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[null,"Quadro XV.1 - Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da união e dos estados, para o financiamento de benefícios previdenciários – 2010"]
[null,"ESFERA ADMINISTRATIVA","ENTE","ATIVOS","INATIVOS","PENSIONISTAS","LEGISLAÇÃO VIGENTE E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES"]
[null,"UNIÃO",0.22,0.11,0.11,0.11," Lei nº 10.887, de 18/06/2004, prevê as alíquotas dos ativos, inativos , pensionistas e ente."]
[null,"REGIÃO NORTE"]
[null,"Rondônia",0.115,0.11,0.11,0.11," Lei nº 524, de 28/09/2009,  prevê as alíquotas dos ativos, inativos,pensionistas e ente. "]
[null,"Acre",0.11,0.11,0.11,0.11," Lei Complementar nº 154, de 08/12/2005, prevê as alíquotas dos ativos,inativos pensionistas e ente."]
[null,"Amazonas",0.13,0.11,0.11,0.11," Lei Complementar nº 43, de 20/05/2005, prevê as alíquotas de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei Complementar nº 73, de 20/04/2010, prevê a  alíquota do ente."]
[null,"Roraima",0.14,0.11,0.11,0.11," Lei Complementar nº 79, de 18/10/2004, prevê as alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"Pará",0.18,0.11,0.11,0.11,"Lei Complementar nº 49, de 21/01/2005, prevê as alíquotas dos ativos,inativos e pensionistas e a Lei Complementar nº 51, de 25/01/2006, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Amapá",0.12,0.11,0.11,0.11," Lei nº 915, de 18/08/2005, prevê as alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"Tocantins",0.12,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 1.614, de 04/10/2005, prevê as alíquotas para ativos, inativos e pensionistas e  a Lei nº 1.837, de 11/10/2007 - a alíquota para ente em 14% para 2011;a Lei nº 2.306, de 24/03/2010, prevê a alíquota para ente em 15,00% em 2012 e  em 17,74% - a partir de 2013."]
[null,"REGIÃO NORDESTE"]
[null,"Maranhão",0.15,0.11,0.11,0.11," Lei nº 73, de  01/06/2004 ,prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a  Lei Complementar nº 82, de 30/05/2005, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Piauí ",0.22,"12% .",0.12,0.12,"Lei Complementar nº 43, de 20/12/2004, prevê as alíquotas dos inativos e pensionistas e a Lei nº 40, de 14/07/2004, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Ceará",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 13.578, de 21/01/2005, prevê as  alíquotas dos ativos, inativos , pensionistas e ente. "]
[null,"Rio Grande do Norte",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 8.633, de 03/02/2005, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 8.816, de 08/03/2007, prevê a alíquota do ente.  "]
[null,"Paraíba",0.22,0.11,0.11,0.11," Lei nº 7.517, de 30/12/2003, prevê as alíquotas de ativos, inativos e pensionistas  e a Lei nº 8.185, de 08/03/2007, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Pernambuco",0.27,0.135,0.135,0.135,"A Lei nº 147, publicada em 04/12/2009, prevê uma alíquota de contribuição  para o Estado; a  Lei Complementar nº 28, de 14/01/2000, prevê a aliquota dos  ativos; a Lei Complementar nº 56, de 01/04/2004, prevê as alíquotas dos inativos e pensionistas."]
[null,"Alagoas",0.22,0.11,0.11,0.11," Lei nº 7.114, de 05/01/2009, prevê as alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"Sergipe",0.2,0.13,0.13,0.13,"Lei Complementar nº 113, de 01/11/2005, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e  a Lei Complementar nº 118, de 21/03/2006, prevê a  alíquota do ente."]
[null,"Bahia",0.24,0.12,0.12,0.12,"Lei nº 7.249, de 07/01/1998, prevê a alíqota dos ativos; a Lei nº 9.003, de 31/01/2004, prevê as alíquotas dos  inativos e pensionistas e  a Lei nº 9.444, de 26/04/2005, prevê a alíquota do ente."]
[null,"REGIÃO SUDESTE"]
[null,"Minas Gerais",0.11,0.11,0.11,0.11,"Lei  nº 77, de 13/01/2004, prevê as  alíquotas dos  ativos, inativos e pensionistas e a Lei  Complementar nº 79, de 30/07/2004, prevê a  alíquota do ente."]
[null,"Espírito Santo",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei Complementar  nº 282, de 22/04/2004, prevê as alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente. "]
[null,"Rio de Janeiro",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 4.275, de 05/02/2004, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 4.765, de 19/05/2006, prevê a alíquota do ente."]
[null,"São Paulo",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 1.012, de 05/07/2007, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e o Decreto nº 52.046, de 09/08/2007, prevê a  alíquota do ente."]
[null,"REGIÃO SUL"]
[null,"Paraná ","10%  e 14% ","10% e 14%","–","–","Lei nº 12.398, de 30/12/1998, estabelece  as alíquotas dos ativos, inativos , pensionistas e ente, em faixas salariais, sendo 10 % até R$ 1.200,00 e 14%  a partir de R$ 1.200,01.O ente teve liminar daferida suspendendo as contribuições dos inativos e pensionistas."]
[null,"Santa Catarina",0.11,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 412, de 26/06/2008, prevê as alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"Rio Grande do Sul",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei Complementar nº 12.065, de 29/03/2004, prevê as  alíquotas dos ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"REGIÃO CENTRO OESTE"]
[null,"Mato Grosso",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei Complementar nº 202, de 28/12/2004, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei Complementar nº 254, de 02/10/2006, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Mato Grosso do Sul",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei nº 3.150, de 22/12/2005, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 3.634, de 16/01/2009, prevê a alíquota do ente."]
[null,"Goiás",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei  Complementar nº 77, de 27/01/2010, prevê as alíquotas para os ativos, inativos, pensionistas e ente."]
[null,"Distrito Federal",0.22,0.11,0.11,0.11,"Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, prevê as alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 4.179, de 17/07/2008, preve a alíquota do ente."]
[null,"FONTE: MPS/SPS/Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público - DRPSP/CGNAL(CADPREV)."]