O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron, participaram nesta quarta-feira, 27 de março, do batismo e lançamento ao mar do submarino “Tonelero” (S42), no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação foi fabricada inteiramente no Brasil e integra o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), resultado da Parceria Estratégica Brasil-França, firmada em 2008, cujo orçamento gira em torno de R$ 40 bilhões.
“O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em assuntos de defesa do Brasil. Ele garante a soberania brasileira no nosso litoral, fortalece a indústria naval, com geração de emprego e renda, e promove o desenvolvimento do setor com muita inovação”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República
“O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em assuntos de defesa do Brasil. Ele garante a soberania brasileira no nosso litoral, fortalece a indústria naval, com geração de emprego e renda, e promove o desenvolvimento do setor com muita inovação”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.
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ProSub: conheça os detalhes do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil
O líder brasileiro destacou que o “Tonelero” é o terceiro da série de submarinos convencionais desenvolvidos em parceria com a França a partir de 2008. ”O Brasil já conta com dois submarinos da classe Scorpène, o ‘Riachuelo’ e o ‘Humaitá’. Em 2025, ano do bicentenário das relações com a França, lançaremos ao mar um quarto, o ‘Angostura’”, disse. Também está prevista a fabricação do submarino brasileiro com propulsão nuclear: o “Álvaro Alberto”.
Em seu discurso, o presidente francês expressou o orgulho de presenciar o lançamento do submarino ‘Tonelero’: “Vocês o batizaram com o nome de uma grande vitória da história brasileira. E, de fato, esse submarino é uma vitória, nem que fosse apenas pelo seu berço, aqui mesmo, pois há apenas 16 anos este lugar de Itaguaí era apenas florestas e pântanos. Mas, hoje, é um dos estaleiros de construção de submarinos mais modernos no mundo e o único no hemisfério Sul”.
Com o complexo instalado na Baía de Sepetiba (RJ), o Brasil se posiciona dentre um pequeno grupo de países que domina a construção de submarinos. Lula também ressaltou que a cooperação entre o Brasil e a França na área de defesa não se limita à dimensão naval e inclui helicópteros produzidos em Itajubá (MG) — única fábrica de helicópteros da América Latina e resultado do consórcio Helibras/AIRBUS.
“A continuidade de suas operações e possível expansão para aeronaves de uso civil estão em linha com a política brasileira de neoindustrialização. O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço com a criação do Comitê Bilateral de Armamentos, com foco no desenvolvimento de sinergias e promover maior equilíbrio em nosso comércio de produtos de defesa”, anunciou Lula.
POTÊNCIAS PACÍFICAS — O presidente Lula assegurou que o governo brasileiro não quer usar os conhecimentos da tecnologia nuclear para fazer guerra. “Nós queremos ter o conhecimento para garantir, a todos os países que querem paz, que saibam que o Brasil estará ao lado de todos, porque a guerra não constrói, a guerra destrói. O que constrói é desenvolvimento, é conhecimento científico, é conhecimento tecnológico e é nessa área que nós queremos fortalecer a nossa parceria com o povo francês”, esclareceu.
“Nós queremos ter o conhecimento para garantir, a todos os países que querem paz, que saibam que o Brasil estará ao lado de todos, porque a guerra não constrói, a guerra destrói. O que constrói é desenvolvimento, é conhecimento científico, é conhecimento tecnológico e é nessa área que nós queremos fortalecer a nossa parceria com o povo francês”
EMMANUEL MACRON Presidente da França
Por sua vez, Macron ressaltou as afinidades entre a França e o Brasil, que levarão os dois países a ampliarem a parceria em diferentes áreas, como defesa e proteção do meio ambiente. “Para as próximas décadas, nós queremos ir ainda mais longe, queremos lançar projetos novos, ambiciosos. Queremos consolidar essa amizade inabalável”, afirmou.
“Nós temos, no fundo, a mesma visão do mundo e dos seus equilíbrios. As grandes potências pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, nesse mundo cada vez mais desorganizado, nós temos que falar com firmeza e força, porque somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Nós temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional”, declarou o líder francês.
TECNOLOGIA — O projeto do “Tonelero” incorpora a modernidade das embarcações francesas da classe Scorpène, com adaptações e incrementos para atender às necessidades específicas das operações da Marinha do Brasil. A primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, foi escolhida como madrinha de batismo do novo submarino, que contribuirá para a defesa da imensa faixa de mar costeira do Brasil, a chamada “Amazônia Azul”.
Maior que o modelo francês, o “Tonelero” tem mais de 71 metros de comprimento e possui deslocamento submerso de 1.870 toneladas. Após colocado na água, o “Tonelero” dá início ao processo de testes para avaliar as condições de estabilidade no mar e os sistemas de navegação e de combate.
Equipados com sensores modernos, mísseis e torpedos, os submarinos construídos no âmbito do ProSub possuem alta capacidade dissuasória por serem armas letais de difícil localização quando submersos. A possibilidade da presença de submarinos em uma área marítima obriga qualquer força naval oponente a mobilizar muitos meios e esforços para a localização e o combate a essas embarcações.
No lançamento do novo submarino, o ministro da Defesa, José Mucio, destacou que a indústria de defesa é responsável por aproximadamente 2,9 milhões de postos de trabalho formais e responde por 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Em 2023, as exportações autorizadas relativas à indústria da defesa foram 127% maiores do que as de 2022, atingindo o segundo melhor desempenho desde o início desse acompanhamento, em 2001”, disse.
PROSUB — Estruturado como um programa de desenvolvimento científico e tecnológico, o ProSub integra capacitação de mão de obra especializada e incentivo à indústria brasileira, uma vez que prioriza a aquisição de componentes fabricados no país. Além de representar um dos maiores programas estratégicos da Defesa, o ProSub tem impacto significativo na economia, com geração de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e envolvimento de 700 empresas.
O programa tem como meta, além da fabricação do primeiro submarino armado com propulsão nuclear (SCPN), a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos, que engloba estaleiros, a Base Naval e a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) no município de Itaguaí (RJ). Em fevereiro de 2018, o estaleiro de Construção foi inaugurado.
Em função da transferência de tecnologia entre os países envolvidos, o Brasil terá a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus próprios submarinos convencionais e com propulsão nuclear. O impacto na tecnologia, proporcionado pelo desenvolvimento e aprimoramento das inovações embarcadas no submarino, estimulará não só a área de Defesa, mas também setores nacionais civis nos campos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O terceiro Submarino Convencional com Propulsão Diesel-Elétrica (S-BR), totalmente construído no Brasil, foi batizado como "Tonelero" (S42) e lançado ao mar nesta quarta-feira, 27 de março, em Itaguaí, no Rio de Janeiro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron, acompanharam a cerimônia, realizada no Complexo Naval de Itaguaí.
"O programa avança conforme planejado, representando não apenas uma conquista tecnológica, mas também um impulso econômico significativo para o Brasil"
Petronio Augusto Siqueira de Aguiar
Diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
O ato dá início à fase dos testes de imersão, última etapa antes da entrada em operação da embarcação pela Marinha do Brasil. Dois outros submarinos construídos pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub) — o Riachuelo (S40) e o Humaitá (S41) — já foram entregues e estão em operação.
O almirante de Esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, explica que o investimento no ProSub vai além da defesa, gerando mais de 20 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos. "O programa avança conforme planejado, representando não apenas uma conquista tecnológica, mas também um impulso econômico significativo para o Brasil", afirma Aguiar.
Ao todo, cinco embarcações serão feitas pelo ProSub: quatro S-BR e um Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN), o primeiro desse tipo construído no Brasil. O SCPN é o principal objetivo do ProSub, programa criado em 2008, fruto de uma parceria estratégica entre o Brasil e a França, para a transferência de tecnologia na fabricação de embarcações, cujo orçamento gira em torno de R$ 40 bilhões. Nesta quarta-feira serão apresentados registros dos avanços no desenvolvimento da planta de propulsão do SCPN brasileiro, denominado Álvaro Alberto.
Estruturado como um programa de desenvolvimento científico e tecnológico, o ProSub integra a capacitação de mão de obra especializada e o incentivo à indústria brasileira, porque prioriza a aquisição de componentes fabricados no país. Além da construção do primeiro SCPN, o programa envolve a edificação de uma infraestrutura industrial para apoiar a operação dos submarinos — a qual engloba estaleiros, a Base Naval e a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM).
É o maior investimento em curso na Marinha e um dos principais programas estratégicos de Defesa do país. O submarino com propulsão nuclear é um dispositivo naval que demanda o desenvolvimento de tecnologia para o projeto, a fabricação do seu reator e de toda a Planta Nuclear Embarcada (PNE). Para a PNE, existe o desenvolvimento de um protótipo em terra, denominado Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (Labgene).
Hoje, o Labgene está construindo a seção onde o reator nuclear vai operar: o “bloco 40”. Depois disso, o Laboratório será testado com vapor proveniente de uma caldeira tradicional (combustível fóssil) e, em seguida, será carregado o elemento combustível (nuclear), para que a PNE comece a produzir energia nuclear. Todo este processo deve ser concluído em 2027.
IMPULSO À ECONOMIA — O ProSub gera um impacto socioeconômico significativo ao criar empregos diretos e indiretos: engenheiros, técnicos, fornecedores e prestadores de serviços, milhares de profissionais são envolvidos em todas as etapas da construção. Estima-se que todo o Programa gere em torno de 24 mil empregos diretos e cerca de 40 mil indiretos, além de possibilitar o intercâmbio com cerca de 20 universidades e instituições de pesquisa.
Esse impulso à economia local e nacional é especialmente visível em regiões diretamente impactadas pela construção, estimulando comércio, infraestrutura e desenvolvimento urbano. O ProSub ainda capacita e fomenta o desenvolvimento de uma força de trabalho altamente qualificada e especializada, contribuindo para o crescimento de uma base industrial robusta bem como para a formação de profissionais altamente qualificados.
NOVO PAC — O Novo PAC, anunciado em agosto de 2023 pelo Governo Federal, prevê R$ 52,2 bilhões em investimentos para a área da Defesa. Deste total, R$ 20,6 bi estão destinados à pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte da Marinha. Entre os programas estratégicos contemplados no eixo Defesa do novo PAC estão o Programa Nuclear da Marinha (PMN) e o ProSub.
Os recursos destinados à Defesa também serão utilizados para equipar o país com tecnologias de ponta e aumentar a capacidade de defesa nacional, além de fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID), gerando mais empregos e renda.
Atualmente, o setor representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos. O eixo Defesa do PAC abrange projetos estratégicos para as Forças Armadas, como equipamentos navais, terrestres, aéreos e sistemas integradores.
Marinha do Brasil — Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá no Palácio do Planalto o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira, 28 de março, em Brasília (DF).
No Palácio serão realizadas uma reunião bilateral, uma cerimônia de assinatura de atos e uma declaração à imprensa. As autoridades seguem para o Palácio Itamaraty, onde almoçarão.
Devido às condições restritas de segurança, está prevista a interdição da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (28), em especial nas proximidades do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, a partir das 8h e até o fim da cerimônia. O acesso aos locais dos eventos deverá se dar por meio das vias S2 e N2.
Os profissionais de imprensa devem retirar a credencial para os eventos até às 19h desta quarta (27) na Coordenação de Credenciamento de Imprensa, no 1º subsolo, sala nº 5, do Palácio do Planalto – Brasília - DF. As credenciais também estarão disponíveis a partir das 10h da quinta (28), na entrada principal do Palácio do Planalto. Credenciais anuais 2024 não serão aceitas neste evento.
Presidente Lula recebe o presidente francês, Emmanuel Macron, em Brasília (DF)
Local: Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Data: 28 de março de 2024
Horários:
Chegada oficial - 11h30
Reunião Bilateral - 12h00
Assinatura de Ato e declaração à imprensa - 13h00
Almoço no Palácio Itamaraty - 14h00
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron, acompanham nesta quarta-feira, 27 de março, o batismo e lançamento ao mar do Submarino “Tonelero” (S42), embarcação fabricada inteiramente no Brasil que integra o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), resultado da parceria estratégica Brasil-França, firmada em 2008, cujo orçamento gira em torno de R$ 40 bilhões. A cerimônia ocorre no Complexo Naval de Itaguaí (RJ).
A primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, será a madrinha de batismo do novo submarino da Marinha do Brasil, que contribuirá para a defesa da costa brasileira, chamada de “Amazônia Azul”. O ato marcará a conclusão do terceiro Submarino Convencional com Propulsão Diesel-Elétrica (S-BR). Antes dele foram entregues o “Humaitá” (S41) e o “Riachuelo” (S40). Ainda estão previstas a entrega de mais um submarino convencional — o “Angostura” (S43) — e a fabricação do submarino brasileiro com propulsão nuclear: o “Álvaro Alberto”.
Equipados com sensores modernos, mísseis e torpedos, os submarinos construídos no âmbito do ProSub, possuem alta capacidade dissuasória por serem armas letais de difícil localização quando submersos. A possibilidade da presença de submarinos em uma área marítima obriga qualquer força naval oponente a mobilizar muitos meios e esforços para a localização e o combate a essas embarcações.
O projeto do “Tonelero” incorpora a modernidade das embarcações francesas da classe Scorpène, com adaptações e incrementos para atender às necessidades específicas das operações da Marinha. Maior que o modelo francês, o “Tonelero” tem mais de 71 metros de comprimento e possui deslocamento submerso de 1.870 toneladas. Após ser colocado na água, o “Tonelero” vai dar início ao processo de testes para avaliar as condições de estabilidade no mar e os sistemas de navegação e de combate.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Estruturado como um programa de desenvolvimento científico e tecnológico, o ProSub integra capacitação de mão de obra especializada e incentivo à indústria brasileira, uma vez que prioriza a aquisição de componentes fabricados no país. Além de representar um dos maiores programas estratégicos da Defesa, o ProSub tem impacto significativo na economia, com geração de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e envolvimento de 700 empresas.
O programa tem como meta, além da fabricação do primeiro submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear (SCPN), a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos, que engloba estaleiros, a Base Naval e a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) no município de Itaguaí (RJ). Em fevereiro de 2018, o estaleiro de Construção foi inaugurado.
Em função da transferência de tecnologia entre os países envolvidos, o Brasil terá a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus próprios submarinos convencionais e com propulsão nuclear. O impacto na tecnologia, proporcionado pelo desenvolvimento e aprimoramento das inovações embarcadas no submarino, estimulará não só a área de Defesa, mas também setores nacionais civis nos campos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O cacique Raoni Metuktire recebeu, nesta terça-feira, 29 de março, na Ilha do Combu (uma das 39 ilhas que circundam a capital Belém), a Condecoração da Ordem Nacional da Legião de Honra das mãos do presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversas autoridades acompanharam a homenagem, que se revestiu de grande significado para os povos indígenas brasileiros.
Nunca você parou. Nunca você vai parar. Você foi um líder desse combate e levou muito mais longe, de maneira mais firme, do que muitos outros. Você é um cacique cuja idade já não conta. A sua energia é cada vez mais forte. Cada vez que o vejo ele está mais forte. Lula, ele é uma esperança para nós
EMMANUEL MACRON
Presidente da França
O evento foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas o governador do Pará, Helder Barbalho; as ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva; a presidente da Funai, Joenia Wapichana; e por diversas lideranças indígenas e representantes da Guiana Francesa, além da primeira-dama, Janja.
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Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Instituída em 20 de maio de 1802 por Napoleão Bonaparte, a honraria é a maior condecoração oferecida pelo Governo da França e é concedida aos cidadãos franceses e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global. “Senhor Raoni Metuktire, em nome da República Francesa, considere-se Cavaleiro da Legião de Honra”, afirmou o presidente Macron, ao entregar a comenda ao líder indígena, de 92 anos.
Durante seu discurso, Macron lembrou a trajetória de luta do cacique Raoni pela proteção das florestas e direitos dos povos indígenas e sentenciou: “Nunca você parou. Nunca você vai parar. Você foi um líder desse combate e levou muito mais longe, de maneira mais firme, do que muitos outros. Você é um cacique cuja idade já não conta. A sua energia é cada vez mais forte. Cada vez que o vejo ele está mais forte. Lula, ele é uma esperança para nós”, afirmou o presidente francês.
Emocionado, Raoni revelou que ter recebido a honraria lhe trouxe um instante de alegria em meio ao luto pela perda recente de uma neta. “Eu estou muito feliz aqui por estar vivenciando esse momento com vocês. Estou realmente contente porque, dias antes, eu estava muito triste porque eu perdi a minha neta. Mas agora estou ficando contente novamente com vocês aqui. Presidente Emmanuel Macron, quero dizer que estou muito feliz por você reconhecer esse meu trabalho com esse título de honra”.
Falando em seu idioma, Raoni afirmou que seguirá em sua luta. “Eu nunca concordei com desmatamento, com extração de madeira, com extração de minério, ouro, essas explorações, essa destruição. Eu fico preocupado que o homem branco continue fazendo esse tipo de atividade. A gente está sentindo a mudança do clima, estamos sentindo o calor, e eu fico preocupado porque se esse trabalho de destruir continuar podemos ter problemas sérios para todos nós no mundo”, alertou.
“Nós temos que continuar, porque a gente está fazendo esse trabalho pelos nossos descendentes. As pessoas do futuro precisam de nós. Nossos netos, nossos filhos, nossos bisnetos precisam que a gente faça alguma coisa agora, para o bem deles futuramente”, prosseguiu o líder indígena.
Temos que continuar, porque a gente está fazendo esse trabalho pelos nossos descendentes. As pessoas do futuro precisam de nós. Nossos netos, nossos filhos, nossos bisnetos precisam que a gente faça alguma coisa agora, para o bem deles futuramente
RAONI METUKTIRE
Líder indígena
DESMATAMENTO ZERO – Em sua fala, o presidente Lula lembrou os compromissos assumidos durante seus três mandatos como presidente da República e reforçou a meta do Brasil de alcançar o desmatamento zero até 2030.
“Tenho certeza absoluta de que o nosso governo já é o governo que mais remarcou terra indígena e é o governo que vai continuar remarcando terra indígena e vai continuar remarcando parques de reservas florestais para que a gente evite o desmate. Nós temos um compromisso de até 2030 chegarmos a zero por cento de desmatamento na Amazônia. Não foi ninguém que pediu para nós, não foi nenhuma convenção que pediu para nós, fomos nós no governo que decidimos que a gente vai levar a luta contra o desmatamento como uma profissão de fé. A gente vai provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia”, afirmou Lula.
APELO DE BELÉM – Os dois presidentes anunciaram também que os governos brasileiro e francês firmaram o chamado "Apelo de Belém" (Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além), acordo que visa a apoiar a agenda climática, a preservação da Amazônia e os povos indígenas, em várias frentes.
“Com o presidente Lula, decidimos lançar o Apelo de Belém, onde, juntos, vamos avançar nesse combate e tomar decisões muito concretas", detalhou Macron. O presidente francês anunciou o lançamento de um grande programa de investimentos para a Amazônia brasileira e guianense, com o objetivo de alavancar um bilhão de euros em investimentos públicos e privados, "para a biodiversidade e atividades econômicas compatíveis com o interesse dos povos indígenas, que lhes permitam ter perspectivas de desenvolvimento e conservar a nossa floresta”, acrescentou
“Vamos também relançar atividades de cooperação e a luta contra o garimpo ilegal e a luta contra todos os interesses financeiros de curto prazo que venham aqui ameaçar a floresta. O que nós queremos fazer é preservar, conhecer melhor, multiplicar a cooperação científica, assumir estratégias de apoio aos povos indígenas e, juntos, realizar ações de investimentos da bioeconomia para que isso cresça”, prosseguiu o presidente da França.
PLANO DE AÇÃO – Durante a passagem por Belém, os presidentes Lula e Macron adotaram duas importantes declarações na área ambiental: o Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além; e o Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais.
No primeiro, os dois líderes comprometeram-se a trabalhar, em âmbito bilateral e multilateral, para fazer da ação contra a mudança do clima uma prioridade estratégica. Lula e Macron sublinharam a importância de um multilateralismo eficaz, renovado e inclusivo, sob a égide das Nações Unidas, notadamente para fazer frente às múltiplas crises sociais e ambientais em curso.
Já no Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais os dois países trabalharão para promover a proteção florestal tendo em vista a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP30, que será realizada em Belém, em 2025.
AGENDA – Antes de homenagear o cacique Raoni, o presidente Macron, acompanhado do presidente anfitrião brasileiro, visitou uma produção artesanal e sustentável de cacau da região.
A passagem por Belém abriu a visita de Emmanuel Macron ao Brasil. Nesta quarta-feira, 27 de março, pela manhã, o presidente da França cumpre compromissos em Itaguaí (RJ), onde participa do lançamento ao mar do terceiro submarino do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), parte importante da cooperação entre Brasil e França na área de defesa, tema da Parceria Estratégica entre os dois países, firmada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Ainda nesta quarta-feira, à tarde, Macron visita São Paulo, onde participa da abertura do Instituto Pasteur e do Fórum Econômico Brasil-França, que não acontece desde 2019. Nesta agenda ele estará acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Na quinta-feira (28), Macron visita Brasília, onde voltará a ser recepcionado pelo presidente Lula em uma reunião bilateral. Espera-se que mais de uma dezena de atos possam ser firmados durante a passagem do presidente francês pelo Brasil.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 26 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, que têm como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais. No mesmo evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou a portaria que regulamenta o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O Brasil é o grande protagonista no combate às mudanças climáticas. Estamos cumprindo fielmente o compromisso do presidente Lula: desenvolvimento inclusivo, com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade
GERALDO ALCKMIN
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Segundo Alckmin, o Mover é o “maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva”. O programa estabelece, entre outras medidas, créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
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Entre outros aspectos, essa primeira portaria de regulamentação do Mover prevê dispêndios mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações (confira quadro ao final da matéria).
"O Brasil é o grande protagonista no combate às mudanças climáticas. Estamos cumprindo fielmente o compromisso do presidente Lula: desenvolvimento inclusivo, com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade", destacou Alckmin.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um PL instituindo o Mover, e que correrá em paralelo à Medida Provisória 1.205/2023, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria. Os textos do PL e da MP são idênticos.
CRÉDITOS — O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Após o lançamento do Mover, várias montadoras vêm anunciando novos projetos no país, com ampliação e modernização das respectivas plantas industriais. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta investimentos da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos anos.
"É importante, beneficia toda a cadeia e indústria de autopeças e também exportação, qualificação dos trabalhadores, também garantia de emprego e geração de mais emprego e renda. O resultado foi de R$ 107 bilhões anunciados de investimentos até 2028", afirmou Alckmin.
As montadoras que anunciaram investimentos após o lançamento do Mover são:
Stellantis — R$ 30 bilhões (2025/2030);
Volkswagen — R$ 16 bilhões (2022/28);
Toyota — R$ 11 bilhões (2024/2030);
GWM — R$ 10 bilhões (2023/32);
General Motors — R$ 7 bilhões (2024/28);
Hyundai — R$ 5,45 bilhões (até 2032);
Renault — R$ 5,1 bilhões (2021/27);
CAOA — R$ 4,5 bilhões (2021/28);
BYD — R$ 5,5 bilhões (2024/30);
Nissan — R$ 2,8 bilhões (2023/25); e
BMW — R$ 500 milhões.
DEBÊNTURES – O decreto assinado pelo presidente Lula, que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, criadas pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11, tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.
ATUALIZAÇÃO:
Decreto nº 11.964/2024, regulamenta critérios e condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, enfatizou o papel do governo como facilitador no ambiente de negócios, com o dever de ouvir, analisar e propor medidas que promovam um país mais moderno, inclusivo e ambientalmente sustentável. Sobre as debêntures, o ministro destacou que elas abrirão uma nova fonte de financiamento para projetos de infraestrutura em diversas áreas da economia, incluindo serviços públicos, além de atrair investimentos de países e fundos internacionais.
“O objetivo é abrir uma nova janela de financiamento para projetos de infraestrutura, de projetos para diversas áreas da economia, de serviços públicos e abre uma janela importante para recebermos financiamento de países, de fundos internacionais. Esse projeto visa facilitar e acelerar o projeto de investimentos”, afirmou o ministro.
O objetivo é abrir uma nova janela de financiamento para projetos de infraestrutura, de projetos para diversas áreas da economia, de serviços públicos e abre uma janela importante para recebermos financiamento de países, de fundos internacionais. Esse projeto visa facilitar e acelerar o projeto de investimentos
RUI COSTA
Ministro da Casa Civil
O texto de regulamentação estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.
As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto. O texto mantém o compromisso do Governo Federal com o equilíbrio fiscal, de modo que as mudanças promovidas pelo novo decreto, além de conferirem um caráter ambientalmente sustentável para a proposta, focalizam melhor a política pública e preservam a sustentabilidade fiscal do Estado.
Um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do Governo Federal de gestão sobre o andamento da política pública. Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto.
SUSTENTABILIDADE — O novo decreto também se alinha ao Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda, para priorizar projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes e afastar iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a importância de um plano de desenvolvimento para o Brasil. “Não seremos uma nação desenvolvida sem um plano de desenvolvimento. Esse exemplo que está sendo dado hoje é uma espécie de matriz do que pode ser replicado em outros setores da economia, com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”, disse.
O ministro ainda ressaltou que é importante para a indústria saber qual direção o país está tomando, enfatizando que o Brasil está se posicionando como um ambiente favorável à inovação, à indústria e à exportação.
“O Brasil que está sendo preparado é um Brasil amigo da inovação e da indústria e da exportação. Podemos nos transformar numa plataforma de exportação de produtos industriais a partir da Reforma Tributária e a partir do plano de transformação ecológica”, afirmou Haddad.
As prioridades serão os segmentos na fronteira tecnológica da transição energética, como a produção de hidrogênio de baixo carbono, os combustíveis sintéticos, a captura de carbono e os projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética. Deixaram de ser prioritários no setor de energia todos os tipos de projetos relacionados à cadeia produtiva do petróleo e à geração de energia elétrica por fontes não renováveis.
PODEM SE HABILITAR AS EMPRESAS QUE:
ACOPANHAMENTO DA HABILITAÇÃO:
PROJETOS DE INVESTIMENTOS VALEM PARA EMPRESAS QUE:
OS PROJETOS DE INVESTIMENTO DEVERÃO:
CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA QUALIFICAÇÃO:
INVESTIMENROS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DEVERÃO:
OBS.: os investimentos poderão ser realizados sob a forma de aportes no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
OS CRÉDITOS FINANCEIROS SERÃO RELATIVOS A:
CRÉDITOS ADICIONAIS PARA P&D QUANTO:
DISPÊNDIOS x CRÉDITOS
O programa prevê dispêndios mínimos obrigatórios em P&D, em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, para que as empresas tenham direito ao crédito financeiro, segundo a tabela abaixo:
Produto fabricado e/ou comercializado |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
1. Automóveis e comerciais leves |
1,00% |
1,20% |
1,50% |
1,50% |
1,80% |
1,80% |
2. Caminhões, ônibus e chassis com motor |
0,60% |
0,75% |
0,90% |
0,90% |
1,00% |
1,00% |
3. Máquinas autopropulsadas e implementos rodoviários |
0,60% |
0,75% |
0,90% |
0,90% |
1,00% |
1,00% |
4. Autopeças e sistemas ou soluções estratégicas para a mobilidade e logística |
0,30% |
0,45% |
0,60% |
0,75% |
0,90% |
1,00% |
Nesta terça-feira, 26 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura de atos relacionados ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a debêntures de infraestrutura. Uma portaria com os requisitos obrigatórios para habilitação de empresas do setor automotivo e concessão de créditos financeiros relativos ao Mover será assinada durante o evento pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões
GERALDO ALCKMIN
Vice-presidente e ministro do MDIC
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria de regulamentação do programa prevê dispêndios mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
"Esse é o pontapé inicial, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o maior programa de mobilidade já feito no Brasil", disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. "Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões".
Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).
Além dos ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria. Os textos do PL e da MP são idênticos.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Após o lançamento do Mover, várias montadoras vêm anunciando novos projetos no país, com ampliação e modernização das respectivas plantas industriais. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta investimentos da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos anos.
DEBÊNTURES – Também na cerimônia desta terça-feira, será assinado decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais.
O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.
As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto. O texto mantém o compromisso do Governo Federal com o equilíbrio fiscal, de modo que as mudanças promovidas pelo novo decreto, além de conferirem um caráter ambientalmente sustentável para a proposta, focalizam melhor a política pública e preservam a sustentabilidade fiscal do Estado.
Um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do Governo Federal de gestão sobre o andamento da política pública. Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO – O novo decreto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, iniciativa do Governo Federal liderada pelo Ministério da Fazenda. Assim, serão priorizados projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024, que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), após processo de consulta e participação social. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de março.
A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.
Entre as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das ações do Governo Federal, a cooperação federativa e a participação social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Também é prevista a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.
PROCESSO — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em 2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A atualização da PNDR visa atender às sugestões de melhorias apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma delas é acompanhar, monitorar e avaliar, de forma sistemática e consistente, a aplicação dos recursos e seus impactos.
A PNDR foi instituída em 2007 e atualizada pela primeira vez em 2019. A primeira revisão foi feita com base no conteúdo discutido e amadurecido durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada em 2013, e em Grupos de Trabalho criados em 2018.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o presidente do Conselho da Tata Sons, Natarajan Chandrasekaran. Também estavam presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o presidente da APEX Brasil, Jorge Viana. O grupo indiano visita o Brasil em missão de prospecção de novos negócios.
O presidente Lula expressou intenção de aumentar o comércio e os investimentos entre Brasil e Índia, “muito pequenos em relação ao tamanho e às possibilidades dos dois países”. Citou a propósito os esforços do Governo Federal no sentido da renovação da indústria brasileira (Nova Indústria) e exemplificou setores como o da saúde e o da transição energética como de grande potencial para o aumento do intercâmbio bilateral: “Brasil e Índia precisam construir uma parceria mais forte”. O presidente reforçou também a importância de que sejam organizadas cada vez mais missões empresariais entre os dois países.
O presidente ouviu de Chandrasekaran que o grupo Tata já conta 150 anos de existência, e que em seu portfólio de negócios se destaca a indústria automobilística, seja de fabricação própria ou pela aquisição da Jaguar-Land Rover. O grupo também tem presença marcada no setor energético e está entre os maiores produtores de componentes para energia eólica e solar, além de investir em biocombustíveis, veículos elétricos e demais setores envolvidos na transição energética. O conglomerado atua também no agro, em fertilizantes, em medicamentos, em serviços financeiros e de seguros e na indústria aeroespacial. Também deve iniciar atuação nas áreas de baterias de lítio e semicondutores.
O executivo indiano salientou que o grupo tem hoje 5 mil empregados no Brasil e que planeja abrir uma nova planta em Londrina (PR), na área de TI, que poderá empregar cerca de 2,5 mil funcionários. Ele também concordou com o presidente Lula de que Brasil e Índia são países amigos e que há muitas oportunidades para aumentar as relações econômicas entre ambos.
O presidente Lula relembrou reunião empresarial bilateral realizada na Índia, em 2008, momento em que o fluxo de comércio era ainda menor e que o desafio era chegar a US$ 10 bilhões, meta que hoje já se concretizou, mas segue muito pequena. Lamentou as dificuldades de atuação da Organização Mundial do Comércio e ressaltou que, nesse cenário, cabe aos governos e empresários dinamizarem as relações econômicas entre os paises.
Chandrasekaran falou também da experiência indiana, durante a presidência do G20 no ano passado, e destacou o desenvolvimento da plataforma B20, com o objetivo de fomentar contatos entre empresários e investidores, favorecendo a integração de cadeias produtivas, o desenvolvimento de talentos e a busca de soluções conjuntas em áreas de ponta, como a inteligência artificial.
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a reforma tributária, que deverá facilitar o comercio internacional, citou também o Mover, programa para favorecer a inovação e o interesse do Brasil em veículos híbridos, e destacou que a renovação do parque industrial também trará mais oportunidades na área da energias renováveis. Lembrou a iniciativa lancada pelos presidentes Lula e Joe Biden (Estados Unidos) em prol dos biocombustíveis. O executivo da Tata comentou que a Índia também realizou significativa reforma tributária.
O presidente Lula saudou o desenvolvimento da Índia como “algo muito positivo”, principalmente tendo em conta sua população de 1,4 bilhão de pessoas. Destacou que a Índia também tem realizado investimentos na África e outras regiões em desenvolvimento, onde a presença das nações desenvolvidas têm perdido importância relativa. Citou também que o Brasil está recuperando terras degradadas.
“Tenho esperança de que juntos podemos construir um mundo mais próspero”, disse o presidente. Salientou, nesse sentido, o combate à desigualdade como uma das prioridades colocadas pelo Brasil na presidência do G20, além da agenda da sustentabilidade e da reforma da governança global.
"Eu sou imensamente grata a todas as políticas públicas de educação, se não fosse isso eu não estaria aqui. É complicado demais quando você vê que sua família está passando por dificuldade e você é aquela pessoa que pode sair para trabalhar e sustentar sua família. Eu sei o quanto é difícil, mas os incentivos financeiros vão ajudar na educação, na economia, e, principalmente, os alunos a não desistirem dos seus sonhos", destacou a estudante baiana Débora Barreto, durante a cerimônia que marcou o início do pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, em Brasília, nesta segunda-feira, 25 de março.
"O Brasil tem uma dívida eterna com a educação brasileira. Quando se pensou nesse programa, foi para tentar salvar uma parte ou toda a juventude brasileira, dando uma oportunidade de não desistir da escola. É sagrado para o país, para um pai e para uma mãe, a gente garantir que vocês fiquem na escola"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira (26), conforme o mês de nascimento dos alunos. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
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Fotos em alta resolução (Flickr)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, durante a solenidade, que filhos de pessoas mais humildes, de trabalhadores, daqueles que ganham menos têm o direito de se formarem no que quiserem.
"O Brasil tem uma dívida eterna com a educação brasileira. Quando se pensou nesse programa, foi para tentar salvar uma parte ou toda a juventude brasileira, dando uma oportunidade de não desistir da escola. É sagrado para o país, para um pai e para uma mãe, a gente garantir que vocês fiquem na escola", disse o presidente.
Lula aconselhou os estudantes a nunca desistirem dos estudos. "Desistência pode ser um caminho sem volta. A escola é um grande lugar que, além de aprender, a gente vai conviver com outras pessoas, conviver democraticamente e compartilhar. Felicidade ou a gente reparte ou a gente perde, porque é difícil viver feliz sozinho", enfatizou.
Ao falar sobre o Pé-de-Meia, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância das políticas do governo Lula em prol da educação brasileira. "O senhor, não tenho dúvida, como já foi um presidente que marcou a educação pública desse país, presidente que mais garantiu acesso a estudantes que muitas vezes não tinham condições de ir pra universidade e fazer um curso e virar advogado, médico, engenheiro, hoje o senhor está marcando a história desse país, garantindo esperança e o futuro para nossas crianças e jovens", afirmou o ministro.
Data do pagamento | mês de nascimento do estudante
26 de março | janeiro e fevereiro
27 de março | março e abril
28 de março | maio e junho
1º de abril | julho e agosto
2 de abril | setembro e outubro
3 de abril | novembro e dezembro
DEPÓSITO — O depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
OUTROS INCENTIVOS – Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais:
OPORTUNIDADES — O estudante carioca Mateus Sousa, de Duque de Caxias, agradeceu ao governo pelo programa e pela oportunidade de dar continuidade aos estudos. "Meus pais, infelizmente, não tiveram a condição e a oportunidade de terminar os estudos. Estou aqui para dar orgulho a eles e por mim também. Quero poder alcançar meus sonhos e realizar o que eu desejo", pontuou.
