Comitê realiza primeira reunião e cria grupo para atualizar Política Nacional sobre Mudança do Clima

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) realizou nesta quinta-feira (14/9), no Palácio do Planalto, sua primeira reunião. O encontro foi conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Também participaram os titulares de outras pastas integrantes do colegiado, como Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde) e Paulo Teixeira (Desenvolviento Agrário e Agricultura familiar).

A reunião aprovou por unanimidade cinco resoluções relacionadas ao funcionamento do comitê. Uma das decisões instituiu um Grupo Técnico de Natureza Temporária (GTT) para elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre outras atribuições, o grupo vai discutir o fomento a uma economia nacional de baixa emissão de gases do efeito estufa e adaptada à mudança do clima. Outros grupos de trabalho foram criados pelo comitê (ver quadro abaixo).

O vice-presidente enumerou uma série de medidas que demonstram o comprometimento do governo federal com a descarbonização e o combate ao aquecimento global, como a ampliação do percentual de biodiesel, previsto no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, o desmatamento em queda, e debate sobre o mercado regulado de carbono. “O Brasil é o grande protagonista para ajudar o planeta nesse momento difícil”, afirmou Alckmin.

Rui Costa explicou que as resoluções do CIM demandam ações transversais, com debate amplo dentro do governo. “É importante envolver o conjunto dos ministérios, além da consulta, da participação e da escuta que nós devemos fazer com o conjunto da sociedade, com os técnicos especializados sobre cada tema”, ressaltou o ministro da Casa Civil.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou a importância de o Brasil chegar à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), marcada para novembro em dezembro nos Emirados Árabes, com resultados positivos para mostrar aos demais participantes da cúpula. Marina também comemorou as resoluções aprovadas pelo CIM: “Geralmente não valorizamos Grupos de Trabalho, mas esses oito meses de governo têm mostrado que os GTs funcionam, e funcionam muito bem”, afirmou a ministra.

Abaixo, um resumo das cinco resoluções aprovadas pelo Comitê:

Resolução nº 1

Aprovou o Regulamento Interno do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), composto por ministros de Estado como titulares

Resolução nº 2

Instituiu o Grupo Técnico de Natureza Temporária para elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. O GTT terá prazo de 210 dias, prorrogáveis por igual período por decisão dos coordenadores. Tratará dos seguintes temas: objetivo da política; conceitos e definições pertinentes à política climática; princípios da política; diretrizes da política; os planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança do clima; os instrumentos institucionais; fomento a uma economia nacional de baixa emissão de gases do efeito estufa e adaptada à mudança do clima; promoção de maior articulação entre a governança da PNMC e das políticas sobre mudança do clima dos entes subnacionais; monitoramento e avaliação das ações previstas na política.

Resolução nº 3

Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional sobe Mudança do Clima (Plano Clima), com previsão de criação de dois Grupos Técnicos de Natureza Temporária com objetivo de estabelecer as estratégias nacionais e os planos setoriais de mitigação e de adaptação. Os planos setoriais corresponderão a setores da economia brasileira, como: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades e mobilidade urbana; energia; indústria; mineração; oceano e zona costeira; resíduos; e transportes

Resolução nº 4

Estabeleceu no âmbito do CIM o Grupo Técnico de Natureza Temporária para regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), coordenado pela Secretaria-Executiva do comitê e pelo Ministério da Fazenda. O prazo de funcionamento do GTT será de 365 dias.

Resolução nº 5

Institui o GTT para corrigir as metas de redução de emissões para os anos de 2025 e 2030 das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), alteradas pelo governo anterior. A coordenação dos trabalhos do GTT ficará a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Secretaria Nacional de mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Tem prazo de 45 dias.