ANTT - Tomada de Subsídios nº 02/2022
Tomada de Subsídio
Data de publicação:
08/03/2022
Última Modificação: 08/03/2022
Data de início da Consulta Pública
15/02/2022
Data final da Consulta Pública
15/03/2022
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres..