Divulgação do Ofício Circular SEI nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026 - Sistema Comprev recebe a Versão 3.9.4, de junho de 2026 com melhorias e correções operacionais

Sistema Comprev recebe a Versão 3.9.4, de junho de 2026 com melhorias e correções operacionais

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) informa aos servidores e usuários do Sistema Comprev a publicação do Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026, que comunica a disponibilização de uma nova versão evolutiva da plataforma com importantes melhorias, ajustes operacionais e correções voltadas ao aprimoramento dos processos da compensação financeira previdenciária.

Entre as principais novidades, destacam-se a possibilidade de inclusão de um segundo requerimento em casos reversão de aposentadoria, novas regras para registro e alteração de informações de cessação de benefícios, ampliação dos campos destinados a justificativas e ajustes nas validações relacionadas a pensões por morte e à pesquisa de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

O documento também apresenta orientações específicas sobre o pagamento da compensação financeira previdenciária para a Justiça do Trabalho e recomendações quanto à gestão e operacionalização da compensação pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A atualização reforça o compromisso com a segurança das informações, a transparência dos procedimentos e a melhoria contínua das funcionalidades do Sistema Comprev, proporcionando maior eficiência aos usuários e aos entes federativos participantes.

O Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026 está disponível (aqui) para consulta e deve ser observado por todos os gestores e operadores envolvidos nos processos de compensação financeira previdenciária.