A estudante tocantinense Ludmilla de Oliveira, por sua vez, quer ser dentista e vê no Pé-de-Meia uma chance de conquistar a tão sonhada graduação. "Agradeço muito por saber que tem pessoas que querem incentivar o futuro desse país, e acredito que vai mudar a história de muita gente, inclusive a minha", finalizou.
PÉ-DE-MEIA – O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
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Página oficial do Programa Pé-de-Meia, o programa de incentivo financeiro-educacional do MEC
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron, visitam o Complexo Naval em Itaguaí (RJ), nesta quarta-feira, 27 de março, às 10h30. Eles vão acompanhar o batismo e lançamento ao mar do Submarino “Tonelero” (S42), embarcação que integra o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), resultado da Parceria Estratégica Brasil-França, firmada em 2008, cujo orçamento gira em torno de R$ 40 bilhões.
A primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, será a madrinha de batismo do novo submarino da Marinha do Brasil (MB), que contribuirá para a defesa da imensa costa brasileira, a “Amazônia Azul”. O evento marcará a conclusão do terceiro Submarino Convencional com Propulsão Diesel-Elétrica (S-BR).
CREDENCIAMENTO — Os profissionais de imprensa devem solicitar credenciamento até as 17h do dia 26 de março (horário de Brasília), acessando o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto.
No dia do evento, a Marinha do Brasil (MB) irá oferecer transporte para os profissionais credenciados que quiserem se deslocar para Itaguaí. Os ônibus sairão às 7h30, pontualmente, do portão do 1º Distrito Naval, em frente ao Museu do Amanhã.
Presidente Lula e presidente da França, Emmanuel Macron, visitam o Complexo Naval de Itaguaí (RJ)
Data: quarta-feira, 27 de março
Horário: 10h30 (será disponibilizado transporte para profissionais de imprensa do centro do Rio até o local)
Local: Complexo Naval de Itaguaí (RJ) — veja localização no mapa
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, 25 de março, a lista dos 52 municípios, de 14 unidades da Federação, que estão aptos a receber R$ 17,04 milhões do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil. A Portaria nº 12, que detalha a lista dos municípios, bem como o valor a ser repassado a cada um deles, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Serão contemplados os municípios com creches (parciais ou integrais) e pré-escolas (parciais ou integrais) construídos com recursos de programas federais e que estejam em plena atividade, que tenham cadastradas novas matrículas e que ainda não foram contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao todo, foram registradas nesses 52 municípios 1.041 novas matrículas em creches parciais, 1.806 em creches integrais, 401 em pré-escolas parciais e outras 304 em pré-escolas integrais. Os municípios beneficiados com os recursos federais integram os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo.
MAIS MATRÍCULAS — Entre os municípios contemplados, Parauapebas (PA) detém o maior número de novas matrículas em creches parciais: 185. A cidade também receberá o maior valor de repasse entre os 52 municípios: R$ 949,01 mil. Na sequência, Carpina (PE), com 114 matrículas; e Paudalho (PE), com 103, completam a lista das cidades com mais matriculados em creches parciais.
Já a lista de matrículas em creches integrais é liderada por Batalha (AL), com 120 alunos. Em seguida, aparecem os municípios de Macaparana (PE), com 118, e Pântano Grande, com 115.
Juazeiro (BA), com 83; Barreiras (BA), com 48, e Porto de Moz (PA), com 47, são os municípios com mais novas matrículas em pré-escolas parciais. Em pré-escolas integrais, Abaeté (MG), com 80 alunos, detém o maior número de matrículas, e é seguido por Sobral (CE), com 43; e por Nova Santa Rita (RS), com 40.
RECURSOS — A Bahia, com 997 novas matrículas em instituições de 19 municípios, é o estado que receberá mais recursos: R$ 5,62 milhões. O Rio Grande do Sul, com 561 matriculados em creches e pré-escolas de seis municípios, vem em segundo lugar na lista, com R$ 3,38 milhões. O Pará, com 275 alunos matriculados em três municípios, aparece na terceira posição, com R$ 1,41 milhão.
Nesta segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira (26), conforme o mês de nascimento dos alunos.
O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
O depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Data do pagamento | mês de nascimento do estudante
26 de março | janeiro e fevereiro
27 de março | março e abril
28 de março | maio e junho
1º de abril | julho e agosto
2 de abril | setembro e outubro
3 de abril | novembro e dezembro
Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
OUTROS INCENTIVOS – Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais:
PÉ-DE-MEIA – O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.
CONFIRA TAMBÉM:
Página oficial do Programa Pé-de-Meia, o programa de incentivo financeiro-educacional do MEC
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá o presidente da França, Emmanuel Macron, na cidade de Belém (PA), na próxima terça-feira, 26 de março, às 15h30.
Os dois presidentes embarcarão para a Ilha do Combu, acompanharão a produção artesanal e sustentável do cacau da região e terão encontro com representantes indígenas. Está prevista também a entrega da condecoração do líder indígena da etnia Kayapó e expoente mundial da causa indígena, Raoni Metuktire, pelo presidente Emmanuel Macron.
Devido às condições restritas do local, somente profissionais de imagem de veículos de imprensa poderão acompanhar a visita.
Visita dos presidentes do Brasil e da França a Belém (PA)
Local: Ilha do Combu, em Belém (PA)
Data e hora: 26 de março, 15h30
Credenciamento: até 17h deste domingo (24)
Link para Credenciamento
IMPORTANTE:
As credenciais devem ser retiradas, impreterivelmente, no Hotel Grand Mercure, em Belém, segunda-feira, 25 de março, das 14h às 16h.
O local de embarque dos profissionais de imagem para o Combu será na Ilha Pool Bar e Restaurante (Marina Espaço Náutico, Avenida Bernardo Sayão, 5232, bairro Guamá) às 11h30.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira, 25 de março, do anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia. A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, deverá ser paga a partir de terça-feira, 26, conforme o mês de nascimento dos alunos beneficiários.
A cerimônia ocorre a partir das 10h no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além do presidente, participa o ministro da Educação, Camilo Santana.
CREDENCIAMENTO - Os profissionais de veículos de imprensa com credenciamento diário ou anual da Presidência da República poderão acompanhar a cerimônia.
Anúncio de pagamento da 1ª parcela do Programa Pé-de-Meia
Data: segunda-feira, 25 de março
Horário: 10h
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Link para Credenciamento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe o presidente da França, Emmanuel Macron, para uma série de agendas ambientais, políticas e estratégicas nesta semana. A viagem intensifica a cooperação entre Brasil e França e estreita os acordos comerciais entre os países.
A autoridade francesa manterá agenda em Belém/PA, na terça-feira, 26 de março, depois Itaguaí/RJ (na manhã do dia 27), São Paulo/SP (tarde do dia 27) e Brasília/DF (no dia 28). Com exceção de São Paulo, o presidente Lula acompanhará a visita em todas as cidades.
Na primeira parada, Lula recepciona o presidente francês ao Brasil e ambos seguem para a Ilha do Combu, onde visitam comunidades locais e encontram líderes indígenas. Os presidentes vão discutir o bioma amazônico, tema de interesse entre os dois países - a Guiana Francesa, departamento ultramarino da França, possui cerca de 1,4% da floresta em seu território. A agenda é centrada na preservação ambiental e na agenda climática, no desenvolvimento econômico local, na promoção do comércio e da integração das áreas fronteiriças e nas comunidades indígenas.
“Líderes da comunidade (de diferentes etnias inclusive) estarão lá para ter uma conversa franca, aberta com os dois presidentes sobre os seus desafios e as questões que eles enfrentam e como, tanto a França como o Brasil podem ajudá-los a ter uma vida melhor", explicou a embaixadora Maria Luisa Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante briefing à imprensa nesta sexta-feira, 22 de março.
RIO DE JANEIRO — Ainda no dia 26 à noite, os dois presidentes embarcam rumo ao Rio de Janeiro. Na manhã da quarta-feira (27), Lula e Macron vão de helicóptero até Itaguaí, onde participarão do lançamento ao mar do terceiro submarino do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), parte importante da cooperação dos dois países na área de defesa, tema da Parceria Estratégica entre os dois países, firmada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula.
“Esse é um programa muito bem-sucedido entre os dois países, é um programa de cooperação e defesa, mas que promove muito o desenvolvimento do setor de inovação no Brasil. São submarinos que protegerão toda a costa brasileira. Nós temos uma costa enorme, como vocês sabem, e, portanto, precisamos de algum tipo de vigilância e de proteção. Esses submarinos terão muito essa função. Mais adiante, há outros dois submarinos que estão previstos”, destacou a embaixadora.
SÃO PAULO — O presidente Macron seguirá, sem a presença do presidente Lula, para São Paulo, onde participa da abertura do Instituto Pasteur e do Fórum Econômico Brasil-França, que não acontece desde 2019. O encontro tem como objetivo fortalecer a cooperação para aumentar o volume do intercâmbio comercial e dos investimentos recíprocos, por meio da promoção de um ambiente fluido de negócios.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, estará presente no evento. "Trata-se de oportunidade para que os líderes brasileiros e franceses busquem novas oportunidades de comércio e investimentos recíprocos", pontuou Maria Luisa.
BRASÍLIA — No dia 28 de março, o presidente Lula volta a recepcionar o presidente francês em Brasília para uma visita de Estado. Após a cerimônia de recepção, acontece a tradicional reunião bilateral entre os dois países e a assinatura de atos. Espera-se que mais de uma dezena de atos bilaterais em negociação possam ser firmados durante a viagem.
“O primeiro ato que nós esperamos que seja adotado por essa ocasião é o novo plano de ação da Parceria Estratégica e que nós também chamamos de Mapa do Caminho. O plano orienta as principais ações identificadas pelos dois países e como nós vamos implementá-las”, finalizou a embaixadora.
ACORDOS — Entre os acordos discutidos, um — sobre a troca (e proteção) mútua de informação e cooperação — é prioridade para o Governo Federal. Quem trabalha neste campo no lado brasileiro é a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República e o Ministério da Educação. Do lado francês, está o Ministério do Trabalho, da Saúde e da Solidariedade.
Também há outro protocolo de intenções de investimento da ordem de R$ 100 milhões de reais entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia e a AFD, que é a Agência Francesa de Desenvolvimento.
O Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica é outro destaque nas negociações. "Esse centro, digamos, existe, mas não existe um prédio, não é um edifício. Inicialmente se pensou em criar um prédio edifício, mas isso não prosperou. A ideia agora é retomar esse trabalho sem a necessidade de ganhar o prédio, mas fazendo essas pesquisas, por exemplo, lançando editais e com assuntos de interesse mútuo em que pesquisadores e cientistas dos dois lados possam continuar trabalhando conjuntamente para resultados concretos e construtivos para os dois países", disse a embaixadora.
RELAÇÕES EXTERIORES — As relações franco-brasileiras apoiam-se em firmes laços históricos. A França foi o primeiro país europeu a reconhecer a independência brasileira, em 1825, estabelecendo importantes vínculos políticos, culturais e econômicos com o Brasil. O presidente Lula realizou visita à França em junho de 2023, por ocasião da Cúpula por um Novo Pacto de Financiamento Global.
A França ocupa a posição de 3º maior investidor no Brasil, pelo critério de controlador final, com cerca de US$ 38 bilhões investidos. Em 2023, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 8,4 bilhões, com US$ 2,9 bilhões de exportações brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 26 de março, da cerimônia de assinatura de atos relacionados ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a debêntures de infraestrutura. O evento será a partir das 10h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília.
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Assinatura de atos relacionados ao Programa Mover e a debêntures de infraestrutura
Data: terça-feira, 26 de março
Horário: 10 horas
Local: Salão Leste do Palácio do Planalto, Brasília (DF)
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na íntegra a Lei nº 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. A legislação foi publicada na edição desta quinta-feira, 21 de março, no Diário Oficial da União.
Na relação entre pais e filhos, a parentalidade positiva é uma forma de abordar a educação das crianças, atenta ao acolhimento e a não violência, particularmente, mas também (e principalmente) à compreensão de que toda criança é sujeito de direitos.
A violência contra crianças e adolescentes constitui forma de violação dos direitos humanos e tem graves impactos a curto, médio e longo prazos na saúde física e mental das vítimas. Além de ferir direitos, ela implica, muitas vezes, em sequelas psicoemocionais.
Nesse sentido, de acordo com a nova Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão desenvolver, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar.
Ainda que o normativo aponte, por um lado, o novo aspecto do dever do Estado nestas áreas, por outro a Lei reforça o dever da família e da sociedade em promover a manutenção da vida (com ações de proteção e manutenção da vida das crianças, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental, bem como a prevenir violências e violações de direitos) e o apoio emocional, com atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável.
Ainda é dever de todos garantir as estruturas necessárias, pensadas como o conjunto de equipamentos coletivos, destinada às práticas culturais, de lazer e de esporte; a estimulação, com a promoção de ações e campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança; a supervisão deste trabalho, visando o desenvolvimento da autonomia da criança; e a educação não violenta e lúdica, assegurando o direito ao brincar.
Cabe ao poder público editar atos normativos necessários à efetividade desta Lei, contudo o adulto continua a ser a referência no processo. Trata-se de uma relação pautada na comunicação e na compreensão, e não no autoritarismo tão comumente observado na educação de crianças e adolescentes. A parentalidade positiva rejeita tanto a punição quanto a permissividade — e pressupõe que crianças e adolescentes devem ter respeitados seu desenvolvimento conforme o grau de autonomia e responsabilidade possível para ambos, dentro do que é adequado para sua idade, do contexto familiar e de limites respeitosos.
SAIBA MAIS SOBRE O TEMA
Unicef | Cartilha: O Cuidado Integral e a Parentalidade Positiva na Primeira Infância
A nova Lei é oriunda do Projeto de Lei nº 2.861/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (RJ). Na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta contou com a relatoria da deputada Talíria Petrone (RJ) e do senador Paulo Paim (RS), respectivamente. A sanção presidencial segue a determinação prevista na Constituição Federal, com as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
Em comemoração ao Dia Internacional das Florestas, celebrado nesta quinta-feira, 21 de março, o Governo Federal lançou uma série de medidas que vão contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva de florestas plantadas. Entre os objetivos estão o aumento do combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, o fortalecimento da diversidade alimentar, a promoção do sustento alimentar de comunidades vulneráveis, o incentivo ao ecoturismo, a proteção à população indígena e comunitária e a preservação de espécies ameaçadas de extinção no Brasil.
”Hoje temos que lembrar dos povos da floresta que fazem esse importante trabalho de conservação, além das servidoras e servidores ambientais do Brasil. Um país com uma das maiores biodiversidades do mundo tem o dever de proteger e ser referência em políticas públicas de preservação dos biomas. É isso que estamos fazendo”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“Ao lado da ministra Marina Silva e de demais ministros, assinei decretos importantes neste Dia Internacional das Florestas. Dentre os atos estão a criação de duas unidades de conservação, a Reserva Extrativista Filhos do Mangue e a Reserva Extrativista Viriandeua, ambas no Pará, e que vão beneficiar cerca de 7 mil famílias marisqueiras e pescadoras da região, além da retomada da Comissão de Gestão de Florestas Públicas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no X (antigo Twitter).
”Hoje temos que lembrar dos povos da floresta que fazem esse importante trabalho de conservação, além das servidoras e servidores ambientais do Brasil. Um país com uma das maiores biodiversidades do mundo tem o dever de proteger e ser referência em políticas públicas de preservação dos biomas. É isso que estamos fazendo”, disse o presidente.
Uma das medidas anunciadas nesta quinta foi a versão atualizada do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024, que apresenta adequação das estratégias de sustentabilidade para a silvicultura brasileira.
Também foi apresentado o Painel Floresta + Sustentável, ferramenta digital de acesso público, que disponibiliza dados atualizados do setor florestal brasileiro, possibilitando mais eficácia na identificação das necessidades e na formulação de políticas para o setor.
Outra ação foi o lançamento da Chamada Pública Para Projetos Florestais, que visa integrar e promover a conexão entre instituições detentoras de projetos florestais com investidores, criando uma rede colaborativa.
“Nós deixamos muito claro, nesse Dia Internacional das Florestas, o compromisso que temos – e é uma exigência do presidente Lula – da nossa transversalidade, que o governo seja um governo contemporâneo, mostrando ao mundo que é possível produzir e preservar, que é possível fazer ações que levam oportunidades econômicas, sociais, mas também ambientais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante o lançamento das ações em Brasília.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, celebrou o alinhamento dos trabalhos das pastas e chamou atenção para a importância da preservação florestal para mitigar os efeitos do aquecimento global.
“Nós estamos vivendo um momento muito delicado onde as florestas, cada vez mais, se mostram fundamentais para o equilíbrio hídrico, para o equilíbrio climático do nosso planeta e, particularmente, do nosso país"
MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
“Nós estamos vivendo um momento muito delicado onde as florestas, cada vez mais, se mostram fundamentais para o equilíbrio hídrico, para o equilíbrio climático do nosso planeta e, particularmente, do nosso país. Nós tivemos a informação da sensação de 60º de temperatura no Rio de Janeiro, de 40º em Curitiba e assim por diante. Essa é uma realidade que não vai mudar e nós sabemos que as florestas são fundamentais no enfrentamento daquilo que leva à mudança do clima”, pontuou Marina Silva.
“Gerar um ciclo de prosperidade, que a gente possa ser, ao mesmo tempo, politicamente democrático, culturalmente diverso, ambientalmente sustentável e economicamente próspero. Essa é a vontade do presidente Lula”, completou a ministra.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO — As unidades de conservação criadas nesta quinta-feira estão localizadas na região do Salgado Paraense. A Reserva Extrativista Filhos do Mangue, com área de 40.537 hectares, fica nos municípios de Primavera e Quatipuru, e abriga cerca de 4 mil famílias. Os principais rios que cortam a região são Japerica, Primavera, Peixe, Quatipuru e Tracuateua.
Com área de 34.191 hectares, a Reserva Extrativista Viriandeua está localizada nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, abrigando cerca de 3.100 mil famílias. Os principais rios que cortam a região são o Maracanã, Urindeua, Arapiranga e Arapepós. A proposta protege áreas de mangue em excelente estado de conservação.
INVESTIMENTOS — No próximo mês, o MMA, operador do Fundo Clima, vai transferir R$ 10,4 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) executar projetos do setor público, de empresas privadas e do terceiro setor.
Os projetos estão voltados a seis áreas prioritárias: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros); Florestas Nativas e Recursos Hídricos; e Serviços e Inovação Verdes.
Já o projeto “GEF Brasil: Vertentes - Consórcio de Paisagens Sustentáveis de Uso Múltiplo no Brasil”, coordenado conjuntamente pelo MAPA e MMA, conta com recursos na ordem de U$$ 24 milhões. Ele tem por objetivo promover a gestão sustentável em paisagens naturais produtoras de soja e carne, no altiplano do bioma Cerrado.
Há também o projeto “GEF 8 – Restaura Bioma”, que dispõe de recursos na ordem de U$$ 14 milhões e nasce para apoiar o cumprimento dos compromissos de restauração do Brasil, com forte adesão da sociedade civil, para garantir a recuperação de terras degradadas/regularização ambiental de propriedades agrícolas em 1,2 milhões de hectares, e restaurar 600 mil hectares, contribuindo para as metas nacionais e globais brasileiras.
DOIS MILHÕES DE HECTARES — Em 2022, o Brasil assumiu o compromisso de proteger 30% dos seus biomas e recuperar 30% das áreas degradadas do país. A recuperação de ao menos 2 milhões de hectares/ano é prevista pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Além disso, existem atualmente pelo menos 95 áreas identificadas como prioritárias para a criação de unidades de conservação em todos os biomas do Brasil. O MMA conduz os estudos e prepara a documentação para a efetiva criação destas novas áreas. Hoje, estão assegurados pelo menos 19 milhões de dólares para a realização dos estudos e consultas públicas nestas áreas prioritárias para proteção.
IMPORTÂNCIA DAS FLORESTAS — Com relação à diversidade alimentar, aproximadamente 50% das frutas consumidas globalmente são provenientes de espécies arbóreas de origem florestal, incluindo uma variedade de nozes e especiarias essenciais para a dieta dos brasileiros e brasileiras.
Aproximadamente 250 milhões de pessoas extremamente pobres no planeta e que habitam áreas rurais dependem diretamente de florestas e savanas para recursos vitais como água, abrigo e alimentação.
As florestas desempenham, ainda, um papel vital na captura de carbono, absorvendo cerca de 2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono anualmente, combatendo assim a mudança climática.
Já o turismo baseado na natureza cresce três vezes mais rápido que o setor turístico em geral, representando cerca de 20% do mercado global. A expectativa é de que o mercado de ecoturismo cresça de US$ 200,8 bilhões em 2023 para US$ 331,62 bilhões em 2027, segundo projeções da Embratur.
BACIA AMAZÔNICA — Informações da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que nas áreas da Bacia Amazônica os povos indígenas e as comunidades tradicionais protegem entre 320 a 380 milhões de hectares de florestas, que armazenam aproximadamente 34 bilhões de toneladas de carbono. Essas áreas apresentam taxas de desmatamento significativamente menores em comparação a outras regiões.
O desmatamento é responsável por quase 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, superando as emissões de todos os meios de transporte do mundo.
Também é nas florestas que a maior parte das 1.253 espécies ameaçadas de extinção está segura. Hoje, pelo menos 80% das espécies ameaçadas da fauna brasileira estão contempladas em planos de ação nacional de proteção.
A retomada da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLop), que prevê a coordenação entre conservação ambiental e exploração sustentável da floresta, também foi um destaque apresentado pelo Governo Federal e foi tema de um dos decretos assinados nesta quinta-feira. Em 2023, houve um aumento de 196% nas Concessões Florestais se comparado a 2022. O número passou de 19.490 no ano passado para 38.208 neste ano.
REDUÇÃO DE DESMATAMENTO — Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD), entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de março de 2024 houve uma redução do desmatamento na Amazônia de 10.280 km² para 5.150 km².
Isso evitou a emissão de mais de 200 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono (CO2) e a derrubada de mais de 500 milhões de árvores. Na Mata Atlântica, a redução do desmatamento ultrapassou 42% em 2023, comparado ao mesmo período de 2022.
A implementação do Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAm) em 5 de junho de 2023 e o PPCerrado em novembro de 2024, juntos com os planos adicionais para os Biomas Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, estão previstos para consulta pública e aprovação no início do segundo semestre de 2024.
O Plano Plurianual (PPA) 2023-27 estabelece, ainda, a meta de redução de 80% nos desmatamentos em todo o país, visando atingir o Desmatamento Zero antes de 2030.
O comitê gestor do Novo PAC oficializou as ações (obras ou equipamentos) que beneficiarão milhares de municípios nas 27 Unidades da Federação. A Resolução nº 2, assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) foi publicada nesta quinta-feira, 21 de março, no Diário Oficial da União.
No eixo Educação, Ciência e Tecnologia – subeixo Educação foram discriminadas 3.364 ações que incluem creches e escolas de educação infantil, escolas em tempo integral e veículos para transporte escolar. Já o eixo Infraestrutura Social e Inclusiva – subeixo Cultura lista outras 300 ações, entre elas CEUs da Cultura – equipamentos de uso cultural e caráter comunitário construídos em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica – e projetos de engenharia voltados para restauração de diversos espaços, como museus, praças, colégios e teatros. O eixo de Infraestrutura também discrimina o subeixo Esporte, com 240 Espaços Esportivos Comunitários.
No eixo Saúde – subeixo Atenção Especializada estão listadas 2.875 ações, que incluem ambulâncias para o atendimento do SAMU, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Parto Normal, Centros Especializados em Reabilitação, maternidades, oficinas ortopédicas, policlínicas, Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de um Hospital da Criança.
Integram as ações da Resolução nº 2 os ministérios da Educação, Cultura, Esporte e Saúde. O documento define como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, as ações do Novo PAC constantes na lista publicada nesta quinta-feira.
Segundo o texto, as ações orçamentárias de financiamento deverão ser identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a partir das informações da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), que deverá realizar a divulgação das ações previstas no Novo PAC.
Com o desafio de construir a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza este ano, o Brasil apresentou aos países-membros e convidados do G20 e organismos internacionais as ações e programas de enfrentamento à insegurança alimentar e combate à pobreza desenvolvidas no país, mundialmente reconhecidas.
O estabelecimento da Aliança, na avaliação do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), materializa a visão direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demanda aportes, ajustes e apoio dos países que integram o Grupo dos 20. “Será um forte avanço no caminho para acelerar os esforços para eliminar a fome, a má nutrição e a pobreza extrema, reduzindo desigualdades e caminhando para uma transição justa e inclusiva rumo a um futuro sustentável”, afirmou Dias.
A convocação fez parte do evento Brasil Sem Fome, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 20 de março. Foi a primeira reunião presencial da Força-Tarefa para construção da Aliança. Durante o encontro, a pasta traçou um histórico das políticas públicas e apresentou os principais impactos alcançados pelos programas.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, lembrou que o Bolsa Família, que contempla mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, acumula histórias de superação da pobreza e de inclusão pela educação ao longo dos seus mais de 20 anos de existência.
"Queremos mais do que apenas transferência de renda, queremos que famílias tenham acesso à educação, à saúde”, disse. "Queremos estreitar parcerias, trocar experiências e estamos à disposição para que consigamos realmente diminuir a pobreza, a fome e a desigualdade”, acrescentou Aquino.
BRASIL SEM FOME — Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, apresentou o programa Brasil Sem Fome, que reúne ações de 24 ministérios para o combate à fome, redução da pobreza e garantia da segurança alimentar e nutricional. "A Aliança Global propõe uma cesta de experiências bem-sucedidas nessa área no mundo. Aqui, o Brasil Sem Fome é uma experiência que mostra que uma cesta de políticas públicas integradas é o que de fato pode tirar o país do mapa da fome e garantir a alimentação como um direito para uma população”, defendeu.
A ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, ressaltou o combate à fome como ação prioritária do governo brasileiro e disse contar com o apoio das delegações presentes “para dar corpo à iniciativa e para tornar a Aliança um instrumento efetivo para implementar os ODS 1 e 2" — Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que visam a erradicação da fome e da pobreza. "É essencial intensificar esforços coletivos por compromissos políticos e ações completas que possam transformar a realidade de milhões de pessoas ao redor do mundo, a Aliança é um chamado coletivo à mudança".
Guilherme Mello, representando o Ministério da Fazenda, enfatizou a necessidade de reinventar uma nova globalização com vistas a um futuro com desenvolvimento econômico, sustentável e social. "Precisamos agir de forma coordenada e o combate à fome é parte dessa nova globalização. Essa iniciativa tem significado não apenas histórico, mas também moral e filosófico", disse.
ALIANÇA GLOBAL – A proposta da Aliança, aberta a todos os países, vai no sentido de formar uma cesta com políticas públicas de combate à fome e à miséria que são exitosas no Brasil (e em diversas outras regiões do mundo). A iniciativa pretende estabelecer um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento e direcioná-los para os territórios onde são necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de ações, políticas e programas no nível nacional.
Entre os objetivos, dois se destacam: evitar esforços duplicados e dar impulso político essencial à mobilização de fundos e soluções existentes. Além disso, caberá à articulação global melhor organizá-los em torno de dois princípios: a consistência na implementação das políticas nacionais e o foco nos mais pobres e vulneráveis.
A abordagem brasileira para a Aliança teve apoio unânime na primeira reunião técnica da Força-Tarefa, que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de países-membros do G20, convidados e organismos internacionais. Os trabalhos da Força-Tarefa terão continuidade ao longo do ano. A expectativa é que a Aliança seja lançada no fim do ano, durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro.
“O que nós estamos apresentando são ações para assegurar que a juventude negra viva em plenitude, sem estar sempre exposta a carências, violências e injustiça. Que tenha acesso a educação, saúde, cultura, segurança, lazer, emprego de qualidade, remuneração justa e todas as oportunidades para viver melhor”. As palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 21 de março, em cerimônia no Ginásio Regional de Ceilândia (DF), traduzem o compromisso do Governo Federal com o lançamento do Plano Juventude Negra Vida (PJNV).
"Não podemos assistir, apáticos, ao extermínio da juventude negra do nosso país. Queremos nossos jovens vivos, com acesso a todas as oportunidades a que eles têm direito. Queremos um país com mais justiça social, menos desigualdade e sem nenhum tipo de discriminação, seja de raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outro tipo”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República
Maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país, com um investimento de mais de R$ 665 milhões, o Plano lançado pelo presidente Lula tem por objetivo construir ações transversais para redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população.
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Fotos em alta resolução (Flickr)
O PJNV é o resultado de um trabalho construído com a participação de 18 ministérios, articulado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG). O Plano está estruturado em 11 eixos de transversalidade, cada um com metas específicas e ações que integram os diversos órgãos afins, no intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 43 metas e 217 ações. O montante de investimento, considerando ações que abrangem a juventude negra, mas não são exclusivas para esse grupo, ultrapassa R$ 1,5 bilhão.
Leia o documento e saiba mais sobre o Plano Juventude Negra Viva.
O presidente Lula destacou a necessidade de se construir um país com menos desigualdade e sem qualquer forma de discriminação. “Não podemos achar normal. Não podemos assistir, apáticos, ao extermínio da juventude negra do nosso país. Queremos nossos jovens vivos, com acesso a todas as oportunidades a que eles têm direito. Queremos um país com mais justiça social, menos desigualdade e sem nenhum tipo de discriminação, seja de raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outro tipo”, pontuou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que o governo faz políticas junto com a população e se aproxima das pessoas para compreender as necessidades reais. “O Governo Federal não faz e não fará política dentro do gabinete. Essa não é a maneira de fazer política. A gente faz política com o povo, a gente faz política na rua, a gente faz política chegando nos territórios, a gente faz política segurando na mão e entendendo o dia a dia da diversidade desse país, que existe e é real”, disse.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, promover o direito à vida da juventude negra é urgente. "O Governo do presidente Lula tem o compromisso de respeito pleno à vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, como está na Constituição. E é urgente promover o direito integral e inviolável à vida da juventude negra”, sinalizou.
Ao reafirmar o comprometimento do Governo Federal em continuar promovendo a igualdade racial, o presidente Lula declarou: “Quando a gente olhar para o ser humano, seja mulher ou homem, seja negro, branco ou pardo, a gente não está vendo uma cor, a gente está vendo um ser humano que tem coração, que tem sentimento, que tem desejo, que tem vontade e que quer viver dignamente e, por isso, precisa ser respeitado”.
PARTICIPATIVO — O PJNV foi construído de forma participativa. Mais de seis mil jovens de todo o Brasil deram contribuições por meio da Caravana Juventude Negra Viva, que passou pelos 26 estados e o Distrito Federal realizando uma escuta ativa das principais demandas apresentadas.
Diretamente do Rio Grande do Norte, os estudantes Hudson Varela e Jeff Rodrigo vieram ao Distrito Federal prestigiar o lançamento do Plano nesta quinta-feira. Para eles, a participação dos jovens na construção do PJNV é uma prova do compromisso do governo com a juventude.
“Esse plano reúne as maiores demandas que foram apresentadas pelos movimentos sociais de negritude, pela própria juventude, que foi linha de frente na construção desse plano”, disse Hudson. Jeff completou: “Estar presenciando o maior pacote de política pública voltado para a juventude do nosso país é muito gratificante e um sinal de que nossa luta tem valido a pena”.
Naldo Lopes, morador de Ceilândia, reconhecido na região por administrar um perfil de notícias online, ressalta a importância do plano em sua comunidade. Para ele, esse é o momento de mudar a realidade na qual os jovens negros vivem à margem da sociedade. “É onde a gente vê muitos jovens negros que estão precisando realmente de ajuda, a nossa quebrada sofre muito preconceito. A gente tem que começar a inverter essas coisas, deixar de ser a maioria no presídio para ser realmente a maioria onde a gente deveria estar, que é lá no topo”, disse.
JUVENTUDE VIVA — “É importante manter a nossa juventude viva!”. A frase é da educadora social Helena Rosa, que atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Estrutural, Região Administrativa do DF. “Estamos lidando com adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. É importantíssimo a gente estar nesse evento, para que possamos colocar as nossas pautas e pensar em estratégias e projetos de políticas públicas para a nossa juventude, para mantê-los vivos”, expressou Helena.
As amigas Larissa Brenda e Emília Barros, ambas de Ceilândia, compartilham do mesmo entusiasmo em presenciar o momento. “Por muitos anos a juventude foi invisibilizada, teve negados os seus interesses e a gente tem que dar voz às demandas e necessidades dessa juventude”, destacou Larissa. “Esse momento é especial de várias formas e único, pois a juventude negra se faz presente de forma massiva na periferia”, completou Emilia.
ADESÃO ESTADUAL – O PJNV terá a duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o Governo Federal executar as políticas nacionais para este público.
CELEBRAÇÃO – O lançamento do PJNV ocorreu no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, com o objetivo de reconhecer as lutas e as conquistas dos direitos sociais para todas as raças. Esta data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1960.
PARTICIPAÇÃO DOS MINISTÉRIOS – A elaboração do documento foi feita por um Grupo de Trabalho criado em março de 2023, sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência. Também participaram a Casa Civil e as pastas de Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Educação, Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Saúde, Esporte, Povos Indígenas, Cidades, Mulheres e Desenvolvimento Agrário.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou, na tarde desta quarta-feira, 20 de março, no Palácio do Planalto, a 1ª Reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), composto por representantes do Governo Federal, da sociedade civil, de instituições científicas e entidades do setor empresarial. O comitê vai se reunir trimestralmente e terá como missão propor atualizações para a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), além de sugerir estratégias de cooperação técnica internacional, de forma a incrementar e aprimorar a resiliência cibernética em todo o país.
Esperamos, realmente, termos excelentes resultados, grandes produtos que contribuam para aumentar a segurança, a proteção e a resiliência cibernética do nosso país
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Foram discutidas, neste primeiro encontro, a proposta de Regimento Interno, a criação de Grupos de Trabalho Temático (GTT) para a atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), assim como a elaboração de proposta de criação de um órgão de governança da atividade de cibersegurança no Brasil. Outros pontos abordados foram a discussão em torno da definição de parâmetros de atuação internacional do Brasil em segurança cibernética, além da definição de datas das reuniões subsequentes.
ATUALIZAÇÃO:
Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, fez a abertura da cerimônia de instalação do comitê e expressou satisfação com a competência técnica dos integrantes do colegiado. "Esperamos, realmente, termos excelentes resultados, grandes produtos que contribuam para aumentar a segurança, a proteção e a resiliência cibernética do nosso país", afirmou.
O Comitê Nacional de Cibersegurança foi instituído pelo Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, juntamente com a Política Nacional de Cibersegurança. No dia 9 de fevereiro de 2024, a Portaria do Gabinete de Segurança Institucional nº 6 nomeou os representantes titulares e suplentes do CNCiber: são, ao todo, 16 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, além de nove representantes da sociedade civil.
O secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho, presidente do CNCiber, prosseguiu a reunião com a deliberação de pautas e destacou que o papel do comitê é orientar o Governo Federal propondo políticas públicas viáveis para discussão e apreciação por parte também do Congresso Nacional. "Vamos levar uma proposta que vai ser avaliada e vai dar um andamento que for viável e possível, definido pelo governo. A preocupação é que nós façamos as propostas mais viáveis possíveis, para que elas sejam efetivamente aprovadas e implementadas", salientou.
