Precatórios inscritos para 2027 somam R$ 44,9 bilhões

Os 117.855 precatórios apresentados contra a União até 1º de fevereiro de 2026, para pagamento em 2027, totalizam R$ 44,9 bilhões e abrangem 209.622 beneficiários. Tanto em número de pedidos quanto em valor, houve queda em relação aos montantes de 2026, quando foram apresentados 164.012 pedidos, no total de R$ 71,9 bilhões.

Os dados fazem parte do relatório “Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios”, divulgado nesta sexta-feira (27/3) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).

Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário com vistas ao cumprimento das obrigações de pagar impostas à Fazenda Pública em virtude de sentenças judiciárias transitadas em julgado.

Do total de precatórios apresentados para 2027, 127 foram relativos a demandas do Fundef, somando R$ 5,8 bilhões. O maior precatório expedido está relacionado a esse Fundo e alcança quase R$ 2,5 bilhões, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Esta é, também, a única demanda acima de R$ 1 bilhão.  

Em contrapartida, os precatórios de até R$ 1 milhão são a maioria – 115.395 pedidos, ou 97,9% do total – com valor somado da ordem de R$ 23,9 bilhões.

Na distribuição por agregado de despesa, Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos, mas Outras despesas de custeio e capital representam o principal destaque em volume financeiro (R$ 20,4 bilhões). Os precatórios resultantes de demandas de Pessoal e Encargos Sociais somam 25.394 pedidos, no valor de R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).  

O relatório traz ainda dados sobre a distribuição dos precatórios expedidos por Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho ou pelos tribunais de Justiça dos estados –por ramo do Poder Judiciário e por órgão executado. Além disso, a análise temporal mostra a distribuição dos precatórios apresentados (em % do valor total), considerando as datas de ajuizamento da ação originária e correspondente expedição do requisitório.

Transparência – Essa publicação anual da SOF/MPO tem como objetivo aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. O documento torna mais fácil a identificação dos números relativos aos precatórios em relação à peça orçamentária, da qual os dados e os comparativos não são extraídos com o nível de detalhamento apresentado.