Notícias

sustentabilidade

Ministério de Minas e Energia regulamenta o Crédito de Descarbonização

Regulamentação é a última ação do MME antes da plena operação do RenovaBio, em janeiro de 2020
Publicado em 22/11/2019 15h42 Atualizado em 22/11/2019 15h43
MME avança na sustentabilidade e regulamenta o Crédito de Descarbonização

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta o Crédito de Descarbonização (CBIO). Esse crédito faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), que visa à produção sustentável de biocombustíveis no País, beneficiando duplamente o consumidor com a garantia do abastecimento e com a oferta de combustíveis mais baratos.

O CBIO beneficia também os produtores de biocombustíveis que buscam formas mais eficientes de produção e, consequentemente, poluem menos o meio ambiente. Essa regulamentação é a última ação do MME antes da plena operação do RenovaBio, em janeiro de 2020. 

O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um ativo ambiental emitido pelo produtor ou importador de biocombustível certificado por meio de bancos ou instituições financeiras. Uma unidade de CBIO corresponde à emissão evitada de uma tonelada de carbono no meio ambiente.

Após a sua emissão, os CBIOs podem ser comercializados em ambiente de negociação em que esteja prevista a compra e a venda dos créditos entre produtores, distribuidores de combustíveis e outros investidores.

Com isso, o Brasil estará apto a oferecer no mercado financeiro o ativo ambiental que dá suporte ao maior programa de descarbonização do planeta: o RenovaBio. O mercado de CBIOs representa a solução para a economia de baixo carbono que as grandes empresas do mundo estão procurando. 

Acesse AQUI a íntegra da Portaria MME 419/19.

Com informações do Ministério de Minas e Energia