A cibersegurança, ou segurança cibernética, refere-se à prática de proteger sistemas, redes e programas de ataques digitais. Os ataques geralmente visam acessar, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro de usuários ou interromper processos empresariais. Implementar medidas eficazes de cibersegurança é considerado um desafio, já que há mais dispositivos do que pessoas no país e os hackers se tornam cada vez mais inovadores.
GRUPOS DE TRABALHO – O primeiro dos três Grupos de Trabalho Temáticos (GTT) aprovado pelo comitê foi referente à atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), que será coordenado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que representa a sociedade civil. "A gente considera fundamental a revisão da estratégia, porque ela tem que estabelecer metas e objetivos, isso a estratégia tem que delimitar. Por isso a gente fez a proposta de criar uma GTT logo na primeira reunião", pontuou o secretário-executivo. O GTT terá duração de seis meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período de tempo.
ATUALIZAÇÃO:
Resolução CNCiber nº 2, de 25 de março de 2024, que institui o GTT para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança - e-Ciber
Resolução CNCiber nº 3, de 25 de março de 2024, que institui o GTT para elaboração de proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.
Resolução CNCiber nº 4, de 25 de março de 2024, que institui o GTT para definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.
Outro GTT aprovado foi o que trata da elaboração de proposta de criação de um órgão de governança da atividade de cibersegurança no Brasil. As discussões serão pautadas em torno de definir um escopo e atuação para uma estrutura reguladora e fiscalizadora que atue na implementação da Política Nacional e que contemple um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país. O grupo de trabalho será coordenado conjuntamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado também por mais um semestre.
Por fim, os integrantes do comitê deliberaram sobre a definição de parâmetros de atuação internacional do Brasil em segurança cibernética. O GTT também foi aprovado e será coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
DECRETO – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), em 23 de dezembro de 2023, e a medida apresenta como princípios a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais; garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação; prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade; resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.
Outros princípios incluem a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética; a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética e a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.
Alguns objetivos da medida incluem garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança nesta quinta-feira, 21 de março, o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país, com um investimento de mais de R$ 665 milhões. O documento é o resultado de um trabalho construído com a participação de 18 ministérios, articulado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG). A cerimônia ocorre no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal, a partir das 10 horas.
O PJNV terá iniciativas nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente, entre outras. O objetivo é construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Tendo a participação social e o princípio democrático como centro da sua construção, o Plano foi desenvolvido a partir da escuta ativa com mais de 6 mil jovens, de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, durante todo o ano de 2023.
A política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra: viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros — que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira. O PJNV está estruturado em 11 eixos de transversalidade. Cada eixo tem metas específicas e ações que integram os diversos órgãos afins, no intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 43 metas e 217 ações pactuadas com 18 ministérios. O montante de investimento, considerando ações que englobam a juventude negra (mas que não são exclusivas para este público), ultrapassa R$ 1,5 bilhão.
Para a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), o programa busca deixar um legado de políticas para a juventude negra. "Trabalhar para que nossos jovens possam acessar direitos e viver em suas máximas potencialidades é um compromisso central do Ministério da Igualdade Racial e de todo Governo Federal. Para nós, a vida plena da juventude é inegociável, esse é um legado do qual não abriremos mão", enfatizou.
O PJNV terá a aplicação projetada em 12 anos, com a previsão de avaliação e renovação a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e apontando, com efeito, suas localidades prioritárias para o governo brasileiro executar as políticas nacionais para este público.
No entendimento do ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) promover o direito à vida da juventude negra é urgente. "O governo do presidente Lula tem o compromisso de respeito pleno à vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, como está na Constituição. E é urgente promover o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano, que articula 217 ações de 18 ministérios, coordenados pela Secretaria Geral e o Ministério da Igualdade Racial, é a demonstração que não desviaremos desta responsabilidade", ressaltou.
O relatório, que diz que 261 itens não haviam sido localizados, foi emitido no dia 4 de janeiro de 2023, concluindo um trabalho iniciado em 18/11/2022, feito durante o governo Bolsonaro, e finalizado pela equipe do governo anterior. Foi essa a informação recebida no início desta gestão. Ou seja, quem não sabia onde estavam os itens era a gestão anterior, parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial.
Só no segundo semestre de 2023 o atual governo concluiu a busca por todos os itens que não foram localizados durante a gestão Bolsonaro em diversas dependências diferentes da Presidência da República – não só no Alvorada. Foi o governo atual que localizou esse patrimônio.
Os móveis que foram comprados para viabilizar a mudança do presidente ao Palácio do Alvorada foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado. Foram comprados para recompor o ambiente do Palácio que estava deteriorado, como foi mostrado inclusive por jornalistas.
Também não quer dizer que os 261 itens encontrados estavam em condições de uso. O patrimônio adquirido não pertence, assim como todo o patrimônio do Alvorada, a um ou outro presidente, mas sim compõem o patrimônio e mobiliário presidencial.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom / PR)
O Brasil lançou nesta quarta-feira (20) um programa piloto para ampliação do número de assentos e voos internacionais com destino ao Brasil. Denominado "Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI)", a iniciativa inédita será implementada por meio de parcerias público-privadas com as companhias aéreas e aeroportos.
O programa é executado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em parceria com o Ministério do Portos e Aeroportos e Ministério do Turismo brasileiros. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O alcance das metas de crescimento do turismo internacional no Brasil está intrinsecamente associado a um fator de mercado, que é a conectividade aérea. Não adianta o crescente interesse internacional em conhecer o Brasil se não houver voo direto ou com conexões curtas, em preço competitivo. Com esse programa, adaptamos para nossa realidade as melhores práticas internacionais de atração de novos voos
MARCELO FREIXO
Presidente da Embratur
Na primeira fase, em caráter piloto, a previsão de investimento é de US$ 660 mil, pelo edital público do PATI. As companhias aéreas e aeroportos deverão apresentar propostas de investimento em promoção de novos voos e seus respectivos destinos turísticos voos, com ações como campanhas publicitárias no país de origem dos voos e realização de viagens promocionais com jornalistas, influenciadores digitais e operadores de turismo estrangeiros no destino dos voos, dentre outras possibilidades.
As propostas selecionadas receberão, com recursos do FNAC, a Agência vai custear parte das ações de promoção destas novas rotas aéreas. Serão R$ 40 por cada assento em novo voo que pouse no Brasil durante o período de 27 de outubro de 2024 a 29 de março de 2025. Em contrapartida, as companhias aéreas deverão investir, no mínimo, o mesmo valor nas ações de promoção.
Políticas de fomento similares, executadas por países como Reino Unido, Espanha, Irlanda e Suécia, serviram de referência para a produção do PATI. “O alcance das metas de crescimento do turismo internacional no Brasil está intrinsecamente associado a um fator de mercado, que é a conectividade aérea. Não adianta o crescente interesse internacional em conhecer o Brasil se não houver voo direto ou com conexões curtas, em preço competitivo. Com esse programa, adaptamos para nossa realidade as melhores práticas internacionais de atração de novos voos”, explica Marcelo Freixo, presidente da Embratur.
Para pleitear o recurso, a companhia tem que garantir um crescimento da malha aérea, em comparação à da temporada 2023/2024, e os recursos estarão vinculados aos novos assentos. O edital também estabelece critérios que privilegiam voos que decolem de países considerados “mercados estratégicos”, porque possuem potencial de crescimento emissor para o Brasil ou porque são grandes emissores internacionais, ainda que não possuam atualmente grande relevância para o turismo do país. Os voos da China para o Brasil, por exemplo, retomarão apenas em maio deste ano.
Como forma de induzir a ampliação da conectividade entre a maior quantidade de países, com voos diretos para diferentes destinos no Brasil, também serão melhor pontuadas para participar do PATI as propostas de criação de rotas que decolem de aeroportos que não tem voo direto para o Brasil, ou de países que não tem voo direto para o aeroporto brasileiro.
A frequência semanal maior do voo também é premiada com maior pontuação, assim como a conveniência do horário de chegada e partida, com preferência para o intervalo entre às 9h e às 18h, mais atrativo para os turistas que chegam ao país.
Por fim, serão melhor ranqueadas as propostas que usarem aeronaves mais modernas, que emitem menos carbono na atmosfera, e as empresas que assumiram acordos de alcance para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com políticas de sustentabilidade e meio ambiente, combate ao tráfico de pessoas, atendimento à mulher, inclusão social e diversidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20 de março, em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Medida Provisória que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor até a aprovação do projeto.
“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas. Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”
GERALDO ALCKMIN
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O programa incentivará a descarbonização da indústria de veículos, incluirá limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrará menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde, além de promover a expansão de investimentos em eficiência energética.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. O documento prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
"Precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”.
Alckmin pontuou que o programa está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável. “O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, destacou. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”.
REDUÇÃO DE CARBONO – Uma das metas do Programa Mover é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
A longo prazo, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Confira todas as inovações do Mover em relação ao programa anterior:
MOBILIDADE – Deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio para alcançar também ônibus e caminhões.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.
TRIBUTAÇÃO VERDE – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:
A fonte de energia para propulsão
O consumo energético
A potência do motor
A reciclabilidade
O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
INVESTIMENTOS EM P&D e BENEFÍCIO FISCAL – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.
PROGRAMAS PRIORITÁRIOS – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.
A dívida do Rio de Janeiro com a União e a intenção de revisão do regime de recuperação fiscal por parte do estado fluminense foram os temas debatidos nesta quarta-feira, 20 de março, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o governador Cláudio Castro. Participaram do encontro, realizado no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O assunto foi focado na questão da dívida”, resumiu Cláudio Castro, referindo-se a cifras que, segundo ele mesmo já havia destacado há menos de duas semanas, chegam a R$ 188 bilhões.
Castro revelou que comunicou ao presidente Lula a intenção do Governo do Rio de Janeiro de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para discutir o tema e disse que ouviu do presidente o pedido para que segurasse a ação por alguns dias. Segundo o governador, Fernando Haddad se reunirá com governadores de outros estados para debater a questão de forma mais ampla na semana que vem.
“Vim também comunicar ao presidente que o Rio de Janeiro ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. A instância seria o Supremo, até para o que a gente está falando na revisão do regime de recuperação fiscal. Nós discutimos um pouco a intenção da ação, o que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse um pouco porque no dia 26 (próxima terça-feira) o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele levou a nossa proposta para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia”, explicou Castro.
O governador do Rio de Janeiro adiantou que a intenção não é brigar com o Governo Federal, mas buscar um caminho de “conciliação”.
“Ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente mais uma rodada de negociação e colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo. Aí, voltar a conversar. A ação seria uma coisa positiva, não na ideia da briga, mas na ideia da conciliação. Talvez numa seara como o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”.
Cláudio Castro também adiantou que, ao contrário de outros estados, o Rio de Janeiro pretende discutir não apenas a situação futura, mas buscar uma revisão da dívida já existente.
“Ficou da gente avaliar bem, na perspectiva de um acordo, de entabular aí tentativas de soluções, ainda que a solução seja na via judicial, como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, a questão de Goiás, a questão do Rio Grande do Sul”, lembrou.
“Todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que juridicamente só uma decisão judicial pode resolver. Lembrando que os outros estão discutindo só o pra frente. O Rio de Janeiro está discutindo, sim, o pra trás, não só os indexadores futuros, mas a revisão do regime de recuperação fiscal e também a composição de sua dívida”, encerrou o governador.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta quinta-feira, 21 de março, da cerimônia de lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), o maior pacote de políticas públicas para juventude negra da história do país. O evento ocorre às 10h, no Ginásio Regional de Ceilândia, Distrito Federal.
O plano conta com 200 ações e 43 metas específicas, divididas nos eixos de saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.
O pacote é fruto da reinvindicação de movimentos negros em todo o Brasil e tem como princial objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no país. O PJNV foi construído coletivamente com a juventude negra durante a etapa das caravanas participativas, que passaram pelos 26 estados e o Distrito Federal realizando uma escuta ativa às principais demandas apresentadas.
Ao final do lançamento, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, falarão com a imprensa.
CREDENCIAMENTO — Os profissionais de veículos de imprensa devem utilizar o credenciamento diário da Presidência da República.
Lançamento do Plano Juventude Negra Viva
Data: quinta-feira, 21 de março
Horário: 10 horas, com entrega de credenciais aos profissionais de imprensa a partir das 8h30. A imprensa terá acesso pela entrada principal.
Local: Ginásio Regional de Ceilândia, QNN 16 - Ceilândia, Brasília (DF) - veja a localização no mapa
Link para Credenciamento
A preparação para que a Amazônia seja sede da COP 30 está em curso e a partir de agora ganha uma coordenação central no âmbito do Governo Federal para organizar, monitorar e impulsionar todas as ações governamentais, nas diferentes esferas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 11.955/2024, que institui a Secretaria Extraordinária para a COP 30. A publicação com o detalhamento do órgão está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de março. A COP 30 acontecerá em novembro de 2025.
Através desta Secretaria, a articulação necessária entre o município-sede (Belém), o estado do Pará e o Governo Gederal será consolidada — além da interlocução com a Organização das Nações Unidas (ONU), a organização intergovernamental que promove a conferência sobre mudança do clima.
São previstos 30 servidores no organograma da nova estrutura, entre comissionados e servidores efetivos. Todos estes cargos já existem na estrutura do Ministério da Gestão e Inovação e serão remanejados em caráter temporário até a finalização dos trabalhos da Secretaria, prevista para ocorrer em junho de 2026.
"Antes mesmo da oficialização da cidade-sede, iniciamos o diálogo com o governador Helder e o prefeito Edmilson. O trabalho conjunto, organizado e com rápida tomada de decisão é definidor para o sucesso da realização deste megaevento ambiental", afirmou o ministro Rui Costa (Casa Civil). Ele lembrou que o presidente Lula, ao participar do anúncio oficial da capital paraense como sede da Conferência do Clima, assegurou o empenho do governo brasileiro para a realização da COP.
De acordo com o ministro Costa, o Brasil quer mostrar ao mundo que a preservação da Amazônia significa "cuidar da biodiversidade, cuidar das pessoas que vivem na região, dar dignidade a todas elas, e garantir o papel central que a floresta tem no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas".
Entre as competências do órgão estão a coordenação das obras necessárias para a promoção do evento, a gestão de contratos, convênios e acordos, a articulação do poder público para ações de segurança, saúde, mobilidade urbana, acesso aérea e a capacidade de carga turística.
A 1ª edição do Prêmio Mulheres das Águas, iniciativa que busca dar visibilidade, reconhecimento e fortalecer o protagonismo feminino nos meios pesqueiro e aquícola, foi entregue a 7 ganhadoras na noite desta terça-feira, 19 de março, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
"Vocês representam mulheres marisqueiras, indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, pantaneiras. Mas, também, mulheres gestoras, pesquisadoras e líderes. Empreendedoras. Mães. Mulheres que têm nas mãos, no olhar e na sabedoria os rumos de uma atividade, de uma comunidade, de uma família”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República
A premiação reconhece e homenageia mulheres que se destacaram em ações e trabalhos nas áreas de pesca e aquicultura, promovendo sustentabilidade, justiça social, respeito aos territórios e dignidade humana. Foram recebidas 149 histórias inspiradoras de protagonistas do setor em 23 estados, além do Distrito Federal.
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Fotos em alta resolução (Flickr)
» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
“A conexão entre as mulheres e as águas vai muito além do papel de cuidado e nutrição. Ela é profundamente simbólica. As águas representam o ciclo da vida, a fertilidade e a renovação. Refletem a força, a resiliência e a grandeza das mulheres, e o que nós ouvimos aqui, nas histórias da Joana, da Lilian, da Ofélia, da Maria José, da Myuki, da Joice e da Nara são exemplos extraordinários dessas qualidades”, pontuou Lula durante a homenagem.
O presidente ressaltou que, ao falar das mulheres, “nunca é no singular”. “Vocês são únicas em suas histórias, mas também são várias. Vocês representam mulheres marisqueiras, indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, pantaneiras. Mas, também, mulheres gestoras, pesquisadoras e líderes. Empreendedoras. Mães. Mulheres que têm nas mãos, no olhar e na sabedoria os rumos de uma atividade, de uma comunidade, de uma família”, afirmou, destacando que o reconhecimento não está à altura da presença, da dedicação e da importância das mulheres no setor de pesca e aquicultura.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância de reconhecer o trabalho de mais de 500 mil pescadoras no país. "Hoje é dia de colher, é dia de premiar, de homenagear, jogar luz sobre sete histórias de vida que merecem todos os nossos aplausos. Merecem ser celebradas para que se transformem em exemplo e para que suas vozes continuem a ser ouvidas pelas gerações que virão", disse.
Ressaltando o papel da mulher em qualquer espaço, inclusive na pesca e na aquicultura, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que não haverá retrocesso. “Nós vamos chegar onde nós quisermos. Se eles querem nos mandar para a cozinha, nós não vamos voltar. Se eles querem que a gente vá lavar roupa, nós não vamos lavar. Nós vamos continuar sendo pescadoras, marisqueiras, professoras, deputadas, nós vamos ser o que nós quisermos, onde nós quisermos, da forma que nós quisermos, com salário igual, com todos os direitos iguais", avisou.
“A mulher nasce para fazer o que ela quiser fazer, porque ela é dona do seu nariz”, endossou o presidente Lula.
Conheça a história das vencedoras do Prêmio Mulheres das Águas
Categoria: Aquicultura
Ofélia Maria Campigotto começou na atividade aquícola aos seis anos de idade, quando a família precisou recorrer à aquicultura para sobreviver, produzindo peixes para garantir a própria alimentação. Ao se aposentar, Ofélia pôde utilizar suas economias para comprar um sítio onde pudesse cultivar peixes – seu sonho de infância.
"Pra quem tem raízes na aquicultura, foi uma realização ter meu próprio sítio. Esse também era um sonho do meu marido, que sempre me incentivou muito", destacou Ofélia ao relembrar que participou da presidência da Associação Catarinense de Aquicultura (Acaq), exercendo liderança com foco no bem-estar e no desenvolvimento do setor.
Categoria: Pesca Artesanal em Águas marinhas
Pescadora artesanal da cidade de Itapissuma (PE), Joana Mousinho é a primeira pescadora brasileira eleita presidente de uma colônia de pesca em 1989. Atualmente com 67 anos, sua história com a pesca artesanal surgiu na infância. De família tradicional pesqueira, ela se destaca na luta pelo reconhecimento das mulheres pescadoras, direitos sociais, na defesa do meio ambiente e pela saúde das mulheres na atividade.
Joana também foi uma das fundadoras da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). Sua cidade natal, Itapissuma, liderou a luta para que as mulheres tivessem o reconhecimento como pescadoras artesanais e foram as primeiras no Brasil a terem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
“As mulheres preservam muito mais, têm muito mais cuidado com o meio ambiente, com a natureza, e mulheres são sempre mais cuidadosas”, destacou a pescadora.
Categoria: Pesca Artesanal em Águas continentais
A jovem de 22 anos é da cidade de Maraã, no Amazonas, e, em meio às águas do rio Japurá, Lilian acompanha seus familiares no manejo do pirarucu desde a infância, trabalhando na proteção da espécie na região de lagos, contra a pesca predatória do peixe que está ameaçado de extinção.
Lilian participa das atividades de monitoramento do acordo de pesca de sua região, leciona na comunidade e faz parte da organização socioprodutiva que participa do Projeto Rural Sustentável (PRS) da Amazônia. “No início, a pesca não tinha a mesma participação de mulheres que vejo hoje, eram mais homens que trabalhavam e não tinham nenhum tipo de benefício ou trabalho coletivo, era muito individual. Hoje isso vem mudando, os pensamentos das pessoas, a organização no setor e a busca por mais reconhecimento, valorização e proteção dos nossos territórios e recursos naturais”, disse.
A jovem afirmou que o prêmio surge para encorajar outras mulheres no setor e para reconhecer e valorizar o trabalho das que já estão inseridas. “Hoje a mulher ocupa o espaço que ela quiser”.
Categoria: Pesca industrial/indústria do pescado
Filha de ribeirinhos, natural de Itacoatiara (AM), Nara Regina de Souza é presidente da Cooperativa de Piscicultores, Aquicultores, Pescadores, Produtos Rurais e Extrativistas do Estado de Rondônia (Cooppeixe). Conhecida pela forte piscicultura, Nara apostou na indústria do pescado e se tornou a primeira proprietária de frigorífico de peixes da cidade.
Além da produção própria de 12 tanques de Tambaqui, Pintado e Pirarucu, o frigorífico também adquire pescado de outros 40 criadores de Rondônia, beneficiando mil quilos de pescado por dia. A maior parte da produção da empresa é destinada à merenda escolar de 98 unidades de ensino.
Pablo Roberto, filho de Nara, acompanha a mãe desde pequeno na produção de tambaqui. Os filhos de Pablo, de seis e três anos, também seguem a profissão da família. “Eu fico orgulhoso de ver ela. Ela é minha vida. Ela é uma mulher empreendedora que inspira e leva o tambaqui de Rondônia pro mundo”, admira Pablo.
Categoria: Pesquisa
Doutora em Ecologia e Recursos Naturais com pós-doutorado e atuação na área de sanidade de organismos aquáticos – hematologia, Maria José ingressou no serviço público em 1972, no Instituto de Pesca, onde permaneceu até sua aposentadoria, em 2019, contribuindo para a produção de conhecimento e gestão da pesca por 47 anos.
A pesquisadora reforçou a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento da área do conhecimento em ictiologia (ramo da zoologia devotado ao estudo dos peixes) e aquicultura, participando da formação de profissionais atuantes nessas áreas.
Categoria: Gestão pública ou privada
Ganhadora da categoria gestão pública ou privada, a paulista Miyuki Hyashida mudou-se para o Tocantins nos anos 90, quando deu início ao seu empreendimento aquícola. Com experiência de 30 anos no setor, sua fazenda na cidade de Brejinho de Nazaré (TO) é referência em genética e produção de peixes nativos, entre eles, Tambaqui, Surubim Pintado e Tambatinga.
Atualmente, Miyuki é secretária de Estado da Pesca e Aquicultura em Tocantins, foi prefeita da cidade de Brejinho por três mandatos e também atuou como secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Empreendedora e gestora de sucesso, Miyuki aplica transparência e eficiência em suas atividades que contribuem para o desenvolvimento da piscicultura e garantia da segurança alimentar no Tocantins.
Categoria: Pesca amadora e esportiva
De Guaíra (PR), a ganhadora na categoria “Pesca Amadora e Esportiva”, Joice Carla Marques, se consolidou em Corumbá (MS) com seu empreendimento no turismo pesqueiro. Seus cruzeiros fluviais de pesca esportiva e ecoturismo no Pantanal contam com barcos-hotéis sustentáveis, adaptados aos aspectos geográficos da região. Indicada ao prêmio pela Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva, a empreendedora se mudou para Corumbá aos 19 anos, no início dos anos 90, foi quando se tornou secretária de uma empresa de turismo da região.
Atualmente, Joice conta com mais de 100 colaboradores que operam durante o período da piracema (período de defeso), quando os peixes sobem a correnteza em direção às cabeceiras dos rios para se reproduzirem. Essa ideia alterou a dinâmica do turismo na região. Além de oferecer capacitação e qualificação aos colaboradores, a empresária foca na sustentabilidade em seus cruzeiros de pesca pelo Pantanal, mantendo o cuidado com o descarte de resíduos, conscientização do turista que visita a região com a mudança completa das práticas de pesca antiga para a pesca esportiva – pesque e solte.
ASSINATURAS – O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a ministra da Saúde, Nisia Trindade, assinaram, durante a solenidade, um protocolo de intenção para o desenvolvimento de um programa de saúde integral para as Mulheres das Águas.
Também foi assinado como parte das ações para as pescadoras, junto com a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres pescando autonomia e igualdade”. O acordo tem por objetivo fortalecer as organizações de pescadoras artesanais por meio de políticas públicas que estimulem a produção e promovam a valorização do trabalho, além de assegurar a autonomia econômica e a igualdade de direitos, visando a cidadania plena dessas mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 19 de fevereiro, da 1ª edição do Prêmio Mulheres das Águas, iniciativa que busca dar visibilidade, reconhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres nos meios pesqueiro e aquícola.
Com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), do ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura), da deputada federal Dilvanda Faro e da presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá, a premiação acontece no teatro do Hotel Royal Tulip, em Brasília, às 19h, com o anúncio das 7 ganhadoras.
“Tanto a pesca quanto a aquicultura são atividades em que os homens preponderam. Nós queremos mudar esse quadro e dar protagonismo às mulheres, empoderá-las, dar-lhes voz e espaço de fala. O Prêmio Mulheres das Águas foi criado neste governo com este fim”,
ADRIANA TOLEDO
Coordenadora do Prêmio Mulheres das Águas e chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), há 507.896 mulheres pescadoras profissionais no Brasil. Elas ocupam 49% da força de trabalho da atividade. Há cinco estados no país onde elas são maioria: Maranhão (56% do total), Pernambuco (55%), Sergipe (62%), Bahia (58%) e Alagoas (58%).
“Tanto a pesca quanto a aquicultura são atividades em que os homens preponderam. Nós queremos mudar esse quadro e dar protagonismo às mulheres, empoderá-las, dar-lhes voz e espaço de fala. O Prêmio Mulheres das Águas foi criado neste governo com este fim”, destacou Adriana Toledo, coordenadora do Prêmio Mulheres das Águas e chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA.
O PRÊMIO – A iniciativa reconhece e homenageia mulheres que se destacaram em ações e trabalhos nas áreas de pesca e aquicultura, promovendo sustentabilidade, justiça social, respeito aos territórios e dignidade humana. Foram recebidas inscrições de mulheres em 23 estados, além do Distrito Federal. A região Nordeste foi a que inscreveu o maior número de mulheres.
A escolha das vencedoras foi realizada por uma comissão avaliadora formada por mulheres, técnicas do MPA, com representação de todas as secretarias,. “Coube à comissão analisar as concorrentes e escolher as trajetórias que mais se enquadram com os critérios estabelecidos no edital. Foram muitas as histórias marcantes. Assim, além das vencedoras, a Comissão Avaliadora destacou também algumas menções honrosas por categoria” enfatizou a Adriana.
Foram recebidas, ao todo, 149 histórias inspiradoras de protagonistas do setor. Veja a lista das categorias e ganhadoras:
Categoria: Pesca Artesanal em Águas marinhas
Categoria: Pesca Artesanal em Águas continentais
Categoria: Pesca industrial/indústria do pescado
Categoria: Aquicultura
Categoria: Pesquisa
Categoria: Gestão pública ou privada
Categoria: Pesca amadora e esportiva
O Brasil participa da 67ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND), em Viena, na Áustria, até sexta-feira, 22 de março. Trata-se de um dos mais importantes eventos sobre a temática de drogas em âmbito global. O país atua ao lado de outros Estados-membros, de entidades da Organização das Nações Unidos (ONU), organizações intergovernamentais, sociedade civil e comunidade científica.
Amanhã (20), a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, debaterá a implementação das Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas na América Latina e os avanços no Brasil, Chile e Colômbia. Também participam da discussão parceiros nacionais e internacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro Internacional de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos.
A delegação brasileira é chefiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em conjunto com a Missão Permanente do Brasil na capital austríaca. A atuação da Senad reforçará a importância de ações sob a perspectiva de gênero e que contemplem a agenda racial.
PREVENÇÃO — Nesta terça-feira (19), a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad/MJSP, Nara de Araújo, integra a mesa organizada pela sessão de HIV/Aids do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio da OAB, para debater a violência baseada em gênero contra mulheres que usam drogas e como os serviços de prevenção podem oferecer respostas objetivas para o tema.
Na Comissão, o MJSP promove, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o UNODC, eventos paralelos abordando o tráfico na região amazônica e o conceito de desenvolvimento alternativo priorizando perspectivas de gênero, étnicas e raciais.
O Brasil também participa de discussões sobre a prevenção do uso de álcool e outras drogas, numa perspectiva de reduzir os riscos à saúde pública e segurança decorrentes das drogas.
COMISSÃO — A CND foi estabelecida pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1946, como o órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas e monitorem a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas, estando apta a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a edição de substâncias nas listas de controle internacional.
Na Resolução nº 66/1, a Comissão decidiu convocar um segmento de alto nível para fazer um balanço da implementação de todos os compromissos internacionais em matéria de política de drogas e delinear o caminho a seguir até 2029, em conformidade com a Declaração Ministerial de 2019, que será realizada durante a 67ª sessão.
Prezados,
Tendo em conta o grande interesse demonstrado pelo Poder360 no tema das viagens presidenciais ao exterior - particularmente na manhã de hoje, em que foram veiculadas diversas matérias sobre os custos dessas viagens – cabe sugerir que as matérias em questão sejam complementadas com os resultados dessas viagens, tanto do ponto de vista financeiro como político, de modo a oferecer aos leitores do veículo uma visão completa sobre o tema, resultando em informação de maior qualidade.
Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula já visitou 28 países, cumprindo extensa agenda com líderes internacionais entre visitas oficiais, reuniões bilaterais e cúpulas multilaterais.
Viagens presidenciais são um importante instrumento para o fortalecimento de relações entre países e para a promoção de negócios. O Brasil, após hiato de quatro anos como pária internacional, voltou a ser convidado para os principais eventos globais e a ser recebido pelas principais lideranças do mundo. Além disso, em reconhecimento à importância do país e de suas atuais lideranças, líderes globais também voltaram a visitar o país. Esse ano já visitou o país o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e ainda no primeiro semestre estão previstas as visitas do presidente francês e do primeiro-ministro japonês, todos acompanhados de delegações de empresários. Na presidência do G20, o Brasil receberá ainda este ano líderes e representantes das 20 economias mais robustas do globo.
As viagens realizadas pelo presidente Lula já resultaram em diversos acordos bilaterais e atração de investimentos para o país, muitos deles fartamente documentados pela imprensa, como a atração de mais de R$ 117 bilhões de montadoras estrangeiras no país. Estes investimentos são fruto do trabalho constante de promoção do Brasil realizado pelo governo brasileiro, que tem colocado o país na vanguarda da transição energética, um dos temas mais relevantes da atualidade.
Na viagem à China, além dos 15 acordos entre os dois governos, outros 42 acordos foram assinados entre empresas brasileiras e chinesas e entre empresas chinesas e o governo brasileiro.
A previsão é que os acordos com a China rendam investimentos de até R$ 50 bilhões, e outros R$ 12,5 bilhões dos atos assinados com os Emirados Árabes, especialmente na área de energia verde. Além disso, a visita à Arábia Saudita resultou em anúncio de investimentos de até R$ 50 bilhões do Fundo Soberano do país em projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil, inclusive no âmbito do PAC, até 2030. Também as empresas portuguesas EDP e Galp anunciaram investimentos de R$ 32 bilhões. Por fim, o Japão anunciou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para investimentos no setor de saúde brasileiro.
Por meio das viagens empreendidas até o momento, o Brasil fechou até agora ao menos 57 acordos bilaterais de diversos níveis: 7 com a Argentina, 15 com a China, 4 com os Emirados Árabes Unidos, 13 com Portugal, 4 com a Espanha, 2 com o Japão, 7 com Angola, 2 com São Tomé e Príncipe, 3 com Cuba, 19 com a Alemanha e 2 com Egito. Alguns desses acordos têm impacto direto na vida dos cidadãos, como a isenção de vistos para visitantes brasileiros ao Japão, a facilitação do reconhecimento de diplomas entre Brasil e Portugal, além de diversos outros. Outros quatro acordos foram fechados com o Vietnã, na visita do primeiro-ministro do país ao Brasil em setembro, após um primeiro encontro entre os dois no Japão, em maio, durante a cúpula ampliada do G7.
As viagens presidenciais ajudaram também na abertura de 96 novos mercados para produtos brasileiros. Exemplo disso é a recente habilitação de 38 frigoríficos para exportar à China, a maior de uma só vez, totalizando 146, o que sozinho pode representar um aumento de US$ 10 bilhões na exportação de proteína animal para o país asiático. A atual gestão, ao contrário da anterior, não antagoniza a China, o principal parceiro econômico do Brasil. O presidente da China, Xi Jinping, será recebido no Brasil em visita de Estado no segundo semestre.
Importante, ainda, destacar que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as doações ao Fundo Amazônia, retomadas após paralisia de quatro anos no governo anterior, atingiram recorde de US$ 726 milhões. Outros R$ 3,1 bilhões devem ser doados ao longo de 2024 por EUA, Noruega, Reino Unido, União Europeia e Dinamarca.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom / PR)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta terça-feira, 19 de março, da cerimônia de entrega do prêmio Mulheres das Águas promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Além do ministro André de Paula, participam as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Nísia Trindade (Saúde).
Prêmio Mulheres das Águas
Data: terça-feira, 19 de março
Horário: 19h
Local: Teatro Royal Tulip, SHTN Trecho 1, Brasília (DF)
Link para o Credenciamento
A primeira reunião ministerial de 2024, realizada nesta segunda-feira, 18 de março, no Palácio do Planalto, contou com uma apresentação dos resultados do primeiro ano da atual gestão federal. O encontro foi comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e teve a presença dos titulares ou representantes de todos os ministérios e líderes do governo.
“O aumento do repasse de recursos é a expressão do que é cuidar de gente, cuidar das pessoas. São recursos que são executados pelos municípios e pelos estados, significa que são recursos que diretamente chegam na ponta. Isso expressa também a retomada do respeito ao Pacto Federativo, o respeito ao município, ao estado, independente de quem é prefeito ou governador”
RUI COSTA
Ministro da Casa Civil
Entre os destaques de 2023 apresentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão o aumento do repasse aos estados e municípios, o alcance da menor taxa de desemprego no país desde 2015 e o maior crescimento da massa salarial desde 1995.
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» Lula assegura compromisso com crescimento em 2024: “o povo vai melhorar de vida”
A ampliação do repasse aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde foi de 20%, saindo dos R$ 60,39 bilhões em 2022 para R$ 72,36 bilhões em 2023. Já pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, a elevação dos repasses para os estados foi de 19%, saindo de R$ 986,4 milhões para R$ 1,17 bilhão.
“O aumento do repasse de recursos é a expressão do que é cuidar de gente, cuidar das pessoas. São recursos que são executados pelos municípios e pelos estados, significa que são recursos que diretamente chegam na ponta. Isso expressa também a retomada do respeito ao Pacto Federativo, o respeito ao município, ao estado, independente de quem é prefeito ou governador”, destacou o ministro.
Além de ser a menor taxa de desemprego desde 2015, o índice de 2023, que foi de 7,8%, registrou queda de 19% em relação ao ano de 2022. O Governo Federal quer reduzir ainda mais o desemprego no país. “Nós vamos trabalhar para que, em janeiro do ano que vem, nós possamos ter uma outra coluna expressando queda no mesmo ritmo que nós fizemos”, afirmou Costa. Já a redução de 20% do IPCA, que ficou em 4,62%, evidenciou a inflação em queda e dentro da meta.
PROGRAMAS — Outro destaque foi a retomada do programa Bolsa Família, que atingiu o maior valor médio pago às famílias, de R$ 680,60, e o maior número de pessoas beneficiadas no país, com total de 55,7 milhões. “O programa de transferência de renda, que tinha sido modificado para unipessoal, volta ao conceito de cuidar das famílias brasileiras, das que mais precisam”, apontou.
