Assinatura do Decreto de Gratuidade de Publicação no Diário Oficial da União para Órgãos Federais e Medidas de Modernização da Imprensa Nacional
A solicitação de credenciamento deverá ser efetuada até as 19h, do dia 29 de setembro de 2019 (horário de Brasília), acessando o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto.
Os profissionais de imprensa que possuam o credenciamento anual 2019 no Portal Planalto, deverão fazer o login, usando CPF e senha previamente cadastrados e solicitar a participação no EVENTO “Assinatura do Decreto de Gratuidade de Publicação no D.O.U”.
Caso não seja credenciado, clicar em “Cadastre-se”. Preencher os dados solicitados e aguardar o e-mail com link para a validação do Cadastro. Acesse o sistema com o CPF e a senha para escolher o EVENTO “Assinatura do Decreto de Gratuidade de Publicação no D.O.U” e clique em "Editar Meus Dados" para concluir o preenchimento dos dados no cadastro.
1. Preencher a aba “ENDEREÇO/ CONTATO”, informando CEP, Endereço e Telefones para contato;
2. Passar para a aba “FILIAÇÃO” e preencher o que se pede;
3. Completar a aba “EMPRESA/ÓRGÃO” e
4. Preencher aba “DOCUMENTOS” e anexar cópia da documentação em PDF único na seguinte ordem:
- Termo de Responsabilidade - preencher e assinar;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Registro Profissional (DRT, MTB ou FENAJ);
- Contrato de Trabalho;
- Ofício de solicitação de credenciamento em papel timbrado da empresa assinado pela chefia imediata e
- Foto 3 x 4 com fundo branco, em JPEG, de até 500 KB – anexar foto ao sistema.
O Profissional estrangeiro deverá apresentar cópia das páginas do passaporte com registro da identificação do titular, o número do passaporte e o visto temporário 2 (dois) ou 6 (seis) emitido pelo Governo Brasileiro.
OS PROFISSIONAIS COM CREDENCIAMENTO ANUAL 2019 NO PALÁCIO DO PLANALTO, DEVEM APENAS SOLICITAR A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.
Após envio da documentação, haverá uma avaliação de acordo com a Portaria n° 195 de dezembro de 2016.
Será obedecido o seguinte critério de profissionais por empresa:
Televisão: 01 repórter, 01 repórter cinematográfico e 01 auxiliar;
Rádio: 01 repórter;
Jornal/Revista: 01 repórter e 01 repórter fotográfico;
Agência de Notícias: 01 repórter e 01 repórter fotográfico;
Portal de Notícias: 01 repórter
Mais informações:
Divisão de Credenciamento de Imprensa: (61) 3411-1249 | 3411-1236 | 3411-1269
Assessoria: Marcella Mota (61) 99283-0393 / Gilmar Gomes (61) 3411-1220
Presidência da República | Secretaria de Imprensa.