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{"sheet":"Plan1","index":0,"n_rows":26,"n_cols":8,"rows_kept":26,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[1,1,1,7],[9,1,13,1],[21,1,24,1],[21,2,24,2],[21,3,22,3],[7,3,8,3],[10,2,11,2],[12,2,13,2],[9,3,10,3],[12,3,13,3],[5,2,6,2],[7,2,8,2],[4,3,5,3],[25,1,34,7],[14,1,18,1],[19,4,19,7],[14,3,15,3],[16,2,18,2],[16,3,17,3],[19,3,20,3]],"flags":["formulas_cached_only"]}
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[null,"Quadro V.3 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL"]
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[null,"CONTRIBUIÇÃO","FUNDAMENTAÇÃO - refere-se exclusivamente a contribuição destinada à Previdência Social","VIGÊNCIA","PREVIDÊNCIA SOCIAL","SAT","SENAR","TOTAL"]
[null,"Segurado Especial","Art. 25 da Lei nº 8.212/91:","A partir de 12/12/1997","2%","0,1%","0,1%","2,2%"]
[null,null,"– redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 10/12/97."]
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[null,null,"– redação dada pelo art. 3º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001.","A partir de 01/11/2001","2%","0,1%","0,2%","2,3%"]
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[null,"Produtor Rural - Pessoa Física ","Art. 25 da Lei nº 8.212/91:","A partir de 12/12/1997","2%","0,1%","0,1%","2,2%"]
[null,null,"– redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 10/12/97."]
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[null,null,"– redação redação dada pelo art. 3º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001.","A partir de 01/11/2001","2%","0,1%","0,2%","2,3%"]
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[null,"Produtor Rural - Pessoa Jurídica","Art. 25 da Lei nº 8.870/94.","A partir de 01/08/1994","2,5%","0,1%","0,1%","2,7%"]
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[null,null,"– redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001.","A partir de 01/11/2001","2,5%","0,1%","0,25%","2,85%"]
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[null,"Agroindústria","Art. 22 da Lei nº 8.212/91.","A partir de 01/11/1991","Contribuição sobre a folha de pagamento"]
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[null,"Agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as agroindustrias de psicultura, carnicicultura, suinocultura e avicultura.","Art. 22-A, da Lei nº 8.212/91 – acrescentado pela Lei nº 10.256, de 09/07/2001.","A partir de 01/11/2001","2,5%","0,1%","0,25%","2,85%"]
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[null,"Notas: 1. São  responsáveis  pelos  recolhimentos  do  produtor  rural  pessoa  física  e  do  segurado especial, o adquirente, o consignatário ou a cooperativa. O produtor só é responsável por esse recolhimento quando industrializa seus próprios produtos ou os vende no varejo diretamente a consumidor pessoa física, a outro segurado especial ou a outro produtor rural pessoa física; 2. A partir de 14/10/96 - edição da Medida Provisória nº 1.523/96, convertida na Lei nº 9.528, de 10/12/97 - o Produtor Rural - Pessoa Jurídica passou a ser  responsável pelo recolhimento, sem subrogação; 3. O § 2º do art. 25 da Lei nº 8.870/94, que havia estabelecido a contribuição das agroindústrias (setor agrícola) sobre o valor da comercialização de sua produção, a partir de 1º de agosto de 1994, foi julgado inconstitucional em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.103–1/600, requerida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, ficando restabelecido o art. 22 da Lei nº 8.212/91, para o setor agrícola das agroindústrias."]