Dentro da política de reforço e de apoio aos municípios, o Programa Mais Médicos atingiu o maior número de profissionais: 25.421, o que representa um aumento de 85% em relação a 2022. “Na criação (do programa), nós tínhamos muitos médicos de outros países, mas nessa versão dos Mais Médicos, nós tivemos a felicidade de ver quase a totalidade de médicos brasileiros, e uma surpresa positiva é que, na maioria das regiões, os médicos eram das próprias regiões”, ressaltou o ministro.
Também houve a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A média mensal de pessoas beneficiadas pelo programa em 2023 foi de 9,3 milhões — alta de 13% em relação ao ano anterior.
Confira outros resultados de 2023 apresentados na reunião ministerial:
EDUCAÇÃO
CIDADES, CAMPO E MEIO AMBIENTE
ECONOMIA
Na abertura da primeira reunião ministerial de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou que o Governo Federal “ainda tem muito para fazer, em todas as áreas”. O encontro, que ocorre no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 18 de março, tem o intuito de apresentar um balanço dos 13 primeiros meses de governo, e conta com a presença dos titulares ou representantes de todos os ministérios e líderes do governo.
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» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Em sua fala inicial, o presidente Lula expressou gratidão pelo trabalho desempenhado pelos ministérios durante o período e destacou os esforços realizados para impulsionar o país nas diversas áreas. O primeiro ano de gestão foi um processo de recuperação, marcado pelo relançamento de políticas públicas, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, a retomada de obras paralisadas, especialmente no campo educacional, e as ações para recuperar o poder aquisitivo da população, como o reajuste do salário mínimo.
Temos compromissos para fazer as coisas bem-feitas e fazer no tempo certo. Quando a gente pensa em cuidar dos pobres, a gente não está fazendo um favor, a gente está apenas cumprindo com a nossa obrigação. Meu compromisso é melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“Vocês sabem que foi um trabalho hercúleo para que a gente recuperasse tudo isso. Recuperar o Bolsa Família, incluindo mais gente, aumentando o Bolsa Família, a gente criar programas educacionais, que vão da alfabetização na hora certa ao Pé-de-Meia, aos Institutos federais, à recuperação de vários prédios de universidade que estavam paralisadas. Todo mundo sabe o que foi feito nesse país para que a gente recuperasse o poder aquisitivo do salário mínimo, é o segundo ano consecutivo que o salário vai aumentar acima da inflação”, declarou Lula.
Contudo, o presidente ressaltou aos ministros que “ainda há muito mais a ser feito" e que é necessário continuar com os esforços para cumprir as promessas de campanha e atender às necessidades da população. “E ‘muito’ não é nada estranho. É tudo aquilo que nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral que fizemos nesse país. Nós temos compromissos para fazer as coisas bem-feitas e fazer no tempo certo. Quando a gente pensa em cuidar dos pobres, a gente não está fazendo um favor, a gente está apenas cumprindo com a nossa obrigação. Meu compromisso é melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, argumentou.
Um dos destaques feitos pelo presidente Lula foi a agricultura brasileira, com a abertura de 98 novos mercados, desde o início do mandato, para os produtos agrícolas do país. Somente em 2024, mais 20 novos mercados foram abertos. “A cara de alegria que vocês veem no companheiro Fávaro (ministro da Agricultura e Pecuária) é porque ele conseguiu uma coisa extraordinária que foi em 13 meses abrir 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros”, disse Lula.
DEMOCRACIA — A defesa da democracia também foi um dos temas ressaltados pelo presidente Lula, que reforçou a necessidade de consolidar o processo democrático do país. “Não é só a gente resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura. Temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático deste país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental nas nossas vidas. O respeito às instituições que dão garante a insistência da democracia. O respeito à nossa Constituição que são coisas que nós precisamos levar em conta, que fomos nós que fizemos a Constituição mais participativa da história desse país,” enfatizou o presidente.
RELAÇÕES EXTERIORES — O presidente Lula destacou, no início da reunião, que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente em função da viagem oficial ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.
A semana que se inicia começa de modo triste para o esporte paralímpico brasileiro, em especial, e para o país, como um todo, com a notícia da morte de nossa grande nadadora paralímpica Joana Neves, aos 37 anos.
Natural de Natal (RN), Joana fez por merecer o carinhoso apelido de "Peixinha" e sua carreira foi marcada, além de muito sucesso, por grande determinação. Nascida com uma doença que afetou o crescimento de seus ossos, ela conheceu a natação por recomendação médica, se apaixonou pelas piscinas, e trilhou um caminho que a levou, entre outros pódios, ao título de campeã mundial e parapan-americana e a cinco medalhas em Jogos Paralímpicos. Foram duas medalhas de prata e duas de bronze nos Jogos de Londres 2012 e no Rio 2016 e uma de bronze nos Jogos de Tóquio, em 2021.
Nosso orgulho e agradecimento à Joana Neves por ter defendido com tanto afinco e dedicação as cores e nosso país nas diversas competições que disputou ao redor do mundo e envio meus sentimentos e carinho à família neste momento de tão difícil despedida. Estendo minha solidariedade aos parentes e amigos de Joana e a toda a comunidade do esporte paralímpico e do esporte brasileiro em geral.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 15 de março, a destinação de R$ 344,6 milhões para reconstrução de municípios atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul. O montante inclui novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e a reconstrução de pontes, casas e ruas. O investimento foi anunciado em cerimônia em Lajeado, no Vale do Taquari, que também contou com um balanço das ações federais desde o início das chuvas intensas na região.
"O Governo Federal não faltará, junto com o governo estadual, a recuperar e, quem sabe, fazer com que vocês voltem a ser tão felizes como eram antes do desastre”
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
“Nós estivemos com vocês, estamos com vocês e estaremos com vocês até a gente recuperar tudo o que foi perdido por vocês. O Governo Federal não faltará, junto com o governo estadual, a recuperar e, quem sabe, fazer com que vocês voltem a ser tão felizes como eram antes do desastre”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.
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» Íntegra do discurso do presidente Lula
No evento, foi anunciada a contratação de 857 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em 13 municípios do Rio Grande do Sul: Eldorado do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Tereza, Venâncio Aires, além de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Muçum e Roca Sales.
Em novembro de 2023, R$ 195 milhões foram repassados ao Minha Casa, Minha Vida Calamidades no Rio Grande do Sul, sendo R$ 150 milhões para moradias urbanas e R$ 45 milhões para rurais. O compromisso original era a construção de 1.500 moradias. Entretanto, com o novo anúncio do presidente, a meta foi superada em 22%, totalizando 1.837 autorizações para novas unidades habitacionais em menos de seis meses.
“O que aconteceu aqui serve de lição para que a gente compreenda, mais fortemente, o que está acontecendo no planeta Terra. Há mudanças de comportamento das intempéries. Estamos vendo excesso de chuva onde antes não tinha excesso, excesso de seca onde antes não tinha tanta seca. E estamos percebendo que a humanidade é capaz de se autodestruir se não cuidar da sua casa, que é o planeta Terra“, sinalizou Lula.
Confira o detalhamento em cada município dos R$ 344,6 milhões anunciados nesta sexta-feira pelo presidente Lula:
UNIÃO — O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recordou os investimentos feitos pelo Governo Federal ao longo de 2023 para auxiliar as cidades impactadas por fenômenos climáticos e anunciou a liberação de novos recursos. “No primeiro semestre do ano passado, no Rio Grande do Sul, tivemos 259 municípios assistidos por nós com ajuda humanitária e restabelecimento. Foi uma estiagem forte, durante todo o primeiro semestre. Garantimos apoio a esses municípios na ordem de R$ 74,55 milhões”, afirmou.
“No segundo semestre: primeiro ciclone em junho, segundo ciclone em julho, terceiro ciclone em setembro e chuvas intensas em novembro. Assistimos esses municípios na ordem de R$ 232 milhões, com ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução. E, hoje, estamos anunciando a liberação de mais R$ 134 milhões de reconstrução e restabelecimento”, completou Góes.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, ressaltou a criação de uma linha de crédito para garantir a manutenção de empregos e a reconstituição da economia. “Tinha toda a situação envolvendo os agricultores, as pessoas perderam tudo, perderam as empresas, o MEI, o pequeno e o médio. E o Governo Federal, de uma forma inédita, determinou a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão a juro zero, com dois anos de carência”, lembrou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a união em prol da região. “O Vale do Taquari merece todas as atenções do Governo Federal, do governo do estado, dos governos municipais, da sociedade e todos nós puxando em direção à reconstrução do Vale do Taquari”, pontuou.
“O apoio do Governo Federal, através da execução com recursos, é fundamental para que as nossas famílias tenham a garantia de um futuro cada dia melhor”, afirmou o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, presidente da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat).
BALANÇO — Em 2023, como parte das medidas emergenciais, foram enviados ao estado oito aeronaves, 10 botes, 26 caminhões, dois caminhões pipa, duas ambulâncias, retroescavadeiras, tratores e 18 viaturas, além de materiais e equipamentos de engenharia, geradores e barracas.
Cerca de R$ 406,1 milhões em benefícios foram antecipados ao estado:
Crédito para a retomada produtiva do estado:
Rodovias, pontes, barragens, hospitais, ampliação do ensino integral, conectividade, moradia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros estiveram nesta sexta-feira, 15 de março, em Porto Alegre, para detalhar investimentos do Governo Federal previstos no estado. O aporte direto ao estado via Novo PAC é de R$ 21 bilhões e há outros R$ 8,5 bilhões em recursos que beneficiam a região como um todo.
Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que a gente arrecada no trabalho do povo daqui"
Luiz Inácio Lula da Silva
"Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que a gente arrecada no trabalho do povo daqui", disse o presidente Lula, que também se disse solidário à necessidade de rediscutir dívidas do estado com o Governo Federal para não paralisar investimentos. “Estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar dívidas para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar”, afirmou.
» Íntegra do discurso do presidente Lula
Ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC, Rui Costa explicou que o programa prevê R$ 15,6 bilhões em rodovias e R$ 5,4 bilhões em ferrovias. Entre as obras prioritárias estão a duplicação da BR-116/RS (Porto Alegre – Pelotas), a construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba (BR-116/290), a duplicação da BR-290 e a conclusão das barragens Arroio Jaguari, Arroio Taquarembó e Arvorezinha.
"Seguindo a determinação do presidente Lula, e mudando o curso da história dos últimos seis anos, voltamos com o respeito ao pacto federativo. Recepcionamos as demandas dos 27 governadores e definimos as prioridades de cada um, como deve ser feito num país onde prevalece o diálogo", disse Rui Costa.
No PAC Seleções, definido a partir de prioridades indicadas pelo estado e por municípios, foram atendidas 354 propostas: 182 na área da Saúde, 151 em Educação, Ciência e Tecnologia e 21 na área de Infraestrutura Inclusiva. Entre elas, 135 Unidades Básicas de Saúde, três policlínicas, uma maternidade, 10 CEUs da Cultura, seis espaços esportivos comunitários e 42 creches e escolas de educação infantil. Os investimentos incluem ainda a instalação de 4 mil quilômetros (km) de infovia e a conectividade nas 7.249 escolas do Ensino Básico, além de 97 ônibus escolares.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, ressaltou a vocação industrial do estado e ressaltou as oportunidades para o país com os programas de reindustrialização com vocação na inovação e na sustentabilidade. "O Rio Grande do Sul é um estado de muitas empresas, indústrias fortes, área de inovação, área de chips e semi-condutores. É um estado importante na produção de óleo vegetal", ressaltou.
Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a série de anúncios sinaliza a superação de divergências ideológicas para trazer o povo brasileiro, e em especial os gaúchos, ao centro das atenções. "Nós não precisamos pensar igual, precisamos pensar no Brasil. E quando a gente pensa no Brasil, a gente torce a favor. Independentemente de divergências pontuais, presidente, sou um dos que torce a favor do seu governo e do Brasil, para que a gente possa encontrar um destino melhor para a população", pontuou.
SAÚDE - A ministra Nísia Trindade (Saúde) explicou que houve um reforço à atenção hospitalar de R$ 629 milhões no estado e no cuidado com a população. As construções do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, do Centro de Apoio Diagnóstico e do Centro de Atendimento ao Paciente Crítico e Cirúrgico estão entre as prioridades.
EDUCAÇÃO - O ministro Camilo Santana expôs que 1,9 milhão de alunos gaúchos foram atendidos em 7.887 escolas por meio de um investimento no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Outro exemplo dado pelo ministro é o Escola em Tempo Integral, que teve adesão de 87,5% dos municípios no Rio Grande do Sul em um investimento de R$ 56,7 milhões. "Nós não queremos nenhum aluno para trás na escola pública brasileira, no ensino médio. A educação é o grande caminho para transformar e dar oportunidade a esses jovens", enfatizou Camilo.
MORADIAS - O Ministério das Cidades tem investimentos contratados em 20 municípios do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 755,7 milhões em ações de abastecimento de água, saneamento, drenagem, manejo de resíduos sólidos e urbanização e regularização fundiária.
Originalmente, o compromisso do Governo era a construção de 1.500 unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida Calamidades, para repor perdas durante as enchentes que afligiram o esetado em 2023. Com o anúncio da contratação de mais 857 nesta sexta-feira, a meta foi superada em 22%, chegando a 1.837 moradias em menos de seis meses. "A prevenção é prioridade para esse país. Isso é compromisso com o povo do Rio Grande do Sul e do Brasil", destacou o ministro Jader Filho (Cidades).
O Novo PAC ainda inclui obras do Patrimônio Histórico, como a requalificação urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo, a Restauração da Antiga Enfermaria Militar - Centro de Interpretação do Pampa e a restauração do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa.
"Não existe um quilômetro de estrada, não existe uma sala de aula numa universidade ou num Instituto Federal, não existe uma obra importante no estado nos últimos 20 anos que não tenha a marca dos nossos governos, trabalhando de forma republicana, em parceria com o estado, prefeituras, fazendo a diferença e tendo um olhar especial para aqueles que mais precisam", finalizou Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta sexta-feira, 15 de março, a contratação de 857 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em 13 municípios do Rio Grande do Sul. O anúncio será em Lajeado, no Vale do Taquari, região fortemente atingida pelas enchentes de 2023. Os municípios contemplados são Eldorado do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Tereza, Venâncio Airesa, além de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Muçum e Roca Sales.
Durante a cerimônia em que será apresentado um balanço das ações federais desde o início das chuvas intensas, Lula anunciará ainda o repasse de R$ 134,6 milhões para a reconstrução de pontes, casas e ruas em sete cidades, cinco delas do Vale do Taquari.
O presidente estará acompanhado de uma comitiva de ministros composta por Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).
RESPOSTA - Desde setembro de 2023, o Governo Federal destinou R$ 232 milhões em resposta às chuvas intensas no Rio Grande do Sul, sendo R$ 119,3 milhões para o Vale do Taquari (R$ 88,3 milhões aos municípios e R$ 26,9 milhões ao estado). Cerca de R$ 74,5 milhões também foram repassados em resposta à estiagem, que também atingiu regiões do estado em 2023.
Como parte das medidas emergenciais, foram enviados ao estado oito aeronaves, 10 botes, 26 caminhões, dois caminhões pipa, duas ambulâncias, retroescavadeiras, tratores e 18 viaturas, além de materiais e equipamentos de engenharia, geradores e barracas.
Cerca de R$ 406,1 milhões em benefícios foram antecipados ao estado:
Adicionalmente, R$ 129,1 milhões foram investidos na área da Saúde, com R$ 80 milhões para ações emergenciais e R$ 49,1 milhões para reequipar Unidades Básicas de Saúde e hospitais em 19 cidades.
Crédito para a retomada produtiva do estado:
VALE DO TAQUARI - Composto por 36 municípios, foi o local mais afetado pelas enchentes. Trinta e quatro cidades tiveram emergência ou calamidade reconhecida, e 27 ainda estão vigentes.
HABITAÇÃO - Em novembro de 2023, R$ 195 milhões foram repassados ao Minha Casa, Minha Vida Calamidades no Rio Grande do Sul, sendo R$ 150 milhões para moradias urbanas e R$ 45 para rurais. O compromisso original era a construção de 1.500 moradias. Entretanto, com o novo anúncio do presidente, a meta foi superada em 22%, totalizando 1.837 autorizações para novas unidades habitacionais em menos de seis meses.
Os investimentos do Governo Federal para acelerar o crescimento socioeconômico no país chegam também ao Rio Grande do Sul. Planejamentos, projetos e obras do Novo PAC, entre outras ações, serão apresentadas em Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira, 15 de março, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O investimento do Novo PAC previsto para este ano, no Rio Grande do Sul, é de R$ 29,5 bilhões.
Lula será acompanhado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secom), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Jader Filho (Cidades), Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde), além do ministro dos Transportes substituto, Adrualdo Catão.
No escopo do Novo PAC está um conjunto de obras prioritárias: a duplicação da BR-116/RS (Porto Alegre – Pelotas), a construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba (BR-116/290), a duplicação da BR-290, a conclusão das barragens Arroio Jaguari, Arroio Taquarembó e Arvorezinha. As construções do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, do Centro de Apoio Diagnóstico e do Centro de Atendimento ao Paciente Crítico e Cirúrgico, ambos do Grupo Hospitalar Conceição, também estão planejadas.
Os investimentos incluem ainda a instalação de 4 mil quilômetros (km) de infovia e a conectividade nas 7.249 escolas do Ensino Básico. Com o Pacto Nacional pela Retomada de Obras paralisadas e inacabadas, o planejamento prevê a conclusão de obras abandonadas na capital e no interior do estado. Na educação básica, por exemplo, são 148 obras: 80 creches e pré-escolas; 30 escolas do ensino fundamental; 30 quadras e 8 ampliações. Obras da Saúde também serão incluídas, assim que terminar o prazo para os municípios demonstrarem interesse na retomada dessas obras.
ENERGIA E MORADIAS — Para consolidar as obras de transição e segurança energética, serão investidos R$ 45 milhões em planta piloto para produção de hidrocarbonetos a partir de matéria prima 100% renovável, na Refinaria Riograndense; R$ 238 milhões para dois projetos de parceria público-privada para iluminação pública, em Canoas e Caxias do Sul; R$ 179,7 milhões de investimentos para três novas Pequenas Centrais Hidrelétricas, em Ijuí, Quevedos e Ibirapuitã; além de nove linhas de transmissão, totalizando 594 Km e R$ 847 milhões de investimentos.
Outros três programas importantes para o estado são o Luz para Todos, o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida, este último prevê a entrega de 12.581 unidades habitacionais da Faixa 1. O Novo PAC ainda inclui obras do Patrimônio Histórico, como a requalificação urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo, a Restauração da Antiga Enfermaria Militar - Centro de Interpretação do Pampa e a restauração do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa.
MALHA VIÁRIA — Pelo Novo PAC, a infraestrutura de transportes do estado será incrementada com a duplicação da BR-116 (Porto Alegre – Pelotas), a construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba e seus acessos (BR-116/290), a adequação da BR-116 (Porto Alegre - Novo Hamburgo), a duplicação da BR-290 e a adequação da BR-285 — todas essas obras já estão em andamento. Serão iniciadas a construção da Ponte Sobre o rio Uruguai em Porto Xavier (BR-392), a construção da ponte sobre rio Ibicuí (BR-472), e a construção do prolongamento da BR-448.
O Novo PAC também contempla a realização de projetos, visando modernizar a malha viária do Rio Grande do Sul. Estão, entre eles, projetos para a construção de ponte entre São José do Norte e Rio Grande (BR-101/392) e para a duplicação da BR-285 (Passo Fundo), para a Restauração da Ponte Uruguaiana (BR-290), para a construção das BR-153 e BR-392, e para a construção da Ponte Fronteira Brasil-Uruguai (Jaguarão - BR-116).
No setor de portos e aeroportos, serão executadas obras de melhoria nos aeroportos de Bagé, de Pelotas e de Uruguaiana, e a elaboração do projeto básico para ampliação do aeroporto de Santa Maria. A implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego, além da pavimentação interna do Porto de Rio Grande e dos novos arrendamentos do Porto de Porto Alegre.
NOVO PAC SELEÇÕES — No último dia 7, o Governo Federal anunciou as primeiras obras inscritas por prefeituras do Rio Grande do Sul e pelo governo estadual que foram selecionadas para integrar o pacote de obras do Novo PAC Selecões.
O Estado foi contemplado com 354 obras, que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura, com 135 unidades básicas de saúde e 11 unidades odontológicas móveis, por exemplo. Os benefícios alcançarão mais de 8,6 milhões de gaúchos, 79% da população do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Rui Costa (Casa Civil) se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 14 de março, com representantes do setor automotivo e de combustíveis. No encontro, no Palácio do Planalto, foi discutido o potencial brasileiro na produção de veículos híbridos flex e do carro bioelétrico, tecnologia que combina o uso do etanol com a eletrificação.
“Cada vez que converso com o Alckmin sobre os crescentes investimentos, fico feliz com a virada do setor no nosso país. Já são mais de R$ 117 bilhões anunciados pelas montadoras até 2028, gerando empregos e crescimento econômico. Acreditamos no Brasil e no potencial do nosso país na transição energética. O país abandonou o discurso do passado e está investindo no futuro”, afirmou o presidente Lula, após a reunião, em seu perfil no X (antigo Twitter).
Além do presidente, do vice-presidente e do ministro da Casa Civil, participaram da reunião Luciano Coutinho (economista e professor da Unicamp); Emanuele Capellano (presidente da Stellantis para a América do Sul); Ciro Possobom (CEO da Volkswagen do Brasil); Evandro Maggio (presidente da Toyota do Brasil); Christopher Podgorski (CEO e presidente da Scania para a América Latina); Stella Li (vice-presidente global da BYD); Tyler Li (CEO da BYD Brasil); Alexandre Baldy (presidente do Conselho da BYD Brasil); Aroaldo Oliveira (presidente da IndustriALL-Brasil e Diretor-Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC); Evandro Gussi (diretor-Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – UNICA); Mário Campos (Presidente da Bioenergia Brasil); Carlos Ubiratan Garms (conselheiro da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) e diretor da Cocal); Bruno Moretti (secretário especial da Casa Civil/PR); Roberto Matarazzo Braun (Toyota); e Gustavo Bonini (Scania).
Uma queda no preço do arroz e de alguns outros alimentos está prevista para o fim de março e meados de abril. A previsão foi feita pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
O Rio Grande do Sul produz praticamente 85% do arroz consumido no Brasil e tivemos enchentes na região, exatamente nas áreas produtoras, mas os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para em torno de R$ 100 a saca. A gente espera, com o caminhar da colheita, que esse preço caia. É importante que os atacadistas repassem esses preços ao consumidor”
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Depois de uma alta no fim do ano causada por efeitos de enchentes em áreas de plantio, em especial no Rio Grande do Sul, a avaliação é de que já há uma tendência de baixa de preço com o avanço da colheita da safra e que isso tende a repercutir nos valores apresentados nos supermercados.
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“O Rio Grande do Sul produz praticamente 85% do arroz produzido e consumido no Brasil e tivemos enchentes na região, exatamente nas áreas produtoras, o que causou certa instabilidade, mas os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para em torno de R$ 100 a saca”, afirmou Fávaro. “A gente espera, então, que com o caminhar da colheita, que está chegando a 50% agora, esse preço caia, é a tendência natural. É importante que os atacadistas repassem esses preços ao consumidor”, completou.
Paulo Teixeira destacou que é prioridade que os alimentos cheguem de forma acessível na mesa da população. “O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta do fim do ano. É uma preocupação que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todo mundo assistiu ao excesso da alta temperatura no Centro-Oeste, as chuvas no sul do Brasil. Foi um aumento sazonal”, declarou Teixeira.
PLANO SAFRA - Fávaro detalhou ainda medidas em andamento com o novo Plano Safra para estimular a produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca, incluindo a compra de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o lançamento de contratos de opções para garantir preços mínimos, principalmente aos produtores da agricultura familiar.
“Tudo isso precisa de estímulo. A gente vai tomar medidas para que haja incentivo à produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca no novo Plano Safra. A Conab tem um papel fundamental. Começamos a comprar estoques públicos no ano passado de milho, 360 mil toneladas, o que foi fundamental no problema climático do fim do ano.”
Fávaro destacou a importância de intensificar o plantio de segunda safra de arroz em regiões estratégicas para garantir a proximidade de centros consumidores. “Quando a gente estimula o plantio da segunda safra no Centro-Oeste, no MATOPIBA, a gente está incentivando a ter arroz perto desses centros consumidores, do Nordeste, Centro-Oeste Brasileiro, e esse papel vai caber à Conab no nosso plano de safra”, afirmou.
ESTOQUES - Por fim, foi discutido o aumento dos estoques, especialmente diante de relatórios recentes que indicaram redução. “A vontade do presidente Lula é que a gente garanta a todos os agricultores que optarem por produzir comida que eles tenham renda, que a gente garanta a todos os que querem voltar a produzir arroz, feijão, mandioca, hortaliças, que a gente garanta a compra com políticas públicas”, explicou Edegar Pretto. Também participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O Palácio do Planalto recebeu, na manhã desta quinta-feira, 14 de março, a visita de um grupo de nove indígenas Yanomami vindos de Boa Vista, em Roraima. Eles participam da Semana de Diálogo e Consulta, promovida pelo Governo Federal para apresentar aos indígenas as políticas públicas federais que tratam dos direitos dos povos originários.
“A nossa comitiva Yanomami foi bem-recebida e isso é o nosso desejo. Brasília abrindo as portas aqui para a gente, porque hoje, no Brasil, nos ministérios, no Congresso, se fala muito do povo Yanomami, sobre a crise, o garimpo, e se fala muito sobre como o povo Yanomami sofre com isso. Agora a gente está vendo que a gente vai ter um resultado bom, nós mesmos, lideranças da comunidade, chegando aqui em Brasília e falando dos desafios, das realidades, cada comunidade e os ministérios, cada um, nos ouvindo”
Carlinha Lins Santos Yanomami, artesã indígena
Acompanhados por servidores da Casa Civil, do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, os Yanomami convidados participaram de uma visita guiada pelos salões do Palácio e conheceram a história de obras de arte e patrimônios que compõem o acervo da Presidência da República. O roteiro da visitação incluiu o térreo, o segundo, o terceiro andar e o subsolo, que agora é um novo espaço de exposições.
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Após os 40 minutos em tour pelo Palácio, as lideranças indígenas se reuniram com a equipe da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil para compreender mais sobre como está estruturado o trabalho e para ampliar a interlocução.
A secretária especial adjunta da SAM, Júlia Rodrigues, deu as boas-vindas ao grupo e a gestora Janini Ginani conduziu a reunião. “Trabalhamos exclusivamente com a causa Yanomami, desde a entrega de cestas básicas ao combate ao garimpo. Todos os desafios e as articulações passam aqui pela Casa Civil, sob a coordenação do ministro Rui Costa”, explicou Janini.
A artesã indígena Carlinha Lins Santos Yanomami, da comunidade de Maturacá, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, demonstrou otimismo com a visita. “A nossa comitiva Yanomami foi bem-recebida e isso é o nosso desejo. Brasília abrindo as portas aqui para a gente, porque hoje, no Brasil, nos ministérios, no Congresso, se fala muito do povo Yanomami, sobre a crise, o garimpo, e se fala muito sobre como o povo Yanomami sofre com isso. Agora a gente está vendo que a gente vai ter um resultado bom, nós mesmos, lideranças da comunidade, chegando aqui em Brasília e falando dos desafios, das realidades, cada comunidade e os ministérios, cada um, nos ouvindo”, relatou.
Ela também celebrou a mudança de vida que programas de transferência de renda do Governo Federal têm gerado em seu povoado. “Agora estamos integrados. É através dele que compramos roupinhas, material escolar. O Bolsa Família está permitindo que a gente se dê com o mundo globalizado, do branco. A gente vive da roça, da natureza. O programa ajuda a garantir mais comida e roupas que precisa para a criança estudar”, afirmou.
Quem também integrou a comitiva foi Julião Yanomami, uma das lideranças indígenas da região do médio Rio Negro, no município amazonense de Barcelos. Com um roteiro de viagem extenso que incluiu a saída de Aracá, na afluente do Demeni, chegada em Barcelos e ida para Roraima, onde, por fim, embarcou para Brasília, ele definiu a viagem como longa, mas proveitosa. “Eu vim feliz para conhecer Brasília, para conhecer a nossa atividade aqui e poder conhecer mais as coisas que não conhecia. Deu pra conhecer tudo, as presidências [Três Poderes] aqui no Brasil. Nós estamos aqui há três dias para poder conhecer bem os lugares e conhecer o Palácio do Planalto”, contou.
CASA DE GOVERNO – Em reunião com representantes da Casa Civil, as lideranças perguntaram sobre o funcionamento da Casa de Governo, em Boa Vista, inaugurada pelo Governo Federal há três semanas. O espaço centraliza as ações dos mais de 30 órgãos federais que já atuam na Terra Indígena Yanomami e em Roraima. As lideranças informaram que querem estar mais próximas de Brasília [Governo Federal], da Casa de Governo e participar das ações sociais que estão sendo implementadas e construídas. “Nossa intenção é multiplicar as informações nas comunidades para os nossos parentes”, disse o líder do povo Yek'kwana, Maurício.
Os noves líderes Yanomami seguirão entre a tarde desta quinta-feira e a manhã desta sexta (15) para agendas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e para o Ministério da Saúde (MS). Eles estão em Brasília desde o início da semana, quando passaram pelas pastas dos Povos Indígenas; Meio Ambiente e Mudança Climática; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Ministério da Educação.
DIÁLOGO E CONSULTA – Antes da visita ao Planalto, o grupo foi a ministérios para participar da discussão de propostas desenvolvidas pelas pastas. Na terça-feira (12), os indígenas foram recebidos no prédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI), onde foram apresentados ao Plano de Proteção Socioambiental, resultado do trabalho conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ICMBio, Ibama, Funai e MPI. Os Yanomami também foram consultados sobre o Projeto Rede de Monitoramento Ambiental da Terra Indígena Yanomami e Alto Amazonas.
À tarde, eles participaram de uma reunião para conhecer o Plano de Proteção Territorial, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, MMA, ICMBio, Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome e MPI.
No dia seguinte, eles participaram de reuniões sobre o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e foram consultados sobre a nova composição das cestas básicas de alimentos.
Eles também cumpriram agenda no Ministério da Educação (MEC), na quarta-feira (13), para conversas sobre o Plano de Educação, que envolve a Funai, MPI, MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No Centro de Formação da Funai em Sobradinho, no Distrito Federal, eles também participaram da Oficina dos Consultores dos Territórios Etnoeducacionais.
Após a visita ao Palácio do Planalto, os indígenas foram apresentados ao Plano de Saúde do Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde Indígena. Em seguida, irão ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para conhecerem as políticas implementadas pela pasta. Na sexta-feira, dia 15, eles embarcam para retornar a Boa Vista, em Roraima.
VISITAÇÃO AO PLANALTO — O Palácio do Planalto voltou a receber visitação pública em janeiro deste ano. Para a retomada, o Planalto passou por manutenção e algumas reformas, além de um intenso processo de recuperação do acervo artístico do local, feito em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Um trabalho necessário, especialmente, após a invasão e a depredação causada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O objetivo do programa de visitação à sede do Poder Executivo Federal é aproximar o público externo e permitir “maior compreensão da missão institucional da Presidência da República”. Ainda segundo a Casa Civil, “a visitação também enfatiza aspectos da educação patrimonial na construção e na ampliação do conhecimento da população acerca da história, cultura e bens artísticos da sede do governo.”
Para agendar uma visita gratuita ao Planalto, as pessoas interessadas devem ir ao site visitapr.presidencia.gov.br e escolher dia e horário. As turmas entram de hora em hora, das 9h às 13h (e a última se encerra às 14h). As visitas são guiadas, em português e com possibilidade de guias que falam inglês. O site está aberto para agendamentos durante todo o ano.
O roteiro da visita inclui o térreo, o segundo e o terceiro andar e ainda o subsolo, que agora é um novo espaço para exposições. As visitas têm duração média de uma hora e são realizadas por grupos de até 30 pessoas, com vagas destinadas a grupos prioritários. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.
ARQUITETURA — O projeto do Palácio do Planalto impressiona pela pureza das linhas, com grande poder dinâmico em que dominam os traços horizontais. O prédio encanta pela beleza das colunas, assim definidas nas palavras de Oscar Niemeyer: “leves como penas pousando no chão”. Na definição do presidente Juscelino Kubitschek, “o Palácio do Planalto assemelha-se a uma caixa de vidro, à espera das orquídeas que no seu interior deverão ser depositadas”. Os jardins são de autoria do paisagista Roberto Burle Marx. Em 1991, foi construído um espelho d’água, em frente e na lateral direita do prédio, com uma área aproximada de 1.635 m², comportando 1.900 m³ de água, com largura que varia entre 5 a 20 metros.
O jornal Estado de S. Paulo deveria fazer jornalismo e apresentar aos seus leitores, e dentro do contexto de uma entrevista, perguntas válidas ao ex-procurador, sobre os seguintes fatos:
1. A decretação de parcialidade e perseguição política no processo pelo juiz Sergio Moro não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde o caso foi julgado por especialistas de vários países
2. Como o processo contra o presidente Lula virou exemplo de lawfare para estudiosos do Direito em universidades do mundo todo
3. As várias evidências de que a denúncia não se sustentava nem para os próprios procuradores
4. O conluio entre acusação e juiz e o uso de grampos ilegais pelos procuradores, que atestavam a veracidade da tese da defesa, e justamente por isso não foram incluídos no processo
5. A ocorrência de depoimentos forjados, delações encomendadas, vazamentos ilegais, grampos ilegais e diversas outras irregularidades pelas quais seus autores nunca responderam.
Nos dez anos da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando tem a oportunidade de fazer uma reflexão privada sobre como, ao invés de exercer suas funções com seriedade, sua camarilha de filhos de Januário promoveram danos para a economia, a democracia e ao próprio combate à corrupção e ao Ministério Público brasileiro, ao trocarem a investigação séria pela busca da fama e objetivos políticos. Ainda é tempo de finalmente reconhecer seus erros e a sorte de não terem sofrido punições à altura dos crimes que cometeram.
José Chrispiniano
Secretário de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom / PR)
O Brasil caminha para reduzir a dependência de importação de fertilizantes e para se tornar o “celeiro do mundo” na produção de alimentos e energia renovável. Nesta quarta-feira, 13 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração do Complexo Mineroindustrial da EuroChem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro. Com investimento de US$ 1 bilhão, esta é a primeira unidade de mineração da empresa fora da Europa.
“Nós queremos deixar de ser importador. No ano passado, foram 25 bilhões de dólares que nós pagamos para importar fertilizantes para o Brasil. Esse dinheiro poderia ter sido pago para empresários aqui dentro, que gerem emprego aqui dentro, que gerem salário e qualidade de vida aqui dentro”
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
“A vinda da EuroChem para o Brasil e o investimento numa planta como essa em Serra do Salitre não é apenas a demonstração de que essa empresa acredita no que está acontecendo no Brasil. É que essa empresa sabe que o Brasil está se transformando muito rapidamente. Aquilo que a gente dizia, o ‘celeiro do mundo’, é o que vai acontecer com o Brasil. Não apenas do ponto de vista de carne, da produção de soja, de milho, de cana, não. Do ponto de vista também da produção de energia renovável. O Brasil será um país imbatível nesse momento em que a gente discute a transição energética e a questão climática”, afirmou o presidente Lula na cerimônia.
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A previsão é que o complexo chegue a fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira — o equivalente a 15% da produção nacional. Toda a produção do Complexo será destinada ao mercado interno, para apoiar a produtividade da agricultura brasileira e, como consequência, fortalecer a segurança alimentar das gerações presentes e futuras.
