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[null,"QUADRO I.2 - FATORES DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2008/2010"]
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[null,"LEGISLAÇÃO","VIGÊNCIA DA LEI","FATOR DE REAJUSTE","OBSERVAÇÕES"]
[null,"Lei nº 8.212, de 24/7/1991","Vigência de 1/3/2008","Benefícios de prestação continuada reajus-"," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice  Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 421, de 29/02/2008, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/2007, a partir de 1º de março de 2008 foi concedido reajuste de 5,00%."]
[null,"Lei nº 8.213, de 24/7/1991",null,"tados de acordo com suas datas de  início:"]
[null,"RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de ",null,"até abr/2007 – 5,00%"]
[null,"1999-05-06",null,"em mai/2007 –  4,73%"]
[null,"Lei nº 11.709, de 19/6/2008",null,"em jun/2007 – 4,45%"]
[null,"Portaria Interministerial ",null,"em jul/2007 – 4,13%"]
[null,"MPS/GM  nº 77, de 11/3/2008",null,"em ago/2007 – 3,80%"]
[null,null,null,"em set/2007 – 3,19%"]
[null,null,null,"em out/2007 – 2,93%"]
[null,null,null,"em nov/2007 –   2,62%"]
[null,null,null,"em dez/2007 –   2,19%"]
[null,null,null,"em jan/2008 – 1,20%"]
[null,null,null,"em fev/2008 – 0,51%"]
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[]
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[null,"Lei nº 11.944, de 28/5/2009 - conversão","Vigência de 1/2/2009","Benefícios de prestação continuada reajus-"," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice  Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 456, de 30/01/2009,convertida na Lei nº 11.944,de 28/05/2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/2007, a partir de 1º de fevereiro de 2009 foi concedido reajuste de 5,92%."]
[null,"da MP nº 456, de 30/1/2009",null,"tados de acordo com suas datas de  início:"]
[null,"Decreto nº 6.765, de 10/2/2009",null,"até mar/2008 – 5,92%"]
[null,"Portaria Interministerial ",null,"em abr/2008 –  5,38%"]
[null,"MPS/GM  nº 48, de 12/2/2009",null,"em mai/2008 – 4,71%"]
[null,null,null,"em jun/2008 – 3,72%"]
[null,null,null,"em jul/2008 – 2,78%"]
[null,null,null,"em ago/2008 –2,19%"]
[null,null,null,"em set/2008 – 1,97%"]
[null,null,null,"em out/2008 –   1,82%"]
[null,null,null,"em nov/2008 –   1,32%"]
[null,null,null,"em dez/2008 – 0,93%"]
[null,null,null,"em jan/2009 – 0,64%"]
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[]
[null,"Lei nº 12.254, de 15/6/2010 ","Vigência de 1/1/2010","Benefícios de prestação continuada reajus-"," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice  Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 474, de 23/12/2009,convertida na Lei nº 12.255,de 15/06/2010, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010; considerando a MP nº 475, de 23/12/2009, convertida na Lei nº 12.254, de 15/06/2010, a partir de 1º de janeiro de 2010 foi concedido reajuste de 7,72%."]
[null,"Lei nº 12.255, de 15/6/2010",null,"tados de acordo com suas datas de  início:"]
[null,"Portaria Interministerial ",null,"até fev/2009 – 7,72%"]
[null,"MPS/GM  nº 333, de 29/6/2010",null,"em mar/2009 –  7,39%"]
[null,null,null,"em abr/2009 – 7,17%"]
[null,null,null,"em mai/2009 – 6,58%"]
[null,null,null,"em jun/2009 – 5,95%"]
[null,null,null,"em jul/2009 – 5,51%"]
[null,null,null,"em ago/2009 – 5,26%"]
[null,null,null,"em set/2009 –   5,18%"]
[null,null,null,"em out/2009 –   5,01%"]
[null,null,null,"em nov2009 – 4,77%"]
[null,null,null,"em dez/2009 – 4,38%"]