{"text_format":"2","workbook":"xls","n_sheets":3,"sheets":["Plan1","Plan2","Plan3"],"not_rendered":{"charts":0,"images":0,"macros":0,"external_links":0,"defined_names":0,"comments":0,"pivot_tables":0},"unopened":[],"bounds":{"document_bytes":16777216,"sheet_cells":100000,"run_cost":"one","rows_first":2000,"rows_last":500,"rows_between":2000,"halvings":0,"cell_chars":16384,"cell_head_chars":4096},"cells_cut":0,"cells_raw":0,"read":"whole","date_system":"1900","formulas":"cached_only"}

{"sheet":"Plan1","index":0,"n_rows":37,"n_cols":7,"rows_kept":37,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[36,1,36,6],[1,1,1,6],[4,1,4,2],[12,1,12,2],[22,1,22,2],[31,1,31,3]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[]
[null,"Quadro XV.1 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, PARA FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 2009"]
[]
[null,"UNIÃO",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas definidas na Lei nº 10.887, de 18/06/2004."]
[null,"REGIÃO NORTE"]
[null,"Rondônia",0.115,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas previstas na Lei nº 524, de 28/09/2009.  "]
[null,"Acre",0.11,0.11,0.11,0.11,"A Lei Complementar nº 154, de 08/12/2005 mantêm a alíquota de 11% para o ente e altera as alíquotas dos servidores de 8% para 11%."]
[null,"Amazonas",0.22,0.11,0.11,0.11,"O art. 1º da Lei Complementar nº 43, de 20/05/2005 alterou a Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, definindo as alíquotas de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas e do ente."]
[null,"Roraima",0.14,0.11,0.11,0.11,"As alíquotas foram previstas na Lei Complementar nº 79, de 18/10/2004, que altera a Lei Complementar nº 30/1999 e a Lei Complementar nº 54/2001."]
[null,"Pará",0.18,0.11,0.11,0.11,"A Lei Complementar nº 49, de 24/01/2005 institui as alíquotas dos aposentados e pensionistas e altera a alíquota dos servidores ativos de 10% para 11%. A contribuição do Estado foi definida na Lei Complementar nº 51, de 25/01/2006."]
[null,"Amapá",0.12,0.11,0.11,0.11,"A Lei nº 915, de 18/08/2005 altera as alíquotas contributivas do ente de 5% para 12%  e dos segurados de 8% para 11%."]
[null,"Tocantins",0.12,0.11,0.11,0.11,"A Lei nº 1.614, de 06/10/2005 manteve a alíquota dos segurados em 11%."]
[null,"REGIÃO NORDESTE"]
[null,"Maranhão",0.15,0.11,0.11,0.11,"Previsão de alíquotas contributivas para os servidores inativos e pensionistas pela Lei nº 73, de  04/02/2004, bem como alteração da contribuição do ente e do servidor ativo. A Lei Complementar nº 82, de 30/05/2005 altera a alíquota do ente de 16% para 15%."]
[null,"Piauí ",0.22,"11%  para quem rece­be até R$ 1.200,00 e 12%  para quem recebe acima deste valor",0.12,0.12,"Alíquotas escalonadas para os servidores ativos descritas na Lei nº 40, de 14/06/2004.  Alíquota do ente, única, de 22%, na Lei Complementar nº  40/2004.  A Lei Complementar nº 43, de 20/12/2004 estabelece alíquotas contributivas para os inativos e pensionistas."]
[null,"Ceará",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 13.578, de 21/01/2005. A mesma lei prevê que a contribuição do Estado será o dobro da contribuição do servidor ativo."]
[null,"Rio Grande do Norte",0.22,0.11,0.11,0.11,"Os servidores ativos  passaram a contribuir com uma alíquota única de 11%, em razão da edição da Lei nº 8.633, de 03/02/2005. A alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas passou a ser única, de 11%. A alíquota do ente foi alterada para 22% por força da Lei nº 8.816, de 29/03/2006.  "]
[null,"Paraíba",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas previstas na Lei nº 7.517, de 30/12/2003. A Lei nº 8.185, de 10/03/2007 altera a alíquota do ente de 18% para 22%."]