O Governo Federal tem atuado para fomentar o aumento da fabricação nacional de fertilizantes. “Nós queremos deixar de ser importador. No ano passado, foram 25 bilhões de dólares que nós pagamos para importar fertilizantes para o Brasil. Esse dinheiro poderia ter sido pago para empresários aqui dentro, que gerem emprego aqui dentro, que gerem salário e qualidade de vida aqui dentro”, pontuou Lula.
IMPACTOS — O presidente também destacou o fato de a EuroChem ter contratado 30% de mulheres para trabalhar no Complexo. Ele defendeu a inclusão de mais mulheres no mercado de trabalho, ganhando salário justo. “Nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional uma lei que diz o seguinte: trabalho igual, salário igual entre homens e mulheres. Não tem por que uma mulher fazer a mesma função que um homem, com a mesma competência, mesma qualidade, e ganhar 30% a menos, 20% a menos, até mais”, disse Lula.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o trabalho do Governo Federal é pautado em uma mineração mais segura, socialmente justa e ambientalmente sustentável. “O aumento da produção de fertilizantes vai impactar na produção de alimentos, a nossa grande vocação. O fertilizante mais barato vai beneficiar a produção agrícola e baixar o preço dos alimentos. Vai reduzir o preço da comida que chega no prato do povo”, sinalizou.
“Estamos implementando um crescimento sustentável da nossa agropecuária. Vamos incentivar a conversão de mais de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produção para alta produtividade. E, para isso, fertilizante é fundamental”, salientou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, considerou o investimento “importantíssimo” por reduzir a dependência do Brasil do mercado externo. “Vamos fabricar aqui, gerando emprego e renda”. Ele ressaltou que o anúncio vem ao encontro dos objetivos da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo Governo Federal em janeiro, voltada para os eixos de produtividade, competitividade, sustentabilidade e aumento da capacidade exportadora. “E dizer à EuroChem que pode investir mais. O Brasil vive um bom momento”, continuou, citando as quedas do Risco Brasil, do dólar, do desemprego, da inflação e o aumento da renda das famílias. “É a maior renda desde o Plano Real, desde 1995”, celebrou.
EMPREENDIMENTO — O Complexo Mineroindustrial da EuroChem integra, em um único local, desde a extração do fosfato, matéria-prima principal, até a produção de fertilizantes granulados. Além de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano, a planta industrial produzirá 1 milhão de toneladas anuais de ácido sulfúrico e 240 mil toneladas de ácido fosfórico, subprodutos usados no processo de produção do próprio fertilizante.
O empreendimento tem área total de quase 20 milhões de m². A companhia espera envolver mais de 1,5 mil colaboradores, com atuação direta, indireta e contínua na operação. Durante as obras, foram gerados 3,5 mil empregos diretos no Complexo, com a adoção de uma política de desenvolvimento e capacitação profissional que prioriza a contratação de mão-de-obra local.
O diretor-presidente da EuroChem na América do Sul, Gustavo Horbach, explicou que a missão da empresa no Brasil segue duas direções: “A primeira é continuar impactando positivamente as comunidades que nos recebem aqui, em Serra do Salitre e nas outras 20 comunidades onde temos unidades no Brasil. A segunda é reafirmar o nosso compromisso com o Brasil de fazer com que cada vez mais a dependência que temos de importação de fertilizantes seja gradativamente reduzida. Contamos, para tanto, com o apoio do governo, seja ele municipal, estadual ou federal”.
Fundada em 2001, a EuroChem desenvolve atividades que abrangem mineração, produção, logística e distribuição de fertilizantes. Com sede na Suíça, está presente no Brasil desde 2016, a partir da aquisição das empresas Fertilizantes Tocantins e Fertilizantes Heringer. Atualmente, conta com 21 unidades produtoras no país.
MAPEAMENTO — Durante a inauguração do Complexo em Minas Gerais, o ministro Alexandre Silveira assinou uma portaria que institui o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais (PlanGeo). O documento estabelece as diretrizes e orientações sobre o planejamento e execução das atividades pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).
“Esse planejamento vai permitir que a mineração do país saiba para onde está indo. Com esse mapeamento, seremos capazes de aproveitar o solo de forma mais eficiente e produtiva”, afirmou o ministro.
“Também estamos confirmando, sob a orientação do presidente, a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Na primeira reunião do CNPM, já no próximo mês, vamos propor o Programa de Mineração para Segurança Alimentar. Vamos priorizar o mapeamento geológico dos minerais fundamentais, tanto críticos quanto fertilizantes”, completou Silveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que libera R$1 bilhão em crédito extraordinário para atender ao plano de trabalho urgente e estruturante na Terra Indígena Yanomami, no extremo norte do país. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/3) e tem validade imediata.
A MP determina a divisão dos recursos entre oito ministérios: Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, além de Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com o texto, a maior parte dos recursos será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões, seguido por Ministério da Defesa, com R$309,8 milhões destinados ao emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em apoio as ações emergenciais na terra indígena. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; Ministério do Desenvolvimento Social R$ 75 milhões; os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário receberão R$ 20 milhões cada; e o Ministério da Pesca R$ 14 milhões.
A liberação deste crédito reforça a estratégia do Governo Federal para garantir presença permanente dos órgãos federais na assistência aos povos indígenas, conforme anúncio feito pelo presidente Lula em janeiro. “Vamos tratar a questão indígena e a questão dos Yanomami como questão de Estado, ou seja, vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, afirmou Lula na ocasião.
Como consequência dessa estratégia, desde 29 de fevereiro passou a funcionar em Boa Vista a Casa de Governo, para coordenar as ações na Terra Indígena.
ALIMENTOS - Na última segunda-feira (11/3), mais cinco mil cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social chegaram a Boa Vista para serem distribuídas na terra indígena. Os alimentos estão armazenados na unidade da Conab e serão distribuídos em sua totalidade aos indígenas. Em média, o Governo Federal tem entregue 400 cestas por dia. Mais de 70 mil cestas de alimentos foram distribuídas de janeiro de 2023 a 10 de março de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira, 15 de março, da cerimônia de Novos Anúncios e Prestação de Contas do Governo Federal na reconstrução dos municípios gaúchos após as enchentes. O evento ocorre a partir das 15h, no Teatro Univates.
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Novos anúncios e prestação de contas do Governo Federal na reconstrução dos municípios gaúchos após as enchentes
Data: Sexta-feira, 15 de março
Horário: 15h
Local: Teatro Univates, Rua Avelino Talini, 171, Bairro Universitário, Lajeado (RS)
Link para o Credenciamento
O Governo Federal vai antecipar, pelo segundo ano seguido, o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente conhecido como o décimo terceiro do INSS. O Decreto nº 11.947/2024, que oficializa a antecipação, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União.
Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.
Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A exemplo do que ocorreu em 2023, a antecipação representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais, já que alcança municípios de todas as 27 Unidades da Federação.
Infográfico 1 - Calendário de pagamentos do 13º do INSS - Divulgação / Secom PR
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
De acordo com o decreto, a primeira parcela do abono, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga em abril. A segunda virá com os benefícios de maio.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de março, o Decreto nº 11.946, que institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN. O objetivo é promover a adoção do um modelo mais ágil e transparente de processo administrativo nos estados, municípios e no Distrito Federal.
Entre as diretrizes do ProPEN estão o uso do meio eletrônico para autuação, tramitação e gestão de processos administrativos, de modo a estimular a transformação digital e a inovação na gestão.
Além disso, o programa pretende ampliar a disseminação da transparência na administração pública e promover a sustentabilidade por meio da racionalização dos insumos necessários à produção de processos administrativos. A simplificação das rotinas, com aumento da eficiência do Estado e melhoria dos serviços prestados ao cidadão também estão listados entre os benefícios do ProPEN.
Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa por meio de acordo de adesão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá ser firmado pelos governadores dos estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Gestão oferece aos estados as soluções informatizadas do ProPEN para uso e distribuição aos municípios de sua área territorial e poderá, excepcionalmente, oferecer as soluções informatizadas aos municípios e consórcios públicos intermunicipais, de acordo com a conveniência, oportunidade e capacidade de atendimento ao objetivo do programa.
Nesta quarta-feira, 13 de março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da inauguração do Complexo Mineroindustrial da EuroChem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro. Com investimento de US$ 1 bilhão, esta é a primeira unidade de mineração da empresa fora do continente europeu. Também estão previstas as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A previsão é que o complexo chegue a fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira — o equivalente a 15% da produção nacional. Toda a produção do Complexo será destinada ao mercado interno, para apoiar a produtividade da agricultura brasileira e, como consequência, fortalecer a segurança alimentar das gerações presentes e futuras.
O Complexo integra, em um único local, desde a extração do fosfato, matéria-prima principal, até a produção de fertilizantes granulados. Além de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, a planta industrial produzirá 1 milhão de toneladas anuais de ácido sulfúrico e 240 mil toneladas de ácido fosfórico, subprodutos usados no processo de produção do próprio fertilizante.
O empreendimento tem área total de quase 20 milhões de m². A companhia espera envolver mais de 1,5 mil colaboradores, com atuação direta, indireta e contínua na operação. Durante as obras, foram gerados 3,5 mil empregos diretos no Complexo, com a adoção de uma política de desenvolvimento e capacitação profissional que prioriza a contratação de mão-de-obra local.
A unidade conta com sistema de barragens composto por três estruturas geotécnicas, um Centro de Monitoramento e Controle Geotécnico e a realização de inspeção visual diariamente. O empreendimento inclui radar, sistema de câmeras a jusante e instrumentos automatizados que permitem o monitoramento em tempo real, 24 horas por dia e sete dias por semana.
“Inauguramos a operação de uma nova planta integrada de fertilizantes, e isso significa extração de minério, beneficiamento e transformação em uma única operação para levar fertilizante ao nosso campo. Temos trabalhado por uma mineração mais segura, socialmente justa e ambientalmente sustentável”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
PLANO NACIONAL — O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. O país é responsável, atualmente, por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos. No entanto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, evidenciando um elevado nível de dependência externa.
Para mudar esse cenário, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, aprovou em novembro as diretrizes, metas e ações do novo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). O principal objetivo é chegar a 2050 com uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna, além de gerar oportunidades e empregos para os brasileiros.
SOBRE A EUROCHEM — Fundada em 2001, a EuroChem desenvolve atividades que abrangem mineração, produção, logística e distribuição de fertilizantes. Com sede na Suíça, a EuroChem possui e opera minas e instalações de produção na Europa, América do Sul, China, Cazaquistão e Rússia. Globalmente, conta com mais de 30 mil empregados. Em 2023, produziu e comercializou mais de 27 milhões de toneladas de fertilizantes. A EuroChem está presente no Brasil desde 2016, a partir da aquisição das empresas Fertilizantes Tocantins e Fertilizantes Heringer. Atualmente, conta com 21 unidades produtoras no país.
Ação que envolve 18 ministérios e investimentos históricos, o Plano Juventude Negra Viva foi o principal tema de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta terça-feira, 12 de março. A previsão é de que o plano seja lançado oficialmente na próxima semana.
Estou honrada de apresentar em primeira mão para o presidente essa entrega que muito nos orgulha e que vai transformar a vida da juventude negra brasileira, com mais saúde, educação, acesso à renda, cultura e segurança”
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
“Estou honrada de apresentar em primeira mão para o presidente essa entrega que muito nos orgulha e que vai transformar a vida da juventude negra brasileira, com mais saúde, educação, acesso à renda, cultura e segurança”, disse a ministra, após o encontro no Palácio do Planalto.
O plano foi construído de forma participativa. Mais de seis mil jovens de todo o Brasil deram contribuições por meio da Caravana Juventude Negra Viva, que passou por todas as capitais do Brasil em 2023. "O Brasil voltou a trabalhar por igualdade racial e por mais oportunidades para nossa juventude", resumiu o presidente Lula em uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
As ações estão divididas em eixos que abarcam:
» Segurança pública e acesso à justiça
» Geração de trabalho, emprego e renda
» Educação
» Democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia
» Promoção da saúde e garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios
» Esporte
» Assistência Social
» Segurança Alimentar e Nutricional
» Fortalecimento da Democracia
A elaboração do documento foi feita por um Grupo de Trabalho criado em março de 2023, sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência. Também participaram a Casa Civil e as pastas de Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Educação, Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Saúde, Esporte, Povos Indígenas, Cidades, Mulheres e Desenvolvimento Agrário.
Celebrados em março, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé também foram tema da reunião entre a ministra e o presidente.
No ano em que o Brasil celebra 50 anos de relações diplomáticas com a China, mais 38 plantas frigoríficas brasileiras foram habilitadas para vender carnes ao país asiático, conforme comunicado da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta terça-feira, 12 de março.
Foram concedidas 38 habilitações, incluindo oito abatedouros de frango, 24 abatedouros de bovinos, um estabelecimento bovino de termoprocessamento e cinco entrepostos, algo inédito com o comércio da China, dos quais um é de bovino, três de frango e um de suíno.
Parte dos estabelecimentos foi auditado remotamente em janeiro deste ano, enquanto outros receberam avaliação presencial em dezembro do ano passado. As equipes técnicas chinesas foram recebidas e acompanhadas por representantes do Mapa.
“Esse é um momento importante para os dois lados. A China que vai receber carnes de qualidade com preços competitivos, garantindo produtos a sua população, e ao Brasil a certeza de geração de emprego, oportunidade e crescimento da economia brasileira. É um dia histórico na relação comercial Brasil-China, um dia histórico para nossa agropecuária”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Em vídeo divulgado ao lado do presidente Lula, Fávaro comemorou a abertura de 96 novos mercados para os produtos agropecuários brasileiros, desde o início do atual mandato. Dos quais, 39 países ainda não faziam parte da lista de parceiros comerciais do Brasil.
Mais uma boa notícia para o Brasil, fruto da retomada das boas relações com o mundo. Mais 38 frigoríficos brasileiros já podem exportar carnes para a China. Um dia histórico na relação comercial Brasil-China e também para o agronegócio do nosso país. Já abrimos 96 novos mercados… pic.twitter.com/6i92WA2KxC
— Lula (@LulaOficial) March 12, 2024
A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, suína e de frango, se destacando como maior parceiro comercial para proteína animal. Em 2023, o país asiático importou 2,2 milhões de toneladas de carnes do Brasil, ultrapassando mais de US$ 8,2 bilhões.
Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, a decisão da liberação de plantas para exportação é do governo chinês, cabendo ao Mapa reunir as condicionantes no Brasil e informar ao país comprador o rol de plantas que está disponível para validação deles.
“Este é o maior número de habilitações concedidas de uma só vez na história. É importante destacar o esforço do ministro Carlos Fávaro nas negociações, assim como o do Ministério das Relações Exteriores e dos nossos adidos agrícolas na Embaixada do Brasil na China. Continuaremos trabalhando para expandir a lista de estabelecimentos exportadores”, destacou Perosa.
"Este resultado histórico demonstra novamente o reconhecimento da qualidade, credibilidade e confiança do trabalho da defesa agropecuária do Brasil", enfatizou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Até o início de março deste ano, o Brasil possuía 106 plantas habilitadas para a China, sendo 47 de aves, 41 de bovinos, 17 de suínos e 1 de asininos.
FIM DO ANTIDUMPING - Recentemente, após a atuação do governo brasileiro, a China notificou o Brasil sobre a não renovação da medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2019 às exportações brasileiras de carne de frango. A medida, que impunha uma sobretaxa variando entre 17,8% e 34,2% conforme a empresa exportadora, deixou de vigorar no dia 17 do mês passado.
Com o fim da decisão, as exportações de frango do Brasil se tornaram mais competitivas no mercado chinês, criando também oportunidades para outros produtores brasileiros. Mesmo com frigoríficos habilitados, os produtores não conseguiam competir efetivamente devido aos direitos antidumping que eram impostos.
“É com base no investimento na educação que a gente pode ter a certeza de que este país vai chegar a ser um país de primeiro mundo, desenvolvido, de uma sociedade composta em sua maioria de gente de classe média”. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (12/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, traduz a importância que o Governo Federal atribui ao anúncio da construção de mais 100 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país. Por meio de recursos do Novo PAC, serão R$ 3,9 bilhões para a construção de novas unidades e melhorias nas já existentes.
Quando a gente fala em investimento em educação, é porque uma profissão dá ao homem e a uma mulher um status de cidadania que, sem educação, a gente não conquista”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
» Fotos em alta resolução (Flickr)
» Íntegra do discurso do presidente Lula
» Conheça os detalhes dos novos IFs por estados
“Quando a gente fala em investimento em educação, é porque uma profissão dá ao homem e a uma mulher um status de cidadania que, sem educação, a gente não conquista”, sintetizou o presidente, acompanhado de ministros, parlamentares, especialistas da área e estudantes.
A criação dos novos institutos vai gerar 140 mil novas vagas, com maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Do orçamento total, R$ 2,5 bilhões são para novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.
“Onde não tem restaurante para o aluno, vamos fazer restaurante. Onde não tem laboratório para determinado curso, vamos fazer, e cada reitor está dialogando com o MEC para colocar as suas necessidades e prioridades”, explicou o ministro Camilo Santana (Educação), durante a apresentação do projeto.
EDUCAÇÃO TÉCNICA - Segundo o ministro, os novos Institutos Federais terão reserva de vagas ampliadas para as matrículas de educação técnica. “A Lei define que cada unidade deve ofertar pelo menos 50% das vagas em matrículas de educação técnica e profissional. Esses novos 100 IFs terão, no mínimo, 80% das matrículas de ensino técnico e profissionalizante.”
META É MIL - Atualmente, há 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades. Para o presidente Lula, contudo, a marca de 782 ainda não é suficiente. “Nós temos uma meta: marcar mil gols. E os nossos mil gols vão ser construir mil Institutos Federais neste país para a gente resolver, definitivamente, o problema da educação”, ressaltou Lula.
OPORTUNIDADES — Retrato da perspectiva defendida pelo presidente Lula, a estudante Mariza Cajado, de 16 anos, aluna do Instituto Federal de São Sebastião (DF), afirmou que o campus que frequenta faz grande diferença na trajetória dela. “Esses novos institutos vão trazer a chance de as pessoas sonharem seus futuros, assim como eu sonho o meu, com uma universidade pública. A gente vai conseguir sonhos maiores”, disse a jovem.
ÚNICO - Reitor do Instituto Federal Goiano e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro afirmou que essa é a maior e mais bem sucedida política em educação que o país já viu e um modelo único no mundo, que tem sido cada vez mais referenciado. “O lançamento de 100 novos campi representa a retomada de um projeto de país que acredita e aposta em uma educação que transmuta a realidade e que impacta profundamente regiões”, destacou o reitor, ao se orgulhar de serem mais de 1,5 milhão de estudantes e mais de 80 mil servidores em todas as regiões do país.
TRANSFORMAÇÃO - A prefeita da cidade pernambucana de Bezerros, Lucielle Laurentino, demonstrou o sentimento de expectativa pela entrega anunciada em sua cidade. “Tenho orgulho de dizer que muitos outros jovens terão oportunidade, através do nosso IF, de transformar as suas vidas e as suas cidades. Tenho certeza de que os outros prefeitos garantirão que as suas cidades sejam transformadas. Aquele que acredita na educação enche o coração de esperança.
RETOMADA — O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma política que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação. “Os Institutos Federais são umas das mais exitosas políticas públicas de educação nesse país”, disse.
CONEXÃO - Camilo Santana pontuou ainda três outras ações importantes e correlatas para a educação no Brasil: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escola em Tempo Integral e o Programa Pé-de-Meia. “Nós temos um desafio enorme, a política de conectividade, nós queremos uma escola em que os jovens e as crianças tenham vontade de ir. Uma escola que seja acolhedora, que dê oportunidade. E somos uma rede que precisa do regime de colaboração com estados, municípios e a União”.
HISTÓRICO – Em 29 de dezembro de 2008, o então presidente Lula sancionou a lei que criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, formada por IFs, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às universidades e pelo Colégio Pedro II. Foram 422 campi entre 2005 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à rede outras 92 unidades.
O Governo Federal anuncia na manhã desta terça, 12 de março, a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 10h.
Por meio do Novo PAC, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.
IMPACTO - O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.
RETOMADA - O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.
ESTADOS E REGIÕES – O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão 38 campi. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 12 cidades atendidas com a construção dos IFs. Minas Gerais e Bahia somam oito municípios. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco.
HISTÓRICO – Em 29 de dezembro de 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, formada por IFs, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às universidades e pelo Colégio Pedro II. Foram 422 campi entre 2005 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à rede outras 92 unidades. Atualmente, há 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.
Confira a lista completa dos 100 novos campi:
REGIÃO |
UF |
NOVAS UNIDADES |
MUNICÍPIOS |
Nordeste Total: 38 |
BA |
8 |
Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso |
PE |
6 |
Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Recife, Araripina, Águas Belas e Bezerros |
|
CE |
6 |
Fortaleza (2), Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras de Mangabeira |
|
MA |
4 |
Chapadinha, Colinas, Balsas e Amarante do Maranhão |
|
PB |
3 |
Mamanguape, Sapé e Queimadas |
|
RN |
3 |
Touros, São Miguel e Umarizal |
|
PI |
3 |
Barras, Esperantina e Altos |
|
AL |
3 |
Girau do Ponciano, Mata Grande e Maceió |
|
SE |
2 |
Japaratuba e Aracaju |
|
Sul |
PR |
5 |
Maringá, Araucária, Cianorte, Cambé e Toledo |
RS |
5 |
Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo, Porto Alegre e Gramado |
|
SC |
3 |
Tijucas, Campos Novos e Mafra |
|
Sudeste |
SP |
12 |
São Paulo (Jardim Ângela e Cidade Tiradentes), Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá |
MG |
8 |
João Monlevade, Itajubá, Sete Lagoas, Caratinga, São João Nepomuceno, Belo Horizonte, Minas Novas e Bom Despacho |
|
RJ |
6 |
Rio de Janeiro (Cidade de Deus e Complexo do Alemão), Magé, Belford Roxo, Teresópolis e São Gonçalo |
|
ES |
1 |
Muniz Freire |
|
Norte |
PA |
5 |
Barcarena, Redenção, Tailândia, Alenquer e Viseu |
AM |
2 |
Santo Antônio do Içá e Manicoré |
|
RO |
1 |
Butiritis |
|
TO |
1 |
Tocantinópolis |
|
AC |
1 |
Feijó |
|
AP |
1 |
Tartarugalzinho |
|
RR |
1 |
Rorainópolis |
|
Centro-Oeste |
GO |
3 |
Cavalcante, Porangatu e Quirinópolis |
MT |
3 |
Água Boa, Colniza e Canarana |
|
DF |
2 |
Sol Nascente e Sobradinho |
|
MS |
2 |
Paranaíba e Amambaí |
Nesta segunda-feira, 11 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, em entrevista ao jornalista César Filho, no programa “SBT Brasil”, um panorama das ações do Governo Federal para impulsionar a economia brasileira, ao mesmo tempo em que combate a fome no país e investe na educação como um dos instrumentos para reduzir a criminalidade.
Não tem outra razão para eu ter voltado a ser presidente da República, a não ser provar para a elite brasileira que é possível, a gente cuidando dos pobres, fazer a economia crescer, fazer o salário crescer e fazer esse país ser muito mais respeitado no mundo”
Luiz Inácio Lula da Silva
presidente da República
“Não tem outra razão para eu ter voltado a ser presidente da República a não ser provar para a elite brasileira que é possível, a gente cuidando dos pobres, fazer a economia crescer, fazer o salário crescer e fazer esse país ser muito mais respeitado no mundo”, afirmou o presidente Lula durante a entrevista, disponível na íntegra no canal de YouTube do SBT News.
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Fotos em alta resolução (Flickr)
Transcrição da entrevista do presidente Lula
Após um ano dedicado à reconstrução e ao lançamento de políticas públicas, Lula pontuou que o país vai colher as melhorias promovidas pelo trabalho do Governo Federal. “Este é o ano em que a gente vai começar a colher aquilo que plantamos. Foram mais de 86 políticas de inclusão social que lançamos. Foi muita política para o agronegócio, para a agricultura familiar, para o novo projeto de política industrial e muita política internacional para recuperar aquilo que o Brasil tinha de prestígio quando deixei a Presidência em 2010”, disse.
O presidente destacou a meta de acabar, mais uma vez, com a fome no Brasil, e citou exemplos de avanços já alcançados em relação ao aumento salarial da população e da merenda escolar, que demonstram a viabilidade de o país atingir esse objetivo.
“O salário mínimo já aumentou dois anos seguidos, o salário tinha passado seis anos sem aumentar. A merenda escolar tinha ficado seis anos sem nenhum reajuste, nós já aumentamos 39%. As pessoas estavam ganhando menos salário, a massa salarial era muito pouca, a massa salarial aumentou 11,7% em 2023. E, mais importante, 87% dos acordos salariais feitos em 2023 foram com aumento real acima da inflação. Isso significa que as coisas começam a melhorar”, argumentou.
Lula abordou diversos outros assuntos durante a entrevista, entre eles a expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do Governo Federal em todas as 27 unidades da Federação. “Amanhã (terça-feira), vou anunciar mais 100 escolas técnicas neste país. Porque este país precisa investir na educação. O jovem brasileiro precisa estudar. Se ele não estudar para ter uma profissão, ele vai cair no crack, vai cair na droga, vai cair no crime organizado. E nós não queremos isso para a juventude brasileira”, sinalizou.
O presidente finalizou a entrevista com um recado para a população: “A mensagem que quero deixar para o povo brasileiro, independentemente de em quem a pessoa vote, para qual time torce ou que religião a pessoa professa, enquanto cidadão, mãe, pai, filho, brasileiro: acredite, nós vamos fazer deste país um país feliz para se viver. Nós vamos ter mais emprego, mais salário, mais educação, mais cultura, mais lazer e vamos ter mais prazer”.
Confira alguns dos principais trechos da entrevista:
EXPANSÃO DA ECONOMIA — A economia está bem, mas não está tão bem quanto a gente espera que ela esteja, porque nós vamos trabalhar para a economia ficar muito melhor. Tenho um compromisso com o povo brasileiro, e por isso eu vou trabalhar muito. Porque, quando deixar a Presidência em 2026, eu quero deixar a economia mais forte, o salário mais forte, o emprego mais forte e a participação das pessoas no consumo da sociedade brasileira mais forte. Esse é o meu objetivo. Para isso, temos que baratear produtos e temos que baratear o alimento. A economia cresceu melhor do que aquilo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa, ou os pessimistas previam, mas ainda está muito longe de ser a economia que pretendo.
COMÉRCIO EXTERIOR — Só de novos mercados para a carne brasileira, criamos 68 novos mercados. O dado concreto é que o Brasil deu um salto de qualidade extraordinário na capacidade de comércio exterior. A gente agora vai começar a colher aquilo que plantamos, e a sociedade vai se dar conta de que as coisas vão melhorar.
FOME — Nós já acabamos com a fome uma vez no Brasil. Em 2014, a ONU anunciou que a fome tinha sido terminada no Brasil. Depois, a fome voltou por conta do descaso. O problema da falta de comida na mesa das pessoas não é nem a falta de produção no campo e nem a falta de vontade das pessoas de terem acesso ao alimento. É que falta recurso. Você produz muito mais alimentos por hectares hoje. Então, o que precisa é ter dinheiro para as pessoas comprarem esse alimento. Na hora que tem dinheiro para comprar, as pessoas vão produzir mais. Na hora que as pessoas produzem mais, as pessoas vão comprar mais. Aí você cria um círculo virtuoso e todo mundo vai comer. Nós vamos acabar com a fome outra vez no Brasil.
PÉ-DE-MEIA — Nós, ano passado, detectamos que 500 mil jovens por ano, de 13, 14, 15 anos, estão desistindo da escola a pretexto de ajudar a família em casa. Veja, se esse jovem não tem perspectiva de estudar, se não tem perspectiva de trabalhar, esse jovem pode cair na droga ou no crime. Nós criamos um programa em que a gente vai dar para as pessoas mais pobres, a quase 3 milhões de pessoas, uma poupança para esse jovem estudar. O equivalente a R$ 200 por mês, durante 10 meses. Quando chegar no fim dos dez meses, ele tem que passar de ano e ter, no mínimo, 80% de presença na escola, senão não recebe. Aí, no fim do ano, a gente deposita R$ 1.000 e fica na poupança. No segundo ano, a mesma coisa. No terceiro ano, quando chegar no final do terceiro ano, ele pode ter R$ 9 mil para começar a vida de verdade, que ele terminou o ensino médio. Isso é uma política de incentivo para que as pessoas mais pobres não deixem de estudar, porque, se a gente permitir que esse jovem deixe de estudar, nessa idade de 14, 15 ou 16 anos, a gente não sabe qual será o futuro dele, que caminho vai seguir. Ele pode ir para o crime organizado, ele pode ir para a droga. Aí, pode aumentar a violência.
SEGURANÇA PÚBLICA — Nós temos que fazer muito investimento em inteligência, porque precisamos, efetivamente, de mais inteligência na polícia e na segurança pública. E precisamos ter mais policiais nas ruas. Você pode ver que a violência, na maioria, é entre jovens, de 18, 19, 20 anos. Então, se a gente não cuidar de dar estabilidade para essa gente, a garantia de que essa gente vai ter um emprego, de que vai ter uma escola, a gente não consegue controlar isso. Só polícia não resolve o problema e só aumento da punição não resolve. Eu acho que a segurança é uma coisa séria e é preciso que o Governo Federal e os governos de estados se ajudem mutuamente, porque, se você tem, de um lado, a responsabilidade do governo estadual, você tem que ter a participação do Governo Federal subsidiando e incentivando, com recursos, a melhoria da atuação das polícias em cada estado.
REFORMA TRIBUTÁRIA — A ideia é fazer com que as pessoas que ganham mais paguem mais. As pessoas que ganham menos paguem menos. E eu tenho um compromisso de campanha de fazer, até o final do meu governo, que todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda. E nós vamos fazer isso. A Reforma Tributária que aprovamos é uma coisa de uma grandeza extraordinária. Agora, tem que regulamentar. O que espero? Que na regulamentação a gente não piore aquilo que aprovamos no principal da lei. Mas eu estou otimista, porque ainda tenho quase três anos de mandato. Nós já colocamos tudo no papel, agora é executar, cobrar, trabalhar. É fazer as coisas acontecerem.
INCENTIVO À PRODUÇÃO — O que queremos, na verdade, é fazer com que a gente tenha uma política tributária que penalize menos o setor produtivo. É preciso que a gente incentive as pessoas a produzirem, para que a gente tenha mais gente investindo, mais gente gerando emprego, mais gente pagando salário e mais gente vivendo bem nesse país.
EDUCAÇÃO INTEGRAL — Nós vamos ter quase 3,7 milhões de crianças em escola de tempo integral, para garantir que a mulher tenha mais liberdade de trabalhar, sabendo que o filho está sendo cuidado. Sabendo que o filho está dentro de uma sala de aula e não à mercê de uma bala perdida.
MELHORAR VIDAS — As pessoas falam: "Ah, mas o Lula só cuida de pobre". Não. Eu cuido de pobre porque eu não quero que as pessoas sejam pobres. Eu quero que as pessoas deem um salto de qualidade, que subam um degrau na escala social da vida. Que possam comer uma vez por mês em um restaurante, que possam comer carne durante a semana, que possam viajar. É esse país que eu quero criar.
FINANCIAMENTO DE CASAS — Eu quero que as pessoas que ganhem 6, 7, 8 mil, cinco salários mínimos, seis, que as pessoas possam participar de um programa de financiamento do governo e possam ter uma casinha de 100 metros quadrados, de 120 metros quadrados. Ter um apartamento melhor, uma casa melhor. As pessoas trabalham e têm expectativa para isso. Nós vamos continuar fazendo casa para as pessoas que ganham menos, mas a gente tem que construir casas para as pessoas que têm vontade de ter uma casa e que nem são ricos e nem pobres. São setores médios.
COMBUSTÍVEIS — Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro que é de reduzir o preço do combustível, o preço da gasolina, o preço do gás de cozinha e o preço do óleo diesel. A gente não tem porque ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — Quando a gente achou o pré-sal em 2007, muita gente dizia: "É, está fazendo festa com o pré-sal, mas não dá para explorar porque é caro." Hoje, o petróleo tirado a 5 mil metros de profundidade está a quase o mesmo preço do petróleo tirado na Arábia Saudita. Uma demonstração de que a evolução tecnológica da Petrobras deu uma resposta concreta. E o Brasil ainda tem muito petróleo. E a gente está entrando em outro tipo de energia. A gente acha que o petróleo não é mais o nosso principal. Queremos a transição energética, queremos a eólica, biodiesel, etanol, solar, hidrogênio verde. Queremos transformar esse país no centro do mundo da energia renovável. Já temos quase 90% de energia elétrica limpa. E, no total da matriz, já temos 50%. Então, ninguém no mundo pode competir com o Brasil. E nós queremos que a Petrobras também participe do processo energético, não apenas do petróleo. Porque ainda vai precisar, durante muito tempo, utilizar o petróleo. Mas nós, obviamente, que caminhamos para descarbonizar o planeta Terra
INDÚSTRIA — Até 2028, 2027, vai ser investido nesse país R$ 117 bilhões na indústria automobilística. Todas as indústrias automobilísticas, todas, sem distinção, estão fazendo vultosos investimentos para produzir carro a hidrogênio, a etanol, elétrico, para produzir todo tipo de carro. Essa é uma coisa extraordinária. Além do que, as nossas exportações estão crescendo, novos mercados estão se abrindo para o Brasil. O Brasil vai realizar o G20 aqui, que é uma coisa importante. E o ano que vem o Brasil tem BRICS aqui e ainda tem a COP 30, que é a questão do clima.
REDES SOCIAIS — Eu acho que é preciso ter uma regulamentação. Essa regulamentação tem que ser resultado de um longo debate com a sociedade brasileira, com as pessoas que entendem desse assunto, com os especialistas, os usuários. Porque você não pode confundir liberdade de expressão com o uso da liberdade para fazer maldade. Ou seja, fazer acusações falsas, criar imagem negativa das pessoas, fazer bullying com as pessoas, é muito grave. Então, nós temos que ter uma regulagem para que a internet seja um instrumento de comunicação, de conhecimento, talvez, mais rápido na história da humanidade até hoje, mas que faça o bem, que ajude a fazer coisas produtivas, as coisas boas e não as coisas más.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira, 13 de março, da cerimônia de inauguração do Complexo Mineroindustrial da Eurochem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro. A cerimônia está programada para as 10h30.
Esta é a primeira unidade de mineração da EuroChem fora do continente europeu e contou com investimento de US$ 1 bilhão. A previsão é que o complexo chegue a fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira — o equivalente a 15% da produção nacional.
Para os profissionais dos veículos de imprensa, a orientação é chegar ao local até uma hora e meia antes do evento, pois há previsão de deslocamento para imagens.
Inauguração da unidade industrial da Eurochem
Data: quarta-feira, 13 de março
Horário: 10h30, com entrega de credenciais aos profissionais de imprensa a partir das 9h. A imprensa terá acesso pela entrada principal
Local: Rodovia MG 230, km 74,5, bairro Industrial, em Serra do Salitre (MG)
Link para Credenciamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 12 de março, da cerimônia de divulgação dos 100 novos Institutos Federais. O evento será a partir das 10h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Após o ato, o ministro de Educação, Camilo Santana, dará uma coletiva de imprensa no Salão Leste.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de veículos de imprensa devem utilizar o credenciamento diário da Presidência da República.
