- Agricultura e Pecuária
- Assistência Social
- Comunicações e Transparência Pública
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- Cultura, Artes, História e Esportes
- Educação e Pesquisa
- Empresa, Indústria e Comércio
- Energia, Minerais e Combustíveis
- Finanças, Impostos e Gestão Pública
- Forças Armadas e Defesa Civil
- Justiça e Segurança
- Meio Ambiente e Clima
- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Saúde e Vigilância Sanitária
- Viagens e Turismo
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Assistência Social
Comunicações e Transparência Pública
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Apoio e Promoção
Cadastramento e Certificação
Licenciamento e Habilitação
Outros Serviços
Programas Sociais
Rede de Assistência e Proteção Social
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Comunicação Pública
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Transparência
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Capacitação e pesquisa
Consultas e comunicações
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Ensino Técnico-Profissional
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Gestão Educacional
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Energia Nuclear e Materiais Radiativos
Minerais
Petróleo e derivados
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Impostos e Obrigações
Gestão Pública
Sistema Financeiro e Mercado
Outros Serviços
Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil
Educação, Capacitação e Cultura
Produtos e Atividades Controladas
Defesa Civil
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos
Regulação e Fiscalização
Solução de Contendas
Outros Serviços
Autorizações, Anuências e Licenças
Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva
(CEALE)
"CEALE"Avaliação: Sem Avaliação
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Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada
(RPAS)
Avaliação: Sem Avaliação
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Aprovar Plano Diretor de um Aeródromo (PDIR)
Avaliação: Sem Avaliação
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Obter Certificado de Autorização de Voo Experimental para exibição, competição aérea, construção amadora, categoria primária e leve esportiva
(CAVE)
Avaliação: Sem Avaliação
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Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público
Avaliação: Sem Avaliação
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Obter autorização para realização de operações regulares por empresa estrangeira
Avaliação: Sem Avaliação
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Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121
"Criação de empresa aérea."Avaliação: Sem Avaliação
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Obter aprovação ou alteração do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)
Avaliação: Sem Avaliação
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Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos
Avaliação: Sem Avaliação
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Obter aprovação de Método Alternativo de Cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade
Avaliação: Sem Avaliação