[null,"Pernambuco",0.27,0.135,0.135,0.135,"A Lei nº 147, publicada em 04/12/2009 prevê uma aliquota de contribuição para o Estado de 27%. A lei prevê a aplicação da vigência de 90 dias da publicação."]
[null,"Alagoas",0.11,0.11,0.11,0.11,"A Lei nº 6.288, de 28/03/2002 prevê alíquota para o ente. A Lei nº 6.585, de 29/03/05 fixou alíquotas contributivas para os ativos, inativos e pensionistas."]
[null,"Sergipe",0.2,0.13,0.13,0.13,"A Lei Complementar nº 113/2005 define as alíquotas dos segurados ativos, inativos e pensionistas de 13%. A Lei Complementar nº 118/2006, altera a Lei Complementar nº 113/2005 passando a alíquota do ente de 13% para 20%"]
[null,"Bahia",0.24,0.12,0.12,0.12,"Contribuições dos servidores ativos definidas na Lei nº 7.249, de 07/01/1998, e do Estado na Lei nº 9.444, de 26/04/2005, que alterou a Lei nº 7.249/1998.   A Lei nº 9.003, de 31/01/2004 instituiu contribuições para os inativos e pensionistas."]
[null,"REGIÃO SUDESTE"]
[null,"Minas Gerais",0.11,0.11,0.11,0.11,"A Lei Complementar nº 77, de 13/01/04, definiu a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 79, de 30/07/2004 definiu a contribuição do Estado."]
[null,"Espírito Santo",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas de contribuição definidas  pela Lei nº 282, de 22/04/2004."]
[null,"Rio de Janeiro",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquota do ente majorada pela Lei nº 4.765/2006. Alíquotas  dos ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 4.275, de 06/02/2004."]
[null,"São Paulo",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 1.012, de 05/07/2007.  Alíquota do ente definida pela Lei Complementar nº 1.010, de 12/05/78."]
[null,"REGIÃO SUL"]
[null,"Paraná ","10% até R$1.200,00; 14% sobre o que ultra­­passar R$1.200,00.","10% até R$1.200,00; 14% sobre o que ultra­passar R$1.200,00.","–","–","Alíquotas dos ativos e do ente previstas na Lei nº 12.398, de 30/12/1998. Não há lei vigente definindo alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas."]
[null,"Santa Catarina",0.11,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 266, de 04/02/2004; alíquota do Estado definida pela Lei Complementar nº 412, de 26/06/2008: Fundo Financeiro, com alíquota patronal de 22% e Fundo Previdenciário, com alíquota patronal de 11%."]
[null,"Rio Grande do Sul",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas  definidas na Lei Complementar nº 12.065, de 29/03/2004."]
[null,"REGIÃO CENTRO OESTE"]
[null,"Mato Grosso",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 202, de 28/12/2004. A Lei Complementar nºo 254, de 02/10/2006 alterou a alíquota do ente para 22%."]
[null,"Mato Grosso do Sul",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 3.150, de 22/12/2005. "]
[null,"Goiás",0.22,0.11,0.11,0.11,"Alíquotas dos servidores ativos definida na Lei  Complementar nº 29, de 12/04/2000; alíquotas para os inativos e pensionistas instituídas pela Lei Complementar nº 46, de 19/01/2004; alíquota para o Estado definida na Lei nº 13.903, de 19/09/2001."]
[null,"Distrito Federal",0.22,0.11,0.11,0.11,"O Artigo nº 59 da Lei Complementar nº 769/2008 prevê no paragrafo único que as alíquotas de contribuição previstas serão objeto de reavaliação atuarial anual e deverão constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei nº 4.179, publicada em 21/08/2008, prevê no Anexo VIII uma aliquota de 22% para o patrocinador."]
[null,"FONTE: MPS/SPS/Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público - DRPSP/CGNAL(CADPREV)."]

{"sheet":"Plan2","index":1,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0,"cut":false,"hidden":false,"merged":[],"flags":["formulas_cached_only"]}

{"sheet":"Plan3","index":2,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0,"cut":false,"hidden":false,"merged":[],"flags":["formulas_cached_only"]}