Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do MPI participou de audiência no Senado sobre o PL 2.903

A Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eunice Kerexu, afirmou aos membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal que o PL 2.903 (PL 490 na Câmara) é inconstitucional em todos os sentidos e pediu para que os senadores votem contra o projeto, que trata da tese do Marco Temporal para os territórios indígenas.

“Hoje, ocupando esse espaço e tendo esse lugar de fala, eu gostaria de trazer para essa Casa, para todos os senadores e senadoras que são comprometidos com a justiça e os diretos garantidos dentro da Constituição Federal que votem contra esse PL 2.903”, disse Kerexu.

A tese do Marco Temporal considera que a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) é a data limite para aferição do direito dos povos originários sobre sua terra. O PL 2.903, além de referendar essa tese, avança ainda mais sobre os direitos indígenas ao abrir espaço para exploração de garimpo, projetos de energia, acesso a territórios de povos indígenas isolados e até mesmo a revisão de áreas já demarcadas.

A secretária nacional do MPI pediu que os senadores atuem com coerência comparando o que está no texto da Constituição com o que está redigido no PL 2.903. “Esse crime de genocídio contra os povos indígenas não é algo sobre o não entendimento da lei. É algo premeditado e que vem com esse interesse da exclusão e do extermínio dos povos indígenas.”

Kerexu também lembrou aos senadores que a luta dos povos indígenas é uma luta coletiva e que a sociedade brasileira defende a política de demarcação de terras, como atestam pesquisas de opinião, e que quando o Congresso vota contra essa política há um retrocesso.

A audiência pública foi comandada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que se emocionou ao dizer que a sessão contava com a maior audiência e participação popular da história da Comissão.

O coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, afirmou que a tese do Marco Temporal é inconcebível tanto jurídica como politicamente, pois é uma tentativa de descaracterizar o que os constituintes quiseram fazer.

“Nós, povos indígenas, estamos na Esplanada dos Ministérios, nas secretarias estaduais e iremos dar trabalho para essa bancada ruralista passar esse projeto. Querem tratorar os diretos dos povos indígenas. São direitos fundamentais não passíveis de reforma. Não estamos pedindo direitos a mais”, disse Terena.

O representante da Apib também pediu apoio do senador Paim para que a Apib seja recebida pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que relata o PL 2903 na Comissão de Agricultura, no que foi prontamente atendido.

Ainda na avaliação de Terena, a tese do Marco Temporal vai, justamente, direcionar a escolha de país que queremos ter: “se esse país quer continuar cerceando direitos humanos, matando defensores de direitos humanos, reprimindo os povos indígenas de viver com seus usos de costumes ou um país que vai olhar para frente”.

Também participaram da sessão, as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-presidente da CDH, a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Andréa Zhouri, o secretário executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, o representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Eriki Terena, a diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Claudia Renina Sala de Pinho, e a defensora pública Aléssia Bertuleza Tuxá.