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Comissão de Ética Pública

Publicado em 28/04/2021 16h10 Atualizado em 08/02/2023 18h26
Período Eleitoral
Adiamento da 247ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética Pública
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Saiba mais sobre Adiamento da 247ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética Pública
Comissão de Ética Pública apresenta Relatório de Atividades do Colegiado no triênio 2020-2022
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Boletim Informativo nº 54, de janeiro de 2023
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CEP lança Guia de Gestão da Ética na Administração Pública
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Comissão de Ética Pública divulga Mapa Estratégico para o quadriênio 2023-2026
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CEP lança Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética do Executivo Federal
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Nota Pública - 17ª Reunião Extraordinária - 29 a 30/12/2022

Nota Pública - 17ª Reunião Extraordinária - 29 a 30/12/2022

A Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

Mais informações sobre a CEP
Composição do Colegiado
Calendário
Pautas das Reuniões
Notas Públicas e Extrato de Atas

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Histórico de agendas de autoridades anteriores em formato aberto – Clique aqui

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