Conselho Nacional da Amazônia Legal celebra 2 anos de atividades no âmbito da Vice-Presidência da República.

Os resultados dos trabalhos integrados se somam às iniciativas do Governo Federal para a proteção, preservação, o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e a cooperação Amazônica.

Em 11 de fevereiro de 2020, o Presidente Bolsonaro reestabeleceu, no âmbito da Vice-Presidência da República, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), delegando ao Vice-Presidente da República, Antonio Hamilton Martins Mourão, a tarefa de coordenar e integrar os esforços federais pela preservação, proteção, desenvolvimento da Amazônia brasileira e cooperação Amazônica.

Desde então, o CNAL vem trabalhando incessantemente na busca de harmonização e priorização das diversas políticas e projetos relacionados àquela área. As atividades foram planejadas e conduzidas de forma integrada com os órgãos que compõem o Conselho - responsáveis pela execução das ações e programas na Amazônia Legal - e diálogo ativo com representantes da sociedade civil, academia, estados, municípios, setor privado e nações parceiras, com vistas à melhoria dos índices de sustentabilidade e desenvolvimento humano da região amazônica.

Vários foram os avanços obtidos, dentre os quais destacamos os que seguem:

-          Estruturação do Portfólio de Governança da Amazônia Legal, compreendido pelo Plano Estratégico 2020/2030; Plano Nossa Amazônia; e Plano Amazônia 21/22, instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do Conselho e respectivos ministérios;

-          Maior presença do Estado na região;

-          Fortalecimento da capacidade de fiscalização ambiental, com novas contratações de pessoal para atuar nas agências que executam o combate aos ilícitos ambientais e fundiários;

-          Realização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil I e II e Samaúma;

-          Criação do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (Gipam), um fórum multidisciplinar conduzido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que tem em seu bojo órgãos responsáveis por fiscalização e combate a ilícitos ambientais;

-          Assinatura de Memorando de Entendimento entre os diferentes ministérios que participam do Gipam, de modo que o relevante trabalho desse Grupo passe a ser permanente, independente do governo que estiver de turno;

-          Retomada da negociação do Fundo Amazônia e busca de outras fontes de financiamento nacional e internacional, pública e privada, que motivem investimentos na região;

-          Viagem de embaixadores estrangeiros e jornalistas à Amazônia Oriental e Ocidental, para apresentar in loco a realidade regional, com suas oportunidades, desafios e políticas públicas; e

-          Criação, sob o arcabouço do CNAL, da Comissão Nacional da OTCA, organismo internacional que reúne os 8 países do bioma Amazônia, passando a ser a instância interlocutória entre o Governo brasileiro e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a missão de aplicar as disposições do Tratado em território nacional, observando a soberania brasileira.  

Neste ano de 2022, em que o Brasil celebra o seu Bicentenário da Independência, o Conselho Nacional da Amazônia Legal continua atuante, aperfeiçoando os esforços federais em benefício da Amazônia e das gerações presentes e futuras, sempre trazendo para as discussões todos os atores nacionais e demais países que têm responsabilidades ou interesses na região, garantindo a soberania brasileira na gestão dos seus biomas e território, bem como promovendo maior independência e liberdade à população local, por meio da ampliação da presença do Estado e promoção de alternativas de emprego e renda, para que cada vez mais tenham o domínio de suas próprias trajetórias e sejam independentes e livres para traçarem seus próprios caminhos.

No prosseguimento dos trabalhos, as prioridades do Conselho permanecem sendo a efetividade no combate aos ilícitos ambientais e fundiários; o incentivo à inovação tecnológica e à bioeconomia na região; o ordenamento territorial para resolver a questão fundiária; a busca por fontes de financiamento; e a integração de sistemas de apoio à tomada de decisão.