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[null,"QUADRO V.2 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DAS EMPRESAS, INCLUSIVE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO"]
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[null,"LEGISLAÇÃO","TIPO DE CONTRIBUINTE ","EMPRESA, INCLUSIVE O EMPREGADOR DOMÉSTICO"]
[null,"Lei Nº 8.212, de 24/07/1991, alterada pela Lei nº 9.523, de 10/12/1997; Lei nº 9.876, de 26/11/199 e Lei nº 10.666, de 8/05/2003.","Empresas em geral, exceto financeiras","– 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços."]
[null,null,null,"– 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestem serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000;"]
[null,null,null,"–15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000."]
[null,null,null,"– 1%, 2% ou 3% (dois ou três por cento) incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Tal variação decorre de enquadramento da empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado, respectivamente, leve, médio ou grave;"]
[null,null,null,"– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme dispõe o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica."]
[null,null,null,"– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% são acrescidas de 12%, 9% e 6%, se a atividade exercida pelo segurado ensejar a concessão de aposentadoria especial após, respectivamente, 15, 20 ou 25 anos de contribuição, para fatos geradores ocorridos a partir de 1 de março de 2.000. Tal acréscimo incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sob exposição a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e a sua integridade física.(1)"]
[null,null,"Empresas Financeiras","– 22,5% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviço. Demais alíquotas idênticas às das empresas em geral."]
[null,null,"Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional","– 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos;"]
[null,null,null,"– 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;"]
[null,null,null,"– 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho."]
[null,null,"Produtor rural pessoa jurídica","– 2,5% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;"]
[null,null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.(2)"]
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[null,null,"Agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as agroindustrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura","– 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção."]
[null,null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.(2)"]
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[null,null,"Produtor rural pessoa física e Segurado Especial","– 2% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;"]
[null,null,null,"– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho."]
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[null,null,"Empregador Doméstico","– 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço."]
[null,"(1) No caso de cooperativa de trabalho, os percentuais são de 9%, 7% ou 5 %, a cargo da empresa tomadora de serviços.      (2) Se houver empregado com atividade sujeita a agentes nocivos, a alíquota de 0,1% é acrescida de 12%, 9% ou 6%.     "]