Cerimônia de Anúncio de 100 novos Institutos Federais
Data: terça-feira, 12 de março
Horário: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Credenciamento
Na tarde desta sexta-feira, 8 de março, durante almoço em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula enfatizou que o país deve continuar avançando nas conquistas e direitos das mulheres. “Aqui no Brasil, não faz muito tempo, a gente tem tentado avançar nas conquistas de uma legislação que permita que as mulheres tenham condição de participar, em igualdade de condições,” afirmou.
A celebração aconteceu no restaurante Tia Zélia, em Brasília, e contou com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além de dezenas de servidoras do Governo Federal.
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Fotos em alta resolução (Flickr)
Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Governo Federal lança pacote de políticas para mulheres nesta sexta-feira, 8 de março
O dia foi marcado pelo anúncio de um pacote de ações que abrangem o enfrentamento à violência contra a mulher e ampliam a participação da mulher nos espaços de poder e decisão, a autonomia econômica, o empreendedorismo e a saúde feminina. O Governo Federal já conta com 79 políticas e ações federais voltadas para o público feminino. Entre elas, a Lei da Igualdade Salarial e o Novo Bolsa Família.
“O que já conquistaram é bom a gente reconhecer a conquista, mas é uma coisa que instiga a gente a querer mais. E vocês sabem que o sucesso de participação na vida política, no mundo do trabalho, na vida cultural das mulheres, não é favor de governo. Tem que ser conquista de vocês
Luiz Inácio Lula da Silva
presidente da República
“Eu sempre digo o seguinte: nunca se contentem com o que já conquistaram. O que já conquistaram é bom a gente reconhecer a conquista, mas é uma coisa que instiga a gente a querer mais. E vocês sabem que o sucesso de participação na vida política, no mundo do trabalho, na vida cultural das mulheres, não é favor de governo. Tem que ser conquista de vocês”, continuou o presidente.
Entre os anúncios do dia, está a inauguração de uma Casa da Mulher Brasileira em Teresina, no Piauí, e de um Centro de Referência da Mulher Brasileira no município de Jataí, em Goiás.
A ministra Cida Gonçalves, destacou que esse é um “governo de entregas e de compromisso” com as mulheres. “Esse governo tem uma máquina, que são as mulheres, que têm impulsionado, que têm tido compromisso, respeito com todo o processo de construção da política pública. É por isso que é possível a gente fazer tantas ações em tantas áreas que beneficiam as mulheres”, completou Cida.
Ainda no mês de março, o Governo Federal realizará a entrega de mais uma Casa da Mulher Brasileira, no município paraense de Ananindeua, e de mais um Centro de Referência, na Cidade Odicental, em Goiás. Durante o ano de 2024, a previsão é que sejam inaugurados mais 13 centros, nas cidades de Santo Antônio do Descoberto (GO), Tubarão (SC), Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Sol Nascente (DF).
Ao reafirmar o comprometimento do Governo Federal em continuar promovendo a igualdade, a ministra completou: “Hoje nós queremos discutir igualdade. Esse governo, junto com todas as mulheres, tem o compromisso efetivo com as mulheres, com você mãe, dona de casa, que está trabalhando ou pegando ônibus de madrugada. Esse governo está aqui para mudar a sua vida, a sua história, a sua realidade. E é esse o compromisso.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira, 8 de março, do anúncio de um pacote de ações voltadas para as mulheres. O evento será a partir das 12h, durante almoço de celebração do Dia Internacional das Mulheres, na Vila Planalto, em Brasília (DF), ao lado da ministra da pasta, Cida Gonçalves, e da primeira-dama, Janja da Silva. O pacote reforça políticas para enfrentamento a violências (físicas, morais e políticas) e amplia ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder.
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Cida Gonçalves: Governo Federal está trabalhando para que todo dia seja dia das mulheres
Enfrentamento à Violência
Espaços de Poder e Decisão
Autonomia Econômica
Empreendedorismo
Saúde
Brasil sem Misoginia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 7 de março, da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), no Palácio do Planalto, com o tema “Os avanços da Inteligência Artificial (IA) no Brasil”. Na ocasião, Lula, que preside o CCT, pediu para os conselheiros elaborarem uma proposta de política de IA com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área a nível mundial.
Se vocês tiverem inteligência de fazer a proposta, eu terei a coragem da gente criar uma política brasileira de inteligência artificial”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“O discurso não faz o dinheiro, mas o projeto faz o dinheiro. Então aproveitem a inteligência humana de vocês e façam uma proposta sobre essa questão da inteligência artificial e o Brasil vai virar competitivo no mundo”, afirmou o presidente, durante o encontro do órgão consultivo de assessoramento superior. “Se vocês tiverem inteligência de fazer a proposta, eu terei a coragem da gente criar uma política brasileira de inteligência artificial”.
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Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Lula antecipou que deseja apresentar ao mundo, durante seu discurso na abertura da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, um projeto genuinamente brasileiro de IA. “Então, vamos colocar no papel o que vocês acham que pode ser feito. O que vocês acham que o Brasil tem que fazer para ser detentor e se apresentar ao mundo para que eu vá dia 23 de setembro fazer meu discurso na ONU e apresentar nossa proposta de inteligência artificial? Vamos aceitar esse desafio e vamos nos tornar grandes, orgulhosos”.
O presidente do Brasil relatou que o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, durante visita ao Palácio do Planalto na quarta-feira (6), propôs que os dois governos desenvolvessem um projeto conjunto de inteligência artificial. “Ele me fez uma proposta que eu achei extremamente interessante, para que o Brasil e a Espanha fizessem uma parceria para que a gente criasse uma inteligência artificial na nossa língua portuguesa e espanhola”, disse.
“É possível sentar os pensadores de ciência e tecnologia da Espanha junto com os nossos para a gente imaginar uma coisa nova. Para não ficar a reboque, mais uma vez, dos acontecimentos de outros países”, completou Lula.
COMPROMISSO — Em entrevista à imprensa após o fim da reunião, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação e vice-presidenta do CCT, Luciana Santos, apontou que a pasta já está revisando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. “Precisamos atualizar a nossa Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. E, ao mesmo tempo, regulamentar. Existe uma lei tramitando no Senado, porque ao mesmo tempo que a inteligência artificial é uma janela de oportunidades, ela também tem riscos”, ponderou.
Luciana também ressaltou que o Conselho vai elaborar um plano nacional de IA que leve em conta tanto a parte tecnológica quanto a mão-de-obra humana. “O CCT vai apresentar um plano, com metas e objetivos a serem alcançados em um determinado período. Desde o investimento em equipamentos, supercomputadores que têm a capacidade de assimilar e sistematizar um conjunto de base dados, até a capacitação humana nesse processo. Porque nós temos que envolver especialistas em várias áreas do conhecimento e que eles possam se habilitar ao domínio da ferramenta tecnológica da Inteligência Artificial”, explicou.
EIXOS — Durante a reunião desta quinta, especialistas abordaram quatro eixos temáticos vinculados à IA: desafios para aumentar a capacidade digital e investimento em P&D do país; oportunidades e riscos associados às aplicações de IA; impactos e oportunidades da IA no mundo do trabalho; e Inteligência Artificial e a integridade da informação.
Para tratar desses assuntos, foram convidados os especialistas Virgílio Augusto Fernandes Almeida, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Engenharia, e professor titular do Departamento de Ciência da Computação da UFMG; Silvio Romero de Lemos Meira, professor extraordinário da CESAR.school e professor emérito do Centro de Informática da UFPE; Roseli Figaro, professora titular da USP, membro do Conselho Gestor do INCTDSI/CNPq e diretora editorial da Revista Comunicação Educação; e Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil na UnB e no IDP, autora de "Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor" (2014) e co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020).
O CCT – O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi reformulado pelo Decreto nº 11.474, editado pelo presidente Lula em abril de 2023. Uma das ações dos primeiros 100 dias de governo, a reestruturação do CCT ampliou a participação de representantes do governo e da sociedade civil e marcou a reativação do Pleno do Conselho.
O decreto estabelece que o CCT será composto por 34 membros e contará, além do presidente da República, com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
O CCT trabalha pela reindustrialização do país tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Para tanto, tem como uma de suas principais atribuições a formulação e a implementação da política nacional de C, T & I.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 8 de março, de almoço alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, no Restaurante Tia Zélia, na Vila Planalto, em Brasília. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participam do encontro, que reunirá servidoras do Governo Federal, às 12h.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de veículos de imprensa deverão utilizar o credenciamento diário da Presidência da República. Orientamos que a imprensa chegue com 1h de antecedência.
Almoço alusivo ao Dia Internacional das Mulheres
Data: sexta-feira, 8 de março
Horário: 12h
Local: Restaurante Tia Zélia, Rua Maranhão, 08, Vila Planalto, em Brasília
Credenciamento
A cesta básica de alimentos do brasileiro vai ficar mais diversificada e saudável, além de fomentar sistemas de produção sustentáveis. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de março, o Decreto nº 11.936/2024, que trata sobre o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada. A assinatura ocorreu durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.
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A definição do conceito de cesta básica alimentar é um conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira, considerando como direito humano básico a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo.
Já a composição deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais e ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, atendidos os princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.
Para a mudança na listagem de itens, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) conduziu a elaboração da proposta e, em parceria com órgãos e entidades federais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, deverá publicar guias, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.
A mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.
Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
Os critérios adotados para compor a cesta levam em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.
Também foram observadas as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O dispositivo legal ainda recomenda que os estados, os municípios e o Distrito Federal utilizem as diretrizes e regras para orientar suas ações relacionadas à alimentação saudável e à segurança alimentar.
COMBATE À FOME — Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) apontaram que, ao final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome e mais de 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada.
A redução da fome é um compromisso prioritário do Governo Federal. Em agosto do ano passado, foi lançado o Plano Brasil Sem Fome, iniciativa que reúne os esforços de 24 ministérios em 80 ações e programas e com mais de 100 metas, entre elas, a proposição de uma cesta básica alinhada com o novo ciclo de políticas públicas de combate à fome e à pobreza.
O decreto busca atender aos quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: acabar com a fome; alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos; e assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
"Nós vamos viajar esse país, vamos discutir os principais problemas desse país. Na hora que eu pegar o avião e embarcar, eu quero saber o seguinte: se o estado tiver uma necessidade e o Governo Federal puder contribuir, a gente vai contribuir, porque o Brasil precisa, de uma vez por todas, voltar a ser um país civilizado", destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, durante a Cerimônia de Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social.
O que é importante é vocês terem clareza que ninguém ficará de fora. Não há hipótese de um governador não gostar do presidente da República, do governador de outro partido, do prefeito... Esse critério, quem me conhece sabe que não existe. O que existe é o critério de atender as necessidades das cidades mais necessitadas, dos estados mais necessitados, para atender o povo”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
As 16 modalidades – de um total de 27 – são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
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Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
“O que é importante é vocês terem clareza que ninguém ficará de fora. Não há hipótese de um governador não gostar do presidente da República, do governador de outro partido, do prefeito... Esse critério, quem me conhece sabe que não existe. O que existe é o critério de atender as necessidades das cidades mais necessitadas, dos estados mais necessitados, para atender o povo”, disse o presidente.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a retomada do planejamento de estado e do diálogo federativo com estados e municípios e a retomada das obras paralisadas vão impulsionar o desenvolvimento do país em 2024. "Nós contaremos com os governadores e prefeitos para alavancar esses investimentos, acelerar as licitações, monitorar o andamento das obras", disse. Acesse informações sobre cada modalidade dos três eixos anunciados aqui.
SAÚDE – O Novo PAC Seleções vai investir na construção de 55 novas Policlínicas Regionais, que vão beneficiar 19,2 milhões de pessoas em todas as regiões brasileiras. Além disso, para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, o Novo PAC Seleções constrói novas 1.800 Unidades Básicas de Saúde, 36 novas maternidades, 30 novos Centros de Parto Normal, 350 novas ambulâncias do SAMU, 14 novas centrais de Regulação do SAMU 192, 150 novos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 20 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), 20 novas Oficinas Ortopédicas e 400 novas Unidades Odontológicas Móveis para prestar atendimento em áreas remotas ou de difícil acesso.
"Até 2026, o Novo PAC contemplará 3 mil novas Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil, o que significará 3 mil equipes de saúde da família atuando na ponta junto à comunidade", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao pontuar que a principal orientação é fortalecer o cuidado à população.
EDUCAÇÃO – Na área da Educação, o Novo PAC Seleções garante a construção de 685 novas escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, além de 1.178 novas creches e pré-escolas de Educação Infantil em tempo integral.
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou ainda que o programa vai investir em 1.500 novos veículos do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. "É muito importante a garantia de um transporte escolar seguro e de qualidade para os estudantes brasileiros. Depois de anos, o MEC retoma o financiamento e a garantia de comprar esse ônibus e entregar para os municípios em todo o Brasil", ponderou.
A estudante piauiense Lívia Araújo agradeceu ao presidente Lula pelo olhar atento com a população mais vulnerável. "Eu acredito na modalidade de tempo integral, evita que os jovens fiquem vulneráveis e proporciona aos jovens periféricos, de maioria negra, a possibilidade de sonhar com um futuro melhor", expressou a jovem.
CULTURA – No âmbito cultural, o programa engloba a construção de 300 novos CEUs da Cultura, equipamento público de uso cultural e caráter comunitário, composto por espaços para expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à cultura; bem como investe em 105 projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de patrimônios culturais materiais e imateriais.
"Muitos municípios não têm um equipamento cultural, e nós estamos atendendo esse apelo. Os CEUs da Cultura são projetos participativos que têm como objetivo diminuir a desigualdade e o acesso aos serviços. É um projeto que respeita a diversidade cultural e bioclimática de cada território", esclareceu a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A ministra comemorou ainda a aprovação no Senado da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. "Há sete anos nós estávamos reivindicando essa regulamentação que vai trazer uma organização melhor para os nossos estados e municípios", complementou.
ESPORTE – "É uma porta de inclusão para futuras gerações. O PAC Esporte foi o segundo em solicitações através dos cadastramentos, mais de 4,6 mil propostas do país inteiro", acrescentou o ministro do Esporte, André Fufuca, ao pontuar a construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários. "Até o ano que vem, teremos mais de 1 mil unidades em construção no país", acrescentou.
PAC SELEÇÕES – Lançado em 27 de setembro de 2023, o Novo PAC Seleções anunciou o investimento de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos Estados e municípios.
"O PAC fala sobre o futuro. Tem muita gente que vive olhando pelo retrovisor e reclamando do passado. É importante reverenciar o passado, mas mais importante é saber que temos em nossas mãos a possibilidade de construir um futuro diferente. O Novo PAC dialoga com o futuro do Brasil, com o fato de que ninguém é capaz de resolver, daqui de Brasília, os problemas da vida real dos brasileiros senão a partir do trabalho dos prefeitos e prefeitas de todo o país", pontuou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.
"Nós estamos tendo uma demonstração do que a colaboração federativa é capaz de fazer pelos estados e municípios. Foram mais de 35 mil propostas apresentadas. Qual a tradução disso? É diálogo, parceria, é o pacto federativo que foi restabelecido por um governo que age pautado pelo compromisso com os sonhos e as necessidades do povo brasileiro", finalizou Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
Outras informações: confira o Portal do Novo PAC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta quinta-feira, 7 de março, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. As 16 modalidades são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R$ 23 bilhões em investimentos.
No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
EIXO | Ministério | Modalidades | Quantidades | Recursos/Eixo (em bilhões R$) |
Saúde | Saúde | 10 | 2.875 | 11,6 |
Educação | Educação | 3 | 3.363 | 10,7 |
Infraestrutura Social e Inclusiva | Cultura | 2 | 300 | 0,43 |
Esporte | 1 | 240 | 0,36 | |
TOTAL | - | 16 | 6.778 | 23 |
Estados e municípios tiveram participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 3.270 municípios foram contemplados, dos 26 estados e Distrito Federal, beneficiando a população com estruturas e equipamentos que ampliam os direitos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
EIXO | Modalidade | Ministérios | Qtde. Municípios |
Qtde. Equipamentos |
Valor (milhões R$) |
Saúde | Policlínicas | Saúde | 54 | 55 | 1.650,00 |
Unidades Básicas de Saúde (UBS) | Saúde | 1.514 | 1.800 | 4.176,00 | |
Maternidades | Saúde | 36 | 36 | 4.758,12 | |
Centros de Parto Normal | Saúde | 30 | 30 | 93,00 | |
Novas Ambulâncias – SAMU | Saúde | 224 | 350 | 119,00 | |
Centrais de Regulação -Ambulâncias do SAMU | Saúde | 14 | 14 | 105,60 | |
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) | Saúde | 148 | 150 | 339,00 | |
Centros Especializados em Reabilitação (CER) | Saúde | 20 | 20 | 147,20 | |
Oficinas Ortopédicas | Saúde | 20 | 20 | 23,00 | |
Unidades Odontológicas Móveis (UOM) | Saúde | 396 | 400 | 205,20 | |
Educação, Ciência e Tecnologia |
Escolas em Tempo Integral | Educação | 656 | 685 | 5.754,00 |
Creches e Escolas de Educação Infantil | Educação | 1.177 | 1.178 | 4.123,00 | |
Transporte Escolar | Educação | 1.500 | 1.500 | 750,00 | |
Infraestrutura Social e Inclusiva |
CEU da Cultura | Cultura | 189 | 195 | 390,00 |
Patrimônio Histórico - Projetos de engenharia | Cultura | 83 | 105 | 40,90 | |
Espaços Esportivos Comunitários | Esporte | 239 | 240 | 360,00 | |
TOTAL | - | - | - | 6.778 | 23.034,00 |
O Novo PAC Seleções investe na construção de 55 novas Policlínicas Regionais que vão beneficiar 19,2 milhões de pessoas em todas as regiões brasileiras. A estrutura inovadora expande a cobertura do atendimento com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Além disso, a população será atendida com a realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.
Para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, o Novo PAC Seleções constrói novas 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 1.514 municípios com maior vulnerabilidade social e econômica. O investimento amplia a cobertura da Estratégia Saúde da Família, beneficiando 8,6 milhões de pessoas com maior acesso a consultas médicas, exames, radiografias e outros procedimentos.
O Novo PAC Seleções amplia a oferta de atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas em todo país, com a construção de 36 novas Maternidades. Os equipamentos se localizam, prioritariamente, em macrorregiões de saúde com maiores índices de mortalidade materna. Elas incluem em sua infraestrutura Centros de Parto Normal, fortalecendo as estratégias de humanização dos serviços e de assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido.
O Novo PAC Seleções constrói 30 novos Centros de Parto Normal, ampliando a oferta de serviços de assistência ao trabalho de parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, como estratégia para reduzir as taxas de mortalidade materna. As macrorregiões de saúde brasileiras com índices de maior vulnerabilidade foram priorizadas. Os centros de parto normal se localizam próximos às maternidades referenciadas na macrorregião.
O Novo PAC Seleções expande a frota de ambulâncias de serviços já existentes do SAMU 192 com 350 novos veículos, em 224 municípios de 14 estados, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As novas ambulâncias ampliam a cobertura SAMU em mais de 6,6 milhões de brasileiros, com crescimento da cobertura de 87,3% para 90,4% da população.
O Novo PAC Seleções garante 14 novas Centrais de Regulação do SAMU 192, em regiões que apresentavam vazios assistenciais do serviço de atendimento móvel de urgência, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As regiões contempladas com novas CRUs receberão 187 ambulâncias para qualificar seu funcionamento. As novas Centrais ampliam a cobertura do SAMU para mais 5,8 milhões de pessoas, em 14 regiões de saúde de todo o país. As unidades federativas com novas CRUs passam a ter cobertura SAMU ampliada de 78,6% para 90,4%, com destaque para universalização do serviço no Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Paraná e Mato Grosso.
O Novo PAC Seleções garante a construção de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento. Com a Seleção, é ampliada a rede de cuidados em saúde mental para crianças, adolescentes e jovens, e pessoas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, com prioridade para oferta de atendimento 24 horas.
O Novo PAC Seleções constrói 20 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER). O aumento na oferta de tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva permite que 77 Regiões de Saúde passem a ter cobertura total dos serviços para pessoas com deficiência e outras 171 Regiões ampliem sua cobertura no país. Os centros serão distribuídos entre 20 municípios brasileiros, que apresentavam maior vazio assistencial para esse tipo de serviço.
Vinte novas Oficinas Ortopédicas serão construídas pelo Novo PAC Seleções, em 20 municípios para a ampliação de serviços de confecção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) não cirúrgicos, em municípios com vazio assistencial absoluto de Oficinas Ortopédica. Das 20 propostas selecionadas, três estão em Estados que terão as primeiras Oficinas implantadas no SUS: Roraima, Amapá e Sergipe. Com as Seleções, 79 Regiões de Saúde passam a contar com os serviços de Oficina Ortopédica, o que corresponde a uma ampliação da cobertura de 4% no país.
O Novo PAC Seleções amplia os serviços de saúde bucal com a aquisição de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis, para 395 municípios e no Distrito Federal. Os veículos são equipados para fornecer atendimento odontológico, prioritariamente em áreas remotas ou de difícil acesso. O aumento da oferta de Unidades Odontológicas Móveis supera 48% do total entregue em anos anteriores e amplia o cuidado em saúde bucal no país.
O Novo PAC Seleções garante a construção de 685 novas escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, em 656 municípios. As novas escolas em tempo integral garantem a cobertura para 119,7 mil estudantes. O Novo PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais, com foco na melhoria da meta do Plano Nacional de Educação dos estados.
O Novo PAC Seleções vai construir 1.178 novas creches e pré-escolas de Educação Infantil em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios. As novas creches e pré-escolas atenderão 110,7 mil crianças. O Novo PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.
O Novo PAC Seleções investe em 1.500 novos veículos do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural, em 1.500 municípios. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar das redes de Educação Básica brasileira. Os novos veículos escolares garantem a cobertura de atendimento de 45 mil a 135 mil estudantes em todo o país. O Novo PAC Seleções prioriza o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira para novos equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, de forma a ampliar o efetivo direito à educação para todos.
O Novo PAC Seleções vai construir 300 novos CEUs da Cultura. Na primeira etapa da seleção, 195 novos CEUs da Cultura foram disponibilizados para 189 municípios brasileiros, em 24 unidades da federação. Foram priorizadas áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica, situadas tanto em periferias urbanas como regionais. A segunda etapa da seleção disponibilizará 105 novos CEUs da Cultura. Com os novos CEUs da Cultura, 135 municípios recebem pela primeira vez este equipamento cultural. É ampliada a cobertura nacional de equipamentos CEU em 46%, com o apoio dos governos de 24 estados. O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural e caráter comunitário, composto por espaços para expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
Para preservar a riqueza histórica do país, o Novo PAC investe em 105 projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de patrimônios culturais materiais e imateriais, com tombamento federal, em 83 municípios de todas as regiões do país. Os projetos apoiados buscam fortalecer as estruturas culturais, a memória e a identidade brasileiras, além de promover a relação das comunidades com os bens beneficiados.
O Novo PAC Seleções investe na construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários em 239 municípios com a infraestrutura esportiva. Os Espaços Esportivos Comunitários são constituídos por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parquinho infantil, bem como locais e mobiliários públicos indutores de vínculos comunitários e incentivadores de uma vida ativa e saudável para todas as idades, em todas as regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos Estados e municípios. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:
Outras informações: confira o Portal do Novo PAC
Os avanços da Inteligência Artificial (IA) no Brasil são o tema da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira, 7 de março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preside o CCT, abrirá oficialmente o encontro, marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. Em seguida, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação e vice-presidenta do CCT, Luciana Santos, falará sobre o tema.
Órgão consultivo de assessoramento superior da Presidência, o CCT trabalha pela reindustrialização do país tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Para tanto, tem como uma de suas principais atribuições a formulação e a implementação da política nacional de C, T & I.
Durante a reunião desta quinta, especialistas abordarão quatro eixos temáticos vinculados à IA: desafios para aumentar a capacidade digital e investimento em P&D do país; oportunidades e riscos associados às aplicações de IA; impactos e oportunidades da IA no mundo do trabalho; e Inteligência Artificial e a integridade da informação.
Para tratar desses assuntos, foram convidados os doutores especialistas Virgilio Augusto Fernandes Almeida, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Engenharia, e professor titular do Departamento de Ciência da Computação da UFMG; Silvio Romero de Lemos Meira, professor extraordinário da CESAR.school e professor emérito do Centro de Informática da UFPE; Roseli Figaro, professora titular da USP, membro do Conselho Gestor do INCTDSI/CNPq e diretora editorial da Revista Comunicação Educação; e Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil na UnB e no IDP, autora de "Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor" (2014) e co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020).
Na reunião também serão constituídas as comissões temáticas do Conselho, que vão tratar dos quatro eixos estruturantes que norteiam a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), que será apresentada neste ano com vigência até 2030.
O CCT – O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi reformulado pelo Decreto nº 11.474, editado pelo presidente Lula em abril de 2023. Uma das ações dos primeiros 100 dias de governo, a reestruturação do CCT ampliou a participação de representantes do governo e da sociedade civil e marcou a reativação do Pleno do Conselho.
O decreto estabelece que o CCT será composto por 34 membros e contará, além do presidente da República, com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
O CCT terá comissões temáticas setoriais, criadas segundo suas necessidades e por resoluções internas do próprio conselho. Dessas comissões participam não apenas os conselheiros, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados.
A primeira reunião, realizada em julho de 2023 após a reformulação do CCT, foi marcada pela entrega de medalhas da Ordem do Mérito Científico a pesquisadores que tiveram a honraria revogada no governo anterior. Na ocasião, também foi assinado o decreto que convocou a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada entre 4 e 6 de junho deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, 6 de março, no Palácio do Planalto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na reunião, foi discutida a dívida do estado com a União e o imbróglio envolvendo o acordo com os atingidos pela tragédia de Mariana (MG), ocorrida em 2015. Além de Lula e Zema, participaram da agenda os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
“Tratamos de dois temas principais. O primeiro deles, a questão da dívida de Minas Gerais, onde o ministro Haddad nos disse que a Secretaria do Tesouro Nacional estará apresentando, até o final de março, uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de recuperação fiscal”, afirmou Zema ao final da reunião.
A dívida de Minas Gerais com a União é de quase R$ 160 bilhões. Um acordo entre o Governo Federal e o estado, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que o início do pagamento da dívida — que seria em dezembro de 2023 — fosse prorrogado para abril de 2024.
"Esse ponto é sensível não só para Minas, mas para outros estados que fizeram a adesão (ao regime de recuperação fiscal). Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás. É um regime, que eu deixei claro ao ministro e também ao presidente, que os estados que aderem conseguem pagar no início, mas depois enfrentam dificuldades novamente, porque a receita não acompanha o crescimento da dívida", destacou o governador.
MARIANA – Zema também falou sobre a expectativa de que a proposta de ressarcimento pela tragédia de Mariana seja apresentada pela Vale, BHP e Samarco ainda neste mês. Segundo ele, o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo “estão de acordo, unidos”.
“Agora, o que nós queremos é uma posição da empresa (Vale). Me parece que, neste momento, está vivendo um clima de definição de quem será o novo presidente, o que deve acontecer agora em março e, tão logo isso passe, com toda a certeza a empresa deverá dar uma posição”, disse.
Após o encontro com o presidente Lula, o governador de Minas teve uma reunião técnica com Haddad para discutir o projeto de negociação da dívida do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, em visita oficial ao Brasil nesta quarta-feira, 6 de março. Os dois líderes conversaram sobre investimentos espanhóis no Brasil, transição energética e perspectivas do acordo entre Mercosul e União Europeia, entre outros assuntos.
“É motivo de grande alegria receber o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e retribuir a calorosa acolhida que ele nos ofereceu na visita a Madri, em abril do ano passado. Hoje, pudemos comprovar mais uma vez a grande afinidade entre os nossos governos”, afirmou o presidente Lula durante a assinatura de atos entre os dois países.
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Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
INVESTIMENTOS — Lula apresentou a Sánchez e aos empresários que o acompanharam as oportunidades de investimentos em infraestrutura e sustentabilidade, com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Neoindustrialização. “Nossos países avançam a passos largos na área de energias renováveis, um campo de cooperação que muito nos interessa. O potencial do Brasil é ilimitado para a geração de eletricidade a partir de fontes limpas como biocombustíveis, eólico, solar e hidrogênio verde”, ressaltou o líder brasileiro.
Nossos países avançam a passos largos na área de energias renováveis, um campo de cooperação que muito nos interessa. O potencial do Brasil é ilimitado para a geração de eletricidade a partir de fontes limpas como biocombustíveis, eólico, solar e hidrogênio verde”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
A Espanha é o segundo principal investidor estrangeiro direto no Brasil (pela ótica do controlador final), com estoque de US$ 48 bilhões em 2022. Em termos de estoque de investimentos diretos ("investidor imediato"), a Espanha é o quarto principal, com US$ 59 bilhões (média dos últimos 10 anos).
O presidente espanhol destacou o interesse contínuo dos investidores espanhóis no Brasil, e manifestou atenção especial à área da transição energética e da adaptação para enfrentamento às mudanças climáticas. “As empresas espanholas reconhecem esse impulso transformador que o presidente Lula dá à economia brasileira e à estabilidade regulatória e também à reforma fiscal que fizeram. É um elemento importante e permitirá captar maior investimento de estrangeiros para este país”, afirmou.
COOPERAÇÃO – Na ocasião, representantes dos dois países assinaram quatro memorandos de entendimento para cooperação em diferentes áreas. No âmbito das telecomunicações, o acordo foi estabelecido entre o Ministério das Comunicações do Brasil, o Ministério de Economia, Comércio e Empresa da Espanha e as empresas Hispasat S.A. e Telebrás. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência, Inovação e Universidades da Espanha vão trabalhar conjuntamente em temas relacionados às pastas.
Para promover a formação e o aperfeiçoamento de pessoas no âmbito da Escola Virtual de Governo (EV.G), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) assinou memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha (INAP). Também foi firmado um acordo entre o Instituto de Saúde Carlos III, da Espanha, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil.
DEFESA DA DEMOCRACIA — Lula e Sánchez também falaram sobre a importância de proteger a democracia e combater a desinformação. “Espanha e Brasil são duas grandes democracias que enfrentam o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentado por notícias falsas. Nossa experiência no enfrentamento da extrema-direita, que atua coordenada de forma internacional, nos ensina que é preciso unir todos os democratas do mundo”, pontuou o presidente brasileiro.
“Vamos institucionalizar um mecanismo de diálogo permanente entre o governo do Brasil e o governo da Espanha, porque compartilhamos visões sobre assuntos muito importantes, primeiramente a necessidade de defender a democracia dos ataques extremistas, por exemplo, os eventos de 8 de janeiro de 2023”, frisou Sánchez.
Lula também lembrou que Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo e discriminação racial e xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. “Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, defendeu.
TRABALHO — Outro assunto debatido no encontro entre os dois presidentes foi a promoção de direitos trabalhistas diante das novas tecnologias. Nesse contexto, Lula citou a assinatura do PL dos motoristas de aplicativos nesta semana. “A experiência da Espanha foi uma inspiração para o projeto de lei que regula o trabalho por aplicativo de transporte que vai beneficiar 1,5 milhão de trabalhadores no Brasil”, disse.
“Concordamos com a urgência de promover um debate abrangente em torno da governança da inteligência artificial, a fim de minimizar riscos e distribuir benefícios equitativamente a todos os países”, completou Lula.
MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA — As negociações para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também foram abordadas na reunião. O presidente espanhol se comprometeu a atuar para a viabilização do acordo e afirmou que espera que ele seja concluído em breve.
“Vamos trabalhar juntos para atingir esse acordo que, sem dúvida alguma, vai promover uma mudança na geopolítica global. Isso porque não só estaria sendo criada a maior área de intercâmbio comercial do mundo, mas estariam sendo unidas duas regiões que têm visões muito interessantes para enfrentar os desafios globais de democracia, respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero, mudanças climáticas e o desenvolvimento inclusivo das nossas sociedades”, ressaltou Sánchez.
“Nós chegamos numa situação em que nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, fazer esse acordo. Precisamos dar um sinal para o mundo de que nós queremos andar para a frente. Por isso, estou otimista”, declarou Lula.
A Stellantis anunciou um plano de investimentos recorde para a região da América do Sul, após encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o CEO e diretor executivo global da empresa, Carlos Tavares, nesta quarta-feira, 6 de março, no Palácio do Planalto. Somando um total de R$ 30 bilhões entre os anos de 2025 e 2030, o anúncio representa o maior investimento na história da indústria automotiva brasileira e sul-americana.
As fábricas da Stellantis, dona das marcas Citroën, Fiat, Jeep e Peugeot, estão principalmente no Brasil e na Argentina. Os investimentos divulgados vão impulsionar o lançamento de 40 novos produtos durante o período, bem como o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de descarbonização em toda a cadeia de suprimentos automotivos e novas oportunidades estratégicas de negócios.
A tecnologia Bio-Hybrid, que combina eletrificação com motores flex movidos a biocombustíveis (etanol) em três diferentes níveis, é uma das protagonistas deste investimento. O Polo Automotivo Stellantis em Betim (MG) é o centro global da empresa no desenvolvimento da tecnologia, dando continuidade ao seu legado de inovação. As novas tecnologias híbridas começarão a ser disponibilizadas até o final de 2024.
Para Carlos Tavares, o anúncio “solidifica nossa confiança e comprometimento com o futuro da indústria automotiva sul-americana e é uma resposta ao ambiente de negócios favorável que encontramos aqui”. O CEO da Stellantis reiterou que a América do Sul é parte fundamental da estratégia de crescimento da indústria. A região “assumirá um papel de liderança na aceleração da descarbonização da mobilidade”, sublinhou.
SETOR AQUECIDO — Nesta terça-feira (5) a Toyota no Brasil fez o anúncio público de investimentos, da ordem de R$ 11 bilhões, até 2030. Com o anúncio, o investimento privado do setor automobilístico no país nos próximos anos já alcança R$ 65 bilhões com valores anunciados por outras montadoras, como a General Motors, BYD e Hyundai.
Infográfico 1 - Investimentos privados no setor automotivo / Fonte: MDIC
No mês passado, a Volkswagen havia anunciado aporte de mais R$ 9 bilhões no país até 2028, com foco em descarbonização, para lançar 16 novos veículos, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e total flex. Num primeiro momento, o novo investimento contempla o desenvolvimento e a produção de projetos inovadores para as quatro fábricas da empresa do Brasil.
No segundo semestre de 2023, a BYD anunciou que trabalha na instalação de três novas unidades fabris em Camaçari (BA), para produção de caminhões elétricos, carros elétricos e híbridos e chassis de ônibus, totalizando investimentos de R$ 3 bilhões. O Brasil é o primeiro a contar com uma fábrica de automóveis da empresa chinesa fora da Ásia.
Os investimentos se conectam a iniciativas de reindustrialização que têm norteado a gestão do Governo Federal, a exemplo de programas como Nova Indústria Brasil, Mover e Novo PAC.
VENDA DE CARROS — Balanço realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que o número de carros vendidos no Brasil em janeiro deste ano foi 13% maior do que no mesmo período de 2023. Foram 162 mil vendidos no primeiro mês de 2024, comparados a 143 mil unidades em janeiro de 2023.
