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[null,"QUADRO VI.1 - ALÍQUOTAS E BASE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - 2009"]
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[null,"TIPO DE CONTRIBUINTE ","ALÍQUOTA E BASE DE INCIDÊNCIA "]
[null,"Empresas em geral, exceto financeiras","– 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços."]
[null,null,"–20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestem serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000;"]
[null,null,"– 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000."]
[null,null,"– 1%, 2% ou 3% (um, dois ou três por cento) incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Tal variação decorre de enquadramento da empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado, respectivamente, leve, médio ou grave;"]
[null,null,"– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme dispõe o art. 202-A do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, combinado com o inciso III e parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)."]
[null,null,"– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% são acrescidas de 12%, 9% e 6%, se a atividade exercida pelo segurado ensejar a concessão de aposentadoria especial após, respectivamente, 15, 20 ou 25 anos de contribuição, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2.000. Tal acréscimo incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sob exposição a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e a sua integridade física.(1)"]
[null,"Empresas Financeiras","– 22,5% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviço. Demais alíquotas idênticas às das empresas em geral."]
[null,"Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional","– 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos;"]
[null,null,"– 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;"]
[null,null,"– 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho."]
[null,"Produtor rural pessoa jurídica (2)","– 2,5% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;"]
[null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho."]
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[null,"Agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as agroindustrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (2)","– 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção."]
[null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho."]
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[null,"Produtor rural pessoa física e Segurado Especial","– 2% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;"]
[null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho."]
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[null,"Empregador Doméstico","– 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço."]
[null,"Segurado empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso","– 8%, 9% ou 11% sobre o salário-de-contribuição."]
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[null,"Contribuinte individual (trabalhador autônomo que trabalha por conta própria) e facultativo. ","– 20% sobre o efetivo percebido pelo exercício de sua atividade por conta própria, no caso do contribuinte individual, e 20% sobre o valor declarado, no caso do segurado facultativo.(3)"]
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[null,"Contribuinte individual (empresário e autônomo que presta serviços a uma ou mais empresas)","– 11% (onze por cento), incidente sobre: (3)                                                                                                – remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à empresa. No caso deste valor ser inferior ao limite mínimo do salário de contribuição, o segurado deverá recolher diretamente a complementação da contribuição incidente sobre a diferença entre o limite mínimo do salário de contribuição e a remuneração total por ele recebida ou a ele creditada, aplicando sobre a parcela complementar à alíquota de 20% (vinte por cento);                                                                                                                                                                       – retribuição do cooperado, quando prestar serviços a empresas em geral e equiparados à empresa, por intermédio de cooperativa de trabalho;                                                                                                                                                                    retribuição do cooperado quando prestar serviços à cooperativa de produção;                                                                                                                                                                                                 – remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, à missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeiras, observado o disposto no § 1º do art. 79 da IN MPS/SRP 03/2005."]
[null,"Contribuinte individual e facultativo (Plano Simplificado de Previdência Social).","– 11% sobre o salário mínimo (4)."]
[null,"(1) No caso de cooperativa de trabalho, os percentuais são de 9%, 7% ou 5 %, a cargo da empresa tomadora de serviços.     ( 2)  Caso o produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria preste serviços a terceiros, as contribuições previdenciárias continuam sendo devidas na forma do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (3) A partir de 01/04/2003, a Medida Provisória nº83, de 2002, convertida na Lei nº 10.666, de 08/05/2003, extinguiu a escala de salários-base, ficando a empresa obrigada a descontar e recolher 11% do valor pago ao contribuinte individual que lhe preste serviço.      (4) O recolhimento com alíquota de 11% iniciou a partir da competência 04/2007, e deve ser pago até o dia 15 do mês subsequente a competência. "]