Governo anuncia pacote que amplia proteção ambiental

Em cerimônia de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, na tarde desta segunda-feira (5/6) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para fortalecer o sistema de proteção da floresta amazônica e demais biomas brasileiros, reduzir o desmatamento e combater o aquecimento global.

É preciso dizer aos madeireiros no país que se eles querem cortar árvores, que plantem. Mas uma árvore de 300 anos não pode ser derrubada. Na terra do povo brasileiro, nós seremos muito duros no cumprimento da lei"

Luiz Inácio Lula da Silva

Ao lado da ministra Marina Silva e de outros ministros, além de governadores de estados amazônicos e de representantes de entidades ambientais e comunidades tradicionais, o presidente assinou um conjunto de oito atos que convergem para a retomada da liderança do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento, e disse que o país voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.

» Íntegra do discurso lido pelo presidente Lula

» Fotos em alta resolução (Flickr)

“Esse é o compromisso que reafirmo hoje. Um compromisso não só com a população brasileira, mas com todos os povos que estão passando ou passarão pelos eventos climáticos mais severos de todos os tempos".

A cerimônia teve um momento emocionante de homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados na Amazônia há um ano. Na presença de familiares dos dois, Lula anunciou o Plano de Segurança e Soberania da Amazônia, cujo objetivo é combater crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira, mineração, caça e pesca ilegais em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e na Amazônia como um todo.

"Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui hoje, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão", afirmou o presidente.

O Plano de Segurança prevê, entre outras medidas, a implantação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública; bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região e modernização de infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal.

"É preciso dizer aos madeireiros no país que se eles querem cortar árvores, que plantem. Mas uma árvore de 300 anos não pode ser derrubada. Na terra do povo brasileiro, nós seremos muito duros no cumprimento da lei".

Um dos decretos assinados institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30) , que vai tratar da organização do evento que o Brasil sediará em 2025, em Belém. A capital do Pará receberá chefes de estados de todo o mundo para a principal conferência de discussão sobre clima e meio ambiente.

TRANSMISSÃO | Cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente

CONSERVAÇÃO — Os demais decretos fortalecem a proteção ambiental, com iniciativas como a criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira , com 61 mil hectares, na Paraíba; a ampliação em 1800 hectares da reserva extrativista Chocoaré-Mato Grosso , uma unidade de conservação no Pará; e a atualização do comitê técnico da indústria de baixo carbono para promoção da transição do setor produtivo para a economia de baixo carbono .

Houve ainda a assinatura de um decreto que restabelece o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima , que vai acompanhar a implementação das ações e políticas públicas do governo federal sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

Outro texto altera a composição do comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima , ampliando sua representatividade institucional, por meio de maior participação social, e ajustando procedimentos operacionais do colegiado. Mais um decreto atualiza o instrumento que cria a Comissão nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa resultantes de Desmatamento e da Degradação Florestal.

MATA ATLÂNTICA — No conjunto de atos, o presidente sancionou projeto de lei que estende prazos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e veta dispositivos que fragilizavam a mata atlântica . “O meio ambiente voltou a ser prioridade, após quatro anos de descaso e abandono. Voltou a ser prioridade porque a sobrevivência – não só do nosso país, mas do nosso planeta ­– depende em grande medida da maneira como o Brasil cuida de seus biomas, sobretudo da Amazônia”, disse o presidente, destacando também que o Brasil voltou a ter política externa ativa e altiva e a ser protagonista das grandes discussões que envolvem a mudança do clima.

Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, durante cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente - Foto: Ricardo Stuckert (PR)

BOLSA VERDE — Lula e a ministra Marina Silva sinalizaram também a volta da chamada Bolsa Verde, compensação que o governo paga a famílias que vivem em comunidades tradicionais, em situação de fragilidade social, e com ações de preservação da natureza.

Em conversa com jornalistas depois da cerimônia, a ministra afirmou que cerca de 80% das florestas protegidas no Brasil estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. “Tem a ver com o reconhecimento da necessidade de manter o ecossistema preservado”, afirmou.

Segundo Marina Silva, inicialmente 30 mil famílias da região amazônica começarão recebendo o benefício, que será destinado também a comunidades de outros biomas. Ela estima que o número de famílias sobrevivendo de atividades extrativistas chegue a 100 mil.

PLANO DE PRESERVAÇÃO — A ministra destacou os avanços do governo federal com a proteção ambiental em 2023 e entregou ao presidente o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Segundo ela, todos os biomas terão seus planos de prevenção e controle do desmatamento.

“É um dia para reafirmar o compromisso com a agenda ambiental, o desmatamento zero, o enfrentamento da mudança do clima, a transição ecológica para um modelo sustentável de desenvolvimento, uma política ambiental transversal e o fortalecimento do sistema nacional de meio ambiente, inclusive com a retomada da criação das unidades de conservação”, disse a ministra.