Legislação Aplicada
Publicado em
26/06/2025 16h06
Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024 - Regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de 2020 - Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.