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{"sheet":"VI3","index":0,"n_rows":197,"n_cols":6,"rows_kept":197,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[1,1,1,5],[18,5,31,5],[4,1,17,1],[141,1,150,1],[32,5,43,5],[18,1,31,1],[32,1,43,1],[18,4,31,4],[32,3,43,3],[32,4,43,4],[4,3,17,3],[174,4,195,4],[174,3,195,3],[174,2,195,2],[162,5,173,5],[162,4,173,4],[162,3,173,3],[4,4,17,4],[4,5,17,5],[44,1,53,1],[54,2,69,2],[54,3,69,3],[54,4,69,4],[54,5,69,5],[44,5,53,5],[4,2,17,2],[32,2,43,2],[44,2,53,2],[44,3,53,3],[44,4,53,4],[70,3,83,3],[70,4,83,4],[70,5,83,5],[151,2,161,2],[151,3,161,3],[151,4,161,4],[151,5,161,5],[70,2,83,2],[111,2,140,2],[111,3,140,3],[111,5,140,5],[141,2,150,2],[141,3,150,3],[141,4,150,4],[141,5,150,5],[125,4,140,4],[116,4,124,4],[84,2,99,2],[84,3,99,3],[84,4,99,4],[84,5,99,5],[162,2,173,2],[174,5,195,5],[18,3,31,3],[18,2,31,2],[100,2,110,2],[100,3,110,3],[100,4,110,4],[100,5,110,5],[111,4,115,4]],"flags":["formulas_cached_only"]}
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[null,"QUADRO VI.3 - CARACTERIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PARA OUTRAS ENTIDADES – 2010"]
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[null,"ENTIDADES","LEGISLAÇÃO","FINALIDADE","ALÍQUOTAS E INCIDÊNCIA","OBSERVAÇÕES"]
[null,"Salário-Educação","Criação: Lei nº 4.440, de 27/10/64; Reestruturação: Dec.Lei nº 1.422, de 23/10/75;Regulamentação: Decreto nº 87.043, de 22/03/82;      Alteração da base de incidência: Lei nº 7.787, de 30/06/89; Alteração de alíquota: Lei nº 9.424, de 24/12/96. Decreto nº 6.003, de 28/12/06. ","Financiamento do ensino fundamental dos empregados bem como dos filhos destes (de 0 a 14 anos).","2,5% sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas aos seus empregados. A arrecadação é feita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que repassa ao Tesouro Nacional, a qual, mediante autorização do MEC, transfere mensalmente aos Estados, quota 2/3, e ao FNDE, quota 1/3.","Excluídos da contribuição: I – União, Estados, DF e os municípios bem como suas autarquias;      II – Instituições oficiais de ensino de qualquer grau.;      III – Instituição particular de ensino de qualquer grau desde que devidamente autorizada e reconhecida;    IV – Organizações hospitalares e de assistência social com Certificado de Fins Filantrópicos;      V – Organizações culturais reconhecidas pelo MEC;      VI – Empresas que mantêm escolas de ensino fundamental;      VII – Empresa que indeniza despesas de auto-preparação do empregado e dos filhos menores;      VIII – Empresa que utiliza esquema misto;      IX  – Empresas optantes pelo SIMPLES."]
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[null,"INCRA","Criação: As contribuições básica e adicional para o INCRA foram criadas pela Lei nº 2.613, de 23/09/55; Alterações: Dec.Lei nº 1.146, de 31/12/70 (trata de alíquotas e definição de contribuintes), Lei nº 7.787, de 30/06/89 (trata de base de incidência), e Lei nº 10.256, de 09/07/2001 (fixa contribuição sobre a folha de pagamento e sobre a produção rural).","– Prestação de serviços sociais no meio rural visando melhoria das condições de vida da sua população;  –  Incentivar atividade produtora e quaisquer empreendimento para valorizar o ruralista e fixá-lo à terra;– Promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural; – Fomentar a economia das pequenas propriedades;     – Realizar estudos e divulgar necessidades econômicas do homem do campo."," 2,7% – contribuição básica sobre a folha de pagamento das agroindústrias relacionadas no art. 2º do Dec.-Lei nº 1.146/70, inclusive cooperativas rurais relacionadas nesse Dec.Lei (FPAS 531, 795 e 825);                                                                                        0,2% – contribuição sobre a folha de pagamento das demais empresas.","– Excluídos de contribuição: Cartórios; Órgãos federais, estaduais e municipais de poder público; Entidades filantrópicas; Empresas de trabalho temporário (regulamentadas pela Lei nº 6.019/74); e empresas optantes pelo SIMPLES;      – As empresas que recolhem para o INCRA  a alíquota de 2,7% são isentas de recolhimento para SESI/SENAI e SESC/SENAC."]
