Comitê Nacional de Investimentos - Coninv

Publicado em 29/04/2021 10h48 Atualizado em 29/04/2021 16h19

Descrição

O Coninv é colegiado integrante da CAMEX que tem entre suas competências:

  • elaborar propostas de políticas públicas, diretrizes e ações afetas aos investimentos estrangeiros diretos no Brasil (IED) e aos investimentos brasileiros diretos no exterior (IBDE);
  • acompanhar a implementação, pelos órgãos competentes, das decisões sobre investimentos tomadas pela Câmara de Comércio Exterior; e
  • elaborar propostas para a harmonização da atuação dos órgãos que possuam competências na área de investimentos diretos.

Membros do Coninv

Integram o Coninv os seguintes membros:

I – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que o coordenará;

II – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;

III – Secretário Especial da Receita Federal do Ministério da Economia;

IV – Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V – Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República;

VI – Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura;

VII – Secretário-Geral do Ministério da Defesa; e

VIII – Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.

A Presidência do Comitê poderá convidar o diretor-presidente da Agência de Promoção às Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) para participar das reuniões do Comitê, sem direito a voto.

Composição atual

ME- SECINT Presidente Roberto Fendt 
Substituto Carlos Roberto Pio da Costa Filho 
MRE Titular Embaixador Otávio Brandelli 
Suplente Embaixador Norberto Moretti 
ME - RFB Titular José Barroso Tostes Neto 
Suplente Decio Rui Pialarissi 
MAPA Titular Marcos Montes Cordeiro 
Suplente Marcia Nejaim Galvão de Almeida 
Casa Cilvil - PR Titular Sérgio José Pereira 
Suplente Marcos César de Oliveira Pinto 
Casa Civil- SPPI Titular Martha Seillier 
Suplente Thiago Costa Monteiro Caldeira 
MINFRA Presidente Marcelo Sampaio Cunha Filho 
Substituto Rodrigo Otávio Moreira da Cruz 
MD Titular

Almirante de Esquadra Almir GARNIER Santos

Suplente General de Brigada Flávio Mayon Ferreira Neiva
Apex Brasil Convidado  Contra-Almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa

 

Presidência do Coninv

A Presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Secretaria do Coninv

A execução de tarefas ou elaboração de estudos e publicações relativas às competências do Comitê podem ser delegadas à Secretaria do Comitê ou a um dos órgãos que o integrem, no limite de suas competências, cabendo ao Comitê a avaliação da execução.  

Grupo Técnico do Coninv

O Comitê contará com um Grupo Técnico permanente cuja competência será oferecer apoio técnico para a execução das decisões emanadas pelo Comitê. O Grupo Técnico será composto por servidores indicados por cada um dos órgãos que compõem o Comitê.

A Secretaria do Comitê e do Grupo Técnico será exercida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior.

Reuniões

O Comitê se reunirá, em caráter ordinário, pelo menos uma vez a cada semestre, e, em caráter extraordinário, por meio de solicitação de um de seus membros.  As reuniões ocorrerão com a presença de maioria simples de seus membros e poderão ser realizadas por videoconferência ou por outros meios telemáticos.

Deliberações

As deliberações serão aprovadas por consenso dos membros presentes. 

Legislação

Decreto nº 4.732, de 2003 – Institui o Coninv na CAMEX (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2017).

Decreto nº 9.885, de 2019 – Dispõe sobre o Coninv no âmbito da CAMEX.

Resolução CONINV nº 01, de 2019 – Regimento Interno CONINV