INCENTIVO — No ano passado, o Governo Federal adotou um programa temporário para contribuir com créditos tributários para a redução de preços de automóveis e incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus. A ação previu R$ 1,5 bilhão para subsidiar descontos ao consumidor. Mais de 125 mil veículos foram vendidos e o país registrou, em 30 de junho, o recorde histórico de 27 mil emplacamentos em um dia.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta quinta-feira, 7 de março, da Cerimônia de Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social. O evento ocorre às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Após o ato, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura) e André Fufuca (Esporte) darão uma coletiva de imprensa no Salão Oeste para detalhar os critérios e escolhas do programa.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam participar da cobertura devem se credenciar pelo link. Também será válida a credencial anual do Planalto.
Cerimônia de Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social
Data: quinta-feira, 7 de março
Horário: 10h
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Credenciamento
Ao classificar, nesta terça-feira, 5 de março, o combate à fome como prioridade zero de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um compromisso de todos:
É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.
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A Medida Provisória nº 1.154, de 2023, estabelece que ao Consea “compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome”.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversos ministros de pastas ligadas ao combate à fome no Brasil. Durante o evento, o presidente Lula assinou dois decretos.
Um deles regulamenta o Programa Cozinha Solidária e foi acompanhado de um anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições. A verba poderá ser acessada pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.
O outro decreto trata do direito à alimentação adequada e prevê uma cesta composta por produtos saudáveis que deverão ser adotados por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
COZINHAS SOLIDÁRIAS – As Cozinhas Solidárias, cujo programa foi criado em julho de 2023, surgiram a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Esses grupos se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou o cadastramento dos equipamentos que oferecem alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e, até o momento, foram mapeadas mais de 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país.
“As Cozinhas Solidárias nascem da comunidade, pela demanda da comunidade, e são executadas pela comunidade, servindo às necessidades da comunidade. As cozinhas também conseguem oferecer uma variedade grande de serviços do ponto de vista de garantia de direitos e de dignidade, como, por exemplo, roda de gestantes, uma oficina, um curso, para além da oferta de refeições saudáveis e adequadas”, explicou Natalia Tenuta, coordenadora-geral de equipamentos públicos do Ministério de Desenvolvimento Social.
Nossa meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024, e isso é feito com transferência de renda e é feito com complemento alimentar”
Wellington Dias, ministro de Desenvolvimento e Assistência Social
“Esse programa vai ser um apoio do ponto de vista de oferta de refeições, para manutenção dessas cozinhas, para promoção de cursos de capacitação, formação e abastecimento com alimentos do PAA. Depois desse decreto que foi assinado hoje, a gente tem a publicação de várias portarias para complementar essa regulamentação e orientar as cozinhas solidárias e as entidades que vão apoiar essas cozinhas sobre como elas devem se cadastrar e se credenciar ao programa", continuou Natália Tenuta.
Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias apoiarão a oferta de refeições para ações já em funcionamento. As verbas também ajudarão no fornecimento de refeições, de alimentos in natura e minimamente processados adquiridos pelo governo por meio do PAA. Além disso, os recursos deverão apoiar a formação de colaboradores e projetos que possam aprimorar o funcionamento destes equipamentos.
“Nossa meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024, e isso é feito com transferência de renda e é feito com complemento alimentar”, reforça o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
“Todas as formas de manifestações de desigualdades, seja no plantar, no colher, no comercializar, no preparar, no oferecer e no decidir, essas desigualdades precisam ser banidas. Comida é para gerar vida e não doenças e riquezas de poucos”, ressalta Elisabetta Recine, presidente do Consea.
CESTA SAUDÁVEL – O decreto que busca assegurar o direito à alimentação adequada foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde, e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas. As orientações abordam temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A nova cesta básica – que não substituirá a cesta básica criada no governo Getúlio Vargas, em 1938 – orientará políticas públicas do Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo publicará, em portaria, uma lista com exemplos de alimentos e, após a publicação do decreto, o PAA ou PNAE poderão decidir comprar apenas itens previstos no texto.
“Nós não queremos acabar com a fome com qualquer comida. Nós queremos acabar com a fome tendo uma oferta, acesso e consumo de alimentos adequados e saudáveis. Nós temos uma preocupação que sejam alimentos adequados e saudáveis, de forma que nós possamos também reduzir as doenças decorrentes da má alimentação”, destaca Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão, além de diversos tipos de câncer.
“O decreto vem pra orientar isso, pra colocar todo o governo, todo mundo na mesma pauta, na mesma página”, completa Patrícia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Saudável.
OUTROS DECRETOS – Em dezembro de 2023, o Governo Federal publicou três decretos criados para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Decreto Nº 11.820 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O Decreto Nº 11.821 trata dos princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Por fim, o Decreto Nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar tem como objetivo a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Ele abrange ainda a garantia do direito humano à alimentação, com acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos adequados e saudáveis em quantidade suficiente.
Por meio da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, o Governo Federal trabalhará ações de promoção no ambiente escolar das redes privada e pública da educação básica. Há, ainda, o cuidado com as crianças em situação de maior vulnerabilidade social e nutricional.
Já a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades tem como missão ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
6ª CONFERÊNCIA – Brasília também sediou em dezembro a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que reuniu mais de 1.700 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal, entre representantes da sociedade civil e dos governos federal e estadual.
O objetivo do encontro – que teve como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” – foi fortalecer a participação social e o engajamento do Governo Federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à alimentação de qualidade, de forma inclusiva.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou na tarde desta terça-feira (5/3) do anúncio de investimentos de R$ 11 bilhões da Toyota no Brasil até 2030, o maior da história da empresa em solo brasileiro. A oficialização ocorreu em Sorocaba (SP), cidade paulista onde a empresa japonesa tem uma fábrica."O anúncio é uma demonstração clara da confiança em nossa economia", disse Alckmin. Segundo informações da empresa, dos R$ 11 bilhões, R$ 5 bilhões serão investidos até o fim de 2026.
É mais um passo importante na economia brasileira. As empresas privadas voltaram a investir no futuro do Brasil
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Por meio de seu perfil nos canais digitais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conectou o anúncio à credibilidade econômica retomada pelo país. “É mais um passo importante na economia brasileira. As empresas privadas voltaram a investir no futuro do Brasil”, postou o presidente em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
Os investimentos da empresa japonesa envolvem a promoção da descarbonização e novas tecnologias de eletrificação, com expansão da capacidade produtiva, novos veículos com tecnologia Híbrida Flex e um novo compacto produzido no Brasil. A estimativa da empresa é de geração de mais de 2 mil empregos diretos até 2030, 500 deles até 2026, e de mais de 10 mil empregos levando em conta os indiretos.
Alckmin ressaltou o bom momento econômico do país como atrativo a mais para empresas privadas. "Terminamos 2023 com a inflação menor. Caiu a inflação de 5,6% para 4,6%. Caíram os juros e continuam caindo. O Risco Brasil caiu de 254 para 127. O dólar caiu de R$ 5,40 para R$ 4,90. O desemprego caiu. Cresceu o PIB. Cresceram os empregos. Tivemos recorde na balança comercial, com quase 100 bilhões de dólares de superávit comercial", listou o vice-presidente.
Alckmin enfatizou algumas das diretrizes dos programas de reindustrialização do Brasil, pautados em inovação, descarbonização, exportação e competitividade e produtividade.Citou o Mover e Combustível do Futuro, que têm promovido grandes aportes para descarbonizar a mobilidade do país e tornar a matriz energética ainda mais sustentável. O Mover amplia exigências de sustentabilidade da frota e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Já o Combustível do Futuro tem um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.
CEO para America Latina e Caribe da Toyota, Rafael Chang, parabenizou a equipe do governo federal "pela visão estratégica e discernimento ao considerar nas novas políticas industriais a relevância para o país do desenvolvimento da produção local de novas tecnologias automotivas", afirmou.
SETOR AQUECIDO — No mês passado, a Volkswagen havia anunciado aporte de mais R$ 9 bilhões no país até 2028, com foco em descarbonização, para lançar 16 novos veículos, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e total flex. Num primeiro momento, o novo investimento contempla o desenvolvimento e a produção de projetos inovadores para as quatro fábricas da empresa do Brasil.
R$ 50 BILHÕES — Os novos investimentos se conectam a iniciativas de reindustrialização que têm norteado a gestão do Governo Federal, a exemplo de programas como Nova Indústria Brasil e Novo PAC, e se somam a investimentos recentes anunciados por outras montadoras, como a General Motors, BYD e Hyundai. Somando todos os anúncios de todas as empresas, são mais de R$ 50 bilhões estimados no setor em nosso país nos próximos anos.
VENDA DE CARROS — Balanço realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que o número de carros vendidos no Brasil em janeiro deste ano foi 13% maior do que no mesmo período de 2023. Foram 162 mil vendidos no primeiro mês de 2024, comparados a 143 mil unidades em janeiro de 2023.
INCENTIVO — No ano passado, o Governo Federal adotou um programa temporário para contribuir com créditos tributários para a redução de preços de automóveis e incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus. A ação previu R$ 1,5 bilhão para subsidiar descontos ao consumidor. Mais de 125 mil veículos foram vendidos e o país registrou, em 30 de junho, o recorde histórico de 27 mil emplacamentos em um dia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez,em visita oficial no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 6 de março. O encontro será a partir das 10h30 (de Brasília). Os dois líderes vão tratar da relação bilateral e de temas como o acordo entre Mercosul e União Europeia, comércio e investimentos, reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais.Os jornalistas interessados em cobrir a visita devem fazer o credenciamento diário para eventos do Palácio do Planalto.
Visita oficial do Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez
Data: quarta-feira, 6 de março
Horário: 10h30
Local: Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Credenciamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, 5 de março, dois decretos conectados a melhorias na promoção da segurança alimentar. Um deles regulamenta o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias. O outro trata da regulamentação da nova cesta básica, alinhada a recomendações e princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.
Com a medida, serão inseridos na cesta básica mais alimentos in natura ou minimamente processados. A ideia é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer
O evento para assinatura será durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
COZINHAS SOLIDÁRIAS - Criadas em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, as Cozinhas Solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período. A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa.
O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, sempre com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.
CESTA BÁSICA – O decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.
A mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
PROPOSTAS – Durante a reunião do Consea, a presidente do conselho, Elisabetta Recine, vai entregar ao presidente Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A intenção é subsidiar o Governo Federal na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Além das propostas, será entregue ao presidente o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", que sintetiza a mensagem dos participantes da 6ª Conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada, com comida de verdade.
CONSEA - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo.
O Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a participação da sociedade, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura oficial da 4ª Conferência Nacional de Cultura, nesta segunda-feira, 4 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Com o tema “Democracia e Direito à Cultura", o evento ocorre até sexta-feira, 8 de março, após um intervalo de 10 anos.
» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Nós defendemos a cultura em todas as suas vertentes, livre, do jeito que ela tem que ser, para que as pessoas possam ver, assistir, pensar, raciocinar e meditar sobre o que conseguiram ver. Esse é o país da liberdade, do direito de ir e vir, de um povo sem medo, de um povo capaz de levantar a cabeça e falar: ninguém mais vai acabar com o Ministério da Cultura
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
“A gente tem que lembrar que nós já tivemos tempos difíceis na nossa vida, em que muita gente deixou de acreditar que era possível que este país tivesse atividade cultural muito forte. E é importante lembrar também, para que vocês não esqueçam, somente no primeiro ano do nosso governo, nós colocamos mais na cultura do que tudo que foi colocado nos últimos 10 anos neste país”, afirmou o presidente Lula no evento.
Em seu discurso, Lula reafirmou o compromisso do Governo Federal com a defesa e o fortalecimento do setor, por considerá-lo fundamental para o projeto de desenvolvimento do país. “Nós defendemos a cultura em todas as suas vertentes, livre, do jeito que ela tem que ser, para que as pessoas possam ver, assistir, pensar, raciocinar e meditar sobre o que conseguiram ver. Esse é o país da liberdade, do direito de ir e vir, de um povo sem medo, de um povo capaz de levantar a cabeça e falar: ninguém mais vai acabar com o Ministério da Cultura”, destacou.
“A cultura é uma espécie de líquido que bebemos, é o alimento que comemos. Muito mais do que isso, é a inteligência que falta para a gente fazer o que precisa ser feito para que esse país conquiste cidadania plena”, completou o presidente.
CONSTRUÇÃO — Ao longo da semana, participantes de todo o Brasil vão debater políticas públicas e definir orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas ações. As propostas aprovadas durante a 4ª Conferência vão embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que serve de guia para a formulação de políticas culturais na próxima década.
O presidente apontou que o Governo Federal se propõe a aproximar as atividades culturais dos brasileiros que possuem menor renda e dificuldade de acesso. “A cultura tem que estar nas entranhas, sobretudo, das pessoas mais humildes, das pessoas mais pobres que muitas vezes não têm acesso. Então, Margareth, uma das revoluções que você tem que fazer nessa sua passagem pelo Ministério da Cultura não é esperar que o povo venha até a cultura. Faça a cultura ir até o povo para que o povo se apodere. Quando o povo se apoderar, nenhum presidente vai poder ofender a cultura”.
TRANSMISSÃO | Abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura / Fonte: Canal Gov
PRIORIDADE — A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o Sistema Nacional de Cultura, cuja regulamentação está em processo de aprovação pelo Congresso, é uma prioridade da atual gestão, que tem como objetivo concretizar a nacionalização das políticas do setor. “O Sistema Nacional de Cultura é um sonho que está sendo sonhado e concretizado por muita gente. Estamos nas melhores condições de consolidar o Sistema porque temos a Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura. Ontem, nós efetuamos 100% dos pagamentos da política Aldir Blanc. Ela vai irrigar o acontecimento cultural em todo o território nacional”, afirmou.
ESCUTA — Já a presidenta do Conselho Nacional de Política Cultural, Naiara Tukano, pontuou que o Brasil poderá avançar muito a partir do encontro promovido nesta semana. “A 4ª Conferência Nacional de Cultura é um local, acima de tudo, de escuta e pactuação das demandas, para reconstrução de um cenário em que, muitas vezes, faltam ouvidos públicos atentos para a voz da sociedade civil, mesmo que essa seja gritante”, afirmou. Ela também apresentou algumas reivindicações do setor. “Queremos fiscalização, busca ativa e eficiência nas políticas públicas de cultura. Queremos segurança trabalhista, regulamentações, decretos e leis, mas queremos participar dessa construção”, disse.
PARTICIPANTES — De Pouso Alegre, no sul mineiro, Flávia Pereira da Silva viajou até Brasília para participar da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ela classificou a retomada do encontro como histórica e comentou sobre a importância da cultura na vida dos cidadãos. "Eu tenho um trabalho de arte e cultura periférica, trabalho com hip-hop na periferia, e digo que a cultura é algo essencial para o ser humano. Tem relação até mesmo com a saúde mental das pessoas", pontuou a mineira. Ela também celebrou o retorno da participação popular nas conferências e a construção coletiva de políticas públicas. "A gente tem todo o direito, como representantes da sociedade civil, de construir e propor nossas ideias, que estão sendo acolhidas", afirmou.
POVOS ORIGINÁRIOS — O comunicador indígena Anápuàka Tubinambá, que é baiano e atualmente mora na cidade do Rio de Janeiro, também estava na 4ª CNC para defender a valorização da cultura dos povos originários. "Falar de cultura indígena é de uma importância muito grande e a gente precisa de agentes fazendo isso", sublinhou. Responsável por uma rádio web que completa 10 anos de existência e é especializada na pluralidade de estilos dentro da música indígena, ele endossa o posicionamento de que a cultura é um instrumento de reconhecimento da própria identidade nacional. "O Ministério da Cultura está tendo esse cuidado, está ouvindo as pessoas, está ouvindo a diversidade, está construindo esse espaço", celebrou.
ENTENDIMENTO — Já o produtor cultural e professor de sociologia Madiba Freitas, morador de Salvador, destacou que reconstruir o investimento e o apoio à cultura é proporcionar ao cidadão um melhor entendimento sobre suas realidades. "É um mecanismo de construção e geração de cidadania, de emprego, de entender quais são as raízes do nosso país. E as políticas públicas têm papel essencial na construção dessa identidade e dessa autoestima do nosso povo, no que diz respeito a conhecer a nossa história, a diferença dos nossos povos, a diferença das nossas regiões, quais são os nossos patrimônios e a defesa deles", pontuou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta terça-feira, 5 de março, da Cerimônia de Abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O evento ocorre às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília.
Na ocasião, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregará ao presidente Lula um documento com 248 já propostas aprovadas para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam participar da cobertura devem se credenciar pelo link. Também será válida a credencial anual do Planalto.
Cerimônia de Abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
Data: terça-feira, 5 de março
Horário: 11h
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Credenciamento
“Hoje é um dia especial porque representa um marco significativo no mundo do trabalho, um momento em que trabalhadores e empresários se sentam à mesa de negociações para moldar um novo quadro organizacional. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”.
Vocês deram um banho de inteligência no restante do Brasil, que não acreditava que fosse possível organizar trabalhadores de aplicativo. Deram um banho de inteligência, de competência, de sabedoria"
Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o processo de negociação
As palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 4 de março, resumem a relevância do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, assinado durante evento no Palácio do Planalto.
>> Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
O objetivo é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem que haja interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. Segundo o IBGE, o Brasil tinha, em 2022, 1,5 milhão de motoristas prestando serviços para as plataformas digitais e aplicativos.
O texto, que agora será apreciado pelo Congresso Nacional, é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, empresas e Governo Federal. O processo teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
REMUNERAÇÃO MÍNIMA – Entre os principais pontos do PL estão a criação de uma remuneração mínima por hora trabalhada aos motoristas e a fixação de uma jornada máxima de 12 horas diárias numa mesma plataforma.
O que nasce aqui é uma organização de uma categoria diferenciada: autônoma com direitos, que é exatamente o que os trabalhadores pediram”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
A remuneração mínima é proporcional ao salário mínimo. Foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada. No valor, estão R$ 8,03 de retribuição pelos serviços prestados e R$ 24,07 de ressarcimento pelos custos do trabalhador na prestação do serviço. Os valores serão reajustados mediante a valorização do salário-mínimo.
“Vocês deram um banho de inteligência no restante do Brasil, que não acreditava que fosse possível organizar trabalhadores de aplicativo. Deram um banho de inteligência, de competência, de sabedoria, e agora vão dar um banho de experiência, porque vocês vão ter eu fazer isso dar certo de verdade”, disse Lula.
“O que nasce aqui é uma organização de uma categoria diferenciada: autônoma com direitos, que é exatamente o que os trabalhadores pediram”, resumiu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O evento que marcou a assinatura do PL foi contou com a presença de representantes de empresas como Uber e 99, além de organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros.
RECONHECIMENTO - Um dos presentes era Rogerio Isaías, de 49 anos, motorista de uber desde 2017. Para ele, o momento simboliza um marco em termos de segurança e garantias. “Acho que o mais importante é o reconhecimento da classe. A união e a representação sindical são cruciais para garantir segurança aos trabalhadores. Perdas de motoristas de aplicativo impactam não apenas suas famílias e esposas, mas seus filhos. A regulamentação promete trazer mudanças significativas”, avaliou.
PROTEÇÃO - Fabio Martins, de 44 anos, iniciou sua jornada como motorista de aplicativo mais recentemente, há 5 meses. Ele destaca a importância e os benefícios da contribuição previdenciária. Segundo ele, o respaldo é essencial e garante proteção em situações inesperadas, como acidentes. Ele recorda um acidente ocorrido no dia 1º, envolvendo um amigo da categoria, que serve como exemplo da relevância da proteção. “Esse incidente ilustra claramente a necessidade de apoio financeiro em situações difíceis. Nosso colega não tem segurança alguma. Tem que trabalhar para ganhar”.
PREVIDÊNCIA – A proposta do PL cria um mecanismo de inclusão previdenciária dos motoristas, que passarão a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários. O texto pretende instituir contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição. As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento das contribuições, não só as que estão a cargo delas, mas também as dos motoristas.
ENTENDIMENTO - André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ressaltou que o PL demandou um trabalho árduo de debates entre as partes e comemorou o entendimento final. “As discussões foram intensas, mas sempre buscaram um diálogo construtivo, pautado por uma posição propositiva e aberto à escuta de todos os que participaram da mesa de negociação. Foram meses de trabalho árduo com representantes do governo e dos trabalhadores”, afirmou o executivo.
AUXÍLIO MATERNIDADE - Outros pontos importantes determinam que as mulheres terão acesso aos direitos previdenciários previstos No Auxílio Maternidade aos segurados do INSS. O texto também assegura mais transparência aos motoristas, que receberão relatórios mensais com detalhes de horas trabalhadas, remuneração total, pontuação, suspensões ou exclusões. A proposta também indica que os trabalhadores só poderão ser excluídos pelas empresas de forma unilateral em casos de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantido o direito de defesa.
CRÉDITO – Presidente do Sindicato de Motoristas em Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros ressaltou a importância do PL. “Daremos um novo passo de regulamentação e respeito por essa classe que foi tão importante na Covid-19. Levou várias categorias a trabalhar, não se cansou, assumiu um risco, alguns perderam suas vidas, mas hoje estão sendo reconhecidos pelo presidente Lula”. Segundo Leandro, o próximo passo é trabalhar para que os motoristas tenham acesso a uma linha de crédito especial que os permita adquirir carros novos para trabalhar. “Nosso trabalhador está trabalhando com um carro sucateado, não tem condições de trocar o veículo. Precisamos rever um projeto aqui juntos, uma linha de crédito para esses trabalhadores. Hoje nossos trabalhadores estão reféns de locadoras de veículos. São 750 mil motoristas na mão de locadoras de veículos”, estimou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun, e a presidenta do New Development Bank (NDB), Dilma Rouseff, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Liqun deu os parabéns ao Brasil pela organização da agenda do G20 e ao ministro Haddad pela bem-sucedida reunião dos ministros de Finanças do Grupo, em São Paulo, na semana passada. Disse também admirar as declarações do presidente Lula sobre a necessária reestruturação da governança financeira global. Elogiou ainda o trabalho da presidenta Dilma à frente do New Development Bank (NDB).
» Fotos em alta resolução (Flickr)
O presidente Lula destacou as medidas adotadas nos últimos meses e que resultaram no crescimento do PIB acima das expectativas, na queda do desemprego e na melhoria do ambiente de negócios no país, com base em melhores expectativas de estabilidade politica, fiscal e social. Citou nesse sentido a reforma tributária, os investimentos em infraestrutura previstos no PAC e a prioridade conferida à transição energética, área em que o Brasil já é um expoente e ainda demonstra imenso potencial.
Lula citou também as oportunidades representadas pela Presidência do G20 este ano e do BRICS e da COP30 no próximo, para que o Brasil possa fazer avançar a agenda do desenvolvimento sustentável, do combate à pobreza e as desigualdades e da reforma da governança global.
Jin Liqun manifestou interesse em trabalhar com o Brasil como um parceiro estratégico, em particular no âmbito da América Latina. Citou especial interesse em financiar projetos que ajudem a fomentar o comércio e a integração produtiva com os países asiáticos. Comentou também sobre sua recente viagem à Amazônia e coincidiu com o presidente Lula em que é primordial favorecer o desenvolvimento humano da região, para que os habitantes da floresta se transformem em parceiros na sua preservação e ao mesmo tempo na exploração sustentável das oportunidades que ela oferece.
A presidenta Dilma ressaltou que há muitas oportunidades para que o NDB trabalhe em conjunto com o AIIB no Brasil, nos diversos projetos previstos no âmbito do novo PAC. Relembrou que os temas de infraestrutura foram prioridade em seus mandatos como presidenta do Brasl e nos primeiros mandatos do presidente Lula, principalmente em áreas como rodovias, ferrovias, portos, saneamento básico e energias renováveis.
O presidente Lula ressaltou que o Brasil tem urgência para a realização de investimentos em infraestrutura. Destacou as potencialidades ímpares que o Brasil tem na área de energias renováveis e citou também a área da saúde.
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebeu, na manhã desta segunda-feira (4), a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e a presidenta do New Development Bank (NDB), Dilma Rousseff. A audiência no Palácio do Planalto foi acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A conversa foi pautada pela necessidade de mudanças nos mecanismos internacionais de financiamento, incluindo propostas como a conversão de dívidas de nações mais pobres em investimento em infraestrutura, e o engajamento da comunidade internacional nas prioridades colocadas pelo Brasil na presidência do G20 em 2024, como a redução da pobreza e das desigualdades.
» Imagens em alta resolução (Flickr)
O presidente Lula lembrou das décadas em que se iniciou na política, marcadas por missões sucessivas do FMI ao Brasil para “inspecionar as contas do país”, momentos em que “os técnicos sequer ouviam o ministro da Fazenda”. Segundo ele, a história felizmente mudou muito, mas ainda há espaço para adequar o FMI e outras instituições financeiras internacionais à nova realidade geopolítica e particularmente às necessidades de países em desenvolvimento.
O presidente ressaltou reuniões multilaterais de que participou nas últimas semanas, nas cúpulas da União Africana, da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Em todas, o tema do endividamento excessivo veio à tona, uma evidência da necessidade de equacionar o assunto para permitir que nações tenham chance de promover avanços sociais, econômicos e de infraestrutura.
Segundo Lula, é exatamente com essa preocupação que a presidência brasileira do G20 tem colocado em evidência tanto a busca de propostas para redução desse endividamento quanto para reformas de instituições como o FMI e o Banco Mundial.
Georgieva ressaltou que sua gestão à frente do FMI tem sido permeável e sensível às necessidades dos países em desenvolvimento. Cumprimentou o presidente Lula e o ministro Haddad pela “excelente condução das reuniões do G20".
Búlgara de nascimento, Georgieva ressaltou que ela é a primeira diretora-geral do FMI que vem de um país emergente, o que lhe permitiria uma consciência adicional da importância de trazer ao centro das discussões as necessidades do mundo em desenvolvimento.
“Temos emprestado aos países em desenvolvimento em uma escala sem precedentes, incluindo empréstimos concessionais para mais de 40 países durante meu mandato”, afirmou, sublinhando que houve cinco vezes mais empréstimos para países de baixa renda e que o FMI promoveu o alívio da dívida a 29 países mais pobres durante a pandemia da Covid-19.
A diretora do FMI expressou, ainda, a necessidade de que diferentes bancos nacionais e regionais de fomento se adaptem aos novos tempos, e apontou para a relevância do papel da ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff à frente do Banco do BRICS.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta segunda-feira, 4 de março, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que têm por objetivo garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. A cerimônia de assinatura ocorre às 15h, no Palácio do Planalto (Brasília/DF). A PLC será enviada ao Congresso Nacional e, caso aprovada, entrará em vigor após 90 dias.
O PLC é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal. Teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros agentes.
O "trabalhador autônomo por plataforma" — nome para fins trabalhistas da nova categoria — receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412) e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhada.
"O mercado de trabalho brasileiro sofreu um grande retrocesso entre 2016 e 2022 nas relações de trabalho e nas leis trabalhistas, empurrando os trabalhadores para informalidade", argumenta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. "Desde o ano passado, estamos reorganizando esse mercado para que esses trabalhadores tenham seus direitos assegurados e para que os empregadores também tenham segurança jurídica. A lei dos aplicativos é um exemplo disso, durante um ano, a mesa tripartite debateu a regulamentação para trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas de transporte de pessoas", detalha.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2% do total de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços — o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. O levantamento mostra que enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores de aplicativos esse percentual chega a 70,1%.
Vários países do mundo discutem a regulação do trabalho nas empresas que operam aplicativos, de modo a reconhecer a responsabilidade destas com os trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente, o segmento dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos são unânimes nas reclamações pela falta de direitos. Muitos profissionais relatam rotinas com muitas horas de trabalho, alto custo com manutenção dos carros, aumento da instabilidade financeira, falta de cobertura previdenciária em casos de ausência por doença ou força maior e desgastes físico e emocional.
COBERTURA DOS CUSTOS — Para cada hora efetivamente trabalhada, será pago um valor de R$ 24,07/hora, destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração.
Previdência - Os trabalhadores e trabalhadoras serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores):
As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal.
AUXÍLIO MATERNIDADE — As mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
ACORDO COLETIVO TRIPARTITE — O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.
GRUPO TRIPARTITE — As centrais sindicais que participaram foram a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores). Foram representadas as empresas Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi e Associação Latino-Americana de Internet (Alai).
O grupo do Governo Federal que trabalhou na construção do documento teve representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda (MF), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU).
Outras informações: Ministério do Trabalho e Emprego / Assessoria Especial de Comunicação Social — imprensamte@mte.gov.br
Uma declaração conjunta de 24 países que integram a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) neste sábado amplia o clamor da comunidade internacional por um cessar-fogo imediato em Gaza e por uma efetiva entrada de ajuda humanitária para reverter uma situação definida como “catastrófica”.
Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”
Trecho da declaração conjunta
>> Confira a íntegra da declaração
>> Fotos em alta resolução da Cúpula da CELAC
O texto é assinado pelos chefes de Estado e de Governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República Bolivariana da Venezuela. Todos estiveram reunidos na última sexta em São Vicente e Granadinas durante a VIII Cúpula da CELAC.
“Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, indica o primeiro dos seis tópicos listados no documento.
A declaração cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.
Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.
PUNIÇÃO COLETIVA - Durante seu discurso na Cúpula da CELAC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou perspectivas bem similares ao texto agora endossado pelos 24 países da região. Lula argumentou que a “tragédia humanitária em Gaza requer de todos a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino”.
O presidente lembrou episódios recentes em Gaza, de mortes de civis palestinos que estavam na fila para obter comida e ajuda humanitária. Diante da presença do secretário-geral da ONU, António Guterres no evento da CELAC, Lula enfatizou a necessidade de uma mobilização internacional efetiva e ágil.
“A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU para propor uma moção pelo fim imediato desse genocídio. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, concluiu o presidente brasileiro.
Recebi com tristeza a notícia do falecimento do ex-deputado João Maia da Silva Filho, que conheci na luta sindical na década de 70. João Maia, junto com Chico Mendes, fundou o PT do Acre e tanto defendeu ao meu lado a luta dos trabalhadores deste país, em especial a dos seringueiros. E teve sua trajetória também marcada como professor e agricultor.
Meus sentimentos aos familiares e amigos de João Maia.
Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta sexta-feira, 1º de março, com o presidente da Bolívia, Luis Arce, em Kingstown, em São Vicente e Granadinas. A reunião integra a agenda de compromissos do presidente brasileiro em torno de sua participação na VIII Cúpula da CELAC, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, iniciada hoje.
Durante o encontro bilateral, os dois conversaram sobre a ampliação do comércio e da pauta de produtos entre Brasil e Bolívia, como o interesse boliviano na importação de gêneros alimentícios brasileiros, e abordaram a questão da produção de fertilizantes.
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Lula e Luis Arce falaram também sobre investimentos em gás e obras de infraestrutura para a integração entre os dois países, a exemplo da construção da ponte que vai ligar Guajará-Mirim (RO), no Brasil, a Guayaramerín, na Bolívia. A previsão é que a estrutura fique pronta em 2027.
Os dois presidentes trataram ainda do projeto da hidrovia Ichilo – Mamoré, que prevê uma rota mais vantajosa para a Bolívia exportar produtos para a Europa e cujo caminho passa pela Amazônia brasileira.
Os dois líderes conversaram sobre a possibilidade de investimento da Petrobras na prospecção de gás em territórios boliviano, além do interesse da Bolívia em parceria com Brasil para a possível exploração de lítio – os bolivianos possuem uma das maiores reservas certificadas de lítio do mundo, cerca de 23 milhões de toneladas.
A VIII Cúpula da CELAC reúne 33 chefes de Estado e de Governo e altos representantes dos países da América Latina e do Caribe, bem como de integrantes de organismos internacionais e parceiros extrarregionais da Comunidade.
SAN-CELAC 2030 – Durante a Cúpula, os países-membros debaterão um conjunto de iniciativas a serem implementadas ao longo de 2024, com destaque para a adoção do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da CELAC 2030 (Plano SAN-CELAC 2030) e a exploração de sinergias entre o Plano SAN-CELAC 2030 e a proposta da Presidência brasileira do G20 de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Também serão debatidos a reativação das reuniões de Ministros de Energia da CELAC e a implementação do Fundo de Adaptação Climática e Reposta Integral a Desastres Naturais (FACRID) da Comunidade.
Contexto econômico, comércio bilateral, parcerias para frear o garimpo ilegal nas regiões fronteiriças e perspectivas de eleições presidenciais na Venezuela no segundo semestre. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu esses temas em reunião na tarde desta sexta-feira, 1º de março, com o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro ocorreu à margem da 8ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, também participou.
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Na conversa de pouco mais de uma hora, Lula e Maduro discutiram questões que envolvem tanto os dois países quanto as nações vizinhas. O presidente venezuelano relatou melhorias na economia de seu país, com queda da inflação e crescimento econômico, e os dois discutiram a dívida da Venezuela com o Brasil, em especial a busca de alternativas para equacionar a questão e ampliar as trocas comerciais bilaterais.
YANOMAMI - Outra questão regional abordada pelos presidentes foi o combate ao garimpo ilegal, especialmente nas terras indígenas Yanomami, que abrangem áreas dos dois países. A transnacionalidade é importante porque os criminosos frequentemente atravessam a fronteira para escapar de forças de policiamento. Desde 2023, o Brasil tem uma ação mais direta no estado de Roraima para levar ações de saúde e ampliar a segurança aos povos indígenas da região.
ELEIÇÕES - Maduro também afirmou ao presidente brasileiro que a Venezuela vai realizar eleições presidenciais no segundo semestre. O líder venezuelano disse ter articulado um amplo acordo com partidos de oposição na Assembleia Nacional de seu país e sustentou que haverá observadores internacionais e auditoria para garantir a lisura do pleito.
ESSEQUIBO - Segundo Lula, assim como ocorreu na véspera, na reunião bilateral com o presidente Irfaan Ali, da Guiana, a questão de Essequibo não foi debatida na bilateral com Maduro. A região é alvo de um contencioso territorial entre Venezuela e Guiana. O presidente brasileiro já havia expressado na quinta-feira que o tema pode ser debatido posteriormente, em fórum mais apropriado, e que o Brasil sempre estará disponível para contribuir na perspectiva de promoção e manutenção da paz no continente.
COOPERAÇÃO - Na saída do evento, em rápida conversa com jornalistas, Nicolás Maduro definiu a conversa com o presidente brasileiro como “muito boa”. Segundo ele, o diálogo serviu para “fortalecer a cooperação” entre as duas nações. Em 2023, o presidente Lula recebeu Maduro no Palácio do Planalto em visita oficial.
INTEGRAÇÃO — Mais cedo, em seu discurso na abertura da cúpula, o presidente Lula defendeu a integração entre os países latino-americanos e caribenhos para atingir objetivos em comum e dialogar com outras regiões do mundo. “Se falamos como região, temos mais chances de influenciar os grandes debates da atualidade. Se atuamos juntos, criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento”, resumiu Lula. O assunto também foi o principal mote do discurso do presidente durante sua participação como convidado da cúpula da Comunidade do Caribe (CARICOM), na última quarta-feira, em Georgetown, capital da Guiana.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, liderou nesta sexta-feira, 1º de março, a primeira reunião do ano do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em Manaus (AM). Durante o encontro, foram aprovados 33 projetos industriais e de serviços, com investimento de R$ 1,2 bilhão na Zona Franca de Manaus. Em três anos, o faturamento projetado é superior a R$ 6,4 bilhões, com a previsão de gerar 1.084 novos empregos na região.