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[null,"SENAI","Criação: Dec.Lei nº 4.048, de 22/01/42;      Alterações: Dec.Lei nº 4.936, de 07/11/42, Dec.Lei nº 6.246, de 05/02/44, Dec.Lei nº 1.861, de 25/02/81, Dec.Lei nº 1.867, de 25/03/81.               Alíquota : Dec.Lei  nº 6.246, de 05/02/44.","Organização e administração de escolas de aprendizagem industrial, estendida às de transporte ferroviário e metroviário, e comunicações.","1,0% incidente sobre o total da remuneração paga pelas empresas do setor industrial aos empregados. São contribuintes: Indústrias (exceto as do art. 2º do Dec.Lei nº 1.146/70), empresas de transporte, oficinas gráficas, empresas de telecomunicações, empresas de industrialização da pesca, indústria da construção civil,  jornalismo, serviço público de produção e distribuição de água, energia, gás, esgoto, saneamento, frigorífico e armazém geral (FPAS 507 e 833).","I – União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;      II – Entidades filantrópicas com isenção;      III – Estabelecimentos que mantiveram por conta própria a aprendizagem industrial."]
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[null,"SESI","Criação: Lei nº 9.403, de 25/06/46. Alterações: Dec.nº 60.466, de 14/03/67, Dec.Lei nº 1.861, de 25/02/81, Dec.Lei nº 1.867, de 25/03/81.                       Alíquota: Lei nº 8.036, de 11/05/90.","– Organização e administração de escolas de aprendizagem industrial, estendida às de transporte e comunicações;      – Melhoria das condições de habitação, nutrição e higiene;      – Assistência ao trabalhador, atividades educacionais e culturais, valorização do homem.","1,5% incidente sobre o total da remuneração paga pelas empresas do setor industrial aos empregados e avulsos que prestem o serviço durante o mês. São contribuintes: as mesmas empresas que contribuem para o SENAI (códigos FPAS 507 e 833).","I – União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;      II – Entidades filantrópicas com isenção;      III – Indústrias relacionadas no art. 6º da Lei nº 2.613/55."]
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[null,"SENAC","Criação: Dec.Lei nº 8.621, de 10/01/46;      – Alterações: Dec.Lei nº 1.861, de 25/02/81, Dec.Lei nº 1.867, de 25/03/81.   ","– Financiamento de atividades de organização e administração de escolas de aprendizagem comercial; – Difusão e aperfeiçoamento do ensino comercial.","1,0% incidente sobre o total da remuneração paga pelas empresas comerciais aos empregados e avulsos que lhe prestam serviços. São contribuintes: as empresas do comércio atacadista, comércio varejista; empresas do comércio armazenador (exceto armazéns gerais); empresas de turismo e hospitalidade; estabelecimentos de saúde; empresas de comércio transportador, revendedor e retalhista de óleo diesel, óleo combustível e querosene; empresas de processamento de dados, escritórios, consultórios ou laboratórios de profissionais liberais – pessoas jurídicas; e, tomadores de serviços de trabalhadores avulsos - contribuição sobre remuneração de trabalhadores avulsos vinculados ao comércio (código FPAS 515).","I – União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;      II – Entidades filantrópicas com isenção;      III – Cooperativa comercial."]
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[null,"SESC","Criação: Dec.Lei nº 9.853, de 13/09/46;      Alterações: Lei nº 4.863, de 29/11/65, Dec.Lei nº 1.861, de 25/02/81, Dec.Lei nº 1.867, de 25/03/81.      Alíquota: Lei nº 8.036 de 11/05/90.","– Aplicação em programas que contribuam para o bem estar social dos empregados e suas famílias, das empresas relacionadas;      – Planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar social dos comerciários e suas famílias, atividades educativas e culturais, visando a valorização do homem.","1,5% incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas comerciais aos empregados e avulsos que lhe prestem serviços. São contribuintes: além das empresas que contribuem para o SENAC, as empresas de comunicação, de publicidade jornalística (exceto gráfica), de difusão cultural e artística; estabelecimentos de ensino; clubes de futebol profissional – contribuições descontadas dos empregados a partir de 07/93 , e, entidades desportivas e equiparadas na Lei nº 5.939/73 - exceto clubes de futebol profissional (códigos FPAS 515, 566, 574 e 647).","I – União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;      II – Entidades filantrópicas com isenção;      III – Cooperativa comercial."]
