exploração da infraestrutura e pela prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação durante o período de 30 anos.