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Ações 2019

Cidadania: iniciativas que atendem quem precisa

Moradia, proteção e mais serviços são algumas das ações da área
Publicado em 18/12/2019 11h18 Atualizado em 19/12/2019 21h29
Balanço Cidadania

Programa Criança Feliz atende a primeira infância e gestantes

Quando o assunto é cidadania, o governo se organiza para atender a necessidade de todos. Foi o exemplo do pagamento do 13º do Bolsa Família para aquelas famílias que mais precisam e a entrega de moradias a brasileiros de baixa renda.

Além disso, o Governo Federal atua em ações humanitárias, como é o caso da Operação Acolhida que oferece apoio a imigrantes e refugiados venezuelanos.

Ao longo do ano, mais de 300 mil venezuelanos foram atendidos nos postos de fronteira. O País recebeu 75 mil pedidos de refúgio e 100 mil pedidos de residência temporária. A ajuda veio em áreas como saúde e trabalho: 300 mil doses de vacinas foram aplicadas e também foram emitidas 50 mil carteiras de trabalho. O Governo Federal disponibilizou 13 abrigos temporários nas cidades de Boa Vista, capital de Roraima, e Pacaraima, município do mesmo estado. 

Confira outras frentes de trabalho voltados para cidadania em 2019: 

13º Bolsa Família

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família foi uma ajuda importante para garantir que as mais de 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa tivessem um final de ano com mais tranquilidade e comida na mesa. O repasse dos recursos para as famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita até R$ 89 mensais) e pobreza (entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais) teve início em 10 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira (23). Além disso, o governo trabalhou em estratégias e ações de combate às fraudes no programa, para que o benefício fosse pago apenas a quem realmente precisa.

Saiba mais sobre o pagamento

Entregas de Casas 

Ao longo do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou a entrega de 311.468 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Desse total, 47.563 mil moradias foram da Faixa 1, isto é, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Nessa faixa, o governo fica responsável por oferecer 90% de subsídio do valor do imóvel. O beneficiário pode pagar o valor restante em até 120 prestações mensais de no máximo R$ 270, sem que haja incidência de juros. No total, as entregas do programa em todas as faixas em 2019 beneficiaram 1.245.872 pessoas em todo o País.

Saiba mais sobre investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional em habitação e outras obras

Proteção às mulheres

Este também foi um ano de muito trabalho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres. A campanha #VCTEMVOZ, por exemplo, buscou divulgar o Ligue 180, canal por meio do qual tanto vítimas quanto terceiros podem denunciar casos de violência doméstica. Só no primeiro semestre, o Ligue 180 recebeu 46.510 denúncias – um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período de 2018. O canal vai contar, a partir de janeiro de 2020, com atendimentos em videochamada, para permitir que mulheres surdas também possam pedir ajuda. Além disso, o MMFDH iniciou um processo de capacitação para que todas as delegacias do Brasil estejam aptas a atender mulheres vítimas de violência.

Saiba mais sobre a campanha #vctemvoz e sobre ações de proteção à mulher

Pessoas com Deficiência: 66 novos serviços de saúde

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a oferta de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia especializados para pessoas com deficiência, medida que deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que contarão com investimento anual de R$ 41 milhões; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, (R$ 17,6 milhões por ano); sete Oficinas Ortopédicas (R$ 4,5 milhões); e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, dos quais 14 unidades integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (R$ 2,2 milhões).

Saiba mais sobre os serviços oferecidos pelo governo

Marco Legal do Saneamento Básico

Com o Marco Legal do Saneamento Básico, que está no Congresso Nacional, ocorrerá a inclusão dos 102,4 milhões de brasileiros que não possuem tratamento de esgoto em suas casas e 39,9 milhões de brasileiros que nunca estiveram conectados à rede de água. O novo marco regulatório do saneamento básico deverá atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no Brasil. O Governo Federal também investiu R$ 3,28 bilhões na conclusão e retomada de obras de saneamento básico em todo o País. Mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas com a conclusão de 106 empreendimentos e a retomada de 128 obras que estavam paralisadas. Além disso, o governo lançou o Programa Saneamento Brasil Rural vai evar água tratada e esgotamento sanitário a 25 milhões de domicílios rurais, beneficiando cerca de 40 milhões de brasileiros.

Saiba mais sobre o Programa Saneamento Brasil Rural. 

Pensão vitalícia para as crianças vítimas do Zika

Uma Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada em setembro, assegura o pagamento de uma pensão especial vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido para nascidos entre 2015 e 2018, os anos de maior incidência da doença no País. A pensão substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pode beneficiar mais de 3 mil famílias. Para receber o benefício, a família deve submeter a criança com microcefalia à perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Saiba mais sobre a medida

Criança Feliz

O Ministério da Cidadania anunciou o investimento de mais R$ 175 milhões para ampliação do programa Criança Feliz, iniciativa voltada para o desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida. Os recursos serão usados para ampliar a rede de municípios que já aderiram ao programa. Atualmente, 2.787 cidades fazem parte do Criança Feliz, e o Governo Federal prevê a inclusão de outras 1,5 mil. O Criança Feliz já atendeu 846 mil pessoas por meio de visitas semanais. A meta do Ministério da Cidadania é, até 2022, chegar a 3 milhões de beneficiários.

Saiba mais sobre o programa que recebeu reconhecimento internacional

Pátria Voluntária

O Governo Federal lançou, com participação da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, ou Pátria Voluntária. O principal objetivo do programa é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil, além de priorizar o “fortalecimento das organizações da sociedade civil e a participação ativa da sociedade na implementação de ações transformadoras da sociedade”.

Saiba mais sobre o programa