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[null,"SENAR","Criação: Lei nº 8.315, de 23/12/91 (nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias);      Regulamento: Decreto nº 566, de 10/06/92;      Alteração: Lei nº 8.540, de 22/12/92, Decreto nº 790, de 31/03/93, Lei nº 8.870, de 15/04/94 e Lei nº 10.256, de 09/07/2001(alteram alíquota).","Organização, administração e execução do ensino, da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural.","2,5% incidente sobre o total de remuneração paga a todos os empregados pelas pessoas jurídicas de direito privado ou a elas equiparadas que exercem as atividades: agroindústrias, agropecuárias (código FPAS 787); sindicatos, federações e confederações patronais rurais, empresa associativa sem produção rural - agenciadora de mão-de-obra rural, constituída como pessoa jurídica, a partir de 08/94 (código FPAS 787). 0,2% - Segurado Especial, equiparado a autônomo (produtor pessoa física com empregados) (FPAS 744). 0,25% - contribuição devida pela pessoa jurídica de atividade rural e pela que se dedique à produção agroindustrial (FPAS 744 Pessoa Jurídica e 744 - Agroindústria).","As empresas que contribuem para o SENAR são isentas de contribuição para SENAI e SENAC. São excluídas da contribuição as empresas optantes pelo SIMPLES."]
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[null,"SEST","Criação: Lei nº 8.706, de 14/09/93, Dec. nº 1.007, de 13/12/93 (trata de alíquota), Dec. nº 1.092, de 21/03/94, Dec. nº 3.334, de 11/01/2000. ","Gerenciamento, desenvolvimento e execução de programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, nos campos de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança do trabalho.","1,5% calculado sobre o montante da remuneração paga aos empregados (no caso da empresa) ou 1,5% calculado sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos. São contribuintes: empresas de transporte rodoviário, empresas de transporte de valores, empresas de distribuição de petróleo, empresas de locação de veículos (código FPAS 612); e, tomadores de serviços de transportador rodoviário autônomo (código FPAS 620).","A partir de 01/01/94 cessam a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições das empresas de transporte rodoviário ao SESI e ao SENAI. São excluídas da contribuição as empresas optantes pelo SIMPLES."]
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[null,"SEBRAE","Criação: Lei nº 8.029, de 12/04/90;      – Alterações: Decreto nº 99.570, de 09/10/90, Lei nº 8.154, de 28/12/90.","– Aplicação em programas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e micro-empresas;      – Planejar, coordenar e orientar programas técnicos, projetos e atividades de apoio às micro e pequenas empresas em conformidade com a política nacional de desenvolvimento nas áreas industrial, comercial e tecnológica.","Na criação do SEBRAE, Lei nº 8.029/90 art. 8º, §3º, foi fixada em 0,3% sobre o total da remuneração paga pelas empresas aos empregados. São contribuintes: todas as empresas sujeitas à contribuição para SESI/SENAI e SESC/SENAC. ","I – São excluídas da contribuição as empresas optantes pelo SIMPLES;      II – União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;      III – Entidades filantrópicas com isenção.                      IV –  Lei nº 10.668, de 14/05/2003, cria  Serviço Social Autônomo - Agência de Promoção de Exportações do Brasil-APEX-Brasil.                                           Lei nº 11.080, de 30/12/2004, cria Serviço Social Autônomo -  Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial-ABDI.                                                   Os dois serviços não têm código FPAS. É instituído adicional às alíquotas das contribuições sociais, repassado na proporção 85,75% ao SEBRAE, 12,25% à APEX-Brasil e 2% à ABDI. "]
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[{"$nulls":4},"Alíquota - 0,3%: empresas de comunicação, publicidade, consultórios de profissionais liberais, condomínios, creches (códigos FPAS 566 e 566-Cooperativa); estabelecimentos de ensino (código FPAS 574 e 574-Cooperativa); clubes de futebol profissional – contribuições descontadas dos empregados e relativos a terceiros (código FPAS 647); e, entidades desportivas e equiparadas na forma da Lei nº 5.939/73 – exceto clubes de futebol profissional (código FPAS 779). "]
