Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE
O CZPE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Economia, com a seguinte composição:
- I - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá;
- II - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;
- III - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
- IV - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.
O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
Secretaria-Executiva do CZPE – SE/CZPE
A SE/CZPE é um órgão de apoio técnico e Administrativo ao CZPE e responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outros. As competências desta Secretaria Executiva do CZPE estão disciplinadas no artigo 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
A Secretaria Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério da Economia.
Contatos
Natasha Martins do Valle Miranda
Secretária-Executiva do CZPE
Telefone: (61) 2027 – 7528 / 7442
E-mail: seczpe@mdic.gov.br
Assessoria
Ana Carolina Meneghetti Peres
Coordenador de Administração de Projetos
Telefone: (61) 2027-8379
E-mail: ana.peres@economia.gov.br; seczpe@mdic.gov.br
Carolina Martins de Aragão
Chefe de Divisão
Telefone: (61) 2027-8399 / 2027-7528
E-mail: carolina.aragao@economia.gov.br; seczpe@mdic.gov.br
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Economia, Bloco J, sala 101, Sobreloja
CEP 70053-900 Brasília/DF