Nova Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, autorizou, por assinatura de Decreto Nº 10.730, de 28 de junho de 2021, o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas federais em geral e, mediante requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.

As Forças Armadas deverão atuar de modo coordenado com o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo Vice-Presidente da República, Antonio Hamilton Martins Mourão, buscando articulação com os órgãos e entidades de proteção ambiental e de segurança pública, com o objetivo de desenvolver as ações necessárias.

A nova Operação de GLO terá como objetivo coibir os delitos ambientais, com ênfase para o desmatamento ilegal. Este objetivo está em consonância com a importância dedicada à Amazônia pelo Governo Brasileiro, que considera apropriada e necessária uma ação imediata das Forças Armadas de forma preventiva e repressiva, seja alertando, fiscalizando e, ainda, com a efetividade da lei contra crimes e delitos ambientais. Assim, haverá incremento das operações já em curso pelos órgãos de proteção e fiscalização que têm essa responsabilidade e vêm atuando na área.

Segundo o Presidente do CNAL, Hamilton Mourão, historicamente, no período de seca na Amazônia, que ocorre entre os meses de maio e setembro, há um acréscimo de desmatamento seguido de queimadas, em razão de ambas as atividades estarem relacionadas. Além disso, a estiagem favorece a prática de crimes, tais como: a exploração inadequada da terra por parte de alguns produtores, a extração ilegal de madeira, de minérios e de outros produtos da floresta, uma vez que o acesso à mata se torna mais fácil, com o tráfego terrestre e fluvial mais seguros.

Para Hamilton Mourão, é necessário deter o aumento dos índices de ilícitos ambientais, em função dos aspectos citados acima. O diferencial da nova GLO é a forma de atuação: será uma operação conjunta em área menor, focada onde há registro de maior incidência de ilícitos e mais integrada com as equipes de todos os ministérios que compõem o Grupo Gestor do Plano Amazônia 2021/2022 do CNAL, em especial do IBAMA e do ICMBio. Haverá uma centralização de esforços nas terras da união e nas terras devolutas dentro do arco de humanização, onde ocorrem mais de 70% dos crimes ambientais.

O emprego das Forças Armadas na GLO ocorrerá de 28 de junho a 31 de agosto de 2021, nos municípios mapeados pelo Grupo Gestor do CNAL, tendo como referência a maior quantidade anual de alertas de desmatamento.

A área de atuação compreenderá um total de 26 municípios, assim distribuídos pelos Estados da Amazônia Legal:

Estado do Amazonas: Apuí; Boca do Acre; Canutama; Humaitá; Lábrea; Manicoré; e Novo Aripuanã.

Estado do Mato Grosso: Apiacás; Aripuanã; Colniza; Cotriguaçú; Marcelândia; Nova Bandeirantes; Peixoto de Azevedo; e Paranaíta.

Estado do Pará: Altamira; Itaituba; Jacareacanga; Novo Progresso; São Félix do Xingu; e Trairão.

Estado de Rondônia: Candeias do Jamari; Cujubim; Itapuã do Oeste; Machadinho D’Oeste; e Porto Velho.

Como o Presidente do CNAL enfatiza sempre, o Governo não está de braços cruzados, assistindo aos crimes ambientais avançarem na Amazônia. O foco será restringir o desmatamento ao índice que é permitido pela legislação vigente, no caso específico o Código Florestal Brasileiro. Nosso país tem que mostrar ao mundo que sabe cuidar da Amazônia, de sua floresta, de suas riquezas e, acima de tudo, de sua população.

Contatos: vpr.gabinete@presidencia.gov.br e (61) 3411-3726 e 3411-3731

Brasília, 29 de junho de 2021

Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência da República