É uma satisfação voltar ao estado do Amazonas. A gente fica muito feliz de ver o crescimento do Polo Industrial. É sempre uma reunião de grande significado, porque são novos investimentos que vão gerar emprego, gerar renda, promover o desenvolvimento do estado e do nosso país”
Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício
“É uma satisfação voltar ao estado do Amazonas. A gente fica muito feliz de ver o crescimento do Polo Industrial. É sempre uma reunião de grande significado, porque são novos investimentos que vão gerar emprego, gerar renda, promover o desenvolvimento do estado e do nosso país”, declarou Alckmin.
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Os 33 projetos aprovados hoje abrangem diversos subsetores, como termoplásticos e eletroeletrônicos, produtos já consolidados no Polo Industrial de Manaus (PIM), como motocicletas elétricas, bicicletas elétricas, televisor em cores com tela de cristal líquido, monitor de vídeo com tela de luminescência orgânica (Oled) para uso em informática, microcomputadores portáteis, entre outros.
Oito deles desses projetos, do subsetor eletroeletrônico, se destacam pelo maior volume de investimentos, com R$ 695 milhões, dos quais R$ 232 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na região da Amazônia Ocidental e estado do Amapá, gerando 265 postos de trabalho.
Outros 15 projetos de implantação representam um volume de R$ 520 milhões em investimentos, com previsão de geração de 724 novos empregos e um faturamento projetado de R$ 3 bilhões.
Somando todos os projetos aprovados desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as seis reuniões do CAS resultaram em 211 projetos para a Suframa, com previsão de 6.260 novos postos de trabalho e faturamento estimado em R$ 32,4 bilhões.
DRAGAGENS — Durante a reunião, o presidente em exercício afirmou que o processo de dragagem do rio Amazonas no estado será antecipado para prevenir prejuízos à região. “Antecipar as dragagens, no trecho de Itacoatiara e de outros locais, em razão de já estarmos prevenindo e nos anteciparmos no período da seca”, disse Alckmin.
Outro tema discutido foi a exploração de potássio na mina de Autazes. De acordo com o Alckmin, o Poder Judiciário resolveu sobre a definição do licenciamento, que será feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). “O estado vai tomar todos os cuidados e as providências, ouvindo a comunidade indígena, seguindo todos os parâmetros. É muito importante para o Brasil porque nós importamos mais de 95% do cloreto de potássio”, pontuou Alckmin.
PIB — O presidente em exercício também comentou o crescimento do PIB, que fechou o ano de 2023 com alta de 2,9%, um total de R$ 10,9 trilhões. “Nós encerramos o primeiro ano do governo do presidente Lula com fatos importantes em benefício da população. O crescimento do PIB era 0,8%, terminamos em 2,9%”, declarou. “Nós precisamos trabalhar mais ainda para atrair investimento e melhorar a produtividade.”
COMEMORAÇÃO — Na ocasião, também foram celebrados os 57 anos da Suframa e da Zona Franca de Manaus. O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou que, apesar dos desafios, o apoio do Governo Federal foi de grande importância para a região. “Alegro-me em saudar os 57 anos dessa casa que desempenha uma missão tão valorosa para a Amazônia Ocidental e para o Amapá. O ano de 2023 foi desafiador, mas, com o apoio do presidente da República, podemos celebrar mais este aniversário da Suframa”, destacou.
Um chamamento pela união dos países da América Latina e do Caribe para que atuem em conjunto nos fóruns de debate e negociações internacionais. Um pedido para que essas nações tenham olhar atento ao desenvolvimento social sustentável e à transição energética. E um apelo por uma moção de cessar-fogo imediato no conflito entre Israel e o Hamas.
As três prioridades da presidência brasileira do G20 dialogam com nossos desafios históricos. Nossa proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza pode se beneficiar do Plano de Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza da CELAC”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Tendo essas três mensagens como fio condutor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, nesta sexta-feira, 1º de março, em Kingstown (São Vicente e Granadinas), durante a VIII Cúpula da CELAC, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. O evento conta com a presença de 33 chefes de Estado e de Governo e altos representantes dos países da América Latina e do Caribe, bem como de integrantes de organismos internacionais e parceiros extrarregionais da Comunidade.
» Íntegra do discurso do presidente Lula
“Se falamos como região, temos mais chances de influenciar os grandes debates da atualidade. Se atuamos juntos, criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento”, resumiu Lula.
Segundo o presidente brasileiro, nos últimos anos as nações da CELAC se distanciaram, o que abriu portas a conflitos e disputas. “Deixamos de cultivar nossa vocação de cooperação e permitimos que conflitos e disputas, muitas delas alheias à região, se imponham. Defender o fim do bloqueio a Cuba e a soberania argentina nas Malvinas interessa a todos nós. Todas as formas de sanções unilaterais, sem amparo no Direito Internacional, são contraproducentes e penalizam os mais vulneráveis”.
Ao frisar que os países da CELAC devem refletir sobre seus lugares no plano internacional, Lula destacou o papel do protagonismo do Brasil e da região neste contexto em 2024 e nos próximos anos em relação a alguns dos maiores fóruns de debate multilaterais. “Isso é particularmente relevante no momento atual, em que a nossa região se converterá no centro de gravidade da diplomacia global, ao receber as cúpulas do G20, da APEC, do BRICS e a COP30”, declarou.
FOME – O presidente brasileiro trouxe dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL para ressaltar que o problema da fome ainda aflige dezenas de milhões de pessoas nos países da CELAC. De acordo com a comissão, dos 660 milhões de latino-americanos e caribenhos, 180 milhões não possuem renda suficiente para suas necessidades básicas e 70 milhões ainda passam fome. “Esse é um paradoxo para uma região que abriga grandes e diversificados provedores de alimentos. As três prioridades da presidência brasileira do G20 dialogam com nossos desafios históricos. Nossa proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza pode se beneficiar do Plano de Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza da CELAC”, afirmou Lula.
As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. É preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade”
GAZA – Lula lembrou a guerra entre Rússia e Ucrânia, o caos social experimentado no Haiti, e fez um pedido por uma moção da CELAC pelo fim imediato do conflito entre Israel e o Hamas. “A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino”, disse Lula.
“As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, para propor uma moção da CELAC pelo fim imediato desse genocídio. O secretário-geral pode invocar o artigo 99 da Carta da ONU para levar a atenção do Conselho tema que ameaça a paz e a segurança internacional”, prosseguiu.
“Faço um apelo ao governo japonês, que assume a presidência do Conselho de Segurança a partir de hoje, para que paute esse tema com toda a urgência. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança. Já são mais de 30 mil mortos. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. É preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade”, encerrou o presidente.
Ainda nesta sexta-feira, Lula participa de uma reunião com representantes de Bolívia, Chile, Barbados, Belize, Venezuela, São Vicente e Granadinas, México, Colômbia, Dominica, Bahamas, Guiana e Honduras específica para discutir a situação em Gaza.
SAN-CELAC 2030 – A CELAC constitui o único mecanismo de diálogo e concertação que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após três anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.
Durante a Cúpula, os países membros debaterão um conjunto de iniciativas a serem implementadas ao longo de 2024, com destaque para a adoção do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da CELAC 2030 (Plano SAN-CELAC 2030) e a exploração de sinergias entre o Plano SAN-CELAC 2030 e a proposta da Presidência brasileira do G20 de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Também serão debatidos a reativação das reuniões de Ministros de Energia da CELAC e a implementação do Fundo de Adaptação Climática e Reposta Integral a Desastres Naturais (FACRID) da Comunidade.
ONU - Durante a tarde, o presidente Lula teve um encontro bilateral com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Na oportunidade, eles trataram da coordenação de ações entre Nações Unidas e o Brasil, em especial em algumas das atividades referentes à Presidência do Brasil no G20 em 2024. Lula enfatizou seu argumento de que há necessidade de reforma das organizações financeiras internacionais. A conversa também abordou temas ligados às mudanças do clima e ao potencial de uso da inteligência artificial em prol do desenvolvimento social e da redução de desigualdades.
O FGTS Digital, plataforma digital que facilita e simplifica a vida dos empregadores, entra em operação a partir desta sexta-feira, 1º de março. A Portaria nº 240, que regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema, foi publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa é uma nova forma de gestão do processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aperfeiçoa a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.
De acordo com um levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS antes da implantação do sistema digital demandava aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores, além do ganho de tempo mensal, serão beneficiados pela redução de custos operacionais.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores vão economizar 36 horas por mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporciona redução de custos operacionais incorridos pelo fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano”, explica o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
PLATAFORMA – Durante o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024 (período de testes), a Plataforma FGTS Digital foi oferecida em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem conhecer os serviços, funcionalidades e já se prepararem para a nova sistemática. "A nova plataforma vai apoiar cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação", aponta o diretor-presidente da empresa de tecnologia do Serpro, Alexandre Amorim.
PIX – A adoção do PIX como método de pagamento para o FGTS Digital, outra inovação, oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. A inovação elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas dos trabalhadores.
SISTEMA INTEGRADO – A nova plataforma aproveita as informações de remuneração declaradas no eSocial. Os empregadores, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, terão acesso a um sistema integrado que oferecerá a possibilidade de geração de guias personalizadas e rápidas.
Além disso, o sistema permite o cálculo de indenizações compensatórias, a obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.
Da mesma forma que o eSocial já beneficia diversos sistemas governamentais, fornecendo dados para a RAIS e o CAGED, além de auxiliar no recolhimento da contribuição previdenciária e na elaboração do perfil previdenciário, o FGTS Digital também será enriquecido com os dados cadastrais, contratuais e remuneratórios dos trabalhadores informados.
DÚVIDAS – Nos dias 7 e 28 de março, a equipe técnica do FGTS Digital realizará plantões tira dúvidas, via YouTube, para esclarecer dúvidas de empregadores e usuários da plataforma (escritórios de contabilidade e RH).
Nesta sexta-feira, 1º de março, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, presidirá a 313ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em Manaus (AM). O evento, que terá início às 10h, possui caráter especial em comemoração ao 57º aniversário da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Suframa, datas oficialmente celebradas em 28 de fevereiro. A primeira reunião do ano tem como pauta a análise de 33 projetos industriais e de serviços, com investimentos que totalizam R$ 1,2 bilhão, com geração de 1.084 empregos. O faturamento projetado é superior a R$ 6,3 bilhões.
Os projetos abrangem diversos subsetores, como termoplásticos e eletroeletrônicos, em que se destacam produtos já consolidados no Polo Industrial de Manaus (PIM), como motocicletas elétricas, bicicletas elétricas, televisor em cores com tela de cristal líquido, monitor de vídeo com tela de luminescência orgânica (Oled) para uso em informática, microcomputadores portáteis, entre outros.
Dos 33 projetos em análise, oito deles, do subsetor eletroeletrônico, se destacam pelo maior volume de investimentos, com R$ 695 milhões, dos quais R$ 232 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na região da Amazônia Ocidental e estado do Amapá, gerando 265 postos de trabalho.
Outros 15 projetos de implantação representam um volume de R$ 520 milhões em investimentos, com previsão de geração de 724 novos empregos e um faturamento projetado de R$ 3 bilhões. As empresas com projetos aprovados pelo CAS têm um prazo de até três anos para a efetivação dos mesmos. O encontro também contará com a participação do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e do ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
SELO — Um dos destaques da reunião será o lançamento do Manual de Identidade Visual do Selo do Polo Industrial de Manaus (PIM), que está mais completo e detalhado. Este lançamento ocorre 40 anos após a primeira resolução da Suframa que ratificou o Selo da "garça em pleno voo" como símbolo identificador da produção no PIM.
SUFRAMA — A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), é uma autarquia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que administra os incentivos da Zona Franca de Manaus. Foi criada em 28 de fevereiro de 1967, por meio do Decreto Lei nº 288, que reformulou as bases do modelo Zona Franca de Manaus, inicialmente concebida como Porto Livre. A atuação da Suframa vai muito além de Manaus e está presente em todos os estados da Amazônia Ocidental e no Amapá, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social dessa região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, ao lado do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de representantes de trabalhadores e empresas de transporte de pessoas por aplicativos, da assinatura da mensagem de envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.
A cerimônia será na segunda-feira, 4 de março, a partir das 15h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Os profissionais de imprensa que desejem participar da cobertura devem se cadastrar no credenciamento diário. A credencial anual também é válida.
Após o evento, o ministro Luiz Marinho atenderá a imprensa.
SERVIÇO
Envio ao Congresso do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas
Data: 4 de março, segunda-feira
Horário: 15h
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto
Credenciamento de imprensa
Na próxima segunda-feira, 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura oficial da 4ª Conferência Nacional de Cultura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Após um intervalo de 10 anos, o evento será realizado até o dia 8 de março, com o tema “Democracia e Direito à Cultura". A solicitação de credenciamento deve ser efetuada até as 17h (de Brasília) do dia 4 de março de 2024, acessando o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto. Os profissionais com credenciamento anual 2024 precisam solicitar a participação no evento.
São esperados mais de 3 mil participantes de todo o Brasil para debater políticas públicas e definir orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas ações do setor. As propostas aprovadas durante vão embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que serve de guida para a formulação de políticas culturais na próxima década.
A abertura da conferência também terá a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outros dirigentes da pasta, gestores de cultura, outras autoridades políticas, trabalhadores da cultura e artistas. O evento será realizado pelo MinC e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e co-realizado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Abertura oficial da 4ª Conferência Nacional de Cultura
Data: segunda-feira, 4 de março
Horário: 18h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)
Credenciamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o bom momento da economia brasileira em uma declaração à imprensa na manhã desta quinta-feira, 29 de fevereiro, após reunião bilateral com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, em Georgetown. Para ele, o momento é de começar a colher frutos plantados em 2023, ao longo do primeiro ano de seu mandato.
A economia brasileira está voltando a crescer, o emprego voltou a crescer, estamos fazendo muito investimento em ciência e tecnologia, muito investimentos em educação, da creche à universidade. Estamos colhendo frutos de uma política muito promissora”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
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» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
Nesta quinta, o IBGE divulgou os números da PNAD Contínua, que mostram que o Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2015 no trimestre encerrado em janeiro de 2024: 7,6% de desocupação. Com isso, a população ocupada do país chegou a 100,6 milhões de trabalhadores, crescimento de quase 2 milhões nos últimos 12 meses.
“A economia brasileira está voltando a crescer, o emprego voltou a crescer, estamos fazendo muito investimento em ciência e tecnologia, muito investimentos em educação, da creche à universidade. Estamos colhendo frutos de uma política muito promissora”, afirmou o presidente, que destacou também a abertura de novos mercados a produtos brasileiros: “foram 14 em janeiro, já seis no mês de fevereiro e ao todo chegamos a quase 70 em apenas um ano de governo. A nossa renda per capita está crescendo e 80% dos trabalhadores estão fazendo acordos com percentual acima da inflação”, registrou.
O bom desempenho da economia nacional mereceu menção, nos últimos dias, até do Fundo Monetário Internacional (FMI). A diretora-gerente Kristalina Georgieva expressou elogios ao país em um texto intitulado "Como o G-20 pode aproveitar a recente resiliência da economia mundial", publicado no blog do FMI na segunda-feira (26/2). Georgieva apontou, entre outros tópicos, o sucesso do Brasil no combate à inflação e por outro lado a reforma tributária, considerada por ela um marco significativo.
INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA - Para Lula, o atual contexto é resultado de um trabalho de recuperação de dezenas de políticas sociais que tinham sido “exterminadas”, da retomada da valorização do salário mínimo e de um forte planejamento em ações de infraestrutura em torno do Novo PAC. Na conversa com o presidente guianense, um dos destaques foi a ênfase nos planos de integração regional, como o Rotas da Integração Sul-Americana, que tem um projeto específico para interligar o Brasil à Guiana por meio de estradas, pontes e hidrovias.
“Dentre esses projetos em infraestrutura, temos o compromisso com a integração do nosso continente. A ministra Simone Tebet (Planejamento), que veio aqui ontem, fez a apresentação do projeto que aproxima o Brasil, além da Guiana, a outros países da América do Sul, com o objetivo de chegar ao Pacífico e reduzir em 10 mil quilômetros a distância do nosso comércio com China, Japão e outros países”, explicou Lula.
Após a declaração, a delegação embarcou para Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe. Nesta sexta-feira e sábado, 1º e 2 de março, acontece no país a Cúpula de Chefes de Estado da CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, para estreitar a integração e a relação comercial entre os países. O compromisso ocorreu logo após a 46ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM).
Queremos muito contribuir para que a Guiana possa transformar esse momento econômico excepcional em um maior desenvolvimento social e humano"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
No início do encontro, o presidente guianense prestou uma homenagem a Lula ao nomear de "Sala Lula" o local onde a reunião aconteceu, no Centro de Conferências Arthur Chung, em Georgetown. "Seu sorriso e sua luminosidade são o que queremos para o futuro da Guiana", disse Ali ao mostrar a foto oficial do terceiro mandato do presidente brasileiro pendurada na parede. "Mais bonita que o meu gabinete", agradeceu Lula.
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Na Guiana, Lula destaca oportunidades de integração entre Brasil e países do Caribe
O presidente do Brasil destacou que o governo brasileiro está interessado em desenvolver com a Guiana temas como a integração logística, a segurança alimentar, as energias, o combate ao crime transnacional, e a paz na região. “Estamos dispostos a discutir com a Guiana o financiamento ao desenvolvimento das infraestruturas que irão integrar os nossos países”, afirmou.
Lula sugeriu que Ali visitasse o Brasil com uma comitiva de empresários, para mostrar aos investidores brasileiros como a Guiana é um local atrativo economicamente. "Queremos muito contribuir para que a Guiana possa transformar esse momento econômico excepcional em um maior desenvolvimento social e humano", frisou, ao mencionar que quer participar da construção de portos, estradas e vias aéreas que liguem o Caribe à região norte do Brasil.
O setor petrolífero está em pleno desenvolvimento na Guiana, após a descoberta de expressivas jazidas no país, e o presidente Ali expressou expectativa de que a Petrobras se envolva mais na exploração. O presidente brasileiro afirmou, em resposta, que vai tratar com a empresa, sobre possibilidades de parceria com a Guiana. “Lembrando que a Petrobras hoje não é só uma empresa de petróleo e gás, mas de energia de uma forma mais ampla, com uma dimensão importante na produção de energias renováveis”, pontuou Lula.
Por fim, o líder brasileiro destacou a participação prevista de Irfaan Ali na 8ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da CELAC, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em São Vicente e Granadinas, “para que a gente mantenha nosso continente e nossa região como uma zona de paz”.
ENGAJAMENTO HISTÓRICO – O presidente da Guiana agradeceu Lula, durante a reunião, pelo engajamento histórico do presidente brasileiro com a região, pela liderança e pela defesa da paz e da prosperidade dos países em desenvolvimento.
Ali destacou o crescimento da Guiana, lembrando que o país já foi o segundo país mais pobre do hemisfério ocidental e um dos mais endividados do mundo. Porém, após iniciar a exploração de petróleo e gás, a economia guianense teve crescimento recorde, de quase 400%, entre 2021 e 2023 (de US$ 8 bilhões para mais de US$ 40 bilhões). A visita consolida uma relação comercial cada vez mais ampla.
"Vi a inauguração da primeira ponte entre Brasil e Guiana, entre Bonfim Lethem, no seu governo, e foi um momento histórico para a nossa relação. Lembro de tudo que planejávamos fazer para a integração logística dos nossos países. E é uma alegria muito grande ver que podemos realizar grande parte desses projetos hoje, com recursos próprios e com acesso a financiamento", disse Irfaan Ali.
O presidente guianense afirmou que está focado em utilizar as riquezas do país para investir no desenvolvimento social e humano, além da infraestrutura para o desenvolvimento da região. Disse também que a Guiana dará total prioridade à integração física e logística com o Brasil. "Vemos o Brasil como parte integral da nossa economia.
A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, orientada às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, foi instituída nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a partir de um esforço conjunto do Governo Federal e da sociedade civil para estruturar as bases de uma política pública capaz de fomentar autonomia econômica e financeira para este grupo.
Devem integrar a Estratégia um plano nacional de Trabalho Digno; um programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+; um comitê para o acompanhamento e monitoramento das ações; e um comitê de oportunidades econômicas para o grupo. A Portaria 88/2024, que detalha a Estratégia, está no Diário Oficial da União.
A política será gerida e executada pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os investimentos referentes à Estratégia serão provenientes tanto das dotações da pasta, como de recursos externos – a depender das formas e acordos estabelecidos na implementação dos programas, projetos e ações. A Secretaria poderá compor parcerias para a execução.
Entre os objetivos da Estratégia Nacional está o estímulo para que empresas implementem programas de inclusão de profissionais LGBTQIA+. Bem como o fortalecimento de estratégias de economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. Há também um direcionamento para o planejamento e elaboração de políticas com entidades parceiras para elevação da escolaridade, oferta de formação cidadã, geração de vagas de emprego digno e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal.
A composição e as atribuições dos dois comitês serão definidas em um novo ato normativo a ser publicado pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em um prazo de até 120 dias.
POLÍTICA NACIONAL – O objetivo do MDHC é construir uma Política Nacional LGBTQIA+, a ser publicada até o ano de 2025. Esse intuito também norteará o debate da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, prevista para maio de 2025, cujo tema é “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. A Estratégia instituída nesta quinta-feira é parte desta meta.
Em dezembro de 2023, a Secretaria divulgou a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que vai monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores, além de oferecer capacitação de agentes públicos e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas.
Integra essa estratégia também o programa Acolher+, que prevê o mapeamento de equipamentos de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+.
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participa nesta sexta-feira, 1º de março, da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da celebração dos 57 anos da Zona Franca. A primeira reunião do ano do Conselho da Suframa será das 10h às 13h (horário de Manaus). A entrega de credenciais ocorre das 8h às 9h de sexta, no local do evento. Os profissionais com credenciamento anual devem solicitar a participação no evento. A credencial de 2023 tem validade até 15 de março de 2024.
Na ocasião, o conselho avalia uma pauta de 33 projetos industriais e de serviços com investimentos que totalizam R$ 1,2 bilhão e preveem a geração de 1.084 empregos. O encontro contará com a participação do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Os projetos abrangem diferentes subsetores, como termoplásticos e eletroeletrônicos, incluindo produtos consolidados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dentre eles, motocicletas elétricas, bicicletas elétricas, microcomputador portátil, entre outros.
Dos 33 projetos a serem submetidos ao Conselho, os que somam maior volume de investimentos projetados são provenientes do subsetor eletroeletrônico, incluindo bens de informática.
SELO - Outro destaque será o lançamento do Manual de Identidade Visual do Selo do Polo Industrial de Manaus (PIM). O lançamento ocorre 40 anos depois da primeira resolução da Suframa que ratificou o Selo da "garça em pleno voo" como forma de identificar a fabricação no PIM.
Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa e Aniversário de 57 anos da Zona Franca de Manaus
Data: sexta-feira (01/03)
Horário: das 10h às 13h (horário de Manaus)
Local: Sede da Suframa, na Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424 - Distrito Industrial I, Manaus/AM
Credenciamento de Imprensa
Após participar, como convidado, da 46º Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nesta quarta-feira (28/2) em Georgetown, capital da Guiana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião trilateral com os presidentes da Guiana, Irfaan Ali, e do Suriname, Chan Santokhi. O tema principal foi a importância de uma maior integração entre os países.
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Na Guiana, Lula destaca oportunidades de integração entre Brasil e países do Caribe
Declaração conjunta dos presidentes de Brasil, Guiana e Suriname
Depois das boas-vindas do presidente guianense Irfaan Ali, o presidente Lula iniciou falando da necessidade de integração dos países da América Larina e Caribe, não apenas em termos de cooperação regional e diplomática, mas também fisicamente, com a ampliação da infraestrutura de locomoção entre os diversos territórios, numa região que apresenta muitas oportunidades.
ROTAS – Uma das integrantes da delegação brasileira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a integração com a América Latina é uma das metas do governo desde os primeiros mandatos do presidente Lula, com avanços em parcerias com o BNDES, o BID e outros bancos de fomento regionais. Ela apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana. Chamada Ilha das Guianas, a rota 1 do plano é justamente a que ligará as Guianas com o norte do Brasil.
“Foi extremamente positivo, primeiro porque eles ouviram, pelo lado do Brasil, o que nós estamos fazendo em termos de infraestrutura, portos, aeroportos, transporte, integração regional, alfândega, energia, crimes transnacionais. E da parte deles nós ouvimos todas as dificuldades, mas eu acho que o grande salto positivo é ver que tanto a Guiana quanto o Suriname têm a mesma linha de raciocínio, a mesma vontade política de integrar. Essa rota interessa ao Brasil não só para vender os seus produtos para esses países, mas para ter uma via através do canal do Panamá para o Pacífico e o Caribe”, disse a ministra a jornalistas após o encontro.
PROJETOS – Por sua vez, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mencionou como o Ilha das Guianas é um projeto para uma integração multimodal da região, envolvendo portos, aeroportos, hidrovias, ferrovias e rodovias. Ele também detalhou o desenvolvimento de sistemas de comunicação, monitoramento e gerenciamento de impacto de desastres naturais, para uma maior coordenação entre os países da região.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, falou sobre diversas obras viárias nos estados do Amapá e Roraima que serão utilizadas para melhorar a infraestrutura de ligação com as Guianas, como a rodovia que liga Boa Vista (RR) à capital guianense Georgetown, que será feita com recursos dos dois países, além de financiamento de bancos de fomento.
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, falou sobre a importância estratégica de portos como os de Santana (AP), Vila do Conde/Belém (PA) e Manaus (AM) para a integração com os países vizinhos. Ele também destacou a necessidade de desenvolver e ampliar hidrovias da região e da previsão de investimentos para os aeroportos de Macapá e Boa Vista.
CONEXÃO – O presidente do Suriname, Chan Santokhi, ressaltou a importância da cooperação entre os três países, acrescentando que a iniciativa pode transformar a região em um hub para todo o Caribe, possibilitando desenvolvimento industrial, energético e comercial. Para ele, a cooperação técnica com o Brasil vai ajudar na conservação e no monitoramento de desastres naturais na Amazônia, além do combate ao garimpo ilegal e ao uso de mercúrio na mineração.
Em sua fala, o vice-presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, destacou a liderança do Brasil e do presidente Lula nas questões regionais. Segundo ele, o futuro e a prosperidade da Guiana estão “profundamente ligados ao Brasil e ao Suriname”. Ele também afirmou que tem interesse em importar alimentos brasileiros para garantir a segurança alimentar da Guiana e falou da possibilidade de um maior comércio energético entre os países.
CÚPULAS – No encerramento do encontro, o presidente Lula destacou os projetos de integração com a região, que serão prioritários no governo. Ele também mencionou a possibilidade de realizar uma nova cúpula entre o Brasil e os países da CARICOM, como a que foi realizada no país em 2010, no fim de seu segundo mandato.
Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o presidente viaja da Guiana para Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe. No dia seguinte, participa da abertura da 8ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da CELAC, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
Após participar como convidado da 46º Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nesta quarta-feira (28/2), em Georgetown, capital da Guiana, o presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva teve uma reunião com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. Foi o terceiro encontro entre os dois líderes desde a posse do presidente brasileiro no ano passado – eles também se reuniram em Buenos Aires, em janeiro de 2023, e em Paris, em julho.
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Todos os ministros que viajaram com o presidente Lula na delegação nacional para a Guiana participaram da reunião: Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
No encontro desta quarta-feira, Lula e Mottley conversaram sobre vários temas de interesse dos dois países, como a Iniciativa de Bridgetown de reforma do sistema financeiro global para enfrentamento das mudanças climáticas.
O nome da iniciativa homenageia a capital de Barbados e, em síntese, busca reformar principalmente mecanismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial (FMI), e estabelecer um novo pacto sobre como os países ricos ajudarão os países pobres a enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas.
O presidente do Brasil e a primeira-ministra de Barbados debateram também a questão do sistema financeiro global e a necessidade de maior prazo de financiamento para os países de renda baixa e média.
Os dois líderes discutiram ainda a possibilidade de ligação aérea entre Barbados e o Norte do Brasil. De Manaus e Boa Vista, a viagem de avião teria duração de 90 minutos. O ministro Sílvio Costa Filho se comprometeu em avançar na busca por uma solução no tema.
Outros assuntos abordados na reunião foram a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, e a cooperação na pesquisa marinha entre a costa do Brasil e o Caribe. Mottley cumprimentou o presidente Lula por sua voz global na questão do financiamento e preservação ambiental.
Estreitar laços, buscar investimentos e acordos em torno de prioridades comuns, deixar de virar as costas ao continente americano e se aliar em torno de entendimentos sobre as consequências das mudanças climáticas. Esses foram alguns dos pontos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante participação como convidado da 46º Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nesta quarta-feira (28/2), em Georgetown, capital da Guiana.
Sabemos dos principais problemas que atingem a região: a insegurança alimentar, que ameaça metade da população caribenha, e a mudança do clima, que coloca em risco todo o planeta, sobretudo os países insulares. Quero ressaltar que esses dois problemas têm a mesma raiz: a desigualdade. Portanto, a luta contra a desigualdade é também a luta das populações caribenhas”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Sabemos dos principais problemas que atingem a região: a insegurança alimentar, que ameaça metade da população caribenha, e a mudança do clima, que coloca em risco todo o planeta, sobretudo os países insulares. Quero ressaltar que esses dois problemas estão no centro dos debates travados pelo Brasil nos fóruns internacionais. Quero ressaltar, também, que esses dois problemas têm a mesma raiz: a desigualdade. Portanto, a luta contra a desigualdade é também a luta das populações caribenhas”, declarou.
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» Íntegra do discurso do presidente Lula
Para o presidente, essa luta em comum é essencial para combater a desigualdade e a pobreza em escala global. Ele convidou os países do Caribe a se unirem à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das ações de destaque da Presidência brasileira do G20, que vai até o fim de novembro deste ano.
“Não é possível que em um planeta que produz comida suficiente para alimentar toda a população mundial, cerca de 735 milhões de seres humanos não tenham o que comer. Não é possível que os países ricos, principais responsáveis pela crise climática, continuem descumprindo o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento, para o enfrentamento da mudança do clima. Não é possível que o mundo gaste por ano US$ 2,2 trilhões em armas. Todos sabemos: guerras provocam destruição, sofrimento e mortes, sobretudo de civis inocentes”, recordou Lula.
INTEGRAÇÃO REGIONAL - O presidente também falou da importância de ampliar a cooperação e a integração entre o Brasil e os países da região, especialmente em termos de transporte e logística. A falta de voos e vias terrestres é algo que precisa ser discutido e corrigido, segundo ele.
“Ouvi da primeira-ministra Mia Mottley que Barbados tem 27 voos semanais para o Reino Unido e para os Estados Unidos e nenhum para o Brasil. Portanto, o nosso maior obstáculo é a falta de conexões, seja por terra, por mar e pelo ar. Uma das rotas de integração e desenvolvimento prioritárias para meu governo é a do Escudo Guianense, que abrange a Guiana, o Suriname e a Venezuela. Queremos, literalmente, pavimentar nosso caminho para o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região”, explicou.
Para tratar desses assuntos, vários ministros ligados à área de infraestrutura viajaram com o presidente na delegação nacional na Guiana: Renan Filho (Transportes), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
“Nossa relação pode ir além do intercâmbio de boas práticas e de atividades de capacitação. Vemos no bloco um parceiro econômico promissor e um interlocutor político estratégico. O Brasil já é o quinto maior fornecedor da CARICOM. Nossa corrente de comércio foi de US$ 2,7 bilhões no ano passado, mas já havia superado US$ 5 bilhões em 2008, o que demonstra o potencial de crescimento. A APEX identificou mais de mil oportunidades de inserção de produtos brasileiros nos países da Comunidade. Ocorre que bens e serviços não circulam onde não há vias abertas. Belém, Boa Vista e Manaus estão mais próximas do Caribe do que de outras grandes cidades brasileiras”, lembrou.
VIAGEM - Após a reunião, o presidente tem uma reunião bilateral com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e outra trilateral com os presidentes da Guiana, Irfaan Ali, e do Suriname, Chan Santokhi. Na quinta, 29 de fevereiro, o presidente tem uma bilateral com o presidente da Guiana e depois viaja para Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe. No dia seguinte, participa da abertura da 8ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da CELAC, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, conversou no fim da manhã, por telefone, com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para reforçar a mensagem do Governo Federal de solidariedade e reiterar a disposição do Executivo de garantir a necessária assistência emergencial humanitária à população acriana atingida pelas fortes chuvas, e o restabelecimento e reconstrução dos municípios atingidos.
Os telefonemas ocorreram durante reunião do presidente em exercício com o ministro interino da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder de Moura, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Nacional, Wolnei Wolff.
O MIDR já reconheceu, de forma sumária, na segunda-feira (26/2), a situação de emergência de 17 dos 22 municípios acrianos. E já está recebendo os planos de trabalho dos municípios, exigência formal para garantir o envio de auxílio federal. As prefeituras de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri já podem solicitar recursos do MIDR.
O Governo Federal está apoiando o estado do Acre com ações de cinco ministérios e nove instituições vinculadas para o enfrentamento da crise climática. Além do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atuam os ministérios da Saúde; Defesa; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas.
Na segunda-feira, 26/2, o ministro Waldez Góes (MIDR) coordenou uma reunião com a bancada federal do Acre, incluindo senadores e deputados federais, para explicar os procedimentos de elaboração dos planos de trabalho para garantir ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução dos municípios atingidos por desastres nas últimas semanas. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério da Defesa, da Caixa Econômica Federal e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por videoconferência.
“Conversei com todos os senadores, deputados e com o prefeito de Rio Branco e vários outros prefeitos e prefeitas no fim de semana. É importante que todos saibam que na gestão do Governo Federal não existe folga aos sábados e domingos, principalmente, em situações de desastres naturais”, completou Waldez.
A ministra Marina Silva disse que as forças-tarefas, tanto do Governo Federal quanto da bancada do Acre, são fundamentais para que os reparos sejam feitos o mais breve possível. “Além disso, estamos trabalhando na questão da mitigação dos efeitos climáticos que são cada vez mais desafiadores, mas com uma ação em conjunto, como disse o próprio ministro Waldez, nosso trabalho fluirá melhor, fazendo chegar qualidade de vida às pessoas”, destacou.
COMO SOLICITAR RECURSOS - A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, o MIDR repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia metas e valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Em meio à crescente discussão sobre como as nações devem intensificar os esforços no combate às mudanças climáticas, uma notícia divulgada em 2023 ampliou o estado de alerta no Brasil: pela primeira vez na história o país registrou regiões áridas de deserto, no norte da Bahia.
Para lidar com o problema, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/2) o Decreto nº 11.932/2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, criada para deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O tema foi um dos destaques no discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante participação, em dezembro do ano passado, em um painel sobre proteção às florestas tropicais, em meio à agenda da Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Conseguimos ver esses efeitos no Brasil, com a seca na Amazônia, enchentes avassaladoras na região Sul e, pela primeira vez, a ciência detectou um processo real de desertificação do semiárido brasileiro. Isso é resultado da mudança do clima”, afirmou.
Caberá à Comissão Nacional de Combate à Desertificação, entre outras finalidades, promover a articulação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca com o planejamento em âmbito nacional, regional, estadual, distrital e municipal, além de estabelecer estratégias de ações para combate à desertificação, à degradação da terra e a mitigação dos efeitos da seca.
A Comissão, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, terá em sua composição representantes de outros 11 ministérios, além do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e Banco do Nordeste do Brasil.