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[{"$nulls":4},"Alíquota - 0,6%: indústrias, transportes ferroviários, empresas de telecomunicações, indústria de construção civil e armazéns gerais e agroindústria (código FPAS 507,  507-Cooperativa e 833); comércio atacadista, varejista, agentes autônomos do comércio, turismo e hospitalidade, estabelecimentos de serviço de saúde, escritórios, consultórios (código FPAS 515 e 515-Cooperativa); empresas de transporte rodoviário, transporte de valores, distribuição de petróleo (código FPAS 612 e 612-Cooperativa); "]
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[null,"Fundo Aeroviário","Criação: Dec.Lei nº 270, de 28/02/67;       Alterações: Lei nº 5.989, de 17/12/73, Dec.Lei nº 1.305, de 08/01/74, Dec.Lei nº 2.237, de 24/01/85;      Recriação: Lei nº 8.173, de 30/01/91, LC 69 altera vinculação (Comando da Aeronáutica), Lei nº 9.443, de 17/03/97 (ratifica a recriação do Fundo), EC nº 23, de 02/09/99 (cria Ministério da Defesa).","Financiamento de atividades de ensino profissional aeronáutico de tripulantes, técnicos e de especialistas civis.","2,5% incidente sobre o total de remuneração paga pelas empresas vinculadas ao setor aeroviário aos empregados e avulsos que lhe prestem serviço em cada mês. São contribuintes: empresas aeroviárias, empresas de serviços aéreos especializados, empresas de telecomunicações aeronáuticas, empresas de implantação, operação e exploração de aeroportos, manutenção de aeronaves e equipamentos aeronáuticos (código FPAS 558).","As empresas contribuintes para o Fundo Aeroviário são isentas de contribuições para SESI/SENAI e SESC/SENAC."]
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[null,"DPC","Criação: Lei nº 5.461, de 25/06/68, Dec.Lei nº 828, de 05/09/69, Dec.Lei nº 65.331, de 10/10/69, Lei nº 1.861, de 25/02/81.","Financiamento de atividades de ensino profissional marítimo.","2,5% incidente sobre o total da remuneração paga pelas empresas vinculadas ao setor marítimo aos empregados e avulsos. São contribuintes: Empresas de navegação marítima, fluvial, dragagem, empresas de administração e exploração de portos (código FPAS 540); contribuição sobre remuneração de trabalhadores avulsos vinculados à Diretoria de Portos (código FPAS 680).","As entidades que contribuem para a DPC não contribuem para SESI/SENAI e SESC/SENAC."]
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[null,"SENAT","Criação: Lei nº 8.706, de 14/09/93, Dec. nº 1.007, de 13/12/93 (trata de alíquota), Dec. nº 1.092, de 21/03/94, Dec. nº 3.334, de 11/01/2000. ","Gerenciamento, desenvolvimento e execução de programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, nos campos de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança do trabalho.","1,0% calculado sobre o montante da remuneração paga aos empregados (no caso da empresa) ou 1,0% calculado sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos. São contribuintes: empresas de transporte rodoviário, empresas de transporte de valores, empresas de distribuição de petróleo, empresas de locação de veículos (código FPAS 612); e, tomadores de serviços de transportador rodoviário autônomo (código FPAS 620).","A partir de 01/01/94 cessam a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições das empresas de transporte rodoviário ao SESI e ao SENAI. São excluídas da contribuição as empresas optantes pelo SIMPLES."]
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[null,"SESCOOP","Criação: MP nº 1.715, de 01/10/98, MP nº 2.168-40, de 04/08/2001 (última reedição antes da EC nº 32/2001).","Organização, administração e execução, em todo o território nacional, do ensino de formação profissional,desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados.","2,5% calculado sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas. São contribuintes: frigorífico-cooperativa (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com matadouro  (FPAS 507-Cooperativa); empresa de trabalho temporário-cooperativa (contribuição sobre a folha de salário de seus empregados  (código FPAS 515-Cooperativa); sindicato ou associação de empregador ou empregado, creche, clubes recreativos de cooperativas (código FPAS 566-Cooperativa); estabelecimento de ensino-cooperativa  (código FPAS 574-Cooperativa); cooperativa (em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte  ( código  FPAS 612-Cooperativa); sindicato,federação e confederação rural, e agroindustria ,não enquadrados no Dec.Lei nº 1.146/70 (código FPAS 787-Cooperativa); agroindustria e cooperativa rural enquadradas no Dec.Lei nº 1.146/70 (código FPAS 795-Cooperativa).","Vigência – a partir de 01/01/99. A contribuição de 2,5% destinada ao SESCOOP não é cumulativa com as contribuições para o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SEST e SENAR."]
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