- Agricultura e Pecuária
- Assistência Social
- Comunicações e Transparência Pública
- Ciência e Tecnologia
- Cultura, Artes, História e Esportes
- Educação e Pesquisa
- Empresa, Indústria e Comércio
- Energia, Minerais e Combustíveis
- Finanças, Impostos e Gestão Pública
- Forças Armadas e Defesa Civil
- Justiça e Segurança
- Meio Ambiente e Clima
- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Saúde e Vigilância Sanitária
- Viagens e Turismo
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Defesa Civil
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Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Comunicar desenquadramento do SIMEI
(MEI)
Avaliação: Sem AvaliaçãoComunicar o desenquadramento do SIMEI por opção própria ou por ter incorrido em alguma outra situação de proibição.
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Habilitar empresa no regime para produtores e importadores de combustíveis
(RECOB)
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite sua empresa no regime especial para produtores e importadores de combustíveis.
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Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável
Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicite adesão definitiva ao Programa Mais Leite Saudável após aprovação do projeto de investimentos pelo MAPA.
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Habilitar empresa no RETID
(RETID)
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, com suspensão de impostos.
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Habilitar empresa no regime de substituição tributária de IPI
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite sua empresa no regime especial de substituição tributária de IPI ou altere os termos de concessão.
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Obter registro especial de bebidas alcoólicas
Avaliação: Sem AvaliaçãoObtenha o registro especial para produtores, engarrafadores, comerciantes e importadores de bebidas alcoólicas.
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Comunicar exclusão do Simples Nacional
Avaliação: Sem AvaliaçãoComunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria ou por ter incorrido em alguma outra situação de proibição.
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Consultar sistema Scorpios
(Scorpios)
Avaliação: Sem AvaliaçãoConsulte o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios).
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Habilitar empresa no REIDI
(REIDI)
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
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Obter registro especial de cigarros
Avaliação: Sem AvaliaçãoObtenha o registro para produtores e importadores de cigarros e cigarrilhas.