Ancine - Consulta Pública referente à continuação do processo de revisão de dispositivos da Instrução Normativa ANCINE nº 100, objetivando avaliação e revisão do estoque regulatório do segmento de TV Paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC)
Consulta Pública
Data de publicação:
17/05/2021
Última Modificação: 17/05/2021
Data de início da Consulta Pública
14/05/2021
Data final da Consulta Pública
28/06/2021
ANCINE -
Agência Nacional do Cinema
Consulta Pública referente à continuação do processo de revisão de dispositivos da Instrução Normativa ANCINE nº 100, objetivando avaliação e revisão do estoque regulatório do segmento de TV Paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC)