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[null,"QUADRO I.2 - FATORES DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - 2007/2009"]
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[null,"LEGISLAÇÃO","VIGÊNCIA DA LEI","FATOR DE REAJUSTE","OBSERVAÇÕES"]
[null,"Lei nº 8.212, de 24/7/1991","Vigência de 1/4/2007","Benefícios de prestação continuada"," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art. 41-A, que definiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios;considerando a Medida Provisória nº 362 de 29/3/2007, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo ecreto nº 3.048 de 6/5/1999, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/2/2007, a partir de 1º de abril de 2007 foi concedido reajuste de 3,30%."]
[null,"Lei nº 8.213, de 24/7/1991",null,"reajustados de acordo com suas datas  "]
[null,"RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, ",null,"de inicio:"]
[null,"de 6/5/1999",null,"até abr/2006 –  3,30%"]
[null,"Portaria MPS nº 142, de 11/4/2007",null,"em mai/2006 – 3,17%"]
[null,null,null,"em jun/2006 – 3,04%"]
[null,null,null,"em jul/2006 – 3,11%"]
[null,null,null,"em ago/2006 – 3,00%"]
[null,null,null,"em set/2006 – 3,02%"]
[null,null,null,"em out/2006 –   2,85%"]
[null,null,null,"em nov/2006 –   2,41%"]
[null,null,null,"em dez/2006 – 1,98%"]
[null,null,null,"em jan/2007 – 1,36%"]
[null,null,null,"em fev/2007 – 0,86%"]
[null,null,null,"em mar/2007 – 0,44%"]
[null,"Lei nº 8.212, de 24/7/1991","Vigência de 1/3/2008","Benefícios de prestação continuada "," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice  Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 421, de 29/0/2008, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/2007, a partir de 1º de março de 2008 foi concedido reajuste de 5,00%."]
[null,"Lei nº 8.213, de 24/7/1991",null,"reajustados de acordo com suas datas "]
[null,"RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, ",null,"de inicio:"]
[null,"de 6/5/1999",null,"até abr/2007 – 5,00%"]
[null,"Lei nº 11.709, de 19/6/2008",null,"em mai/2007 –  4,73%"]
[null,"Portaria Interministerial MPS/GM ",null,"em jun/2007 – 4,45%"]
[null,"nº 77 de 11/3/2008",null,"em jul/2007 – 4,13%"]
[null,null,null,"em ago/2007 – 3,80%"]
[null,null,null,"em set/2007 – 3,19%"]
[null,null,null,"em out/2007 – 2,93%"]
[null,null,null,"em nov/2007 –  2,62%"]
[null,null,null,"em dez/2007 –  2,19%"]
[null,null,null,"em jan/2007 – 1,20%"]
[null,null,null,"em fev/2007 – 0,51%"]
[null,"Lei nº 8.212, de 24/7/1991","Vigência de 1/2/2009","Benefícios de prestação continuada "," Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice  Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 456, de 30/01/2009, convertida em na Lei nº 11.944, de 28/05/2009 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/2007, a partir de 1º de fevereiro de 2009 foi concedido reajuste de 5,92%."]
[null,"Lei nº 8.213, de 24/7/1991",null,"reajustados de acordo com suas datas "]
[null,"RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, ",null,"de inicio:"]
[null,"de 6/5/1999",null,"até mar/2008 – 5,92%"]
[null,"Portaria Interministerial MPS/GM ",null,"em abr/2008 – 5,38%"]
[null,"nº 48 de 12/2/2009",null,"em mai/2008 –  4,71%"]
[null,null,null,"em jun/2008 – 3,72%"]
[null,null,null,"em jul/2008 – 2,78%"]
[null,null,null,"em ago/2008 – 2,19%"]
[null,null,null,"em set/2008 – 1,97%"]
[null,null,null,"em out/2008 – 1,82%"]
[null,null,null,"em nov/2008 – 1,32%"]
[null,null,null,"em dez/2008 –  0,93%"]
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