Lula sanciona lei que cria primeira Universidade Federal Indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 28 de maio, a lei que oficializa a primeira Universidade Federal Indígena (Unind). A criação da instituição de ensino superior atende a uma demanda histórica do movimento indígena. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente destacou que “não podemos prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo de tanto tempo neste país e no mundo.” 

Isso é importante porque, aos poucos, vamos ensinando o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos os que habitam o planeta os seus direitos e a sua participação. O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam"
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República 

Por meio de articulação do Ministério dos Povos Indígenas, o processo de construção do da lei que instituiu a universidade promoveu a escuta de educadores, estudantes, lideranças e representantes de 236 povos indígenas diferentes, ao longo de 20 seminários regionais em todo o país. Participaram desses encontros 3.479 pessoas, em todos os biomas, em todas as regiões, ao longo de 2024. O objetivo foi elaborar, junto aos povos indígenas do Brasil, um projeto para criar a instituição de ensino.

“Isso é importante porque, aos poucos, vamos ensinando o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos os que habitam o planeta os seus direitos e a sua participação. O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam”, disse o presidente Lula. 

A Unind terá como missão oferecer educação superior indígena pautada na política dos territórios etnoeducacionais e da educação escolar indígena para o fortalecimento e valorização das identidades, culturas, histórias, memórias, artes, saberes e línguas dos povos indígenas, em cooperação com outras instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2.800 estudantes indígenas, nos primeiros quatro anos de implantação. 

Para Rita Potyguara, representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), a primeira universidade indígena no Brasil foi construída de forma verdadeiramente participativa, ouvindo os povos indígenas desde o primeiro momento. “Esta não é uma universidade pensada para os povos indígenas sem os povos indígenas. Ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade dos nossos povos. Foram realizados mais de 20 seminários regionais em todas as regiões do país. Um processo histórico que reuniu lideranças indígenas, professores, estudantes, sábios tradicionais e organizações indígenas locais e nacionais.” 

OBJETIVOS — A Universidade Federal Indígena vai ter como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária. Além disso, a instituição também deve produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários para o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental e a garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais. 

A Unind também tem como proposta valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas, promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas. Por fim, valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apontou que a instituição será aldeada por indígenas. “Será o local propício para a produção de conhecimento que resultará na defesa dos direitos indígenas, no constante aperfeiçoamento da política pública para os povos indígenas e na consolidação da autoridade epistemológica indígena. Isso porque não existe hierarquia entre os ditos saberes científicos e os nossos saberes tradicionais: os saberes que vêm do chão da aldeia, os saberes que vêm dos terreiros, os saberes que vêm das periferias das cidades. A universidade será composta por indígenas em seus quadros e retratará essa pluridiversidade étnica que é o nosso país.” 

A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e considerada a diversidade linguística e cultural. A administração superior da Unind será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas em seu estatuto e em seu regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, apontou que foi entregue, ao país, uma universidade que vai fazer a história. “Vocês merecem essa conquista e todos e todas fazem parte dessa construção. Portanto, eu quero, em nome do nosso governo, parabenizar todas as lideranças indígenas presentes.”

PERMANÊNCIA — Durante a cerimônia, o presidente Lula também destacou a preocupação do Governo do Brasil com a permanência estudantil. “Nós temos que levar em conta que uma universidade indígena vai ter que levar muito a sério a questão da moradia e do refeitório dos estudantes, porque uma coisa que fiquei sabendo, e que me deixou um pouco chateado, é que há muitos alunos do Prouni que desistem da universidade por dificuldades financeiras. Isso é algo sobre o qual precisamos pensar: como evitar que um jovem desista por problemas financeiros.” 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apontou que, durante o governo, o número de bolsas permanência destinadas a estudantes indígenas nas universidades federais dobrou. “Passamos de 4.300 bolsas para 9.917. Só neste mandato, o número de estudantes indígenas nas universidades federais aumentou 20%. Saímos de 10 mil para 12 mil e, até o final do ano, vamos garantir bolsas de permanência para todos os estudantes indígenas, porque está entrando muito estudante indígena.” 

ESTRUTURA — A Universidade Federal Indígena terá um campus-sede, no Distrito Federal, e se valerá de uma rede de Institutos de Formação Indígena de universidades federais, em locais e Territórios Etnoeducacionais a serem especificados. Estes institutos serão criados a partir de regras específicas com mediação e integral apoio logístico e material do Ministério da Educação, que garantirá que os campi da universidade sejam plenamente equipados de maneira a dinamizar, de diferentes maneiras, os distintos processos de formação no nível da educação superior. 

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados na universidade serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho. 

A ex-ministra dos Povos Indígenas e deputada federal Sônia Guajajara afirmou que o Brasil dá mais um passo em direção à reparação histórica com os povos indígenas. “Durante séculos, o conhecimento dos nossos povos foi negado, silenciado e tratado como inferior. As universidades brasileiras deram as costas para nós em sua construção, como se as nossas ciências, filosofias, cosmovisões e línguas não tivessem valor. Mas, hoje, estamos aqui com a Unind, que nasce para afirmar esse reconhecimento com a força da lei e o peso do Estado brasileiro.” 

HISTÓRICO - A criação de uma universidade federal indígena remonta a 2010, quando os primeiros debates ocorreram no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (CNEEI/MEC). Em 2025, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei que instituiu a Universidade Federal Indígena e o encaminhou ao Congresso. Em janeiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6132 e, em maio, a proposta recebeu aval do Senado Federal.