Declaração de Acidente de Trânsito - DAT

Publicado em 05/08/2020 15h59 Atualizado em 27/10/2020 14h27

Declaração de Acidente de Trânsito - DAT

Registro feito via internet pelos próprios usuários envolvidos direta ou indiretamente na ocorrência de acidentes de trânsito em rodovia federal que não se enquadre como acidente relevante, que é caracterizado por pelo menos uma das seguintes situações:

a) vítima (lesionada ou morta);

b) danos a bens públicos não concedidos à iniciativa privada. (como veículos oficiais, sinalizações, mobiliário, entre outros);

c) danos ao meio ambiente;

d) condutor inabilitado, com CNH suspensa ou cassada;

e) ocorrência de algum crime correlacionado diretamente ao acidente (exemplos: crimes de trânsito, saque de carga em veículo acidentado, entre outros);

f) vazamento ou derramamento de produto perigoso;

g) envolvimento de algum condutor que esteja sob influência de substância psicoativa de uso indevido (álcool ou qualquer outra);

h) interrupções totais ou parciais da via com grave prejuízo à fluidez;

i) ocorrência de incêndio (abrangendo pelo menos um terço das dimensões do veículo) ou submersão em algum dos veículos envolvidos;

Quem pode solicitar?

Somente o condutor de veículo envolvido no acidente;

Onde solicitar?

   Presencial : 
Tempo estimado de espera  Até 15 minuto(s)

   Web :  

 

Quais os documentos/informações/requisitos necessários?

Documento de habilitação (CNH) e certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).

OBS: As informações são de inteira responsabilidade do comunicante;

Qual o prazo para atendimento?

Imediato.

 

A declaração estará sujeita à conferência para posterior liberação. Você será informado via e-mail da aprovação da declaração.

Serviço de Declaração de Acidente de Trânsito