Presidente Lula recebe reivindicações de centrais sindicais para o período de 2026 a 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 15 de abril, de reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, após marcha de trabalhadores pelas ruas de Brasília (DF). No encontro, Lula recebeu documento que reúne 68 reivindicações da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030.

Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente” 
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

“Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”, destacou Lula.

As propostas apresentadas foram definidas pela plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho sem corte de salário e o fim da escala 6x1, a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização irrestrita e medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio.

Lula lembrou que enviou, nesta terça-feira (14), ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui a jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário. Ele sinalizou que precisará do apoio dos trabalhadores para aprovar o projeto.

“Queridos companheiros, é apenas o começo. A luta não termina com isso, começa. Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar”, disse.

“Nós conseguimos coisas importantes, conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais”, completou o presidente.

Durante o encontro, Lula assinou a proposta de Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta visa regulamentar os direitos à negociação no setor público e abrange servidores e empregados públicos concursados da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA — No encontro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que “não há democracia sem presença sindical e não há presença sindical sem democracia”. Ele também lembrou dos avanços econômicos no país: “Cresceu o salário mínimo, cresceu o emprego e cresceu a massa salarial”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a importância de o governo dar espaço para as centrais sindicais apresentarem suas demandas. “Vocês têm uma grande responsabilidade no debate trazido aqui, os vários temas colocados são importantíssimos. Vocês representam o sonho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E, evidentemente, há muita gente lá fora esperando sempre pelas mobilizações e pelas conquistas que vocês representam”, afirmou.

JORNADA DE TRABALHO — O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a relevância do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. O presidente Lula diz sempre o quanto que avançou de lá para cá. Nem internet tinha, hoje tem IA. E, lamentavelmente, esse avanço de produtividade não se refletiu, até aqui, numa liberação de tempo para os trabalhadores ficarem com os seus, cuidarem da sua família, terem lazer, terem descanso, inclusive para poderem estudar, se profissionalizarem e se qualificarem mais”, pontuou.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a redução da jornada de trabalho e sinalizou que os movimentos sindicais terão que agir para viabilizar a aprovação dessa medida. “Está na hora de que a redução da jornada, com o fim da escala 6x1, sem redução de salário, vigore para que a gente faça justiça com os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é prioridade máxima. Sabemos também da dificuldade que nós vamos ter. Estamos vendo grupos empresariais falando contra. Mas nós temos que enfrentar isso. Precisamos articular muito bem essa questão, porque a gente sabe o que a população está esperando de nós”, afirmou.

AÇÃO — Ainda durante a reunião, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, apontou a necessidade de ação diante das transformações em curso no mundo do trabalho. “Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Portanto, temos que repensar o mundo do trabalho, o tempo do trabalho e a qualidade da vida no trabalho”, disse. Já a presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, enfatizou a importância do combate à violência contra a mulher. “É importante demais o senhor [presidente] ter chamado as centrais sindicais para incorporar também essa luta em defesa da vida das mulheres. Que nós possamos fazer esse trabalho nos sindicatos, nas federações, nas confederações, para que a gente possa potencializar o combate à violência contra a mulher”, declarou.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA - A proposta de PL que regulamenta as relações de trabalho no serviço público, assinada pelo presidente Lula nesta quarta, envolve dois objetivos centrais. Um deles é instituir em lei a necessidade de estabelecer a negociação das relações de trabalho em cada um dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta estabelece balizas, mas ao mesmo tempo proporciona aos entes e poderes flexibilidade para regulamentar o processo negocial conforme suas especificidades.

O outro ponto central é assegurar o livre direito de organização sindical de pessoas servidoras e empregadas públicas, garantindo o direito à licença com remuneração para o exercício de mandato sindical.