SOF apresenta aos deputados gastos climáticos do Governo Central e reforça a importância de evidências

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), participou nesta terça-feira (20) do seminário “Financiamento climático e orçamento público”, realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Secretaria foi representada por Elaine Xavier, Subsecretária de Temas Transversais do MPO.

Durante o evento, Elaine Xavier apresentou os resultados do projeto Classificadores do Gasto Público em Mudança do Clima, Biodiversidade e Gerenciamento de Riscos e Desastres, desenvolvido pelo MPO em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como vistas à identificação, classificação e quantificação dos gastos climáticos nos orçamentos do governo central e dos estados entre 2010 e 2023.

A iniciativa responde ao compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris de alinhar os fluxos financeiros públicos às metas climáticas nacionais (NDC), além de preencher uma lacuna histórica de dados sobre gastos climáticos no país. Xavier destacou que a ausência dessas informações dificultava o avanço na análise dos riscos fiscais ambientais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na construção de linhas de base para o Plano de Transformação Ecológica e para o Plano Clima.

“A gente precisa promover o alinhamento do orçamento público aos compromissos que o país assumiu internacionalmente”, afirmou a subsecretária Elaine Xavier.

A apresentação detalhou a metodologia utilizada no estudo, a COFOG ampliada, desenvolvida pelo BID a partir da Classificação das Funções de Governo (COFOG) da ONU e da OCDE. Tal metodologia permite comparar despesas públicas entre países e qualificar os gastos segundo finalidade, impacto e categoria climática.

Entre os principais resultados apresentados, destaca-se a identificação de R$ 421 bilhões aplicados em ações de enfrentamento da mudança do clima ao longo de 14 anos. Além do eixo climático, foram identificados R$ 250 bilhões em gastos relacionados à proteção da biodiversidade e R$ 111 bilhões destinados ao gerenciamento de riscos e desastres. Nesse último caso, foi apontada a predominância de despesas voltadas à resposta e recuperação de desastres.

A subsecretária também destacou o lançamento do Painel de Gastos Climáticos do Ministério do Planejamento e Orçamento em dezembro de 2025, ferramenta interativa que permite visualizar os dados apresentados no projeto e identificar as ações orçamentárias específicas relacionadas aos gastos climáticos. O painel servirá como referência para o Plano Clima e para o Plano de Transformação Ecológica, além de apoiar o aprimoramento da transparência e do monitoramento das políticas públicas ambientais.

O seminário, organizado pelo Observatório do Clima, reuniu parlamentares, especialistas, representantes de órgãos públicos, academia e sociedade civil para debater os desafios do financiamento climático no Brasil. Participaram da audiência os deputados Tarcísio Motta, Nilto Tatto, Chico Alencar e Fernando Mineiro, além de representantes do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas de São Paulo e Fundação Getulio Vargas (FGV).

O debate também abordou temas como rastreamento do orçamento climático, governança federativa, transparência fiscal, adaptação às mudanças climáticas e mecanismos para ampliar a efetividade do gasto público voltado à sustentabilidade ambiental e à justiça climática.