Institucional SE-CZPE

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

O CZPE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Economia, com a seguinte composição:

  • I - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá;
  • II - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;
  • III - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
  • IV - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.

O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

Secretaria-Executiva do CZPE – SE/CZPE

A SE/CZPE é um órgão de apoio técnico e Administrativo ao CZPE e responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outros. As competências desta Secretaria Executiva do CZPE estão disciplinadas no artigo 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

A Secretaria Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério da Economia.

Contatos

Thaise Pereira Pessoa Dutra

Secretária-Executiva do CZPE

Telefone: (61) 2027 – 7528  /    7442

E-mail: seczpe@mdic.gov.br

Assessoria

Leonardo Rabelo de Santana

Coordenador de Administração de Projetos

Telefone: (61) 2027 - 8379

E-mail: leonardo.santana@mdic.gov.brseczpe@mdic.gov.br

 

 Delphino Pires de Souza Júnior

Chefe de Divisão 

Telefone: (61) 2027- 8399

E-mail:  delphino.junior@mdic.gov.brseczpe@mdic.gov.br

 

Franciara Cristina Silva

Chefe de Divisão

Telefone: (61) 2027-7528

E-mail: franciara.silva@mdic.gov.brseczpe@mdic.gov.br

Endereço

Esplanada dos Ministérios, Ministério da Economia, Bloco J, sala 101, Sobreloja

CEP 70053-900      Brasília/DF