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Ampliando o acesso à Cultura

Publicado em 12/01/2021 18h37
Cultura

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o Governo amplia o acesso à Cultura e à produção cultural em todas as regiões do país, além de apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras.

O Governo também promoveu mudanças no Conselho Nacional de Política Cultural, o que permitiu uma economia de cerca de 90% aos cofres públicos.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Lei de Incentivo à Cultura

Principal ferramenta de fomento à Cultura no Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais ocorram, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural.

Como funciona?

Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros. Para tornar a ideia mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania, para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.

Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor poderá captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O Governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.

Qual o objetivo da lei?

Ampliar o acesso à Cultura e à produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger as expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, foram transformadas 872 propostas em projetos.

Conselho Nacional de Política Cultural

Instituído pelo Decreto nº 9.891/2019, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é órgão de caráter consultivo da estrutura do Ministério do Turismo, e tem como finalidade a formulação de políticas públicas de cultura de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil com medidas que visem ao reconhecimento da Cultura como cerne do desenvolvimento humano, consideradas as dimensões simbólica, cidadã e econômica do setor.

Com o novo decreto, houve uma redução de 440 para 36 conselheiros, o que gerou maior agilidade ao Conselho e também economia nos custos das 36 reuniões colegiadas e quatro plenárias antes promovidas, que totalizavam um gasto de R$ 1,9 milhão. Com a mudança na estrutura, os custos aproximados para as três reuniões anuais passaram a ser de R$ 182 mil, o que representou uma economia de cerca de R$ 1,8 milhão (90% a menos nos custos).

Linhas de crédito para os prestadores de serviços turísticos de Brumadinho (MG) e região

Em fevereiro de 2019, o Ministério do Turismo anunciou o aporte de R$ 62 milhões do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O objetivo é reativar a economia turística da região.

Com condições especiais como prazos de pagamento ampliados e encargos reduzidos, o crédito será disponibilizado para os prestadores de serviços turísticos cadastrados regularmente no Cadastur, o cadastro nacional do setor, em toda a região.

Técnicos do ministério fizeram um mapeamento e identificaram 7,2 mil empresários aptos a receber os recursos destinados, especialmente, para microempresas. São meios de hospedagem, agências de viagem, locadoras de veículos e transportadoras turísticas que poderão impulsionar projetos de infraestrutura turística e/ou compra de máquinas e equipamentos.

Parceria Ibram/BNDES

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebraram acordo de cooperação técnica para modelagem de fundo patrimonial filantrópico para museus, também conhecido como endowment.

O objetivo foi criar caminhos para apoiar a sustentabilidade dos museus públicos brasileiros. Os fundos patrimoniais filantrópicos visam a destinar doações filantrópicas para financiar causas de interesse público, abrangendo ações nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, esporte, segurança pública, direitos humanos e demais ações de interesse público.