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[null,"Quadro V.1 - ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO - 2007/2009"]
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[null,"LEGISLAÇÃO","EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO","OBSERVAÇÕES"]
[null,"Portaria nº 142, de 11/4/2007.","*7,65% até R$ 868,29;                                                           *8,65%  de R$ 868,30 até R$ 1.140,00;                                                                 9,00% de R$ 1.140,01 até R$ 1.447,14                                        11,00% de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28.","– Valores atualizados com base no art. 198 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e na Portaria nº 142 de 11/4/2007 - Anexo II.                                                                                                      Obs.: Tabela vigente a partir da competência  4/2007."]
[null,null,"de    752,63   até     780,00"]
[null,null,"de    780,01   até  1.254,36"]
[null,"Portaria Interministerial       nº 77, de 11/3/2008.","8,00% até R$ 911,70;                                                           9,00%  de R$ 911,71 até R$ 1.519,50;                                                                 11,00% de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99.                                      ","– Valores atualizados com base no art. 198 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e na Portaria Interministerial nº 77, de 11/3/2008 - Anexo II.                                                                                                      Obs.: Tabela vigente a partir da competência  3/2008."]
[null,null,"de    752,63   até     780,00"]
[]
[null,"Portaria Interministerial       nº 48, de 12/2/2009.","8,00% até R$ 965,67;                                                           9,00%  de R$ 965,68 até R$ 1.609,45;                                                                 11,00% de R$ 1.609,46 até R$ 3.218,90.                                      ","– Valores atualizados com base no art. 198 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e na Portaria Interministerial nº 48, de 12/2/2009 - Anexo II.                                                                                                      Obs.: Tabela vigente a partir da competência  2/2009."]
[null,null,"de    752,63   até     780,00"]
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[null," Nota:* Alíquota reduzida para salários e remunerações até  três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II do art.17 da Lei nº 9.311, de 24/10/96, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CPMF."]

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